O Insurgente

O Governo aprovou hoje o pacote de austeridade que inclui o aumento do IVA, IRS e IRC, bem como a redução de despesa, com vista a reduzir o défice para 4,6% do produto interno bruto (PIB) em 2011.

O (brutal) aumento de impostos eu vi. Quanto ao que se convencionou chamar “redução da despesa” o que eu vi foi principalmente o congelamento de transferências que terão de ser realizadas nos próximos anos sob pena da falência e/ou cessação de actividade de empresas, institutos públicos e autarquias. No Ministério da Finanças reza-se (peço desculpa à Sra. Palmira) a todos santos pelo milagre da multiplicação da receita fiscal. Da última vez que se tentou este número tudo parecia estar a correr às mil maravilhas até as receitas começarem a falhar.

Os “abrantes” vão rebentar os mealheiros para finalmente destruirem qualquer tentativa de um ataque especulativo contra a nação.

“Em Julho faremos já uma emissão de obrigações em cerca de mil milhões de euros” para particulares, disse Teixeira dos Santos na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros de hoje.

O PCP continua a tentar fazer crer a quem lhe prestar atenção que os serviços e produtos providenciados por empresas estatais são grátis – ou deveriam sê-lo.
Agora promoveram um abaixo-assinado contra a cobrança de estacionamento no novos parques da estação ferroviária de Setúbal. Como se propõem pagar pelas obras que foram feitas, pela manutenção das mesmas e pelos serviços prestados? Não sabem nem lhes interessa.
Claro que não lhes interessa para nada que muitos dos milhões de euros que fazem com que Portugal esteja na situação trágica em que está se devam aos deficits abissais das empresas estatais ligadas aos transportes – como a CP ou a REFER. Claro que não têm nada a dizer sobre as causas desses deficits a não ser que para remediar as consequências se deveriam aumentar impostos, criar novos impostos e, claro, gastar ainda mais em obras ou outros projectos que expandam o sector público estatal ou favoreçam grupos cujos interesses estejam ligados à expansão da despesa estatal. Nada disto Vos parece contraditório com os discursos dos dirigentes comunistas que incessantemente disparam contra “os interesses do grande capital”? Claro que é.

Infelizmente, noutros partidos a situação não é muito diferente, como temos podido verificar nos últimos anos de governo do Partido Socialista ou nos cuidados que os dirigentes do PSD sempre têm tido em não perder, também eles, o rumo socialista apontado pela Constituição que impõe a intervenção estatal em todos os aspectos da vida dos cidadãos.
Nada no discurso e prática dos governos dos últimos anos defendeu os contribuintes. Quem trabalha, poupa e investe apenas pode contar com a sanha destruidora de riqueza que caracterizou a intervenção dos governos (deste em particular), do estado e dos seus funcionários, na vida de todos nós.
Para mal dos nossos pecados, os marcianos ainda não se dignaram a pagar as facturas dos disparates feitos em todos estes anos de estatização dos recursos dos portugueses. Creio bem que não será ainda neste momento trágico que o FMM (aka, Fundo Monetário Marciano) se dignará a provomer a solvência das empresas estatais ou do OE nacional.

Na minha ignorância, pensava que as constituições serviam para limitar a acção do Estado e, consequentemente, garantir a nossa liberdade individual. Pensava também que as regras eram para se cumprir. Nos últimos dias descobri que estava enganado.

Quando o Ministro dos Negócios Estrangeiros veio falar em limites constitucionais para o endividamento foi interessante ver a confluência de “beaux esprits” que acharam a ideia absurda. A esquerda radical, logicamente, não quer travões à acção do Estado mas no lodo da social-democracia não estamos melhor. O PS acha a ideia ultra-liberal e simultaneamente anti-patriótica porque nos estaríamos a sujeitar aos ditames do BCE. Já o PSD define-a como socialista porque constituiria apenas mais um “travão programático”, mais uma “linha orientadora” que levaria à tal sociedade socialista que o 25 de Abril nos prometeu. Ou seja, à falta de melhor, temos direito a malabarismo.

Por um lado, é bonito ver que os sacrossantos limites do Pacto de Estabilidade só o são se forem também decorativos. Eram intocáveis quando serviram para nos certificar como bons alunos da Europa e para nos dar acesso ao Euro. Uns anos depois, ao darmos por nós mergulhados num estado de emergência que nos aterrou no colo em duas semanas, esses mesmos limites transformaram-se num “exercício degradante de sujeição” e numa “espécie de prego no caixão do Euro” assim que se falou em limitar de facto a capacidade dos governos fazerem o que lhes apetece com o nosso dinheiro. Tenho pena que esta malta não tenha participado nas conversas do nosso Primeiro-Ministro com o Sarkozy ou com a Merkel. De certeza que lhes teríamos sacado mais do que um troço de TGV.

Por outro lado, é igualmente bonito ver a liberdade individual metida no mesmo saco do “direito a uma habitação de dimensão adequada” ou do “direito à cultura física e ao desporto“, especialmente para dizer que já não há espaço nesse saco para o direito a não estar sujeito à actuação arbitrária do Estado. A liberdade não pode ser uma “linha orientadora” ou um “travão programático” da constituição pela simples razão de que a liberdade e o consentimento são a razão de ser da constituição. Lamentavelmente, ver princípios basilares da democracia liberal instrumentalizados e doseados para nosso próprio bem é algo a que nos habituámos. Agora, pelos vistos, vamos ser obrigados a habituar-nos à ideia de que os governos podem comprar votos ao preço que for preciso para financiarem a sua estadia no poder.

Nos últimos tempos já se tinha tornado evidente que estávamos entregues aos bichos, mas com o PS e o PSD a assumirem que não conseguem governar o país sem o levarem periodicamente à bancarrota, a coisa ficou oficializada.

O ministro das Obras Públicas alertou hoje para o risco de Portugal perder fundos comunitários já atribuídos e ter de pagar inclusive indemnizações a Espanha, caso a construção do TGV entre Lisboa e Caia não aconteça nos prazos definidos.

Fazer o TGV implica enterrar recursos num projecto de duvidosa rentabilidade que, com grande probabildiade, não terá receitas suficientes para cobrir os custos operacionais. No entanto, parece que a melhor justificação que o governo encontra para realizar este elefante branco projecto são a perda de fundos comunitários e o pagamento de uma indemnização, cujo valor não revela, a nuestros hermanos. Isto, para além de ter de reconhecer que fez asneira da grossa. Novamente.

João Miranda

José Sócrates foi ontem explicar à RTP que fez tudo bem até 2008, mas depois veio a crise internacional e estragou tudo. Fez tudo bem até Maio de 2010, mas depois o mundo mudou em 15 dias. De repente deu-se conta que os juros da dívida estavam nos 7% e só lhe restava subir impostos.

Há duas lições a tirar disto.

A primeira é que é duvidoso que os governos sirvam para alguma coisa. Por muito bem que governem, o que realmente conta é o que se passa no resto do mundo.

A segunda é que um país pode ser atingido em menos de 15 dias por um ataque especulativo à dívida sem motivo aparente e sem qualquer relação com as contas passadas. Por isso talvez seja melhor mantermos uma margem de segurança tão grande quanto possível. Défice zero e dívida zero. Mas nem isso é certo que resulte.

Pelo menos desde que ficámos sem dinheiro para pagar o socialismo pátrio que as exportações são vendidas como sendo a nossa única salvação. O problema é que essa solução é tão fictícia como a universalidade dos direitos que ela deveria financiar. Começando por relembrar algumas lições:

“Such an argument ignores an essential truth about imports and exports: over the long term, exports and imports must be equal. We can think of a country like a household. Purchases are paid for from the proceeds of sales, and sales are made for the purpose of additional purchases. In the long run, purchases and sales must be equal. A nation’s trade policy works the same way. Over a nation’s history, the value of exports in current dollars must equal the value of imports in present value. Any attempt to permanently increase exports and decrease imports is futile.”

Ou então, dito de outra forma:

“Exceeded only by the pathological dread of imports that affects all nations is a pathological yearning for exports. Logically, it is true, no thing could be more inconsistent. In the long run imports and exports must equal each other (considering both in the broadest sense, which includes such “invisible” terms as tourist expenditures, ocean freight charges and all other items in the “balance of payments”). It is exports that pay for imports, and vice versa. The greater exports we have, the greater imports we must have, if we ever expect to get paid. The smaller imports we have, the smaller exports we can have. Without imports we can have no exports, for foreigners will have no funds with which to buy our goods. When we decide to cut down our imports, we are in effect deciding also to cut down our exports. When we decide to increase our exports, we are in effect deciding also to increase our imports.”

Ou seja, as exportações não nos podem salvar por uma razão simples: o défice externo que nós temos vindo a acumular há 15 anos foi desperdiçado. Temos andado a importar bens e dinheiro que, em vez de melhorarem a nossa competitividade e financiarem o nosso crescimento, foram deitados para o lixo juntamente com a nossa capacidade de os pagar.

Como é que se sai deste buraco? Com aumentos de produtividade. Sendo que a produtividade é a “relação entre uma dada quantidade produzida e um ou vários factores necessários para a obter”, só temos duas soluções: ou reduzimos o preço dos factores ou aumentamos a quantidade produzida. Como é que isto se faz? Com concorrência. Com concorrência entre países, com concorrência entre regiões e cidades, com concorrência entre o sector privado e o sector público, com concorrência entre empresas, com concorrência entre trabalhadores.

Num país onde milhares de pessoas têm o direito constitucional de trabalhar em part-time e receber em full-time, talvez fosse altura de fazermos alguma redistribuição de direitos. Podíamos começar por dar aos 22,7% de jovens desempregados, ou aos 170.000 desempregados que não recebem qualquer subsídio, a oportunidade de ficar com esses mesmos empregos, trabalhando e recebendo em part-time, para ver o que acontecia às nossas exportações.

Isto sim seria todo um programa.

O conselho do presidente do BPI ao Governo começou por ser para que não se publiquem mais cenários macroeconómicos sem explicar como se financiam, entendendo ainda que a dívida de Portugal (onde inclui Estado, empresas e particulares) é “de tal maneira grande” que acredita que “não é financiável”.

(*) Título roubado aos “abrantes”