A notícia já chegou ao Público: Dados de contratos públicos apagados no site oficial do Governo
A denúncia foi feita hoje pelo jornal Diário dos Açores e já confirma pelo PÚBLICO, que deu conta do desaparecimento do contrato de uma festa realizada pela Associação do Turismo no âmbito da última BTL, e que custou cerca de 196 mil euros; de um contrato feito pela Associação do Turismo para um site na que terá custado quase 200 mil euros; de um relacionado com a iniciativa 7 Maravilhas; e de um outro em que a Associação de Turismo do Açores pagou à New Seven Wonders Portugal, SA 1,55 milhões de euros para “organização e promoção da realização do evento” As 7 Maravilhas Naturais de Portugal, nos Açores.
Este último contrato foi revelado por vários órgãos de comunicação social, tendo como fonte o Base, e chegou a ser discutido na Assembleia Legislativa dos Açores. O registo destes contratos existe, mas o seu conteúdo foi apagado.
Não há problema nenhum! Por Tiago Mota Saraiva.
Ora aqui está uma excelente oportunidade!
Se um qualquer cidadão apresentar uma queixa ao Tribunal de Contas, a eficácia dos mesmos deverá ser considerada nula, ao abrigo do nº 2 do Art. 127 do Código de Contratos Públicos.
Aguarda-se agora o spin dos abrantes de serviço…
Adenda – Comentário do Adolfo Mesquita Nunes:
Não sendo eu um Abrantes, atrevo-me a dizer que o Tiago Mota Saraiva não tem razão…
Os contratos não são nulos, são válidos e existem. Apenas não têm eficácia, o que nos termos do CCP significa que podem ser executados mas não pagos.
Claro que chateia a entidade adjudicante mas não é bem a mesma coisa que falar em nulidade
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
Não sendo um Abrantes, o Tiago Mota Saraiva não tem razão…
Os contratos não são nulos, são válidos e existem. Apenas não têm eficácia, o que nos termos do CCP significa que podem ser executados mas não pagos.
Claro que chateia a entidade adjudicante mas não é bem a mesma coisa que falar em nulidade
Comentário por Adolfo Mesquita Nunes — Outubro 13, 2010 @ 16:03
Ups
O que eu queria escrever na primeira frase era:
“Não sendo eu um Abrantes, atrevo-me a dizer que o Tiago Mota Saraiva não tem razão”.
Vou alterar, pode ser?
Comentário por Adolfo Mesquita Nunes — Outubro 13, 2010 @ 16:19
Claro. Já alterei no post.
Comentário por André Azevedo Alves — Outubro 13, 2010 @ 16:35
[...] O Adolfo Mesquita Nunes interpreta o artigo que invoco de forma diferente. Refere que o contrato pode ser executado mas [...]
Pingback por cinco dias » Não há problema nenhum! — Outubro 13, 2010 @ 16:39
É a transparência misturada com o simplex. A aplicação resulta bem: quando a transparência pode ser usada contra Sócrates&Co, apaga-se. É simples.
Comentário por ruicarmo — Outubro 13, 2010 @ 17:13
Não quero ser chato, mas não me espanta que tenham sido retirados para corrigir os valores – é conhecida uma série de casos de valores visivelmente absurdos (os 3,5 milhões da iluminação de Natal da C.M.Sobral de Monte Agraço, por exempo), que qualquer gajo minimamente razoável perceberia que eram impossíveis..
Comentário por Luis — Outubro 13, 2010 @ 17:16