“O Ministério da Educação pode ser implodido sem nenhum problema”, diz Joaquim Azevedo
Fevereiro 6, 2011
Sobre a canção dos Deolinda poder ser transformada num Hino
O problema na canção dos Deolinda não parece ser o do Direito ao Trabalho (se não falaria também dos não licenciados ou dos que tiraram cursos profissionais – não imunes ao desemprego), o que faria da canção um hino socialista clássico. O problema é mais preciso: parte do princípio que estudar (licenciar-se) é uma porta automática para uma remuneração, que estagiar é já uma fraude na promessa-símbolo da entrega do canudo, e que no fundo os licenciados são apenas instrumentalizados, escravizados por todo este sistema sem garantias.
Estamos de facto a falar apenas de um levantamento dos sintomas. A letra não aborda nem as causas, nem as soluções do problema, sendo nesse sentido apolítica. No entanto, torná-la hino seria, isso sim, torná-la política: seria dizer que dada minoria a quem não foram atribuídos privilégios implicitamente prometidos (pelo Estado através do sistema educativo?; pelo culto provinciano dos doutores?) deve ser considerada como classe cujos interesses devem ser protegidos.
A queixa «geração sem remuneração» parece desenhada para designar como interlocutor o Estado – na escolha do conceito macro «geração», unidade de medida apenas interessante na perspectiva da engenharia social, e no conceito legalista de «remuneração». Nesse sentido, tornar a canção num hino seria cristalizar a atitude que vê o Estado como primeiro interlocutor para resolver os problemas da sociedade, quer exigindo ao Estado menos peso, quer exigindo mais peso – ambas as atitudes vêm a sociedade como um mero espelho das acções do Estado.
E se o problema não fosse do Estado? E se o problema fosse da mentalidade portuguesa tradicionalmente adversa ao empreendedorismo; para quem «arranjar emprego» está a milhas do paradigma «criar oportunidade de trabalho»; para quem o acto de ser remunerado é um acto passivo, o resultado de uma hierarquia patrão-instrumento que roça sempre finamente o imaginário da escravatura? Os portugueses encaram o trabalho como a virgem passiva que permite aos outros o uso do seu corpo e exige por isso, muito ofendida, direitos em troca. Neste quadro mental, o trabalho é um sacrifício. Protegem-se os filhos desse mal durante o maior período de tempo possível; deseja-se que sejam agraciados pelo tipo de emprego que menos trabalho requer; fomentam-se as cunhas – trunfo para uma entrada directa da escola para o emprego sem passar pelo esforço de trabalhar o caminho até lá. Noutras culturas (inclusive socialistas cujo Estado tem um grande peso, como nos paises nórdicos) o trabalho é encarado como pedagógico desde de tenra idade; «estar empregado» é uma expressão vazia; e criar oportunidades de trabalho é uma realidade, mesmo entre jovens recém licenciados.
Mas vamos imaginar que o problema tinha mesmo raíz no Estado. Como é que fazer desta canção que perpetua o Estado como patrão de todos nós um hino pode fazer com que o peso do Estado na sociedade deixe de ser o problema? Tornar a canção um hino seria perpetuar a causa dos sintomas que levanta.
Torcer “for the good guys” de Tahrir
Concordando a base deste artigo, de que partidos como o BE ou como PCP, têm uma visão da democracia que é uma ditadura de partidos amigos do BE e do PCP, e que nas ruas do Cairo estão muitos que partilham desta visão, creio que não podemos alinhar com a ideia de que esta é uma revolução “deles”.
É antes de mais uma revolução contra um regime autoritário, que não é melhor nem por estar alinhado com a Internacional Socialista, nem por ser apoiado pelos EUA ou por ter boas relações com Israel. Um revolução pacífica, e aqui o artigo de Alberto Gonçalves esta deslocado da realidade, em que os manifestantes mostraram várias vezes que querem manter o estatuto de não violentos, por oposição aos defensores do regime. Algo que lhes está a garantir muitos apoios, mesmo nos EUA, que sempre apoiaram Mubarak.
As massas que participam nesta revolta não são homogéneas ideologicamente. Há de tudo e o que os une é a vontade de mudar de regime. Apenas podemos esperar que saia uma democratização liberal do Egipto em vez de, tal como AG teme e o BE anseia, uma ditadura de inspiração corãnica com tempero socialista.
Não podemos ser contra uma revolução pacífica contra uma ditadura. Não podemos. Poderemos ser contra um novo regime também ditatorial. É cedo para ver que é isso que se trata. Para já há que aplaudir e torcer “for the good guys”. Eles precisam.
Fascismo nunca menos
A leitura semanal que, de entre outros, a rua árabe impõe e Julian Assange merece. Por Alberto Gonçalves.
Fevereiro 5, 2011
Healthcare reform, government spending, tax increases and fiscal reform
Give me $1 billion to cut the budget deficit. Por Greg Mankiw.
Healthcare reform, its advocates tell us, is fiscal reform. The healthcare reform bill passed last year increased government spending to cover the uninsured, but it also reduced the budget deficit by increasing various taxes as well. Because of this bill, the advocates say, the federal government is on a sounder fiscal footing. Repealing it, they say, would make the budget deficit worse.
So, by that logic, giving me $1 billion is fiscal reform as well. To be honest, I don’t really need the money. But if I can help promote long-term fiscal sustainability, I am ready to do my part.
Milton Friedman – School Choice
Milton Friedman – School Choice
Lançamento do CD “Ideias de Liberdade”
A entrada é livre e a presença pode ser confirmada aqui.
Top posts da semana
Aqui fica o ranking dos posts d’O Insurgente mais votados dos últimos 7 dias. A lista foi obtida multiplicando o número total de votos de cada post pela respectiva classificação média:
1 – Quanto custa a escola pública?
2 – Ayn Rand e o aborto
3 – Deolinda – Parva que Sou
4 – FCP – SLB 0-2 – A segunda parte de uma história de terror?
5 – Dedicado ao PM Sócrates (3)
Leões em vias de extinção
Sem ironia, espero que o Sporting consiga ultrapassar este mau momento e inverter o processo de decadência dos últimos anos, até porque não gostaria que o Benfica passasse a ser o único grande clube em Lisboa: Sporting bate no fundo. E sem qualquer investimento
O presidente já saiu, Liedson vai a caminho. Só falta mesmo o leão, porque pura e simplesmente não há remédio para esta crise sistemática de resultados e de exibições. É uma questão de estilo. Que o Sporting não tem. Joga para o lado, como se fosse um limpa-pára-brisas, e mal. Sem convicção, nem garra. Agressividade, então, nem se fala.
Liedson pediu para os adeptos encherem o estádio e o Sporting só meteu água por todos os lados. E pensar que tudo começou com um golo de Liedson… Isso mesmo, o avançado brasileiro a caminho do Corinthians marcou o seu golito da ordem (depois de ver um amarelo e de cair cinco vezes em fora-de-jogo) mas depois foi um ver se te avias.
A Naval foi lá à frente, cheia de brio (e com a ajuda de Evaldo, que fez o penálti do 1-1, Abel, Carriço, Polga, as múmias do 2-1), e deu a volta ao resultado à beira do intervalo. O Sporting, à beira do precipício, deu um passo em frente… E caiu. Postiga empatou de penálti mas Godemèche, com culpas para Rui Patrício, silenciou Alvalade. Ou não… A partir daí, os adeptos começaram a insultar Paulo Sérgio e alguns jogadores. Valeu Liedson a fazer o empate e a despedir-se. É a altura dele sair do ninho e experimentar outras sensações. E talvez (quem sabe) ser campeão. Porque em Alvalade nunca ganhou o campeonato. Em sete anos… É de ir às lágrimas, de facto.
Fevereiro 4, 2011
Limites Constitucionais (2) – Alternativa
Um limite consititucional á divida não serve. A dívida é contabilística e é uma medida de “stock”. Um Governo ou uma AR podem tomar medidas que implicam custos que apenas serão reconhecidos em exercícios posteriores.
No limite, com a Constituição actual, um Governo minoritáriopode fazer um contracto que compromete todo o Orçamento de Estado anos depois da Legislatura que o suporta acabar.
A Constituição devia incluir cláusulas que proibiam que ARs ou governos tomassem medidas com impacto no OGE depois da sua Legislatura. Medidas desta natureza deviam precisar de um consenso alargado na AR de pelo menos 2/3 dos eleitos.
Isto significaria que para cada medida/contrato efectuado pelo Governo teria de se mostrar que não exisitiriam custos a serem reconhecidos depois da Legislatura. Isto signidica que cada proposta de lei deveria ser acompanhada dos custos em consequencia da mesma.
Este tipo de limite é, na prática, impossível de colocar. Os partidos da ala direita, PSD e PP, são partidos de poder, que ambicionam estar no Governo com maioria parlamentar. Dificilmente vão auto-limitar-se. O PS sofre do mesmo problema, adicionado do condicionamento ideológico que afeta todos os partidos à sua esquerda. Para estes, o Estado não deve ter o seu poder limitado pela Constituição. Dirigido, mas não limitado no que toca ao poder sobre os cidadãos.
Uma alterção do tipo que apresento apenas será viável se houver uma grande mudança de poder dentro das estruturas do PSD e do CDS ou com a introdução de novo/s partido/s que não estejam tão limitados pela vontade de usufruir do poder ilimitado que a nossa Constituição lhes poderá dar, nem por preconceitos ideolológicos colectivistas.
O enorme 31
Marcou 172 golos em 313 jogos. É o melhor avançado de sempre do meu clube nas competições europeias. Despediu-se, de uma forma ridícula, com o Sporting a empatar em casa com o último classificado, a três golos (Liedson marcou os seus últimos dois golos pelo Sporting).
A riqueza da diplomacia
Ban Ki-Moon, o secretário-geral da onu não se ouviu durante as manifestações no Irão mas não se importa nada de juntar a sua voz no pedido universal para que Mubarak se vá embora agora.
Milton Friedman on Minimum Wage
Milton Friedman on Minimum Wage
Direito ao voto e respeito pelos eleitores em Portugal
Agradeço ao leitor C. Medina Ribeiro o envio da imagem:
Na Assembleia de Voto a funcionar na Escola Primária do Bairro S. Miguel, em Lisboa, os eleitores com dificuldades de locomoção foram recebidos com o que a foto documenta.
1967-2011
(…) There had been to many unpunished shellings of border settlements, too many attempts to choke the shipping and air lanes to the east, too many Nazilike threaths. “How horrifying,” said Lord Avon, the former Anthony Eden, “that it should be thought a godly deed by Arabs to butcher a whole people or call by [Cairo] radio for genocide, yet that is what is happening.” (…)
William Stevenson, Strike Zion!, 1967
“O acordar do povo islâmico egípcio é um movimento de libertação islâmico e, em nome do Governo iraniano, saúdo os povos egípcio e tunisino”, afirmou durante as orações desta manhã, em Teerão, transmitidas pela televisão estatal. Khamenei elogiou a “revolução” em curso e a “explosão da raiva sagrada” no Médio Oriente. (…)
E, descrevendo-se a si mesmo como “um irmão na religião”, apelou ao exército egípcio para apoiar os manifestantes que exigem a demissão do Presidente, Hosni Mubarak, e “olhar na direcção do regime sionista”, numa referência a Israel – que tem um tratado de paz com o Egipto.
Legislador ordinário
Parece que o ministro da Justiça está muito satisfeito consigo próprio por a nova lei do divórcio não ter tido as repercussões que se lhe antecipavam.
O problema é que isso muito provavelmente acontece porque já nem os juízes ligam aos devaneios legislativos da assembleia.
Ser Cristão
No Egipto, manifestantes cristãos fazem cordão à volta de manifestantes muçulmanos para os proteger durante as orações (aqui).
Ettore Gotti Tedeschi: Keynes ainda dá golpes
Via Pedro Gil – a quem agradeço a chamada de atenção e o envio do artigo – aqui fica um interessante e muito recomendável texto de Ettore Gotti Tedeschi, o actual presidente do “Banco do Vaticano”:
DESCUBRA AS DIFERENÇAS COM ANTÓNIO NOGUEIRA LEITE E LUÍS RAMOS SILVA
DESCUBRA AS DIFERENÇAS
O DEBATE POLÍTICO AVESSO AO POLITICAMENTE CORRECTO
(com um pé – e às vezes até dois – na blogosfera)
SEXTA-FEIRA, 4 de FEVEREIRO – 18H05
Domingo, 6 de Fevereiro – 19H05 (REDIFUSÃO)
Esta semana, André Abrantes Amaral e Antonieta Lopes da Costa em debate com António Nogueira Leite e Luís Ramos Silva.
Juntos, analisam alguns dos principais temas da actualidade:
- Revolta árabe – O Egipto vive dias de verdadeira convulsão e o futuro é incerto. O que pode fazer a Europa para que o Magreb não caía nas garras do fundamentalismo islâmico?
- Crise europeia – O euro continua em crise, com Bruxelas a pedir o reforço do fundo de garantia europeu e a Alemanha a recusar. Até quando aguenta s olidariedade europeia?
- Empresas públicas – Passos Coelho quis saber quais as empresas públicas que apresentam prejuízos, pelo que foi acusado de preconceito ideológico. Mas será boa gestão defender empresas sem futuro?
- Educação – O governo decidiu cortar no subsídio às escolas rpivadas com contrato de associação, por serem mais caras que as públicas e porque estas são em número suficiente. Não seria a escolha dos cidadãos o melhor critério?
“Descubra as Diferenças”… Um programa de opinião livre e contraditório, onde o politicamente correcto é corrido a quatro vozes e nenhuma figura é poupada. No final de cada emissão, fique para ouvir a já clássica “cereja em cima do bolo”: uma música, em irónica dedicatória, ao político/figura/situação em destaque na semana.
Emissão também disponível online em www.radioeuropa.fm ou através das boxes ZON
Público e estatal
A frequentemente ignorada distinção entre público e estatal é fundamental para qualquer área de políticas públicas:A Escola Pública não é o mesmo que Escola Estatal. Por Henrique Raposo.
Leitura complementar: Gestão pública e teoria das burocracias: entre a visão clássica da Administração Pública e o novo paradigma da governação pública; Estado, Sociedade Civil e Administração Pública; Ética, Democracia e Estado.
O sistema de castas no ensino em Portugal
A casta, os carenciados e os desmancha-prazeres. Por Helena Matos.
A casta do ensino público caracteriza-se por fazer discursos inflamados em defesa da escola pública; por em alguns casos gozar duma comparativamente boa condição profissional à conta dessa escola pública – o caso dos sindicalistas – e muito particularmente por não confiar durante a escolaridade obrigatória os seus filhos e netos ao ensino público, a não ser muito excepcionalmente nas chamadas turmas dos filhos dos professores.
Os carenciados são aqueles que colocam os seus filhos no ensino público e a quem dizem que ele é gratuito. É em nome deles que são feitas todas as reformas do ensino, sendo que são também eles as principais vítimas do insucesso dessas reformas.
Limites Constitucionais
Há momentos, na SIC Notícias, Manuela Ferreira Leite afirmou ser contra a existência de limites constitucionais ao défice público e ao endividamento. Afirmou, cito de memória, que seria a admissão de que os políticos não têm força para agir responsavelmente. Perguntou desde quando é que um primeiro-ministro ou ministro das finanças responsáveis não seriam capazes de impôr em conselho de ministros os mesmos limites sem precisar de um qualquer diploma legal a servir de desculpa.
Ferreira Leite está a ver mal a questão. As normas, neste caso limites, constitucionais não servem para ajudar os políticos responsáveis a agir responsavelmente. Servem para impedir os políticos irresponsáveis de agir irresponsavelmente.
Fevereiro 3, 2011
Limites constitucionais à despesa e boa governação
Apoiado. Por António Nogueira Leite.
Paulo Mota Pinto veio hoje, renovadamente, propor a imposição por via constitucional de limites à Dívida e à Despesa Pública. Não podia estar mais de acordo. (…) Ao contrário do que alguns menos informados (ou mais precipitados) afirmam, não constitui uma desresponsabilização dos governantes, muito pelo contrário. Só quem não está preocupado com os ónus que as inocentes gerações mais novas terão de suportar da incontinência fiscal das gerações nascidas entre os anos 30 e 50 do século XX, prescindirá conscientemente destas boas regras de (bom) governo económico. A imposição consciente de limites constitucionais com as consequências de boa governação futura que tal implicará só ocorrem a quem está, de facto, preocupado com o futuro.
Interrogações e dúvidas mouriscas II
Eu ou o caos, segundo Mubarak.
Uma democracia liberal na terra cujo mar está infestado de tubarões sionistas?
À beira do abismo. Uma transição minimamente consolidada de passagem de poder para a sociedade civil, demorará menos de uma década? Entretanto, caberá ao exército a responsabilidade guiar os destinos do país?
Leituras complementares: Interrogações e dúvidas mouriscas; A liberdade não é para todos?; Cogumelos da geopolítia e democratas ululantes.
Um euro e qualquer coisa, por ano, a cada cidadão português
Parlamento com 180 deputados (III). Por Carlos Loureiro.
Reduzir o número de parlamentares de 230 para 180 permitiria, assim, uma poupança ligeiramente superior a 11 milhões de Euros. É isto que está em causa quando a redução de deputados surge no contexto da redução do défice. Um euro e qualquer coisa, por ano, a cada cidadão português.
Milton Friedman – Lesson of the Pencil
Milton Friedman – Lesson of the Pencil
Guerra civil no PS
A Sisa de Cavaco
Crónica de um caso anunciado: Sisa de Cavaco foi paga com base na avaliação da casa que nunca existiu
As Finanças de Albufeira avaliaram a propriedade onde Cavaco Silva tem a sua casa de férias no pressuposto de que lá estava uma moradia, quando, afinal, estava lá uma outra com quase o dobro da área.
Contratos de associação em Coimbra e as vagas das escolas estatais
Coimbra, uma lição. Por João Miranda.
1. Acontecem coisas horríveis em Coimbra. As escolas com contrato de associação roubam alunos às escolas públicas. Mas as escolas com contrato de associação não são melhores. As escolas com contratos de associação endrominam as crianças com chupa-chupas e os pais das crianças com basileiras boazonas.
2. As ditas escolas públicas de Coimbra têm 2000 vagas. Em qualquer país civilizado isto seria um sinal de que não devem ser grandes escolas e de que estão a ser mal geridas. Se fossem boas escolas atrairiam mais alunos. Se fossem bem geridas, o ministério já teria fechado pelo menos uma delas. Poucas são as escolas públicas com muito mais de 1000, pelo que, se no seu conjunto têm 2000 vagas, é porque é possível reduzir e consolidar a rede. Acontece que, na gestão pública, reduzir e consolidar não é uma opção.
Deolinda e Mises
Concordância no problema, discordância na resolução.
Há aqui uma convergência política na identificação de um problema – e, basicamente, a música dos Deolinda limita-se a identificar um problema -, mas não existirá, certamente, convergência na resolução do problema. É até de realçar que de um e do outro lado há a tendência para achar que a solução proposta pelo outro lado agravará o problema.
Está tudo explicado num dos mais importantes livros de Ludwig von Mises: Theory and History: An Interpretation of Social and Economic Evolution
Leitura complementar: Deolinda – Parva que Sou.
Uma proposta
O governo vende todo o parque escolar a privados (privados que também podem ser Associações de Pais, Cooperativas de professores, o comité central do PCP, a Fatah, etc). Com o encaixe paga parte da dívida pública, baixando o custo com essa dívida. De seguida, elimina todos os custos organizacionais e burocráticos do ministério da Educação cuja função passa a ser apenas de supervisão e pagamento de um montante pré-definido por aluno às escolas que estes optarem.
O ensino público universal fica garantido. O estado português recebe um encaixe financeiro bem necessário neste momento. A entrada de empresas de ensino privado estrangeiras provavelmente aumentaria o nível da educação em Portugal. Os pais passariam a ter verdadeira liberdade de escolha. Deixariam de ineficiências relativas a “sobreposição de oferta” porque as escolas que não tivessem alunos, simplesmente deixariam de existir.
Debate FLE sobre o serviço público de educação
Em Portugal procura-se reduzir a Escola Pública à Escola Estatal mas países como a Holanda, a Bélgica, a Espanha, a rede pública funciona e co-existe em equidade entre as escolas estatais e as escolas privadas com contratos de associação. Basta pensar que, por exemplo, na Holanda as escolas públicas de gestão privadas representam 70% da rede pública e na Bélgica 60%. Na Suécia o ensino público não estatal já representa 30% do ensino obrigatório, e no Reino Unido multiplicam-se os casos de escolas publicas geridas pelas comunidades, importa debater que Serviço Público de Educação Queremos para Portugal?
No dia 14 de Fevereiro, na Fundação Calouste Gulbenkian irá ter lugar o IX Encontro FLE. Mais informações no site.
Sobre o número de deputados (2)
Agora com câmaras altas: A dimensão dos parlamentos, 2.
E ainda em escala logarítmica: O trabalhão que vocês me dão.
Com tudo isto, recordei-me das interessantes aulas do Prof. Luís Salgado de Matos sobre regimes e sistemas políticos e, em particular, das suas considerações sobre a dimensão dos parlamentos. Um tema que gostava de retomar um dia destes, só não sei quando.
O novo Código Contributivo e os recibos Verdes (exemplos demonstrativos)
De acordo com o novo Código Contributivo, os pagamentos à Segurança Social pelos ‘recibos verdes’ aumenta de 25.4% para 29.6%. Este aumento tem de ser tido em conta com fim de escolha dos escalões de rendimento, o que sucederá em Outubro deste ano. Assim, e de Outubro em diante, quem receba, a título de exemplo, 2000 mil euros mensais, mas esteja a descontar para a segurança social 25.4% do montante referente ao segundo escalão (ou seja, EUR. 628.83 x 25.4% = EUR. 159.72) passará a pagar 29.6% de 70% do seu rendimento, ou seja, cerca de 414 euros mensais.
Atenção que, quem estivesse a descontar no referido 2.º escalão (EUR. 628.83) mas deva subir para o sexto escalão (EUR. 1.676.88 e o aplicável para quem receba EUR. 2.000,00 mensais), essa subida será gradual, à ordem de um escalão por ano. Desta forma, o aumento mencionado no final do parágrafo anterior será sempre gradual, mas inevitável.
Entretanto, aqueles que recebem vencimentos mais baixos (como sejam, cerca de 650 euros mensais) verão as suas contribuições aumentadas para serem devidamente corrigidas, ou seja, reduzidas em Outubro. Isto porque, passam, a partir deste mês a descontar 29.6% sobre o montante do escalão a que pertencem (EUR. 628.83 x 29.6% = EUR. 186,13), numa subida de cerca de 26 euros mensais, mas depois sobre apenas 70% do seu vencimento, no que se poderá traduzir numa pequena redução.
Fazer as contas com menos deputados
Com base nas contas deste quadro, se o parlamento fosse constituído por 180 deputados nas últimas legislativas, a sua composição, hoje, seria a seguinte:
PS: 77 deputados;
PSD: 62 deputados;
CDS: 15 deputados;
BE: 15 deputados;
CDU: 11 deputados.
Com esta configuração, o CDS e a CDU seriam os mais afectados, com perdas de 29% e 25% respectivamente. O PS e PSD veriam a sua bancada reduzida em cerca de 20%. A grande excepção à regra, no que a perdas diz respeito, seria o Bloco de Esquerda que perderia apenas um deputado, apesar de ser, curiosamente, o partido que mais tem contestado esta ideia.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
