O Insurgente

Coisas que aprendemos quando vemos alguns programas de televisão e lemos alguns jornais: o sistema de saúde espanhol, maioritariamente público, é o melhor do mundo, e os ingleses adoram viver aqui a sua reforma porque podem pôr ancas novas sem pagar um tostão. Coisas que aprendemos quando vivemos em Espanha: quando um espanhol é internado num hospital público, há quase sempre um membro da família que o vai acompanhar durante as vinte e quatro horas do dia. Isto está ligado às tradições e à cultura, sim, pelo menos no sul, mas é um comportamento que também é incentivado por médicos e enfermeiros. Estes dizem que, durante a noite, não podem garantir as necessidades básicas do paciente nem acudir a qualquer emergência. Ora, quando a hospitalização se prolonga por uma semana ou mais, imagine-se as consequências deste ritual, ao nível pessoal e laboral. Ah, mas a Saúde é de “borla”

A fim de credibilizar o reporte das contas públicas nacionais, é urgente fundir os relatórios do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Direcção Geral do Orçamento (DGO) num só. É que o relatório hoje divulgado pelo INE, que agrega movimentos de caixa efectivos (já pagos) e futuros (compromissos ainda não pagos), relativo ao primeiro semestre deste ano, dá conta de um défice global no conjunto das administrações públicas de 6.995 milhões de euros; já o relatório da DGO, que agrega apenas movimentos de caixa efectivos, relativo ao período Janeiro a Junho e que tinha sido publicado em Julho passado, dava conta de um défice global de 3.902 milhões!?!

Via Facebook,

Havana e Hong Kong, Socialismo e Capitalismo

Cochrane’s Kinky Curves (Cato@Liberty):

The modern version originated with William Phillips, a New Zealand-born economist who, in 1958 .. suggested that when inflation went up, unemployment went down. Keynesian economists Paul Samuelson and Robert Solow popularized Phillips’ idea as a reason to ratchet up government spending and inflate the money supply ..

.. in 1973, President Richard Nixon, who had famously declared “I am now a Keynesian,” leaned hard on Fed Chairman Arthur Burns to inflate the money supply and drive down unemployment .. as those of us who were around back then recall, both inflation and unemployment went up! This was a bit of a problem for Phillips Curve aficionados.

As if the stubborn stagflation of the 1970s wasn’t bad enough, subsequent efforts by new Fed Chairman Paul Volcker and President Ronald Reagan to stop inflation cold delivered another hammer blow against the Phillips Curve: both inflation and unemployment went down!

Passados cem dias de Governo and the winner is…Paulo Macedo. O Ministro da Saúde, que ontem anunciou medidas, simultaneamente, importantes e simbólicas, tem tido, na minha opinião, o melhor desempenho governativo do Governo de Passos Coelho.

Ora, estava com grande curiosidade quanto ao comportamento ministerial deste Ministro. Desde logo, porque, enquanto director geral das Finanças, nunca lhe apreciei o estilo “bully” e porque foram frequentes as vezes em que abusou dos direitos dos contribuintes, esmagando-os, perseguindo-os sem limite, o que, num Estado caloteiro como o nosso e onde a Justiça contra o Estado não funciona, não é aceitável.

Mas sem prejuízo do disposto anteriormente, também é verdade que os traços de personalidade deste Ministro, se calhar, são ideais para lidar com o problema financeiro na Saúde. Neste sector, com o passar das décadas, estabeleceram-se relações promíscuas entre as entidades públicas e privadas, que conduziram a vários abusos. Médicos que não estavam nos hospitais, como contratado, mas sim nas suas clínicas particulares. Capacidade instalada no serviço público, mas não utilizada. Horas extraordinárias, pagas a peso de ouro, resultantes de conluios diversos e de má gestão hospitalar. E, claro, um “lobby” farmacêutico poderosíssimo que, monopolista e (estranhamente) vencedor de todas as contendas com o seu cliente Estado, foi manipulando a seu bel-prazer os preços dos medicamentos. Incluindo uma também poderosa participação no segmento empresarial dos genéricos que fazem com que Portugal exiba uma das mais baixas taxas de penetração de genéricos na Europa.

Assim, as notícias ontem apresentadas, nomeadamente a imposição por parte do Estado português, acção legítima tendo em conta que é o principal e quase exclusivo cliente das farmácias nacionais, de taxas de comparticipação regressivas nos medicamentos, incentivando a prescrição de medicamentos mais baratos entre sucedâneos, são excelentes notícias. Ganha o SNS (logo, os contribuintes) e ganham os utentes. Quanto às farmácias e indústria farmacêutica, terão de se ajustar. Infelizmente, mal habituados que estão, será um longo (e pouco lucrativo) processo de ajustamento, como a demissão do histórico João Cordeiro aí está para demonstrar. Ainda relativamente a novas medidas, o Diário Económico avança hoje (página 10), que o Ministro da Saúde irá isentar de taxas moderadoras os doentes que cheguem às urgências referenciados pelos médicos dos centros de saúde. Sendo certo que as carências de recursos nos centros de saúde são acentuadas (é lá que faltam médicos que, por sua vez, sobram noutras áreas redundantes; e ao contrário do que dizem os políticos do sector, é lá que existem relatos muito credíveis de falta de medicamentos, incluindo pílulas contraceptivas), também é um facto que a desobstrução das urgências dos hospitais passa em primeiro lugar por um eficaz funcionamento destas unidades de saúde.

Para concluir, se Paulo Macedo, para além das melhorias de eficiência, conseguir limpar o passivo do Sistema Nacional de Saúde, coisa que se exige dadas as dívidas grotescas associadas ao sector – embora uma auditoria prévia não fosse má ideia –, então sim, completará um grande trabalho. Pelo contrário, na ausência de um saneamento financeiro dessa natureza, toda a dimensão ética que este ímpeto reformista inicial promete trazer será perdido. Mas, felizmente, para já, a coisa parece estar bem encaminhada.

Ps: A pressão da banca nacional ao Estado português é cada vez maior, estando este a ser rejeitado como cliente em várias e diversas áreas. As palavras de Cavaco Silva não foram inocentes…

Censura: uma empresa privada não aceita expor uma obra que não está de acordo com  os seus padrões.

Progresso: um governo tenta proibir uma campanha publicitária.

A entrevista de ontem do senhor Presidente da República à TVI, assinalando os primeiros seis meses do seu segundo mandato, foi qualificada pela generalidade dos comentadores como tendo sido boa ou, pelo menos, suficiente mais. Na dita entrevista, em meu entender, foram transmitidas três grandes mensagens: a) que Cavaco apoia a sobretaxa extraordinária de IRS, mas que continua a discordar da redução salarial que se fez este ano na função pública; b) que Cavaco considera normais as atoardas de Alberto João Jardim, acrescentando ainda que os madeirenses têm todos os dados para poderem votar em consciência e; c) que o Presidente da República entende que a chamada troika está a ser demasiado exigente no que diz respeito à recapitalização da banca portuguesa.

Ora, começando pelo primeiro ponto, é extraordinária a recorrente preocupação do Chefe de Estado em manter a lealdade do seu eleitorado base: o chamado Monstro, uma criação sua enquanto Primeiro-Ministro. E, francamente, não entendo como é que, apesar de toda a evidência factual (a mais concludente é até do próprio Banco de Portugal, publicada em Julho de 2009) que aponta para uma clara e expressiva desigualdade salarial entre aqueles que (majorados) trabalham na órbita do Estado e aqueles que trabalham no sector privado, o Presidente continua a apresentar a Função Pública como negativamente estigmatizada pelo resto do País. Na minha opinião, e sendo Cavaco um economista, só pode ser por cálculo político. Quanto à sobretaxa de IRS, pelos vistos, o Chefe de Estado aprova que o Governo, sem antes ter esgotado as medidas previstas e prometidas na campanha eleitoral, tivesse lançado mão de uma medida que havia jurado não implementar. Segundo ponto, é inconcebível afirmar-se que os madeirenses têm todos os dados para poderem votar em consciência. Que o Presidente queira desculpar as diatribes de Alberto João, mais uma vez por razões tácticas, eu entendo, mas sabendo-se já, como ainda ontem Carlos Moedas afirmou na televisão, que a Madeira será especialmente afectada por um programa reforçado de austeridade, infelizmente, apenas conhecido depois das eleições regionais, não é possível, em boa consciência, defender que todos os dados são já conhecidos. Por fim, terceiro ponto, a recapitalização da banca, a chamada de atenção do Presidente da República reflecte a sua preocupação com o que se está a passar no terreno. É que não foi apenas ao sector privado que a banca cortou o crédito; o próprio Estado também está a esbarrar na parede, quiçá, como forma de a banca forçar o Estado a pressionar a troika…

Em suma, a entrevista de ontem, tendo sido melhor do que eu esperava, transmitiu, embora apenas de forma aparente, uma certa sensação de normalidade. E isso, valendo o que vale, foi positivo. Mas não deixou de mostrar um Presidente à defesa.

“(…) The most recent nonsense making the rounds is that the euro zone should allow the European Financial Stability Facility to borrow, increasing its available resources and using taxpayers’ pledged €440 billion ($597 billion) as a sort of capital base. The notion is that this would ensure bailout facilities have sufficient “firepower” to “shock and awe” the doomsayers into a more sanguine state of mind. I use the quotation marks because such phrases are just shorthand for pumping up moral hazard. Acting on this plan would lead to the mutualization of hundreds of billions of Italian and Spanish debt within weeks, without any further adjustment of policy by the governments in question to defend their own credit. No one appears to have given a moment’s thought to whose money would be put at risk (…) As Axel Weber, the prophet not recognized in his own house, spelled out with typical force and clarity in a lecture at the weekend, the most dismaying aspect of the levered EFSF proposal is that it shows Europe’s politicians have learned nothing from 2008. Leverage gives only the short-term illusion of firepower, at the cost of a huge increase in risk. Making taxpayers fund a “first loss” tranche of financing for Europe’s bailout vehicle massively increases the chance of their funds being wiped out.”, hoje no Wall Street Journal.

“O presidente da Comissão, Durão Barroso, vai hoje propor a adopção de uma taxa mínima sobre compra e venda de acções, obrigações, títulos e derivados, que vai cobrir 85% das transacções financeiras da União Europeia. Num esboço recente da proposta, a Comissão trabalhava com uma taxa na ordem de 0,1% sobre acções e obrigações e de 0,01% sobre derivados e render entre 30 a 50 mil milhões por ano, mas os números finais deverão ser ultimados hoje de manhã na reunião do colégio de comissários em Estrasburgo (…) A decisão terá de ser tomada por unanimidade no Conselho Europeu e conta já com a oposição de países como o Reino Unido e a Suécia.”, hoje, no Diário Económico (página 16).

A proposta descrita em cima, que vou, simpaticamente, classificar de “junk fund” (aparentemente barata, de má qualidade), é um tiro ao lado em todos os campos. Primeiro, em matéria de facto, a imposição de uma taxa de 0,1% nas transacções de acções e de obrigações teria um impacto significativo na redução da liquidez diária dos mercados financeiros. Dir-me-ão: mas a função económica dos mercados não é simplesmente assegurar financiamento para as entidades emitentes que lá cotam os seus títulos? É, porém, do ponto de vista dos financiadores, que podem ser investidores de longo prazo ou especuladores de curto prazo, a beleza do mercado de capitais está na facilidade de encontro dos preços oferecidos por compradores e por vendedores e que é consequência directa do volume de transacções. Quanto maior este for, maior será a proximidade de preços compradores e vendedores e mais próximo estará o preço de mercado do preço justo. Imaginem, agora, um investidor institucional, que por conta de aforradores e pensionistas, movimenta diariamente milhões de acções ou de obrigações. Com esta nova taxa, este gestor iria pagar mais 0,1% de taxas diárias, o que, multiplicado pelas cerca de 260 sessões bolsistas do ano, representaria um encargo anual de 26 pontos percentuais sobre a carteira movimentada. Imaginem quem iria suportar este encargo? Os participantes do tal fundo, directamente e em primeiro lugar, e as entidades emitentes de seguida, por via da transferência de custos ou, mais provável ainda, pela via de menores recursos disponíveis para as suas actividades de financiamento. Um absurdo, portanto. Em particular, numa altura em que tanto se fala de falta de financiamento e, sobretudo, de falta de alternativas ao financiamento bancário.

Segundo, em matéria de forma, eu pergunto-me, por que carga de água se movimenta todo um Colégio de Comissários Europeus, a fim de apresentar uma proposta que, já se sabe, está derrotada à partida? É para isto que se pagam salários sumptuosos àqueles senhores? Para perderem tempo com ideias idiotas, que nada acrescentam à resolução dos problemas? Ó Sr. Barroso, francamente…

“The horns have sounded and the hounds are baying. Across the developed world the hunt for more taxes from the wealthy is on (…) There is a basic bargain to be had. Imagine a tax system which made the top rates on wages and capital more equal, and which eliminated virtually all deductions. To avoid taxing investments twice, such a system would get rid of corporate taxes. It would also allow for a much lower top rate of income tax. The result? A larger overall tax take from the rich, without hurting the dynamism of the economy. Now that would be worth blowing your horn about”, em “Hunting the rich”, o editorial desta semana da revista “The Economist” (destaques meus).