O Insurgente

Concordando eu com a generalidade do que até aqui foi feito pelo Governo de Passos Coelho – a minha discordância incide apenas na sobretaxa extraordinária de IRS, contrária ao manifesto eleitoral, e no aumento do IVA sobre a electricidade, devido à ausência de concorrência que ainda persiste em Portugal nesse sector – há um aspecto que é importante realçar: após a apresentação de um Orçamento de Estado tão duro quanto este que se preconiza para 2012, o Governo ficará agora sem margem para qualquer erro. E entre os potenciais erros, que assim poderão ser percepcionados pelos cidadãos, está essencialmente um: a tolerância e um certo laxismo do Governo na relação com o chamado Estado paralelo.

Ora, de acordo com os números da Direcção Geral do Orçamento, no final do ano, mantendo-se o ritmo registado entre Janeiro e Agosto, a Despesa Efectiva do Estado Central deverá situar-se nos 47 mil milhões de euros. Ou seja, números redondos, o Estado português, em média, custa a cada cidadão quase cinco mil euros por ano. E destes 5.000 por ano, através de “Transferências Correntes”, 1.700 euros servem exclusivamente para custear os chamados Serviços e Fundos Autónomos. O Sistema Nacional de Saúde, por sua vez, representa um encargo de 870 euros per capita – sendo que, neste domínio, a conta está subestimada em face de alguns dos maiores hospitais do País estarem classificados no perímetro do Sector Empresarial do Estado. A Segurança Social, por seu turno, leva 740 euros. Os Juros da Dívida Pública, outro tanto. E, por fim, os salários dos Funcionários Públicos custam perto de 1.100 euros por ano, a cada cidadão nacional.

Portanto, é crucial que o Governo lidere pelo exemplo, adoptando tolerância zero com esse obscuro universo dos Serviços e Fundos Autónomos. É ali que se concentra uma boa parte da ineficiência, redundância e desperdício que, frequentemente e com razão, se critica ao Estado, pois, como se depreende dos números anteriores, a coisa não fica de borla. É tempo de fechar organismos. De eliminar entidades desnecessárias que, interessando a alguns grupos de interesses, em particular àqueles que se movimentam na esfera político partidária, certamente não interessam ao País. Mais, nesta altura de crise, a pior coisa que o Governo poderá fazer é insistir na criação de regimes de excepção, que em Portugal, infelizmente, são tão habituais que, de excepção em excepção, se fixam como regra. Se estamos restringidos pelo facto de não haver dinheiro, então, tem mesmo de ser para todos. Caso contrário, Passos Coelho não chega a 2013.

O novo embuste socialista, por Adolfo Mesquita Nunes no semanário Sol (sem link directo).

O PS tem ensaiado a tese de que o Governo se preocupa com a consolidação orçamental (chamam-lhe austeridade) e descura o crescimento. Para os socialistas, a obsessão do Governo com essa austeridade está a conduzir o país a um beco sem saída.

Esta tese não passa de um embuste, e é bom que se perceba porquê.

Em primeiro lugar, o país chegou a um beco sem saída pelas mãos do PS, que ignorou todos quantos alertaram para o disparate das políticas despesistas e de endividamento de José Sócrates. A austeridade que nos é imposta pelo memorando que o PS negociou e subscreveu tem o rosto dos socialistas. Todos os sacrifícios que estão a ser impostos aos portugueses têm uma origem: a obstinação socialista de gastar o dobro do que produzimos.

Em segundo lugar, é importante perceber de que fala o PS quando fala em crescimento. Os governos PS, no poder quase ininterruptamente desde 1995, multiplicaram-se em planos de crescimento económico. Experimentem pesquisar no Google com “plano+nome de qualquer ministro PS” e descobrirão dezenas de planos em que o nosso dinheiro foi investido.

Chegados a 2011, o resultado está à vista. Se os planos socialistas funcionassem, Portugal estaria na linha da frente. Mas não funcionam. Se o Estado tivesse a capacidade de gerar crescimento, Portugal seria um exemplo de crescimento. Mas não tem.

Em terceiro lugar, o modelo socialista gera inevitavelmente um Estado tentacular. Um modelo de crescimento centrado nas mãos do Estado implica sempre aumento de despesa pública. É por isso que o PS se especializou no aumento da despesa. Mas se a despesa pública trouxesse, por si, crescimento, Portugal seria um dos países mais robustos da Europa.

Assim, e este é o último ponto, a consolidação orçamental não é um capricho. É uma inevitabilidade. Porquê? Porque o PS gastou mais, muito mais, mas mesmo muito mais, do que aquilo que podia. E o dinheiro acabou, realidade escancarada, mas não gerada, pela crise internacional.

O que fazemos nós quando o dinheiro acaba? Adaptamos as nossas despesas à nossa capacidade económica. O Estado não funciona de forma diferente. Se o dinheiro acaba (e é preciso recordar que o dinheiro do Estado sai dos bolsos dos contribuintes), é preciso reduzir as suas despesas.
Precisamos de crescer?  Claro que sim. Mas o crescimento, que aliás nos permitirá sustentar as funções essenciais do Estado, não passa pela ilusão de que este se decreta por despacho ou se alcança com investimento público. Se assim fosse, e essa foi a resposta imediata de José Sócrates, Portugal teria sido o primeiro país a sair da crise, como aliás o então Primeiro-Ministro chegou a prometer.
O crescimento não passa por criar ilusões de que é possível gastar sem onerar o futuro, porque a conta terá sempre de ser paga. Vejam-se as SCUT ou as PPP que os socialistas tanto apreciaram: diziam que a coisa não se pagava ou que não ia custar quase nada, mas a factura, como alguns em tempo alertaram, acabou de chegar.
Não. Este Governo não está obcecado com a consolidação orçamental e a ignorar o crescimento. Está apenas ciente de que não há crescimento sem consolidação nem há robustez económica com um Estado gigante. E sabe, até porque a pesada herança a isso obriga, onde nos leva a alegria socialista de gastar agora e pagar depois.

Por todos estes motivos, e ainda por alguns outros, a tese que António José Seguro tem protagonizado é um embuste que se traduz, na prática, em dizer aos portugueses: “fizemos tudo mal desde 1995 e a nossa receita para sair desta crise é… fazer mais do mesmo”.

“Os pensionistas do Estado e da Segurança Social que recebam acima de 485 euros serão afectados na mesma medida. “A redução das pensões de reforma era uma das medidas prevista no memorando de entendimento. Tal como para os salários da Função Pública e das empresas públicas, teremos que eliminar os subsídios de férias e de Natal para quem tem pensões superiores a 1.000 euros” afirmou o primeiro-ministro. Às pensões que variam entre os 485 euros e os 1.000 euros será aplicada uma taxa progressiva que se traduz, em média, na perda de um subsídio em 2012 e em 2013.”, no Jornal de Negócios (página 4).

Entre todas as medidas ontem anunciadas, as reduções impostas aos pensionistas, como se de uma redução de salários se tratasse, é a meu ver a mais polémica. É que, ao contrário dos salários, as pensões resultam de descontos que os contribuintes fizeram ao longo da sua vida activa e que colocaram junto do Estado enquanto fiel depositário. Ora, sendo certo que todas as alterações que, ao longo dos anos, se foram fazendo ao regime de pensões diluíram em definitivo aquele conceito – uma interpretação purista, necessariamente retroactiva, daquele conceito conduziria a Segurança Social à ruína imediata –, não deixa de ser inquietante que ontem o Governo tenha ostensivamente alimentado esta inconstitucionalidade.

“O plano de austeridade não justifica elogios, simplesmente é necessário. Por razões internas, e por razões externas.”, António Costa, director do Diário Económico (hoje, na contracapa).

O Orçamento de Estado para 2012 anunciado ontem, em traços gerais, pelo Primeiro-Ministro é o necessário. Vai de encontro à necessidade de reduzir a Despesa, que o Estado, sem ser pela via coerciva, não consegue suportar. E, sobretudo, repõe o equilíbrio entre o sector público e o sector privado, no que toca a vencimentos. Neste aspecto, e compreendendo a ideia de não acirrar ânimos, creio que este OE, ao contrário do que escreve o director do Diário Económico, merece um elogio. É que na hora de decidir os cortes, o Governo fê-lo com base em números, quiçá a partir da evidência factual do Banco de Portugal (“Wages and Incentives in the Portuguese Public Sector”, Julho de 2009), eliminando assim os prémios salariais (normalizados pelas habilitações) associados ao sector público e que estão estimados em cerca de 20% face ao sector privado. Com as reduções ontem anunciadas, juntamente com aquelas que transitarão de 2011 para 2012, esse ajustamento ficará agora completo.

De resto, há um aspecto na governação de Passos Coelho que eu tenho apreciado: as decisões políticas, naqueles que até agora foram os grandes temas da governação de Passos Coelho, têm sido tomadas – o tema da electricidade foi a excepção – com base em números, credíveis e independentes, contrariando a habitual prática de encomendar alegados pareceres técnicos com o exclusivo intuito de justificar opções políticas. Foi assim com os transportes públicos, em que se está a fazer o que tem de ser feito. Na Saúde, nomeadamente na área dos medicamentos e horas extraordinárias, também. E será assim com os vencimentos públicos. Quanto aos impostos, não há surpresas neste novo OE, o que é um alívio porque, estando prevista para 2012 uma carga fiscal de 42% do PIB, o País já não aguenta mais impostos. E em relação à economia, é trabalhar e fazê-lo como os irlandeses estão a fazer: com estoicismo. É que como o senhor Primeiro-Ministro disse ontem e disse muito bem: “Nunca nos deveríamos ter permitido chegar a este ponto”. Palavras sensatas e que devem servir de orientação ao País, a começar na sua classe política. O exemplo, senhor Primeiro-Ministro, é agora, mais do que nunca, absolutamente crucial!