CRAP. Por Carlos Loureiro.
Foi hoje publicado um Decreto-Lei, aprovado ainda pelo Governo anterior, que anuncia visar, entre outras coisas, simplificar “o acesso a diversas profissões através da eliminação de cursos de formação obrigatória, certificados de aptidão profissional e carteiras profissionais” e consagrar o “princípio geral de que as actividades profissionais associadas a determinadas profissões não são reservadas“, objectivos claramente louváveis. (…) No entanto, o mesmo diploma veio criar uma nova comissão, que apropriadamente responde pela sigla “CRAP” (Comissão de Regulação do Acesso a Profissões), composta por nada menos que 16 membros, sendo 8 nomeados pelo Governo e outros tantos indicados pelas Confederações Patronais e Sindicatos. O diploma não esclarece se os membros da CRAP exercerão as funções em exclusividade ou se se serão remunerados.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
