Como muito bem realça o João Miranda, as reacções a que estamos a assistir só vêm reforçar a pertinência da acção de Pedro Passos Coelho ao colocar a revisão constitucional na agenda política: PCP e BE: PSD quer “destruir” princípios fundamentais da Constituição
Em reacção às ideias delineadas pelo PSD no seu projecto de revisão constitucional, o deputado bloquista José Gusmão afirmou que as propostas já conhecidas contêm “contornos gravíssimos”.
(…)
Também António Filipe, do PCP, frisa que os comunistas analisam “com grande preocupação” os planos do PSD para a revisão constitucional.
Sendo certo que será politicamente muito complicado reunir uma base de apoio suficientemente ampla para que seja possível deixar de ter uma constituição programática e dirigista, é de todo o bom senso colocar cada vez mais a questão na ordem do dia do debate político. Por um lado, para pressionar o PS a abandonar o alinhamento com a extrema-esquerda na defesa intransigente e irrresponsável do actual texto constitucional; por outro, para passar a mensagem ao eleitorado de que o texto em vigor é uma constituição de facção e um factor de atraso para o país.
Leitura complementar: A Constituição do nosso atraso; O significado da Constituição portuguesa; Ter uma Constituição socialista é um problema; Ter uma Constituição socialista é um problema (4).
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
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Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Muito bem.
Comentário por Luís Lavoura — Julho 20, 2010 @ 14:52
A Constituição será sempre programática, porque dela constam Valores e também o entendimento comum da nossa sociedade sobre os poderes do Estado e das Instituições. Tudo é político, pelo que se AAA acha as propostas do PSD relevantes, são porque elas se enquadram melhor no seu programa e visão.
O melhor exemplo disto é a expressão “tendencialmente gratuita” acoplada às áreas da Educação e da Saúde. Esta proposição não é dirigista no sentido em que diz como os objectivos devem ser alcançados, mas antes dá corpo à ideia de que o Estado, ao contrário do que defende, tem a obrigação de providenciar serviços universais e gratuitos (especialmente aqueles inscritos na Declaração Universal dos Direitos do Homem). Isto é um entendimento político com tradição no país e, que eu saiba, não houve consultas populares, referendos ou programas eleitorais que pusessem em causa a sua legitimidade.
Para além disso, a proposta do PPC nestas áreas pode ser analisada pelo seu oposto: Uma vez que existem hoje em dia instituições públicas e privadas a operar em ambas as áreas, por que razão se deverá abrir caminho para uma influência monopolista por parte de uma ou outra destas figuras? Imaginem o alarido justificado que se faria se houvesse uma proposta que visasse retirar todos os players de uma actividade por se considerar que “só” o serviço público deve existir. Expliquem por que é que num caso só encontram defeitos e no outro só virtudes…
E por que razões têm demonstrado esta tentação de aproveitar o momento histórico que vivemos para fazer passar leis, medidas e receitas de tendência neoliberal à socapa e fora do âmbito de decisão dos cidadãos? Por quem se tomam honoráveis elites?
Comentário por DC — Julho 20, 2010 @ 16:50
Concordo com a análise deste dilema pré-Constitucional proposta por AAA.
“Sendo certo que será politicamente muito complicado reunir uma base de apoio suficientemente ampla …”
Mas lembremo-nos que com esta Constituição, no tempo do socialista Mário Soares, Hernani Lopes geriu, de forma discutivelmente “inConstitucional”, o re-equilíbrio das contas públicas. A famosa Constituição “socialista” na gaveta. A interveção de poderes “estrangeiros”. Isto demonstra que a letra, e o espírito, da Constituição até são ultrapassáveis pela realidade.
Em vez de “alterar” a Constituição aqui e acolá, quase, apenas, um exercício inócuo de semântica, … porque que não, SIMPLIFICAR o documento?.
E, por favor, submeter essa (simplificada) nova versão a sufrágio NACIONAL.
(Chama-se participação na política. Os bonzos que se deleitem entre eles)
Há muito bons exemplos disso, por esse mundo fora.
Apenas o essencial. Fórmula KISS: “Keep it simple stupid”.
O resto é a realidade a sobrepor-se à teoria.
PS. Tenho muita pena, mas só os maus trabalhadores, e os sindicalistas demagogos, é que precisam de ser protegidos(?) com um documento.
Comentário por JS — Julho 20, 2010 @ 17:56
Mudar a Constituição para ficar igual ao que está é uma encenação. É como um Governo ou Presidente de “direita” que não se distingue da esquerda.
“…uma influência monopolista por parte de uma ou outra destas figuras…”
Isto deve ser a gozar, só pode. Uma entidade publica é pior que monopolista por definição, tem o monopólio do dinheiro dos contribuintes mesmo aqueles que não lhe querem dar esse dinheiro.
Comentário por lucklucky — Julho 20, 2010 @ 20:42
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