IREF

O IREF publicou o seu anuário sobre Fiscalidade na Europa.

O relatório inclui 21 países, incluindo Portugal, e versa sobre o que de mais importante aconteceu em termos de política fiscal e orçamental na Europa.

A Europa é neste momento uma manta de retalhos, incluindo países com contas quase equilibradas (NL, NO, SK, LU, DE e SE) e outros com contas muito desequilibradas (por exemplo, Portugal) em termos orçamentais. A situação é também diversa em termos fiscais, sendo a única tendência a complexificação dos sistemas fiscais.

As receitas foram originais, contraditórias e muitas vezes confusas. Creio que o relatório é uma leitura interessante para quem precise desta informação profissionalmente ou para quem tenha curiosidade em conhecer os diversos sistemas.

O link dá acesso a uma pequena apresentação do relatório. Nele há outro link para fazer download do relatório completo.

Boas leituras.

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4 thoughts on “IREF

  1. Ricardo,
    Parabéns pelo excelente trabalho na parte referente a Portugal. Só uma pequena nota que para a DGCI a taxa de tributação efectiva dos lucros tributáveis dos Bancos em 2009 não foi 18%, mas 21% (ver quadro 34 de http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/95837AC6-7B79-4E48-BE0C-85434BE5CF76/0/IRC2007_2009.xls). Em 2007 a taxa foi 19% e em 2008 também 21%. E as respectivas taxas para todos os restantes sectores de actividade foram 16%, 18% e 19% (2007/08/09). Ou seja, para a própria DGCI os Bancos pagam mais impostos que os restantes sectores de actividade! Isto significa que a DGCI desmente o próprio governo que no relatório do OE para 2011 (ver site da DGO) refere que a causa para os bancos pagarem a contribuição extraordinária sobre o sector bancário é aproximar a tributação dos restantes sectores de actividade. Ou então, afinal, pretende baixar a tributação dos Bancos…

  2. Excelente comentário MCB.
    Agora vai tarde para actualizar o relatório (tal como o défice para 6.8%; perdão 8.6%; perdão 9.1%), mas vou investigar e terei isso em consideração em futuros artigos.
    Giro como o governo usa os números que quer. Sabiam que no programa do Governo ele usa um défice de 6.8%?
    Enfim…

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