O Insurgente

” (…) the central role of free-enterprise capitalism in a modern democracy has always been how to balance the role of the government and that of the market. While much intellectual energy has been focused on defining the appropriate activities of each, it is the interaction between the two that is a central source of fragility. In a democracy, the government (or central bank) simply cannot allow ordinary people to suffer collateral damage as the harsh logic of the market is allowed to play out. A modern, sophisticated financial sector understands this and therefore seeks ways to exploit government decency, whether it is the government’s concern about inequality, unemployment or the stability of the country’s banks. The problem stems from the fundamental incompatibility between the goals of capitalism and those of democracy. And yet the two go together, because each of these systems softens the deficiencies of the other.”, Raghuram Rajan, em “The Fault Lines” (página 18).

A citação anterior, que consta da introdução de um bom livro que acabei agora de ler, vem a propósito de uma provocação que hoje me lançaram: “veja bem dr., o capitalismo deu nisto”! Ora, o problema que hoje vivemos não tem nada a ver com uma suposta falência do capitalismo. Tem a ver, sim, com a democratização da finança, cujo esplendor máximo resultou nos empréstimos “subprime”. Agora, como é que tudo isto se reforma e se corrige? É difícil dizer…pois as reformas necessárias para restaurar a solidez institucional da banca colidem com os interesses da Democracia…e com os poderosos “lobbies” que a manietam!

“O euro podia ter nesta crise a oportunidade para se afirmar como uma potência no mundo. Mas não consegue. Quem o dirige ainda não percebeu que a mudança exige abertura de espírito. Quando o mundo muda, as regras impedem a flexibilidade necessária à adaptação ao novo regime. O combate sem tréguas à inflação e ao défice público deixa de ser racional e transforma-se em preconceito e incompetência. E é uma sentença para o declínio.”, Helena Garrido, hoje no Jornal de Negócios.

Pois, concordando eu com a Helena no fim a atingir – o euro, de facto, tinha aqui uma extraordinária oportunidade para se afirmar como reserva de valor -, não concordo com a combinação de meios sugeridos. Aumentar os défices públicos, dada a abertura ao exterior das economias ocidentais, de nada adiantará; pelo contrário, servirá apenas para agravar o pilha de dívida e os respectivos custos de financiamento dos países já muito endividados. Quanto à inflação e à adopção de uma política monetária mais acomodatícia, aqui sim, já estou de acordo. É que na impossibilidade política e social de resolver os problemas de endividamento apenas pelo lado da austeridade orçamental, a inflação, resultante de um programa de “Quantitative Easing” a la americana, é uma arma fundamental. Em suma, a combinação certa para resolver o problema actual é a adopção de uma política monetária acomodatícia em conjunto com uma política orçamental restritiva.

Depois de António Palocci, Nelson Jobim também vai borda fora. Entretanto, desde a eleição de Dilma, como Presidenta do Brasil, a Bovespa já perdeu um quarto do seu valor…

Com pais tão maus como aqueles que tivemos, não sei como alguns de nós conseguiram sobreviver sem mazelas crónicas. É um mistério que tenhamos chegado aqui, como civilização, num mundo de pais “ausentes”. Mas agora sim, com tantos homens doutrinados na igualdade e especializados em “afectos”, o progresso é imparável. Só é pena que continuem a existir pescadores, militares, e outros homens menos caseiros, por obrigação ou por vocação, mas isso resolve-se ilegalizando a pesca ou proibindo a paternidade àqueles que se ausentem de casa por mais de três dias. Em nome do progresso e em defesa dos pais que nunca foram tão bons como agora. Sem autoridade, mas bons.

Stimulus Optimists vs. Economic Reality por Kevin Hasset:

Every stimulus effort has not two but three stages.

• When the stimulus is imposed, there is some positive short-run increase in GDP.
• When the stimulus is removed, there is an approximately equal and opposite reduction in GDP.
• But after that, the stimulus must be paid for with higher taxes or ongoing borrowing—causing a further reduction in GDP.

Thus the total impact of the Keynesian policy is negative over its life.

in the lengthy, slow‐slog out of a financial crisis, the stimulus hangover arrives before the recovery has taken off. Temporary stimulus therefore hurts the economy when it is removed and again when it is paid for. The hangover is virtually guaranteed to arrive at a moment when it can push us back into recession.

Worse, aggressive stimulus sets off a kind of Keynesian death spiral in which nervous politicians adopt repeated stimulus packages in order to avert near-term distress, the cumulative effect of which can be ruinous.

Keynesians might dispute this logic, saying that their policy prescription helps avert “catastrophic panic” in the economy. But there is no established connection between higher government spending and the mental health of consumers and investors, and there likely never will be. A policy that reduces long-run output should, if anything, increase the likelihood of panic.

Outra acha para a fogueira: “Keynesian Death Spiral” de Jerry O’Driscoll:

The more powerful one believes fiscal stimulus to be, the more adept the Keynesian policymaker must be .. An economist would ask from whence the knowledge to do this would come.

“A crise económica e financeira fez disparar o número de empresários, comerciantes e industriais que deixaram de pagar a renda dos espaços que tinha arrendados para exercer o seu negócio. Entre 2008 e 2010, segundo as mais recentes estatísticas do Ministério da Justiça, a que o Diário Económico teve acesso, o número de acções de despejo que deram entrada nos tribunais contra estes empresários ou industriais aumentou 30,2%. O motivo foi sempre o mesmo: falta de pagamento das rendas. O aumento deste tipo de processos judiciais deu-se também no que toca aos prédios arrendados para habitação, em que o morador deixou de pagar a renda, mas neste caso subiu 9,7%, entre 2008 e 2010 (…) a demora destes processos em tribunal continua a ser uma das maiores dores de cabeça e queixas dos proprietários. Depois de colocada a acção em tribunal contra os empresários, os proprietários dos prédios urbanos só viram a situação resolvida mais de um ano depois. Os dados do Ministério da Justiça mostram que as acções demoram 13 meses em tribunal neste caso concreto. Romão Lavadinho [presidente da Associação de Inquilinos Lisbonenses] reconhece que o tempo é exagerado (…) mas pede que seja criado um tribunal arbitral e que tidas em conta as situações em que o arrendatário vive numa situação social grave e motivada pela crise.”, Diário Económico de hoje, página 10.

O tema do arrendamento é um tema que sempre me interessou, nomeadamente no segmento familiar. Primeiro, porque nem sempre entendi os motivos que conduziam as pessoas à compra de habitação própria em detrimento do arrendamento, sobretudo quando invocados por jovens em início de vida sem quaisquer reservas patrimoniais. Enfim, aquela ideia de que “ao pagar uma prestação ao banco estou a pagar para uma coisa que um dia será minha, enquanto que se pagar uma renda isso já não é assim” sempre me pareceu “short sighted, to say the least”… É que, no caso dos jovens, a flexibilidade conferida pela inexistência de amarras físicas e financeiras é um activo intangível de difícil quantificação, mas, parece-me, de enorme valor. Segundo, porque nos próximos anos, com a inflação que antecipo estar a caminho, o investimento imobiliário voltará a ser uma aposta forte de investidores, em especial de investidores particulares. E, terceiro, porque estando eu próprio em vias de me tornar senhorio também terei interesses a defender.

Ora, um país como o nosso, que precisa urgentemente de atrair investimento, seja este interno ou externo, é um país que tem de aprender a respeitar a propriedade, seja esta pública ou privada. E esse respeito pela propriedade tem de se ser salvaguardado e protegido pela Justiça. Assim, por mais duro e inflexível que possa parecer, a verdade é que a única forma de verdadeiramente se proteger a propriedade, em especial a privada, é eliminar todo e qualquer argumento “social” que possa protelar uma acção de despejo resultante da falta de pagamento da renda. Porque não é aceitável que um proprietário não possa aceder ao seu próprio imóvel, pago do seu próprio bolso, de forma incondicional em caso de violação contratual do inquilino. E menos aceitável é que a habitação privada seja transformada em habitação social.

Portanto, para além da alteração das disposições legais que dão cobertura a regimes de “compreensão”, bastaria que todas as rendas previstas nos contratos de arrendamento fossem pagas através de transferência bancária, datada contratualmente, para que resultasse muito claro o momento exacto do incumprimento e para que, assim, se procedesse automaticamente à acção de despejo após dois meses sem pagar (que, por sua vez, seriam suportados pela caução). Sem mais conversa. Só assim se matariam pela raiz os abusos, “because you always find reasons to drink”…Quanto às situações socialmente dramáticas, bom, estes casos poderiam ser encaminhados para a habitação social, como já se faz, sendo que, se subitamente se registasse um afluxo significativo de novos inquilinos, até seria um bom incentivo a um maior escrutínio por parte da administração e da opinião pública no sentido de apurar a verdadeira natureza dramática de cada situação. Além disso, a beleza do arrendamento é que se um imóvel não serve, entre outros motivos, porque a renda é muito alta, existirá certamente um outro qualquer que acabará por servir. Enfim, de uma coisa estou certo: posicionar Portugal como um país onde os “ocupas” são tolerados e bem-vindos não atrairá investimento nem investidores, a começar pelos próprios portugueses.

Ps: Como não estamos em época de vender seja lá o que for e como também não quero desfazer-me do meu antigo apartamento, resolvi dar um salto de fé (acreditando na troika!) e alugar o espaço….espero não me arrepender!

O ministro da Economia Álvaro Santos Pereira denunciou, e fez muitíssimo bem, a existência de um ambiente de ostentação nos ministérios que agora chefia, classificando-o de insultuoso face à crise que Portugal vive. E foi interessante ver as caras contraídas dos deputados do PS perante as afirmações do novo ministro. Mas, curiosamente, creio que a denúncia de Santos Pereira nem sequer tinha em vista pôr em causa as pessoas do PS. Pelo contrário, creio que o ministro acabou por sublinhar uma certa cultura instalada, pela qual as pessoas – do PS ou do PSD/CDS –, naturalmente, se deixam seduzir.

Vou dar um exemplo: há tempos fui convidado para um programa de televisão em Lisboa, no qual se debateu a questão dos transportes públicos. Um dos outros convidados era o chefe de gabinete do então secretário de Estado. À saída, enquanto eu me dirigia para o meu carro, pude observar o referido senhor – uma simpatia de pessoa, sublinhe-se – a dirigir-se para uma viatura de alta cilindrada do Estado, aparentemente novinha em folha e acompanhada do respectivo motorista fardado a rigor. Perguntei-me: não poderia o senhor chefe de gabinete do secretário de Estado ter ido de táxi? É que já nem digo de transportes públicos – seria, apesar de tudo, um bom exemplo, sobretudo tendo o programa versado aquela matéria –, mas não bastava chamar um simples táxi? Pelos vistos não, é mesmo preciso um Audi A8…para transportar um indivíduo que, por mais consideração que me mereça, ocupa uma posição subalterna na hierarquia governamental. Enfim, como disse antes, não estão em causa as pessoas que, porventura, até dispensam estas benesses; está em causa uma cultura instalada que faz parecer mal quem das benesses não beneficia.

Assim, se Álvaro Santos Pereira quer mesmo dar o exemplo, acabando com aquilo que acaba de denunciar, então, que alargue o exemplo do seu ministério a todos os institutos públicos que por aí existem e que, de si dependendo, praticam abusos ainda piores.

Ps: A propósito de transportes públicos e da recente alteração tarifária, entendo a insatisfação dos utentes pela subida dos preços. Mas não entendo a intrujice – lamento, mas não há outra palavra – que as associações de utentes veicularam na comunicação social, a fim de envenenar a opinião pública contra uma medida absolutamente imperiosa e infelizmente ainda insuficiente. Em Democracia, não pode valer tudo…

“Os estudantes do ensino superior vão conhecer ‘nos próximos dias’ o novo regulamento de bolsas de estudo. A garantia foi dada pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, durante a sua primeira audição parlamentar na Comissão da Educação (…) Apesar de não querer entrar em muitos pormenores sobre os cerca de 40 mil candidatos, o ministro deixa desde já o aviso de que ‘o novo regulamento introduz algum agravamento na bolsa e na sua exigência’. Um alerta para os estudantes universitários a quem Nuno Crato vai exigir mais do que os 50% de sucesso escolar, como condição para ser bolseiro (…) ‘As bolsas são para quem estuda e 50% de sucesso escolar parece-me ser muito pouco.’ ”, Diário Económico de hoje (contracapa).

Apoiado! Tratando-se de uma medida que, do ponto de vista orçamental, é simbólica, não deixa de ser um passo no sentido certo. Já agora, já que ainda estamos no domínio das pequenas medidas – aguardo novidades acerca do novo modelo de avaliação dos professores e aguardo, sobretudo, a reacção do meu clube de fãs! –, gostaria de sugerir ao ministro que actuasse também numa área que me parece particularmente chocante no regime de admissão à Universidade: refiro-me aos alunos que, entrando nos mais variados cursos (incluindo Medicina) com estatuto de alta competição, nunca mais voltam a fazer uma flexão ou um abdominal na vida. Querem entrar nos cursos com médias mais altas: têm de estudar e deixarem-se de esquemas. Ou, então, têm de estudar e honrar Portugal nos Olímpicos!

“Há pelo menos dois anos e meio que se sabia que a venda do BPN só seria possível se o Estado pagasse para o vender. Agora, concluída a operação, meio mundo age como se o BPN fosse ‘A Jóia da Coroa’ da banca portuguesa (…) P.S. – O Governo devia perguntar aos grupos que foram ao BPN se pode divulgar as propostas…”, Camilo Lourenço, hoje, no Jornal de Negócios.

Ora, nem mais! O Camilo é que tem razão. E é por isso que, nos termos do Memorando de Entendimento com a troika, a solução encontrada foi a solução possível. Mais, segundo é hoje noticiado, o chamado Núcleo Estratégico de Investidores (NEI), que alegadamente propôs 100 milhões pela aquisição do BPN, queria pagar apenas 5% “upfront”, pagando os restantes 95% durante os próximos seis anos através de linhas de crédito que, segundo sugeriu a secretária de Estado do Tesouro, ainda não estariam negociadas (Diário Económico de hoje, ler na página 26) …

Portanto, as perguntas que se devem colocar não se devem centrar nos supostos 100 milhões do NEI e se estes são melhores que os 40 milhões do BIC. Não. As perguntas que devemos colocar ao Governo são outras, nomeadamente:

a)      Excluindo a insuficiência de capital, qual é a avaliação patrimonial actual do BPN (activos imobiliários, em particular a rede de balcões + carteira de depósitos e investimentos + carteira de créditos cobráveis – custos indemnizatórios associados ao pessoal)? E compará-la com os 40 milhões do BIC…

b)      Adicionando, à insuficiência de capital, as garantias dadas pela CGD, que viabilizaram o financiamento do BPN desde que este foi nacionalizado, qual seria o custo total de uma eventual liquidação do banco? E compará-lo com um terceiro cenário alternativo, a negociar com a troika, de integrar o BPN na CGD como, de facto mas não de direito, tem sucedido desde 2008…

Uma última nota quanto ao chamado NEI: em vez de se fazerem representar por um senhor que parece saído de um daqueles concursos de bigodes exóticos, seria melhor que se fizessem representar de forma profissional e transparente, falando e gesticulando a linguagem de um banqueiro, pois só assim se tornarão credíveis…se é que ainda vão a tempo.

Ps: Neste processo BPN, para além do putativo comprador (o BIC), houve um outro grande vencedor: chama-se Grupo Galilei, outrora, também conhecido por SLN …