A notícia já chegou ao Público: Dados de contratos públicos apagados no site oficial do Governo
A denúncia foi feita hoje pelo jornal Diário dos Açores e já confirma pelo PÚBLICO, que deu conta do desaparecimento do contrato de uma festa realizada pela Associação do Turismo no âmbito da última BTL, e que custou cerca de 196 mil euros; de um contrato feito pela Associação do Turismo para um site na que terá custado quase 200 mil euros; de um relacionado com a iniciativa 7 Maravilhas; e de um outro em que a Associação de Turismo do Açores pagou à New Seven Wonders Portugal, SA 1,55 milhões de euros para “organização e promoção da realização do evento” As 7 Maravilhas Naturais de Portugal, nos Açores.
Este último contrato foi revelado por vários órgãos de comunicação social, tendo como fonte o Base, e chegou a ser discutido na Assembleia Legislativa dos Açores. O registo destes contratos existe, mas o seu conteúdo foi apagado.
Não há problema nenhum! Por Tiago Mota Saraiva.
Ora aqui está uma excelente oportunidade!
Se um qualquer cidadão apresentar uma queixa ao Tribunal de Contas, a eficácia dos mesmos deverá ser considerada nula, ao abrigo do nº 2 do Art. 127 do Código de Contratos Públicos.
Aguarda-se agora o spin dos abrantes de serviço…
Adenda – Comentário do Adolfo Mesquita Nunes:
Não sendo eu um Abrantes, atrevo-me a dizer que o Tiago Mota Saraiva não tem razão…
Os contratos não são nulos, são válidos e existem. Apenas não têm eficácia, o que nos termos do CCP significa que podem ser executados mas não pagos.
Claro que chateia a entidade adjudicante mas não é bem a mesma coisa que falar em nulidade







