O Insurgente

Prosseguindo o folhetim. Desta vez vou fazer citações para não distorcer (tanto) os argumentos do André:

1. “O deputado ganha o seu assento no Parlamento com a força do voto e a sua relação política é com os eleitores e só depois com as chefias nacionais e locais do seu partido. Esta inerente legitimidade permite-lhe ser independente e apresentar ideias próprias. Permite também que fale alto o que pensa sem recear punições hierárquicas.”

Para se tornarem deputados, os candidatos a deputados têm de ser escolhidos pelas estruturas locais e aprovados pelas estruturas nacionais. No Reino Unido, por exemplo, todos os partidos têm listas nacionais que são “pré-aprovadas” para garantir que os candidatos escolhidos localmente são “adequados”. Adicionalmente, no parlamento, os partidos têm códigos de conduta e whips que asseguram que os interesses dos deputados estão alinhados com os do partido e que, caso isso não aconteça, estes podem ser suspensos ou até expulsos do partido. Ou seja, como actualmente 95% dos deputados ingleses foram eleitos por um dos três maiores partidos, a sua independência, ou a sua capacidade de lutar pelos interesses dos eleitores contra tudo e contra todos, é muito relativa. Ou pelo menos tão relativa como a dos nossos deputados.

2. “Dar Portugal como exemplo não serve, porque por cá não é o PSD que tem sido punido, mas o PS que foi sendo mantido no governo à falta de melhor alternativa. A tal alternativa que não surge porque o PSD nunca foi devidamente castigado.”

Dá-me ideia que isto foi precisamente o que se passou em 2005. O PSD foi castigado e severamente. Por outro lado, não sei se o PS se tem mantido no poder porque o PSD não é alternativa ou se isso tem acontecido muito simplesmente porque o eleitorado acha que o PS está a desempenhar um bom papel. Nem sequer sei se é possível demonstrar isso.

3. “O Parlamento, devidamente independente e idóneo, adquire a força necessária para fiscalizar de forma assertiva o governo.“

Ver resposta ao ponto 1. Como escrevi nos comentários do post anterior, em resposta ao Carlos Novais, não sei se ter deputados a defender um hipotético “interesse nacional”, que ele diz e bem ser um eco da Vontade Geral do Rousseau, é pior ou melhor do que ter deputados com mandatos próximos dos de um comissário, meramente subordinados aos interesses dos seus eleitores. Em teoria, os nossos representantes seriam eleitos para limitar a acção do Governo mais do que para a influenciar e não sei se a aproximação ao eleitorado, neste aspecto, seria positiva.

4. “Não sei se o Tomás se referia ao CDS, mas nem este, nem o PCP ou o BE têm conseguido cativar esse eleitorado descontente. [...] Os descontentes, em Portugal, e fruto do sistema proporcional, de acordo com o que dizem as sondagens e as muitas eleições entretanto realizadas, vão engrossando ano após ano a abstenção.”

Eu não falei em descontentes, falei em eleitorados que não se revêm nas preferências do eleitorado de centro. E aí tanto o CDS, como o PCP, como o BE, para bem ou para mal, cativam uma parte desse eleitorado. O descontentamento progressivo com a política, lamentavelmente, é transversal a todos os países e sistemas políticos e poderá estar associado a factores que nada têm que ver com esta nossa discussão, como a aparente incapacidade dos políticos resolverem os problemas das pessoas. Ora, como referi no ponto 3, não me parece que resolver os problemas das pessoas deva ser a missão de um deputado.

De resto, também me parece que um sistema que tenha elementos tanto dos sistemas maioritários como da representação proporcional é o ideal. Se a opção for simplesmente a de trocar um pelo outro, não contem comigo.

O André Abrantes Amaral disputa a minha visão desencantada dos círculos uninominais (ingleses). Sendo certo que estamos essencialmente a discutir preferências individuais com base em factos inerentes a cada sistema eleitoral, vale a pena olhar para os três motivos pelos quais o André acha o sistema dos círculos uninominais superior à representação proporcional:

1. Os círculos uninominais são mais eficazes no controlo de quem é eleito porque facilitam o aparecimento de maiorias alternativas.

Os círculos uninominais são barreiras à entrada no mercado político. Reduzem a concorrência. Ou seja, uma vez que facilitam o aparecimento de alternativas credíveis ao fomentar o “rotativismo”, impõem como único critério de credibilidade a capacidade de obter maiorias significativas. Na prática, isto isola os eleitos de uma fatia significativa do eleitorado. Nomeadamente a fatia que não se revê nas preferências políticas do eleitor de centro. Para o André isto pode ser secundário, para mim, que me incluo nessa fatia, não é.

Além disso, as “duras punições eleitorais” que o André defende como essenciais para controlar os eleitos e fomentar renovações, não são exclusivas destes sistemas. O PSD, por exemplo, anda há 5 anos abaixo dos 30% e esteve fora do poder em 13 dos últimos 15 anos. Se isto não uma “dura punição eleitoral”, não sei o que será. Como potencial castigo eleitoral, a certeza de que, em caso de derrota, a oposição ganhará tendencialmente com uma maioria absoluta não me parece mais eficaz do que a ideia de que, ao mínimo deslize, a agenda do vencedor terá de se adaptar à de um partido minoritário.

2. Os círculos uninominais potenciam a governabilidade porque porque facilitam a obtenção de maiorias absolutas.

Como disse aqui, a governabilidade pode ser uma preocupação razoável num país com instituições fortes. Num país como o nosso, onde governabilidade é sinónimo de abuso de poder, esta tem necessariamente de passar para segundo plano. Por comparação com maiorias relativas, ou até maiorias em coligação, maiorias absolutas de um só partido tendem a limitar a liberdade, a destruir os alicerces desse mesmo partido e a impor governações unicamente focadas em satisfazer um eleitorado que não está interessado em reformas. Nada disto é particularmente recomendável.

O nosso sistema, que dentro dos sistemas de representação proporcional é dos menos proporcionais, já favorece bastante os partidos grandes em detrimento dos partidos pequenos e, como a história dos nossos últimos 35 anos demonstra, permite todo o tipo de arranjos governamentais. Enquanto não encontrarmos uma solução melhor, parece-me que esta flexibilidade é importante.

3. Os círculos uninominais obrigam os partidos a terem uma ligação próxima e consistente com o eleitorado se quiserem ganhar eleições.

O eleitorado de centro quer o status quo, o estado a que isto chegou, como diria o outro. Uma ligação próxima e consistente com este eleitorado, que é a única forma de ganhar eleições com círculos uninominais, é uma garantia de que nada muda. Para fazer reformas é preciso (também) ter ligações próximas com eleitorados que foram excluídos desta paz podre. São esses eleitorados que alimentam mudanças estruturais e  reconfigurações dos partidos. Uma tendência minoritária dentro de um partido maioritário está muito longe de servir de sucedâneo de uma verdadeira representação política. Nem que seja porque não pode apresentar propostas distintas, nem ser avaliada com base nessas propostas. O voto é entregue por defeito e isso é a melhor maneira de garantir, em média, lideranças e partidos medíocres.