O Insurgente

Em 1931, em pleno auge da grande depressão, o Estado do Nevada decidiu-se pela legalização do jogo, que era já na altura uma indústria com algum tamanho, mas ilegal. A legalização do jogo levou a um boom em contra-ciclo no Estado que se prolongou até ao pós segunda guerra mundial. Tendo sido pioneira nos EUA, Las Vegas foi durante muitos anos o maior centro de jogo do mundo em termos de receitas (recentemente ultrapassado por Macau cuja indústria do jogo explodiu após o fim do domínio português). A situação económica actual de Portugal, muito semelhante à de alguns estados americanos durante a grande depressão, deveria fazer-nos repensar o assunto da liberalização do jogo.
A liberalização do jogo traria benefícios ao país evidentes: crescimento das receitas do turismo, criação de postos de trabalho, aumento de receitas para pequenos lojistas e empresários de restauração, e criação de zonas de lazer em áreas mais esquecidas do país. Por outro lado, as críticas mais comuns à liberalização do jogo como os impactos sociais e económicos fazem cada vez menos sentido. Qualquer português com ligação à internet pode já fazer apostas nos jogos da liga Sagres, jogar na roleta ou entrar no mundo fascinante dos torneios de poker. Portanto, os impactos negativos, a existirem, já se deveriam fazer sentir já que para todos os efeitos, qualquer português pode legalmente jogar em qualquer parte do país, desde que em privado. A legalização dos estabelecimentos físicos apenas tornaria o jogo numa prática mais social, suportando também o desenvolvimento de actividades complementares que só podem existir se aliados a espaços físicos de jogo (hotelaria, espectáculos artísticos, etc).
A liberalização total do jogo também seria um contributo para a democratização das receitas do jogo. As restrições actuais fazem com que todas as receitas do jogo se concentrem na Estoril Sol, Solverde e Santa Casa da Misericórdia*. Pelo contrário, em Espanha, onde as regras sobre o jogo são mais fléxiveis, as slot machines representam uma receita relevante para muitos pequenos empresários da área da restauração.
Apesar do impacto positivo ser evidente, a liberalização do jogo não foi, até hoje, uma causa que interessasse a ninguém no nosso espectro político. A esquerda ainda vê o jogo como coisa de ricos, apesar de, como escrevi acima, as restrições ao jogo tenderem a prejudicar os pobres e a beneficiar um restrito número de empresários. À direita socialista, moralista e paternalista que temos também faltam motivações para avançar para a legalização. E assim se coloca no lixo toda uma indústria, uma fonte de receitas e de empregos.

* Note-se que a Santa Casa da Misericórdia, apesar de ser uma instituição que apoia os mais carenciados, financia-se através de um tipo de jogo normalmente reservado às classes baixa e média-baixa. Os lotos, lotarias e raspadinhas não são mais que um método de transferência de rendimento de pobres para muito pobres. A liberalização do jogo numa situação em que uma pequena parte dos lucros fossem redirecionados para a Santa Casa da Misericórdia faria mais pela ajuda aos mais carenciados do que a actual situação de quasi-monopólio.

Uma boa medida: Mais pequenas empresas terão regime contabilístico facilitado

De acordo com a Lei n.º 20/2010 de 23 de Agosto, publicada em “Diário da República”, é alterado o decreto Lei n.º 158/2009, e se antes um pré-requisito era o de as instituições precisarem de obter um balanço de 500.000 euros, a partir de hoje o valor sobe para os 1.500.000 euros, aumentando o número de empresas que aí se insere.

Da mesma forma, também o total de vendas líquidas e outros rendimentos é mais alargado: passa de 1 milhão de euros para 3 milhões de euros. Já uma empresa com uma média de 50 trabalhadores empregados, aliada a um dos outros limites satisfeitos, também é considerada “pequena entidade”, quando antes eram apenas aceites as que tivessem uma média de 20 funcionários.

Para que as empresas sejam consideradas “pequenas entidades”, basta não superarem dois destes critérios.

Mesmo num contexto de grave crise, é de salientar o humor do Secretário de Estado das Obras Públicas: Paulo Campos: “A Estradas de Portugal nunca esteve tão saudável como está agora”

(via José Manuel Fernandes: Entregues aos bichos)

Os dados sobre a execução orçamental socialista não auguram nada de bom para o resto do ano: Estado tem mais receita, mas despesa cresce 40% acima do previsto

Nos primeiros sete meses do ano o Estado conseguiu arrecadar mais 10% em receitas do que o esperado. O problema é que está a gastar mais 40% do que o inscrito no Orçamento do Estado para 2010 (OE/2010), revelam os dados da execução orçamental ontem publicados.

A dificuldade em conter o crescimento da despesa pública explica a subida do défice orçamental para 8,9 mil milhões de euros até Julho, mais 347 milhões do que no mesmo período em 2009, ano em que Portugal registou o pior resultado orçamental desde 1975.

Este resultado – na esfera da administração pública sob controlo directo do Ministério das Finanças – confirma que a equipa do ministro Teixeira dos Santos terá de correr muito até ao final do ano para cumprir o compromisso de baixar o défice dos 9,3% do PIB atingidos em 2009 para 7,3%. Isto numa altura em que a desconfiança dos mercados financeiros face à dívida de Portugal (e dos restantes países da Europa) se mantém alta – a diferença entre a dívida portuguesa a dez anos e a alemã (referência de solidez) voltou ontem a subir acima dos 300 pontos base (mais do quádruplo face ao registado no início do ano).

É aproveitar rapaziada. É tão bom, não é? No Destreza das Dúvidas