O João Galamba (JG) faz neste post um exercício a que chama «desmontar alguns mitos difundidos sobre o SNS». Compreendo perfeitamente que pessoas com convicções ou ideias políticas diferentes discordem sobre como deve ou não funcionar o sistema de saúde dentro de um estado; que tenham visões diferentes sobre a forma de financiamento, a propriedade dos meios de prestação de serviços ou sobre a justiça ou ética de algumas opções relativamente a outras. Esta diferença de pontos de vista, no entanto, não justifica o recurso a argumentos ou lógicas falaciosas, nem a classificação de algumas teses como “mitos”.
Entrando no detalhe dos alegados mitos desmontados:
(1) Segundo JG, dizer que o SNS não é eficaz é errado, pois a mortalidade infantil diminuiu e a esperança de vida aumentou. Aqui está um exemplo clássico de non-sequitur. Estes efeitos são transversais a todos os países com graus de desenvolvimento semelhantes ao nosso (e naturalmente aos mais desenvolvidos também). Além de outras possíveis causas importantes, algumas em nada relacionadas com o sistema de saúde, como saneamento básico, melhores condições de higiene, alimentação e nutrição, outras parcialmente ligadas, como novas técnicas médicas, melhores práticas procedimentais, etc, a natureza da organização de um sistema de saúde pouco impacto terá nos indicadores avançados pelo JG. Tanto sistemas “single-payer”, como sistemas públicos integrados, como sistemas de seguro, obtém resultados equivalentes.
(2) De seguida o JG apresenta uma série de indicadores sobre números de consultas, camas, tempos de espera, etc, para responder à afirmação de que o SNS não responde às necessidades dos portugueses. Mais uma vez non-sequitur. As estatísticas nada dizem sobre se o SNS responde ou não às necessidades da população. A não ser que se aceite o pressuposto de que o governo é que sabe melhor quais são efectivamente essas necessidades que a própria. Eu diria que temos de perguntar aos portugueses se responde ou não. O crescente número de portugueses a contratar seguros privados, complementares ou totalmente substitutos, bem como a preferência clara de vários grupos profissionais por sistemas alternativos (SAMS, ADSE, etc), sugere que bastantes portugueses acham que não.
(3) À acusação de que Portugal gasta demasiado em saúde, o JG diz que Portugal gasta menos que a média da OCDE. Se deixarmos de lado o aspecto de se o montante em causa é bem ou mal gasto, o que daria pano para mangas, a simples comparação feita tem que se lhe diga. Na verdade, dos paises da OCDE, apenas sete gastam mais que Portugal em percentagem do PIB (França, Alemanha, EUA, Suiça, Áustria, Bélgica e Canada). Todos os restantes gastam menos. São vinte e seis. E dos sete referidos, dois deles gastam apenas mais uma décima de ponto percentual (a diferença mínima possível face à forma como os dados são apresentados).
(4) Sobre o crescimento dos custos estar descontrolado, diz o JG que a taxa de crescimento entre 2000 e 2008 foi das mais baixas da OCDE. É verdade. No entanto, isto nada diz sobre duas coisas: A primeira, que o crescimento das despesas tem sido atingido por via de algo a que se pode chamar de “racionamento” dos serviços; a segunda, que a noção de controle é enganadora, pois o principal driver do aumento dos custos vai ser o envelhecimento da população, algo sobre o qual absolutamente ninguém tem qualquer grau de controle.
(5) Sobre a eventual falta de eficiência do SNS, diz o JG que vários indicadores mostram que Portugal tem dos sistema mais eficientes, nomeadamente por ter custos administrativos muito baixos. Admito que sim. No entanto, alguns indicadores mencionados são também non-sequitur. O facto de Portugal ter um gasto per capita inferior à média da OCDE diz pouco (como vimos acima para o peso dos gastos no PIB). A esperança de vida referida e o menor gasto para atingi-la padece do mesmo problema de comparabilidade: Não estão a ser levados em conta outros aspectos que afectam a esperança de vida, como alimentação, consumo de álcool e tabaco, etc, nem a qualidade de vida em caso de doença (os gastos elevados no sistema americano, por exemplo, são em parte explicados com os caríssimos tratamentos em casos terminais).
(6) Sobre o argumento de que a concorrência entre privado e público pouparia dinheiro ao estado, o JG afirma que os dois sectores não têm os mesmos direitos e obrigações. Esta asserção completely misses the point. O argumento a favor do recurso ao sector privado concorrencial tem a ver com a formação de preços. Só a concorrência permite estabelecer preços de forma eficiente, sendo este o principal argumento contra todo o tipo de sistemas de planeamento centralizados. Na verdade, os sistemas centralizados só subsistem porque beneficiam da existência de sistemas concorrenciais (a montante, jusante ou paralelos) que lhes facilitam a tarefa de estabelecer preços. Caso contrário colapsariam.
(7) Por fim, o JG classifica de “mito” a ideia de que para ser justo, o SNS deve ser pago por quem pode. Não vejo como se pode acusar de “mito” uma opção ideológica, com subjacentes conceitos de justiça e ética; sendo que ao fazer esta acusação não se está fazer mais do que recorrer a outra opção ideológica, também com subjacentes conceitos de justiça e ética, evidentemente diferentes dos primeiros. Para rematar, o JG escreve que «[u]m SNS tendencialmente gratuito é a garantia que todos, qualquer que seja a sua condição, têm acesso aos mesmos cuidados de saúde, com a mesma qualidade». Isto é patentemente falso. A única forma de dar tal garantia é proibir a medicina privada.