Casos extremos como estes não devem ser tomados como representativos da realidade, mas o facto de situações destas se passarem hoje em dia em Portugal deveria dar que pensar a todos, em especial aos mais ardentes defensores das políticas sociais e laborais implementadas em Portugal ao longo das últimas décadas.
Portugal, século XXI: há escravos levados das Beiras para Espanha
A imagem de pessoas agrilhoadas, espalhadas pelo chão, espancadas, doentes e famintas remete o imaginário para outros séculos, quando navios sulcavam o Atlântico carregados de negros que, já na América ou na Europa, haveriam de trabalhar como escravos até morrerem. Mas não é aos séculos XVI ou XVII que este relato se refere. Nesta história, não há um oceano pelo meio. Não se salta de continente para continente. Há apenas Portugal e Espanha. Não foi há 300 ou 400 anos. Acontece nos dias de hoje. Há escravos portugueses em Espanha.
São 12 os escravos desta história e quatro os “negreiros”. É uma história de miséria, de maldade premeditada. O relato do abandono a que estão votados os mais desfavorecidos. Um retrato de uma zona do país que muitos não sabem existir e em que, porventura, não vão acreditar. Mas é dele que fala o acórdão de 7 de Abril deste ano lavrado no Tribunal do Fundão, que resultou na primeira condenação de sempre por escravatura sentenciada em Portugal.
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É com o regresso dos escravos a Portugal que as diversas pontas da investigação começam a encaixar. A Judiciária, em conjunto com a Guardia Civil, consegue identificar dezenas de pessoas e acaba por deter os pais de Tó Zé. O caso dos escravos de Iscar encerra mas, entretanto, noutras zonas de Portugal, prosseguem outras averiguações. Espanha é novamente o destino de diversos indigentes da Beira Interior. Assim o refere um novo processo remetido ainda esta semana a tribunal com proposta de acusação. Há sete arguidos e mais de 20 vítimas, arregimentados nos concelhos de Tábua, Oliveira do Hospital, Seia, Nelas e Mangualde.
Principal arguido foi condenado a 20 anos
O Tribunal da Covilhã proferiu uma sentença inédita em Portugal. Foi lá, a 7 de Abril deste ano, que pela primeira vez houve gente condenada pelo crime de escravidão, mas também por sequestro, coacção e tráfico de pessoas. “Tó Zé Cigano”, o principal arguido, terá de cumprir 20 anos de cadeia; o seu pai foi sentenciado a oito e a mãe a 12. Só o arguido Carrola, que vinha acusado de dois crimes de tráfico de pessoas, foi absolvido.
Em Portugal, o crime de escravidão é punido com uma pena que vai até dez anos de prisão, mas, apesar de noutras ocasiões já terem sido identificadas pessoas que integrariam redes idênticas à de Iscar, nunca uma tal sentença havia sido proferida no país.