«As consequências políticas da “solidariedade”» de Miguel Morgado (i)
[O] que a histeria da “solidariedade” não explicita é que se está a exigir uma União Europeia muito mais centralizada no exercício do poder e com poderes acrescidos de intromissão na vida interna dos estados. Em concreto, um orçamento comunitário que cresça monstruosamente até atingir pelo menos 20 por cento do PIB europeu (o que por sua vez impõe transferências financeiras dos estados-membros muitíssimo mais avultadas), um imposto europeu com dentes afiados e, claro, a expansão da burocracia.
A “solidariedade” significa ainda a perda quase total da autonomia fiscal e orçamental dos estados-membros. Bruxelas, e não os governos e parlamentos nacionais, determinará amplitudes máximas de défices, níveis de despesa e de tributação, e pronunciar-se-á recorrentemente sobre opções políticas particulares. Porém, não será só a retórica da “solidariedade” que produzirá este resultado. O diagnóstico económico dos problemas de que a zona euro padece empurra-nos cada vez mais para este remédio. A ser comprovado que os desequilíbrios entre países na zona euro são insusceptíveis de correcção sem a dita coordenação centralizada das políticas económicas e orçamentais, a escolha que os políticos europeus têm diante de si é muito simples: ou a centralização e o esvaziamento da autonomia que restava aos estados-membros, ou a morte do euro. Dito assim, não custa perceber que os críticos da centralização já perderam a contenda.
Se o euro sobreviver condignamente à tempestade que enfrenta, chegará a duvidosa bonança de uma união política integral.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
Se “a dita coordenação centralizada das políticas económicas e orçamentais” significar que, no seio da união monetaria que é o Euro, os Estados nacionais terão de se sujeitar a certas regras e metas de equilibrio das finanças publicas alinhadas pelas praticas dos Estados mais virtuosos na matéria … é preferivel à actual bagunça onde praticamente cada Estado faz o que quer e quando ha um risco de bancarrota se apela à “solidariedade” dos outros.
A existencia de certas regras comuns e a respectiva monitoria não implica necessariamente um crescimento global a nivel europeu do aparelho estatal, da despesa publica, da carga fiscal. O objectivo é precisamente o de evitar o descontrolo das contas publicas em cada pais e, consequentemente, em todos eles.
O paralelo a fazer não é tanto com o intervencionismo economico e o despesismo das administrações centrais mas antes com o constitucionalismo fiscal e orçamental. Trata-se de avançar para uma espécie de constituição economica europeia que limite a margem de manobra fiscal e orçamental dos governos nacionais. No fim de contas seria a obtenção por via supra-nacional daquilo que alguns liberais gostariam de ver aplicado a nivel nacional nos respectivos paises.
Comentário por Fernando S — Maio 6, 2010 @ 10:44
Mas a mesma centralização também pode ser usada para impor outros objectivos como impor a harmonização de politicas fiscais e laborais para contrariar o que alguns países chamam o “dumping” fiscal e social. Entre outras pérolas.
Comentário por Miguel — Maio 6, 2010 @ 10:50
Claro que pode.
Existe certamente uma visão e um projecto socialista que ve na “coordenação de politicas” um meio para impor a todos os paises uma espécie de “modelo social europeu” unico.
Mas a verdade é que a actual “descentralização” não evitou nem evita o despesismo, o intervencionismo, uma fiscalidade pesada e arbitraria, legislações laborais rigidas, “entre outras pérolas”.
A “centralização” desejavel é a que fixa limites maximos mais exigentes ao déficite orçamental, ao endividamento publico, a certos tipos de impostos. Não tem de impor limites minimos. Não deve impedir que a concorrencia entre paises possa continuar a outros niveis da legislação fiscal e social, incluindo a legislação laboral.
A saida do Euro também não é solução. Pelo menos para Portugal. Para além de se perderem as vantagens comerciais de pertença e um mercado unico e monetariamente integrado, abrir-se-ia de novo o caminho a uma ainda maior irresponsabilidade financeira dos governos nacionais através da manipulação da moeda (inflacção, desvalorização, etc).
Do meu modesto ponto de vista, o combate dos liberais não deve ser o de defender a saida ou o desmantelamento da zona Euro mas antes o de conseguir que esta funcione cada vez mais em termos de reduzir a margem de manobra orçamental e fiscal dos Estados nacionais e de aumentar a concorrencia interna ao mercado unico (ja é em parte o caso, por exemplo, ao impedir certas ajudas financeiras e fiscais discricionarias a empresas publicas ou privadas por parte dos governos nacionais).
Uma união economica (incluindo uma “moeda unica” chamada dolar) e uma união politica bem mais antigas e centralizadas nos Estados Unidos da América não impediram que exista ali mais liberdade economica do que na Europa “das nações”.
Comentário por Fernando S — Maio 6, 2010 @ 12:07
Interrego-me é como o sistema partidário português iria reagir a essa eventual centralização politica – isto, eu tenho 99% de certeza que sei qual vai ser a posição do PS e a do PCP, mas palpita-me que PSD, CDS e BE iam-se estilhaçar sobre o assunto.
Comentário por Miguel Madeira — Maio 6, 2010 @ 12:13
Vocês são todos loucos. A integração será Guerra Civil.
Comentário por lucklucky — Maio 6, 2010 @ 13:51
lucklucky,
Os portugueses são ovelhas mansinhas. Se lhe prometerem comidinha, ficam quietos.
Comentário por filipeabrantes — Maio 6, 2010 @ 14:17
Não falei de Portugueses, sempre dispostos a venderem-se por um prato de lentilhas embora também lhes vá saltar a tampa mais tarde ou mais cedo – coisas da diferença entre promessas e realidade-. Integração é brincar com o fogo, em muitos locais da Europa mal se tolera os Governos, mal se toleram os vizinhos e mal se tolera a União, agora falam de controlo das finanças a partir de um Governo Europeu? não estão bem a ver o filme.
Comentário por lucklucky — Maio 6, 2010 @ 15:01
lucklucky,
Não se trata de “um Governo Europeu”. Trata-se de fixar regras gerais, em particular sobre limites quantitativos a não ultrapassar. Uma espécie de “Pacto de Estabilidade” mais exigente e rigoroso. No fim de contas, a historia da UE e do Euro tem sido um processo neste sentido. Com avanços e recuos, mas mais avanços do que recuos.
Os europeus, mesmo protestando e manifestando algum descontentamento em certos momentos, sobretudo os mais dificeis, teem vindo a aceitar e a internalizar a existencia da UE e do Euro. Os europeus continuam a apoiar e a desejar a integração europeia. Discutem é os ritmos e as modalidades. Se se fizessem referendos a perguntar se querem a saida do respectivo pais da da UE e do Euro a resposta seria certamente negativa em todo o lado (ou quase – quem quer sair, que saia).
Não se trata de modo nenhum de substitir os governos nacionais por um governo europeu do mesmo tipo.
Não vejo qualquer risco de “guerra civil europeia” ligado à integração europeia. Se porventura este risco existisse é obvio que seria preferivel não ir mais longe ou até voltar atras.
De qualquer modo, deve ser sempre um processo democratico deixando sempre a cada pais a liberdade de entrar ou de sair.
Comentário por Fernando S — Maio 6, 2010 @ 15:42
Este processo já está em marcha.
A comissão tem um grupo de trabalho a preparar esta “uniformização” europeia, conhecido por projecto Monti.
Vai ser promovido sob a capa de tábua de salvação da União e do euro.
É o pesadelo orwelliano tornado realidade e vai ser a bandeira da salvação das esquerdas e dos burocratas(vêjam-se as últimas declarações de M.Soares a este respeito)
Comentário por ricardo saramago — Maio 6, 2010 @ 15:53
“Não se trata de “um Governo Europeu”. Trata-se de fixar regras gerais, em particular sobre limites quantitativos a não ultrapassar.”
!? 3% de defice 60% de dívida publica, não quero querer que não tenha dado por tal coisa. Não se cumpriu. É melhor enfrentar os factos em vez de fazer de conta.
“Os europeus, mesmo protestando e manifestando algum descontentamento em certos momentos, sobretudo os mais dificeis, teem vindo a aceitar e a internalizar a existencia da UE e do Euro. Os europeus continuam a apoiar e a desejar a integração europeia.”
Nãos em votações demonstram o contrário. Prometer referendos e depois tirar a promessa demonstram o tipo de gente. O votações até dar sim demonstram a bomba relógio onde está construída esta União…
“Não se trata de modo nenhum de substitir os governos nacionais por um governo europeu do mesmo tipo.”
Óbviamente que se trata disso mesmo, substituir os Governos nacionais é o que significa os orçamentos serem controlados por Bruxelas.
“De qualquer modo, deve ser sempre um processo democratico deixando sempre a cada pais a liberdade de entrar ou de sair.”
Mas não é-nem eu sequer dou tanto valor à democracia, que é cada vez mais instrumento de tirânia uma vez que não tem limites- é até votar como os mandarins dizem ou não fazer votação alguma. Julga que haverá algum referendo para mais um salto na integração?
Comentário por lucklucky — Maio 6, 2010 @ 16:30
A proposito de “pesadelo orwelliano” veja-se também o sempre instrutivo …
Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP de 4 de Maio de 2010
http://www.pcp.pt/derrotar-uma-nova-e-perigosa-ofensiva-contra-os-trabalhadores-e-soberania-nacional
“Na União Europeia a crise é usada para a concentração do poder económico e político, para maiores avanços na liberalização dos mercados …”
…
“O que a situação impõe é uma patriótica afirmação da soberania nacional …”
…
“Uma atitude que defenda a ruptura com o rumo neoliberal e federalista da União Europeia que preside às orientações da sua política económica e monetária …”
Comentário por Fernando S — Maio 6, 2010 @ 16:49
“!? 3% de defice 60% de dívida publica, não quero querer que não tenha dado por tal coisa. Não se cumpriu. É melhor enfrentar os factos em vez de fazer de conta.”
Os factos mostram precisamente que não é suficiente. As regras devem ser ainda mais restritivas e impedir que os equilibrios orçamentais sejam conseguidos a curto prazo à custas do aumento de impostos ou do aumento do endividamento, ou que, como acontece agora, sejam largamente ultrapassados por aumentos brutais dos déficits orçamentais e do endividamento publico.
“Nãos em votações demonstram o contrário.”
As votações demonstram que os cidadãos europeus preferem partidos e maiorias que são pela integração europeia.
Apenas houve 2 referendos negativos, não contra a UE mas contra uma determinada Constituição europeia. Por sinal, a maior parte dos opositores e dos eleitores do “não” eram socialistas e anti-liberais. Mesmo num destes casos, o da Irlanda, a posterior repetição do referendo deu a vitoria ao “sim” ao Tratado de Lisboa. No outro, o da França, os eleitores voltaram a dar a maioria parlamentar a partidos que aceitaram subscrever o Tratado de Lisboa.
“… substituir os Governos nacionais é o que significa os orçamentos serem controlados por Bruxelas.”
Os orçamentos continuam e ser feitos e votados por governos e parlamentos nacionais. O controlo de Bruxelas apenas controla o equilibrio sustentavel dos orçamentos e os limites razoaveis do endividamento. Um liberal deveria achar bem.
“Mas não é-nem eu sequer dou tanto valor à democracia, que é cada vez mais instrumento de tirânia uma vez que não tem limites …”
Precisamente !… A existencia de regras gerais de tipo constitucional a nivel europeu é um limite efectivo à “liberdade” despesista dos governos nacionais !!
Comentário por Fernando S — Maio 6, 2010 @ 17:19
“Os factos mostram precisamente que não é suficiente. As regras devem ser ainda mais restritivas e impedir que os equilibrios orçamentais sejam conseguidos a curto prazo à custas do aumento de impostos ou do aumento do endividamento, ou que, como acontece agora, sejam largamente ultrapassados por aumentos brutais dos déficits orçamentais e do endividamento publico.”
Hmm ser mais restritivo…3% e 60% é pouco e não foi cumprido, 1% de defice e 40% de dívida já seria cumprido? Que eu saiba 60% de limite de dívida é um limite ao aumento do endividamento e 3% um limite ao defice por isso não percebo porque é que se tais valores não foram cumpridos porque é que outros mais restritivos o seriam. A única ideia diferente é impedir o equilíbrio por aumento de impostos, uma boa ideia que não será cumprida.
“Apenas houve 2 referendos negativos, não contra a UE mas contra uma determinada Constituição europeia. Por sinal, a maior parte dos opositores e dos eleitores do “não” eram socialistas e anti-liberais. Mesmo num destes casos, o da Irlanda, a posterior repetição do referendo deu a vitoria ao “sim” ao Tratado de Lisboa.”
Óbviamente não houve muitos mais referendos não é? e que tal fazer a votação hoje? daqui a 6 meses? um ano? Porque é que não está planeada.
“Precisamente !… A existencia de regras gerais de tipo constitucional a nivel europeu é um limite efectivo à “liberdade” despesista dos governos nacionais !!”
Então está dizer que vai ser votado ao contrário do que aconteceu com a “Constituição”? Se qualquer região que votar contra, puder sair da União não teria nada a apontar.
Comentário por lucklucky — Maio 6, 2010 @ 18:17
“… se tais valores não foram cumpridos porque é que outros mais restritivos o seriam.”
Os tais valores não foram cumpridos no quadro de um pacto “descentralizado”…
Trata-se agora de aperfeiçoar o mecanismo e o grau de controlo e obrigatoriedade. Não é apenas nem tanto uma questão de valores mas sobretudo de principios. Trata-se de evoluir para um novo pacto que não admita excepções e incumprimentos. Trata-se de evitar que se voltem a repetir situações como a actual. Como as da Grécia, naturalmente, mas também como as de Portugal, Espanha,…
Não é facil ?… Pois não !…
Mas qual é a alternativa ? Sair do Euro, desmantelar o Euro ? Ninguém ganharia com isso, nem sequer a Alemanha, ainda menos os PIGEs.
O problema não é o Euro. Antes as politicas economicas, despesistas e intervencionistas dos governos nacionais. A UE e o Euro até impediram que a situação fosse ainda pior. Sem o Euro os socialistas teriam começado bem mais cedo a aumentar os déficits e o endividamento, a utilizar a desvalorização da moeda e a inflacção como supostos instrumentos de crescimento economico.
O que é agora preciso é ir mais longe. Os paises que não forem financeiramente virtuosos devem então sair do Euro e sofrer as consequencias. Estou convencido de que os próprios eleitores tenderiam a sansionar os governos (ir)responsáveis.
Comentário por Fernando S — Maio 6, 2010 @ 22:14
“Óbviamente não houve muitos mais referendos não é? e que tal fazer a votação hoje? daqui a 6 meses? um ano? Porque é que não está planeada.”
Não percebo esta ideia fixa do lucklucky com os referendos…
Até porque já disse que “não dá [assim] tanto valor à democracia”.
De qualquer modo, o referendo não é o unico instrumento da consulta democratica. Nem sequer o mais adequado em todas as circunstâncias em sociedades complexas e repletas de mediações institucionais. Os países europeus são democráticos, os governos são eleitos. Se as populações dos paises europeus fossem assim tão adversas à UE e ao Euro ter-se-ia notado, mesmo sem referendos regulares planeados. Os noruegueses recusaram em referendo entrar na UE. Os britânicos estão na UE mas não quizeram entrar no Euro (e também não foi preciso nenhum referendo para se perceber isso). Quanto aos restantes paises, com mais ou menos cepticismo e criticas, as sondagens e as consultas eleitorais não mostram populações a quererem sair da UE e do Euro.
“Então está dizer que vai ser votado ao contrário do que aconteceu com a “Constituição”?”
Espero bem que se dê um caracter constitucional a um conjunto de regras gerais que estruturem a zona economica e monetaria da UE.
Mas não faço ideia de qual possam vir a ser os processos institucionais de auscultação e ratificação das vontades populares nos diferentes paises.
O importante é que exprimam o mais fielmente possivel essas vontades.
“Se qualquer região que votar contra, puder sair da União não teria nada a apontar.”
Mas sempre foi assim !… (so que nenhum pais até hoje votou pela saida da UE ou do Euro)… E assim deve continuar a ser !…
Comentário por Fernando S — Maio 6, 2010 @ 23:16