O Luis Pedro Mateus está enganado. A lei não servem para limitar, castigar ou beneficiar. Apoiando-me na teoria de Bastiat, lembro que ela representa “a organização colectiva do direito individual de legítima defesa” servindo, em primeiro lugar, para proteger os direitos naturais de cada indivíduo – direito à vida, direito à liberdade e direito à propriedade.
Quando a lei força o seu alcance para lá destes limites que lhe dão uma forma razoável e legítima, entramos no campo da total perversão da mesma. E Bastiat resumiu bem o que a lei provocou quando foi pervertida:
“Limitou e destruiu direitos que, por missão, deveria respeitar. Colocou a força colectiva à disposição de inescrupulosos que desejavam, sem risco, explorar a pessoa, a liberdade e a propriedade alheia. Converteu a legítima defesa em crime para punir a legítima defesa.”
Foi o que acontece no exemplo dado pelo Luis Pedro Mateus. A força colectiva, baseando-se, tal como ele, na crença de que a lei deve andar ao sabor das considerações subjectivas de legisladores e burocratas, destruiu o direito de cada indivíduo a consumir determinadas substâncias que, ainda que lhe fossem prejudiciais, não causariam dano nos direitos alheios, os tais que a lei teria obrigação de defender.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
E bem enganado. Veja-se, por exemplo, WikiLeaks and Hegelian Dialectic.
Comentário por Eduardo F. — Dezembro 10, 2010 @ 16:27
Quando a lei deixou de ser um instrumento de defesa dos indivíduos contra os abusos de terceiros e passou a ser um instrumento de engenharia social, para proteger os cidadãos de si próprios e os condicionar segundo a vontade de uns quantos iluminados, deixámos o caminho da liberdade e enveredámos pelo caminho da ditadura.
Comentário por ricardo saramago — Dezembro 11, 2010 @ 13:40
“Quando a lei força o seu alcance para lá destes limites que lhe dão uma forma razoável e legítima, entramos no campo da total perversão da mesma.”
Leis de apoio à natalidade são uma perversão da Lei?
Leis que penalizam a poluição das ruas ou da atmosfera (saúde pública em geral) são uma perversão da Lei?
Comentário por Luís Pedro Mateus — Dezembro 11, 2010 @ 14:12