“Alguns acusam o Governo de ter apresentado, de surpresa, um PEC IV que não seria necessário. Mas isso não é verdade, nem é sério.[...]
Portanto, não confundamos as coisas. Uma coisa é capacidade de, com o Orçamento que aprovámos para 2011, alcançarmos a meta de redução do défice deste ano, para 4,6%. E isso não está em causa. Mas outra coisa, completamente diferente, é o que precisamos ainda de fazer em 2012 e 2013 para cumprir o compromisso de reduzir o défice para 3% e depois para 2%. E, isso sim, é que está em causa.
Quem pretende dizer aos portugueses que, aprovado o Orçamento para 2011, nada mais é preciso fazer e qualquer apresentação de novas medidas é uma surpresa ou uma sinal de insucesso, está apenas a iludir e a confundir os portugueses.”
José Sócrates, em comunicação ao país a 14 de Março de 2011
Face a isto, o Pedro Romano do Massa Monetária fez as contas ao que os sucessivos PECs deviam ter conseguido e chegou à seguinte conclusão:
“Ou seja, com o PEC 3 – o que serviu de base ao OE para este ano – e se o PEC se tivesse concretizado na totalidade, teríamos já um défice abaixo dos 3% do PIB em 2011. E chegaríamos a 2013 com um desequilíbrio de apenas 0,9% do PIB. Entretanto, na sexta-feira chegou um PEC 4. Com as medidas do PEC 4, e considerando todas as anteriores, o saldo orçamental passaria a positivo já em 2012.
Dá-se de barato que, sem quaisquer medidas, o défice manter-se-ia nos 9,3% atingidos em 2009. Mesmo assim o somatório dos três PEC atirava o saldo orçamental de 2013 para um excedente perto de 3% do PIB.“
Voltemos a José Sócrates:
“E estas medidas justificam-se apenas por uma razão: reforçar a confiança no cumprimento das metas orçamentais. Trata-se, no fundo, de assegurar que, em qualquer cenário macroeconómico – seja o do Governo seja o da Comissão, seja o do Banco Central Europeu – Portugal cumprirá, de facto, o défice orçamental de 4,6%.“
Ou seja, o Governo já tinha anunciado medidas que permitiriam chegar a um défice abaixo de 3% em 2011. Agora vem anunciar medidas adicionais para conseguir chegar a um défice de 4,6%. O que é que se passou entretanto?
O Pedro Romano dá umas pistas. Pistas obviamente absurdas porque o Primeiro-Ministro já nos explicou que anda há um ano e meio a perfumar a Europa com credibilidade e execuções orçamentais de primeira água. Mas leiam-nas de qualquer maneira. Nunca é demais relembrar que nós é que andamos a pagar a sobrevivência deste governo.
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