“Passos converteu-se num intérprete da velha escola que encontra nos contribuintes o alvo mais fácil para chegar à consolidação orçamental. Na situação em que o país se encontra, ninguém poderia garantir que o regresso aos rendimentos dos cidadãos estaria afastado em definitivo. Mas, na situação actual, com meio ano de orçamento ainda para executar, nada garante que os 800 milhões que o Governo se prepara para cobrar em excesso aos cidadãos sejam indispensáveis para cumprir as metas do défice. A esta distância, e para começar, o que se esperava do Governo é que, em consonância com o seu programa eleitoral, se levassem até ao fim todas as propostas de corte na despesa pública, para então se fazerem as contas e se verificar se seria, ou não, necessário regressar aos cortes nos rendimentos dos cidadãos. Ao inverter as prioridades, Passos manteve-se fiel à promessa de que não venderá ilusões (…) mas falhou ao seu compromisso que o levou a dizer que só agravaria o IRS em última instância. Que se saiba, ainda é cedo para se saber se essa instância será mesma a última. Sabe-se, isso sim, que esta é a fórmula mais fácil para aumentar a receita do Estado, o que não quer dizer que seja a mais certa ou a mais justa”, editorial de hoje do Público.
Lida a imprensa, o texto anterior é aquele no qual mais me revejo, lamentando que outros comentadores que no passado recente bateram forte e feio no anterior Governo, por causa do aumento dos impostos e por causa das contradições de discurso, considerem agora que a medida ontem anunciada é, afinal, aceitável porquanto já era esperada…
Mas, regressando ao imposto extraordinário, se há aspecto que eu aprecio na blogosfera é a capacidade, quase instantânea, de se poder reagir às notícias que vão saindo hora a hora e que moldam a nossa realidade. Contudo, com o passar dos anos, e por experiência própria, aprendi a fazer um compasso de espera sempre que aparece alguma coisa que me enerva particularmente. Ontem, foi um desses casos: mal foi anunciado o aumento extraordinário do IRS saltei da cadeira, mas forcei-me a esperar…a dormir sobre o assunto antes de me precipitar para o teclado. Assim, e depois de lida a imprensa desta manhã, já me sinto capaz de opinar sobre o assunto e tenho a dizer o seguinte: o pacto de confiança e de esperança, saído das legislativas, foi quebrado. Mais, o Governo, na sua primeira grande decisão executiva – a decisão anterior de acabar com os Governos Civis, além de ter sido em linha com o programa eleitoral, é largamente simbólica – espantou o espírito de give and take, a tal liderança pelo exemplo de que há dias aqui falava, que, se adoptada, permitiria melhorar as condições da governação e com isso unir o País em redor de um desígnio comum: relançar Portugal. Com este anúncio, o executivo de Passos Coelho não deu nem esperança nem exemplo, como as vacuidades ontem afirmadas em matéria de redução de despesa são representativas. No que realmente interessa, Passos Coelho começa mal. Com mais duas ou três destas perderá a rua…e sem rua perderá o País.
Para concluir, tenho três observações específicas a fazer. Primeiro, para afirmar que os dados do INE não foram assim tão surpreendentes quanto isso. É que, como o Primeiro-Ministro ontem afirmou e muito bem, a despesa primária do Estado vinha a ser reduzida aquém do previsto, por isso, incluindo o Estado Paralelo – hoje, o verdadeiro cancro da nossa sociedade – seria de esperar que existissem surpresas negativas. E não seria preciso qualquer dom de adivinhação; bastaria consultar as diferenças que os diferentes métodos do INE e da DGO têm produzido ao longo dos anos. Ou seja, a argumentação justificativa do imposto extraordinário não colhe a minha simpatia, to say the least. Segunda observação: ao Ministro das Finanças, não obstante a sua boa intervenção parlamentar de ontem, exigir-se-ia a apresentação imediata de um plano de racionalização do Estado Paralelo e da Administração Pública que, presume-se, o gabinete de estudos liderado por Carlos Moedas já teve mais do que tempo para preparar. Aliás, pegue-se no livro de Álvaro Santos Pereira, publicado em Abril, e leia-se o extenso capítulo dedicado, em exclusivo e em detalhe, a este assunto e que conta com três assinaturas: o agora ministro da Economia, Carlos Moedas e Alexandre Patrício Gouveia. Sendo certo que o Ministro das Finanças, Vítor Gaspar, poderá não concordar com tudo o que lá está, presumo que a maioria das sugestões merecerá a sua concordância. Por fim, como terceira observação, como é da praxe em Portugal, e pela enésima vez, o manifesto eleitoral, sufragado e aprovado pelo povo nas legislativas, foi adulterado a posteriori. Nem PSD nem CDS estipulavam a introdução de um imposto extraordinário desta natureza. Ora, num país decente, este seria motivo para impeachment, pois, por mais transparência e frontalidade no discurso – de louvar, diga-se –, a verdade é que o povo não estava à espera disto. Enfim, é por estas e por outras que urge instituir no nosso País uma cultura de shadow government, já que sem isso nunca saberemos se os novos governos serão como os melões de Almeirim ou como os melões de outro sítio qualquer…
O Insurgente 
‘Different strokes for different folks’.
O Presidente “A” em 100 dias julgou, em definitivo, um governo maioritário.
O Presidente “B” nem em seis anos pestanejou com um ímpar exercício governamental.
O Presidente “AR” num dia, ou numa noite, tomaria a sua decisão. Recorde difícil de bater.
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Portanto, para o Ricardo, o Governo está limitado a fazer tudo e apenas o que esteja expresso no seu programa eleitoral.
Não apenas isso não faz qualquer sentido como impediria a formação de coligações governamentais (os programas não coincidiriam) ou de governos minoritários (estaria impedido de negociar com a oposição).
O que o Ricardo está realmente a defender é que o partido político que ganhe as eleições deverá poder fazer tudo o que propôs no seu programa eleitoral, independentemente de ter 50 ou 30% dos votos e sem ter que (ou sequer poder) negociar com a oposição.
E usar “nada garante que os 800 milhões que o Governo se prepara para cobrar em excesso aos cidadãos sejam indispensáveis para cumprir as metas do défice” como argumento contra o imposto extraordinário é um completo disparate.
A “meta do défice” para 2011 é de 5,9% do PIB, o que equivale a mais de 9 mil milhões de euros. Ou seja, só contanto o Orçamento do Estado (que não se chama “Orçamento GERAL do Estado” por uma boa razão), este ano vamos ver a nossa dívida pública aumentar (pelo menos) nesse montante. Mesmo que essa dívida seja contraída a uma taxa de juro de 5%, até ser paga o Estado terá que pagar MAIS 450 milhões de euros por ano em juros.
A “meta do défice” tem sempre que ser 0% e, para o atingir, será necessário muito mais do que este imposto extraordinário. Quanto mais cedo essas medidas forem postas em prática melhor será para todos nós. Assim, o imposto extraordinário pode ser contestado pelas suas eventuais consequências mas nunca por “pode não vir a ser necessário”.
Caro Joaquim,
“Portanto, para o Ricardo, o Governo está limitado a fazer tudo e apenas o que esteja expresso no seu programa eleitoral.”
Não. O Governo deve, sim, limitar-se apenas àquilo que está no âmbito do seu programa eleitoral. E aquilo que este Governo defendeu, enquanto partido da oposição, foi um claro “não” ao agravamento fiscal, na melhor hipótese, ou uma neutralidade fiscal, na pior hipótese e definido no programa da troika, na qual a fiscalidade directa (ex: TSU) seria reduzida por via de um aumento da fiscalidade indirecta (ex: IVA). Ou seja, o imposto extraordinário, um imposto directo, não estava contemplado nem no programa nem no âmbito do programa do Governo.
Ricardo Arroja
Querem cortar 300 milhões de despesa por ano?
Juntem 12 guardas da PSP, um funcionário das Finanças e um funcionário do Ministério responsável.
Amanhã de manhã 8H, apresentem-se na sede da RTP, evacuem todos as pessoas no seu interior, desliguem a água, a luz e os telefones, selem as portas, congelem contas bancárias.
Ponham um cartaz : encerrado.Para qualquer assunto contactar o Ministério.
Publique-se no diário da República: Vende-se ex empresa RTP, instalações, equipamentos e licenças, pela melhor oferta.
Em quinze dias,assunto resolvido. Poupa-se ao Estado, um milhão de euros por dia.
Caro Ricardo,
Duas críticas se podem fazer desde já a este Governo:
– não iniciar imediatamente o processo de privatização da RTP;
– apostar excessivamente em “apoios”, “incentivos” e afins
Mas, na situação actual, o facto de um Governo de *coligação* avançar com algumas medidas que não estavam no programa eleitoral do maior dos dois partidos (é essa a sua crítica, correcto?) parece-me despropositado. Até porque o que vai ter que ser feito (e espero que o Governo tenha coragem para o fazer) vai doer muitíssimo mais.
Também me parece prematura a crítica que tenho lido em vários blogs de que o Governo tem que apostar é na redução da despeza e não no aumento da receita. Quer dizer, é isso mesmo que o Governo tem que fazer mas qualquer medida de redução da despeza exige preparação e demora tempo a dar resultados e a situação em que estamos não se compadece com demoras.
Mesmo as privatizações, que devem ser feitas, não podem ser feitas ao desbarato e não devem contar como receita para fins de cálculo do deficit orçamental. Senão teremos que começar a nacionalizar empresas (sem indemnizar os proprietários) e privatizá-las logo a seguir para manter o deficit baixo.
Uma redução de despeza (embora meramente simbólica) que o Governo podia fazer imediatamente, porque não exige qualquer estudo, é o fim total de apoios à Fundação Saramago e outras semelhantes, que (quase?) só vivem de dinheiros públicos sem produzirem realmente qualquer valor social que o justifique.
De seguida, avançar com a alteração de paradigma dos “direitos adquiridos”, começando por os reverter no caso de detentores e ex-detentores de cargos públicos (neste caso, o simbolismo é crucial). Acabar imediatamente com as subvenções vitalícias e subsídios de reintegração. As subvenções não fazem qualquer sentido e quem abandone um cargo público e não arranje trabalho pode candidatar-se ao subsídio de desemprego.
A seguir aos políticos, as reformas. Todas as reformas deverão ser recalculadas segundo as regras actuais, com um período de ajustamento. Por exemplo, a diferença entre o valor actual e o novo valor seria atenuada ao longo de 4 ou 5 anos. Dessa forma, o esforço seria solidário entre gerações.
Há muito que fazer e o Governo já deu alguns maus sinais. Mas será muito melhor para nós que o critiquemos pelo que deixa de fazer em vez de pelo que faz.
Caro Joaquim,
O PM poderia ter anunciado uma subida temporária do IVA até dia 2 de Janeiro (com Dec.-Lei auto-limitado, i.e., caducava automáticamente dia 2 de Janeiro e voltava à taxa anterior). Ou mesmo subir o IVA de forma permanente. Seria um travão ao consumo (como o é um aumento temporário de IRS) mas poderia incentivar a poupança (o que uma subida do IRS não faz). Isto seria, de certa forma, esperado.
Poderia pagar o 13o mês dos funcionários públicos com certificados de aforro (como já foi feito) ou mesmo uma emissão especial de dívida pública. Ou mesmo suspende-lo (e suspender, por exemplo, 2-3 salários de deputados e membros do governo, para dar o exemplo).
Poderia suspender JÁ todas as obras públicas não-essenciais. Ou terminar contratos de prestação de serviços (nomeadamente de consultoria e pareceres).
Poderia, mesmo, suspender o pagamento do 13o mês este ano (e depois ver-se-ia).
O que não podia era subir o IRS. Nisto concordo com os sindicatos – é um roubo a quem trabalha.
Caro Carlos,
Concordo totalmente com o incentivo à poupança mas é conveniente não nos esquecermos de que essa poupança é sempre feita à custa do consumo. Poupando mais ficamos menos vulneráveis aos “azares da vida” mas acabamos por viver a consumir menos. Ora o maior problema de qualquer Governo que pretenda reduzir o endividamento do Estado é precisamente o “direito adquirido” ao nível de vida superior de que a maior parte dos portugueses não quer abdicar. Mesmo que esse nível de vida tenha que ser pago por outros (o que muitos gregos estão a exigir).
Quando ao IVA, se o aumento do IVA é um travão ao consumo, então a subida do IVA (temporária ou permanente) acaba por ter efeito nulo em termos de receita para o Estado. O problema maior do Governo neste momento é o financiamento do Estado e este “IRS temporário/extraordinário” é apenas mais uma forma de garantir (parte d)esse financiamento.
Pagar aos funcionários públicos com certificados de aforro é extorquir-lhes um empréstimo. Ao contrário do IRS, terá que ser pago mais tarde.
Suspender as obras públicas não-essenciais já está a ser feito.
Suspender alguns salários de deputados e membros do Governo é muito mais extremista e injusto do que acabar com subvenções vitalícias e subsídios de reintegração. Além disso, teria um efeito pontual no deficit público, o que obrigaria a ser repetido todos os anos ou ser substituído por outras medidas. Faria muito mais sentido reduzir os salários.
Suspender o pagamento do 13º só poderia ser feito aos funcionários públicos. Se fosse a todos os trabalhadores, então seria semelhante ao que está a ser feito mas com uma taxa de 100%, em vez de 50% sobre a parcela acima do salário mínimo.
Quanto ao roubo a quem trabalha, todos os impostos sobre os rendimentos do trabalho podem ser qualificados dessa forma.
Um utilizador de uma viatura faz uso inapropriado desta. Estraga a viatura. Avariou a viatura. Por fim resolve ir a uma garagem. Orçamentam-lhe a reparação ….
Aparentemente há quem pense quem está mal, nesta cena, é a garagem!.
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