O Insurgente

Lá são de esquerda, cá são de direita. Assim, as criancinhas não percebem nada e vão crescer sem as noções básicas de filosofia e ciência políticas.

“Na sequência de um relatório publicado em Abril pelo Tribunal de Contas sobre os encargos assumidos e não pagos pela Madeira, o INE e o BdP avaliaram as contas da região e detectaram que as dívidas contraídas desde 2004 e objecto de Acordos de Regularização de Dívidas (ADR) em 2008 e 2009 não foram registadas como encargos assumidos e não pagos, não tendo sido igualmente comunicadas às autoridades estatísticas. No total, foram 1113,3 milhões de euros que escaparam às contas públicas e que obrigarão, agora, à revisão dos défices de 2008, 2009 e 2010.”, no Público online.

Em face destas notícias, hoje divulgadas, creio que o ponto de interrogação do título desta posta, a sequela de uma outra posta, deixou de fazer sentido – o título justifica um ponto final, mais nada. A Madeira é mesmo a nossa Grécia e Alberto João foi longe de mais, tendo o seu Governo Regional ocultado informação que era de registo obrigatório. Com estes novos dados, a pressão política que nos próximos dias se intensificará sobre o Primeiro-Ministro e também sobre o Presidente da República (Cavaco Silva, na minha opinião, é o principal responsável pelo comportamento negligente da República face à Madeira…) fará com que o PSD tenha, de algum modo, de se distanciar do candidato Alberto João, tirando-lhe o tapete eleitoral. É que, agora sim, meus senhores, está em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Entretanto, parece que ainda esta manhã o Presidente do Governo Regional falava em continuar a fazer obra…Raios, é mesmo obra!

“O preço da electricidade para as famílias portuguesas promete registar, no próximo ano, um aumento sem precedentes. As estimativas preliminares da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), segundo o Diário Económico apurou, apontam para um agravamento que andará na casa dos 30% (…) A justificar esta escalada dos preços da electricidade, que vai ainda ter de incorporar o agravamento da carga fiscal, derivado da subida do IVA de 6 para 23%, a partir de 1 de Outubro, está, não só os custos com a produção de energia, mas acima de tudo os encargos com os chamados custos de interesse económico. Este pacote inclui um vasto conjunto de medidas que derivam de opções de política energética, levadas a cabo nos últimos anos. É o caso dos encargos com as energias renováveis e a cogeração, a garantia de potência, assim como os custos de manutenção do equilíbrio contratual (CMEC) ou as rendas entregues aos municípios (…) à luz das regras em vigor, as centrais da EDP que antes da liberalização total do sector possuíam contratos de aquisição de energia com a REN, garantindo-lhes a compra de toda a produção, são compensadas pela cessação dos mesmos. Esta compensação resulta da diferença entre as receitas líquidas obtidas pela venda de electricidade em mercado e aquelas que resultariam do quadro contratualmente estabelecido nos contratos de aquisição de energia (…) Pressionado pela troika, que exige uma revisão deste mecanismo, o qual contou com o aval do anterior Governo, o Executivo de Passos Coelho não conseguiu convencer a EDP a abrir mão de um compromisso contratual, que no final do primeiro semestre, atingia 1.056 milhões de euros”, na edição de hoje do Diário Económico (páginas 4 e 5).

A peça do Diário Económico é esclarecedora: 1) a chamada “liberalização total” do sector foi uma farsa porquanto a EDP, ainda o principal player no mercado residencial, foi blindada através de uma renda bilionária que foi estipulada vigorar até 2017; 2) Portugal que, incluindo todos os custos sobre a electricidade, de acordo com o Eurostat, já exibe preços ajustados pelo poder de compra bem acima da média europeia, arrisca-se agora a estourar em definitivo com a escala e; 3) o Governo, que tanto fala numa agenda de competitividade, continua a percorrer o caminho contrário ao que seria desejável.

Enfim, há muito que o diagnóstico está feito (ler Vítor Bento em “Perceber a crise para encontrar o caminho”): em Portugal, os preços dos bens e serviços regulados, protegidos da concorrência, como a electricidade, têm evoluído nas últimas décadas a um ritmo excessivo quando comparados com a evolução dos preços de bens e serviços não regulados e sujeitos a verdadeiros ambientes concorrenciais (e não ao simulacro concorrencial que, internamente, serve os interesses da EDP). É, portanto, sobre estes interesses especiais, que capturam o Estado e aprisionam os cidadãos, que é crucial actuar.

Ora, nos últimos anos, parece ter existido no nosso País uma especial determinação em executar contratos lesa-Pátria. Assim, o mínimo que se deve exigir é que este tipo de contratos, como os CMEC e afins bem como a generalidade das PPP’s, sejam imediatamente revogados, sem mais. Trata-se de um caminho estreito e repleto de perigos, nomeadamente o perigo de se resvalar para exageros e para caças às bruxas (embora as pessoas, cujos nomes e assinaturas constam de muitos desses contratos, devessem ser, pelo menos, acossadas…), porém, do mesmo modo que certos interesses se aproveitaram da inércia do Estado, abusando da sua incapacidade, também agora o Estado tem de responder na mesma moeda. Repito, o caminho é estreito e repleto de perigos, mas não é aceitável que tantos interesses privados se tenham sentado à mesa do Orçamento com o simples propósito de comer e beber à grande sem incorrerem num só risco. Enfim, ganhar dinheiro assim é fácil. Mas não é aceitável.

Portanto, regressando à EDP (uma empresa detida maioritariamente por accionistas privados), rasgue-se essa treta dos CMEC’s e criem-se condições, através da regulação, para que o sector, efectivamente, se abra à real concorrência entre operadores, pois só assim é que os cidadãos e empresas poderão beneficiar de melhor serviço e menor preço. E se a EDP é realmente essa máquina super eficiente que o talented Mr. Mexia tanto publicita, então, há-de se safar e continuar, sem ajudas, a prosperar.

“Primeiro, vamos ao que se sabe: a) Desde 2010 que as entradas na Administração Pública estão congeladas, salvo “excepções” devidamente autorizadas pelo Ministério das Finanças; b) Desde a entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2010 que contratações, progressões na carreira e prémios salariais estão estritamente proibidos.

Nos últimos dias, porém, o Diário da República foi inundado por uma quantidade inusitada de contratações, promoções e progressões na carreira. Há vários exemplos: desde alterações de posição remuneratória em Governos Civis (1), contratações no Instituto de Acção Social das Forças Armadas (2) e na Rede de Centros de Emprego da Região Norte (3), promoções na Repartição de Sargentos e Praças (4), condecorações nas Forças Armadas (5) e Força Área (6), entre outros.

O cabimento legal das contratações é aparentemente assegurado pelo facto de as contratações e promoções serem relativas ao período anterior a 2011. Mas não deixa de ser estranho que os anúncios – alguns dos quais se referem a concursos abertos em 2007 e com resultados anunciados em 2009 – apenas agora sejam publicados em Diário da República. E fica por explicar o “surto” de publicações atrasadas.”, Os Estranhos Números da Administração Pública, por Pedro Romano.

Consiste numa Europa dividida em duas noções completamente distintas de Ética Pública. No Norte, o Estado é respeitado e faz-se respeitar; é uma pessoa de bem. No Sul não, porquanto o Estado foi capturado, irresponsavelmente capturado.

Há semanas que ando a matutar na história do choque de civilizações. E ocorre-me que o verdadeiro choque civilizacional a que assistimos actualmente não é entre o Cristianismo e o Islamismo – as sociedades cristãs estão tão avançadas face às sociedades islâmicas que a disputa acaba por não ser real -, mas sim entre o Norte e o Sul da Europa. É aqui, no Velho Continente, que novamente se trava a batalha civilizacional e que o video linkado neste post bem ilustra.

“Governo não sabe quantas pessoas trabalham no sector público. Conselho de Ministros aprovou medida para que todas as entidades do Estado passem a fazer o reporte desta informação, com uma periodicidade trimestral (…) O secretário de estado da Administração Pública, Helder Rosalino, reforçou que o Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), que estará pronto no início do próximo ano, permitirá “caracterizar o Estado” português através de uma ferramenta que hoje “não existe” (…) Hélder Rosalino reiterou esta tarde o objectivo de reduzir em 2% o número de pessoal afecto à administração pública. O responsável recordou que, no final de 2010, havia 512 mil funcionários públicos afectos à administração central, e 50 mil afectos a entidades públicas empresariais. O sector público alargado inclui a administração central, serviços e fundos autónomos, Segurança Social, administração regional e local e entidades públicas empresariais.”, hoje no Jornal de Negócios online.

Há, na notícia de cima, uma coisa que não faz sentido: se o Estado não sabe quantas pessoas trabalham no sector público como é que sabe que, no final de 2010, “havia 512 mil funcionários públicos afectos à administração central e 50 mil afectos a entidades públicas empresariais”? Mais, se as progressões e contratações na Função Pública estão congeladas, então, é muito simples contrariar as violações à lei: não se pagam salários para além daqueles que já se pagavam em 2010 e ponto final. Quanto aos outros, os salários que sabe-se lá como entraram em 2011 na conta do Estado e do seu Sector Empresarial, que saiam directamente da carteira de quem promoveu essas violações à lei. Afinal de contas, os contratos, incluindo os laborais, contêm nomes e assinaturas, não?!

Infelizmente, a notícia de cima é apenas o reflexo de que a Máquina do Estado, o Monstro, ganhou vida própria, e que as estruturas intermédias não respeitam as directrizes definidas pela hierarquia de topo. Aliás, a informação divulgada ontem por Marcelo Rebelo de Sousa, de que na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (uma entidade do ensino superior público) se continuam a fazer concursos de progressão nas carreiras, que estão proibidos este ano, é sintomática. É que notem bem: é a própria FACULDADE DE DIREITO (!) DA UNIVERSIDADE PÚBLICA (!) de Lisboa a VIOLAR A LEI. Regras? Pois claro que sim, mas essas são só para os outros, isto é, para o sector privado. Enfim, para o bem do País, o Monstro tem de ser aniquilado. Sem contemplações.