O Tomás respondeu ao meu ‘post’ sobre os círculos uninominais. Seguindo o seu método de numeração das questões em análise, faço os seguintes comentários (as frase em itálico são dele):
1) Os círculos uninominais são barreiras à entrada do mercado político. Reduzem a concorrência.
Estas afirmações não são verdadeiras. No sistema dos círculos uninominais, a entrada no mercado político e a concorrência, fazem-se dentro dos grandes partidos. Porquê? Porque simplesmente, cada deputado eleito tem uma legitimidade política própria que é eleitoral. O deputado ganha o seu assento no Parlamento com a força do voto e a sua relação política é com os eleitores e só depois com as chefias nacionais e locais do seu partido. Esta inerente legitimidade permite-lhe ser independente e apresentar ideias próprias. Permite também que fale alto o que pensa sem recear punições hierárquicas.
É esta força própria que cada deputado adquire que, sendo muitos, dá origem a uma maior diversidade de opiniões dentro do mesmo partido, propicia um clima de debate interno e abre portas a um processo de renovação contínua e tranquila.
2) O sistema proporcional pune eleitoralmente os partidos que governam mal.
Como referi no meu ‘post’ inicial, num sistema proporcional, os eleitores raramente punem o partido de governo que governou mal, porque os eleitores não se transferem todos para o maior partido da oposição, mas diluem-se entre este e os mais pequenos. Dar Portugal como exemplo não serve, porque por cá não é o PSD que tem sido punido, mas o PS que foi sendo mantido no governo à falta de melhor alternativa. A tal alternativa que não surge porque o PSD nunca foi devidamente castigado.
Por que motivo o PSD não foi castigado quanto devia, apesar de ter estado tanto tempo fora do governo? Basicamente porque sempre acalentou a esperança de conseguir regressar ao poder somando os seus votos com os do CDS (como, aliás, aconteceu em 2002). Nenhum partido caminha para o desconhecido, que é o que significa qualquer mudança, sabendo que, mais tarde ou mais cedo, regressará ao poder em coligação. Por isso, o PSD não se renovou e, hoje precisa fazer um esforço sobre-humano para mudar de discurso.
3) Num país como o nosso, onde a governabilidade é sinonimo de abuso de poder, esta tem de passar para segundo plano.
Não forçosamente. Aqui regressamos à legitimidade acrescida de qualquer deputado eleito através de um círculo uninominal. Este será independente do seu partido e ousará, mais facilmente, votar contra ele e a favor dos seus eleitores. Desta forma, o Parlamento, devidamente independente e idóneo, adquire a força necessária para fiscalizar de forma assertiva o governo. Um governo com maioria absoluta deixa de ser temido, ou pelo menos tão temido, passando a ser fortemente fiscalizado por cada deputado, inclusive os do seu próprio partido.
4) Para fazer reformas é preciso ter ligações próximas com os eleitorados excluídos.
O Tomás considera que tal só é possível com o sistema proporcional que permite aos pequenos partidos cativar este eleitorado. No entanto, este argumento embate com força na realidade que é vida política portuguesa. Não sei se o Tomás se referia ao CDS, mas nem este, nem o PCP ou o BE têm conseguido cativar esse eleitorado descontente. Na verdade, o eleitorado destes três partidos também é bastante tradicional e economicamente conservador. Os descontentes, em Portugal, e fruto do sistema proporcional, de acordo com o que dizem as sondagens e as muitas eleições entretanto realizadas, vão engrossando ano após ano a abstenção.
Estas são algumas dos motivos que me levam a preferir o sistema de círculos uninominais ao da proporcionalidade. Não vejo, no entanto, qualquer impedimento em, juntamente com estes círculos que elegem apenas um deputados, se criar um círculo nacional, esse sim, de eleição proporcional. Esta reforma do sistema eleitoral teria a vantagem de aproximar os eleitos dos seus eleitores e fortalecer o Parlamento, dando-lhe uma legitimidade acrescida.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
Oh não!
Tenho que ir tomar umas vitaminas para continuar esta discussão.
Comentário por Tomás Belchior — Abril 22, 2010 @ 12:04
E a tua sorte é que hoje não devo ter tempo.
Comentário por Miguel — Abril 22, 2010 @ 12:05
Interessante a vossa discussão, queria adicionar um ponto que devem ter em consideração na discussão dos uninominais:
a área de circunscrição.
Nos EUA 125/135 anos de gerrymandering, criaram circunscrições com uma forma mais do que sui generis e, naturalmente, cristalizaram a proiminência dos dois grandes partidos; algo de semelhante se passa na Austrália…..
No Reino Unido o factor histórico esbateu esta “artimanha” pelo que os problemas surgem quando as circunscrições têm de ser agregadas por falta de tamanho…
Cumprimentos
Adriano
Comentário por adriano volframista — Abril 22, 2010 @ 12:39
“os eleitores raramente punem o partido de governo que governou mal, porque os eleitores não se transferem todos para o maior partido da oposição, mas diluem-se entre este e os mais pequenos. ”
E depois? Não me parece desmentir a ideia que os “eleitores pudem o partido que governou mal”; o que o AAAmaral está a dizer não é que os eleitores não punem os partidos que governam mal, mas sim que não recompensam o maior partido da oposição, o que é uma questão diferente.
“Não vejo, no entanto, qualquer impedimento em, juntamente com estes círculos que elegem apenas um deputados, se criar um círculo nacional, esse sim, de eleição proporcional.”
e porque não um sistema de estilo “alemão” – circulos uninomiais mais um circulo nacional compensatório?
Comentário por Miguel Madeira — Abril 22, 2010 @ 15:18
Tenho seguido esta discussão atentamente, e parece-me que existe uma base de apoio na sociedade civil (a.k.a. pessoas que se interessam) para pressionar uma decisão política neste sentido. Não é um remédio para todos os males mas é um início no caminho da responsabilização de quem decide (ao contrário da regra).
A minha pergunta é, por onde começamos?
É que estar a debitar opiniões é útil e enriquecedor para quem escreve e para quem lê, mas se de facto nada se fizer de concreto, o que é certo é que isto não muda. Os partidos não têm interesse nessa mudança portanto vão ter de ser forçados a partira da base, ou seja, a sociedade civil. O sistema do tipo alemão parece-me razoavelmente equilibrado, mas tudo isso pode ser estudado depois. Temos é de forçar uma decisão.
Portanto repito a pergunta, por onde começamos?
Comentário por Ricardo Igreja — Novembro 9, 2010 @ 18:18