A liberdade de escolha não advoga, ao contrário do que se lê por aí, o fim da universalidade de acesso, nem sequer promove “desigualdades” ou “retóricas de mercados”. O que há, sim, é uma mudança de paradigma: assume-se que a defesa do bem comum e da universalidade não radica na natureza do prestador – que pode ser público, privado, ou cooperativo – mas na finalidade da prestação.
E é isso que a esquerda mais corporativa, dogmática e conservadora – no pior sentido do termo – não aceita. A esquerda vê na liberdade de escolha uma ameaça ao poder dos sindicatos e das estruturas politizadas diluídas nos aparelhos dos ministérios, aos favores de um determinado status quo que privilegiam certas classes e corporações, em prejuízo da economia do país. Quem ler o João Rodrigues até fica com a sensação que a actual Escola em Portugal favorece a mobilidade social, ou que a nossa Saúde não incorpora um desperdício incomportável, por ausência de concorrência, checks and balances, e tutela do utente sobre os prestadores.
Artigos como o que o João Rodrigues escreve hoje no i assentam na já gasta falsa superioridade moral da extrema-esquerda, numa triste arrogância intelectual, em clichés que não demonstram nada, e escondem, não uma preocupação com a eficiência do sistema ou com a melhoria da prestação para os cidadãos, mas um receio que a liberdade de escolha venha a enfraquecer o peso corporativo da esquerda na máquina do Estado. Uma certa esquerda tornou-se em Portugal numa força de bloqueio às reformas e à modernização que o país necessita, urgentemente, para sair da profunda crise em que estamos mergulhados.
A generalidade da esquerda, tristemente, perdeu a sua marca progressista, para se tornar numa obsoleta máquina de defesa do status quo.
Nota final: Já agora, e para que não haja confusões no plano ideológico, ao contrário do que se lê por aí, a defesa da liberdade de escolha, tal como o PSD o apresenta, não é “liberal”, mas essencialmente social-democrata. O financiamento permanece estatal, obtido por via fiscal, e o sistema continuaria a ser organizado nos moldes definidos no actual quadro constitucional de acesso universal e tendencialmente gratuito aos cuidados de saúde e à Educação. O que se discute é, desde logo, como deve ser organizada a oferta dos cuidados, ao nível dos prestadores e da rede, e qual o papel que os cidadãos poderão ter na tutela do sistema, com o poder da sua própria escolha. O que a liberdade de escolha faz é transferir parte do Poder que hoje pertence ao Estado, para os cidadãos. Não é estranho que a esquerda desconfie de soluções que concedem Poder aos cidadãos?
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
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Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
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Quem ler o Joao Rodrigues fica com a impressao que certas pessoas ainda estao mentalmente na década de 60 e 70. Saudozistas do 25 de Abril.
O que é mais giro nestas pessoas, é que no chorrilho de letras e com o tempo de antena que lhes dao, nao conseguem ter um segundo para fazer a análise dos últimos 25 anos de esquerda democrática em Portugal, que se resumem em duas linhas:
1 – uma dívida que nunca parou de crescer, um Estado que mais nao é que um operador soberano de um grande esquema ponzi;
2 – servicos de qualidade mediocre, substandard a nível europeu e mundial, mas com funcionários pagos regiamente.
Comentário por Basico — Abril 19, 2010 @ 15:04
Eu concordo com tudo o que o Rodrigo escreveu, mas gostaria de apontar que, para que tudo isto se aplique, os fornecedores privados de saúde e de educação, esses, nãp poderão ter liberdade de escolha. Ou seja, perderão a liberdade, de que atualmente dispõem, de recusar um determinado cliente que lhes seja incómodo.
Atualmente uma escola privada pode rejeitar a inscrição a um determinado aluno. Se essa escola passasse a ser financiada pelo Estado, ela perderia tal faculdade, sob pena de obtermos um sistema no qual o aluno seria rejeitado por todas as escolas.
O mesmo se diga em relação a prestadores de cuidados de saúde.
Comentário por Luís Lavoura — Abril 19, 2010 @ 15:18
A liberdade de escolha só não promove o fim da universalidade do acesso se for acompanhada pela obrigatoriedade de prestação do serviço (em iguais circunstâncias para público e privado)e pelo controlo dos preços. No caso de haver liberdade de escolha, paga pelo estado, as escolas escolas poderiam recusar alunos baseando-se em critérios sociais, de indisciplina ou fraco aproveitamento. Por outro lado o preço a pagar teria que ser igual ao pago pelo estado por aluno. Imagine-se que o estado paga x por aluno por ano, e a escola privada pede 2x. Onde está a universalidade do acesso aqui? Por outro lado, como evitar que os hospitais privados prestem apenas serviços lucrativos, recusando quimioterapia e tratamentos para o HIV (caríssimos)?
Em resumo, duvido que este sistema utópico funcione. Duvido que os privados aceitem estes termos. Exemplo: a medicina dentária, que de momento não é coberta pelo SNS. O estado paga aos utentes pelos gastos neste caso. Olhe-se para a boca dos portugueses de menores recursos e veja-se o resultado.
JPTelo
Comentário por jpt — Abril 19, 2010 @ 15:31
Leia-se “as escolas NÃO poderiam recusar alunos…”
Comentário por jpt — Abril 19, 2010 @ 15:47
Meus caros,
Primeiro, a liberdade de escolha permite a concorrência, desde logo, entre serviços públicos, não contrapõe apenas o público ao privado. Aliás, no caso da saúde e da educação, será dentro do sector público que essa dinâmica seria mais forte.
Depois, no caso da Saúde, e num quadro de oferta que assenta numa lógica do tipo SNS, em que esta é definida fora do mercado, o que normalmente ocorre é que a liberdade de escolha não se alarga para todo o tipo de tratamentos. Aliás, hoje em dia já há liberdade de escolha, quer na ADSE, quer no caso dos nascimentos. O que se pretende é uma rede eficiente, ao serviço dos cidadãos, e não a imposição de um projecto ideológico. Diz o JPT, que os privados não vão querer trabalhar na área das infecto-contagiosas. Provavelmente, não. Mas em áreas cirúrgicas, podem querer, e se o fizerem a um preço público bem definido, em boas condições, porque não alargar essa possibilidade? Mais, porque não poderá haver concorrência mesmo entre hospitais públicos? Sabe que há hospitais separados por 20 km, onde a taxa de mortalidade em operações cardíacas, para o mesmo nível de gravidade, é 4 vezes superior? Faz sentido que alguém tenha de ser operado por referenciação, em vez de escolher para onde vai?
Se na Saúde a obrigatoriedade da prestação deve estar prevista, e a remuneração do prestador deve atender a critérios, nomeadamente, de gravidade, no caso da Educação não vejo como negativo que haja rejeição de alunos, desde que no sistema haja quem os acolha. É fundamental que se promova o mérito e o esforço, e a universalidade não fica ferida por alguém ser recusado numa dada escola em concreto, desde que o seja por critérios que não firam direitos fundamentais, como sejam, a liberdade religiosa, ou assentem em discriminações, por exemplo, de raça.
JPT,
Obviamente, tem de haver igualdade de condições, e o preço, nos casos em que haja liberdade de escolha. E isso tanto vale para privados, como para públicos, porque há casos onde o privado é favorecido, mas há também situações que protegem mais o prestador público. O que importa, num quadro de liberdade de escolha, é a prestação, e não o prestador, sendo que todos têm de obedecer às mesmas regras e condições mínimas.
Comentário por Rodrigo Adão da Fonseca — Abril 19, 2010 @ 16:02
Caro JPT
“(…) Em resumo, duvido que este sistema utópico funcione (…)”
A liberdade de escolha está em vigor e funciona na Suécia, para a Educação, desde 1992 – há 18 anos – e está a ser introduzido agora no campo da Saúde. Com bons resultados.
Repito, na Suécia, não num país estranho ou bizarro ou dominado por “neoliberais”.
Comentário por Rodrigo Adão da Fonseca — Abril 19, 2010 @ 16:04
Parabéns. Corajoso, fundamentado e oportuno.
JMM
Comentário por José Manuel Moreira — Abril 19, 2010 @ 16:30
RAF
Excelente post, perspicaz e certeiro!
“… um receio que a liberdade de escolha venha a enfraquecer o peso corporativo da esquerda na máquina do Estado. Uma certa esquerda tornou-se em Portugal numa força de bloqueio às reformas e à modernização que o país necessita, urgentemente, para sair da profunda crise em que estamos mergulhados. ….”
Exactamente. Mas esta tradição já vem do imobilismo e mediocridade da administração pública do Estado Novo, de que a esquerda é a actual herdeira.
“…O que se discute é, desde logo, como deve ser organizada a oferta dos cuidados, ao nível dos prestadores e da rede, e qual o papel que os cidadãos poderão ter na tutela do sistema, com o poder da sua própria escolha. O que a liberdade de escolha faz é transferir parte do Poder que hoje pertence ao Estado, para os cidadãos. ‘Não é estranho que a esquerda desconfie de soluções que concedem Poder aos cidadãos’?”
Certeiro: não, não é estranho. A esquerda é alérgica à verdadeira liberdade de escolha. O Partido é que escolhe por nós, o Partido é que sabe. E o Partido são eles, o Estado.
Ana
Comentário por agfernandes — Abril 19, 2010 @ 16:48
“no caso da Educação não vejo como negativo que haja rejeição de alunos, desde que no sistema haja quem os acolha”
E quem é esse alguém que acolhe?
É uma escola pública que serve para acolher todos os que são rejeitados pelas privadas?
Isso para mim é inaceitável. É o Estado a subsidiar os luxos dos privados. É escolas privadas boas à custa da seleção e à custa de mandarem o “lixo” para as escolas públicas. Isso é concorrência desleal.
Eu acho bem o sistema de cheque-ensino, mas só se todas as escolas que nele participam estiverem nas mesmas condições concorrenciais, se todos os alunos tiverem igual direito de acederem a todas essas escolas.
Agora um sistema de cheque-ensino em que há uma escola pública má que serve para acolher os alunos que são rejeitados pelas escolas privadas boas, isso rejeito, absolutamente.
Até porque as escolas privadas, na prática, escolhem os alunos de acordo com critérios totalmente opacos.
Se é isso que o Rodrigo defende, pois eu rejeito.
Comentário por Luís Lavoura — Abril 19, 2010 @ 16:56
“Agora um sistema de cheque-ensino em que há uma escola pública má que serve para acolher os alunos que são rejeitados pelas escolas privadas boas, isso rejeito, absolutamente.”
Mas o ensino nacional hoje é exactamente isso. As escolas públicas ficam com aqueles que não conseguem pagar privadas. As privadas podem rejeitar os maus alunos que obrigatoriamente vão para as privadas. Assumo portanto que o Luís rejeita o sistema actual…
Não é difícil criar um sistema cheque-ensino que contrarie isso. Escola que recebe o tal “cheque” tem de se submeter a critérios do estado para rejeitar um aluno. Creio que o Rodrigo não está a falar de um cheque em branco para qualquer escola fazer o que quiser. Mas sim a simples possibilidade de quem não tem opções de boas escolas estatais poder ir para outra escola. De tirar os privilégios das escolas privadas apenas a quem tem dinheiro, e permitir quem tem menos, de escolher mais.
É no fundo das medidas que mais possibilita a luta contra as desigualdades sociais que existente e a esquerda nem se apercebeu disso.
Belo artigo, sim senhora…
Comentário por Tomas — Abril 19, 2010 @ 18:22
Caros RAF e outros
Felicito-me por o debate aqui estar a ser fundamentado e construtuvo, e não baseado em chavões mais ou menos insultuosos, como os usados no post em relação ao João Rodrigues (que é tudo menos parvo). O que não quer dizer que não nos baseemos num “projecto ideológico”. Nem a ideologia é um papão assustador, nem as posições do RAF são “não-ideológicas”. O resto já dito pelo Luís Lavoura: o sistema de “livre-escolha” só é, para mim, aceitável, se obedecer a critérios muito rigorosos. senão o resultado será apenas a subsidiação de previligiados, os que já hoje podem escolher as escolas e hospitais privados.
Eu relembro também que a saúde não é exactamente passível de competição absoluta. A saúde das pessoas não é exactamente um bem mercantilizavel, e se o for isso pode resultar numa crueldade extrema.
“hospitais separados por 20 km, onde a taxa de mortalidade em operações cardíacas, para o mesmo nível de gravidade, é 4 vezes superior”. Cuidado com este tipo de afirmações. Há hospitais privados e médicos que não aceitam certo tipo de doentes graves, porque lhes podem estragar a sua boa média. Estão a perceber os riscos da privatização?
Comentário por jpt — Abril 19, 2010 @ 18:26
JPT,
Os cuidados de prestação de saúde não podem ser outra coisa senão mercantilizáveis, senão partimos do princípio que os médicos e enfermeiros e outros prestadores desse tipo de serviços são nossos escravos.
No entanto, há razões para a Saúde ser tão cara e, a meu ver, essas razões residem nestes mesmos Estados, Governos e todas as suas regulações.
Comentário por M — Abril 19, 2010 @ 18:44
Tomas, com aquilo que você disse eu posso estar de acordo: uma escola que esteja no sistema de cheque-ensino tem que estar em condições de igualdade com todas as restantes escolas desse sistema em matéria de admissão de alunos. Ou seja, a escola não pode fazer seleção dos alunos que nela são aceites. Ou seja, o sistema de inscrições dos alunos tem que ser governado pelo Estado, que é quem coloca os alunos nas diferentes escolas, de acordo com critérios universais e equalitários.
Note-se que foi basicamente isto que o CDS-PP defendeu numa proposta de lei que apresentou na Assembleia da República no ano passado (salvo erro). Essa proposta estava muito bem redigida e eu estaria de pleno acordo com ela.
Agora, ter o Estado a pagar escolas que selecionam os alunos cujas inscrições aceitam, isso não!!! Porque isso já não é liberdade de o aluno escolher a escola que quer frequentar, isso é liberdade de a escola escolher o aluno que quer ter nela. Eu defendo liberdade para os alunos, não para as escolas!
Comentário por Luís Lavoura — Abril 19, 2010 @ 19:22
O que vale é que actualmente o ensino público não discrimina com base na origem social ou na indisciplina.
Comentário por JoaoMiranda — Abril 19, 2010 @ 20:13
Infelizmente o sistema público não discrimina os alunos, mas devia.
Quem não quer aprender deveria ser penalizado e não prejudicar os que querem aprender.
Quem tem comportamentos associais deveria saber que seria penalizado por isso.
Quem não tem capacidade para aprender, deveria ter um sistema adaptado às suas limitações.
O sistema “não discriminatório” em vigor é uma fraude que condena toda uma geração por igual à ignorância e, no futuro, ao desemprego e à pobreza.
À excepção claro, dos que têm a sorte de nascer em famílias que podem pagar.
Assim se perpetuam as diferenças sociais e condenam os mais pobres a ficarem pobres sem poderem ascender socialmente.
Este é o resultado da ideologia instalada.
Comentário por ricardo saramago — Abril 19, 2010 @ 21:32
É curioso que para o Luís Lavoura o aluno mal comportado tem direito a escolher os seus colegas, mas estes não tenham direito a recusá-lo. Assim se vê o Socialismo em acção…
Comentário por lucklucky — Abril 19, 2010 @ 22:10
“Eu defendo liberdade para os alunos, não para as escolas!”
Então defende a liberdade de uns alunos recusarem outros. Ou afinal a liberdade é só para os piores?
Comentário por lucklucky — Abril 19, 2010 @ 22:33
“Então defende a liberdade de uns alunos recusarem outros.”
No sistema que me parece que o LL defende, há essa liberdade – se eles não gostarem dos colegas que têm na escola A, poderão matricular-se na escola B (se estou a perceber bem).
Aliás, eu suspeito que com o tempo isso iria acontecer – algumas escolas iriam ganhando reputação de escolas para “betinhos”, outras de escolas para “intelectuais”, outras de “pessoal da pesada”, etc., e os filhos acabariam por convencer os pais a matriculá-los “naquela” escola (note-se que não estou a dizer que isso seja mau, nem que seja bom…)
Comentário por Miguel Madeira — Abril 20, 2010 @ 00:02
Excelente. Nem mais.
Comentário por Jose Domingos — Abril 20, 2010 @ 00:27
Luis Lavoura
Agora, ter o Estado a pagar escolas que selecionam os alunos cujas inscrições aceitam, isso não!!!
Neste sistema, o estado não paga escolas, financia alunos que escolhem as escolas. No sistema actual já há muitas escolas públicas que seleccionam alunos.
Comentário por Helder — Abril 20, 2010 @ 00:54
Creio que o Rodrigo não está a falar de um cheque em branco para qualquer escola fazer o que quiser
O cheque, que não é em branco, é para o aluno, não é para a escola.
Comentário por Helder — Abril 20, 2010 @ 00:56
Rodrigo,
Obviamente, tem de haver igualdade de condições, e o preço, nos casos em que haja liberdade de escolha
O preço que deve ser igual é o cobrado por cada escola, ou o pago pelo estado a cada aluno?
Comentário por Helder — Abril 20, 2010 @ 00:58
Meus caros,
Há inúmeros “mitos urbanos” sobre a liberdade de escolha que o tempo se encarregará de desfazer, em particular quando na sociedade portuguesa este debate ganhar algum corpo, e se optar por avaliar as experiências já existentes noutros países. A Suécia é um bom caso, já que tem 18 anos de resultados para apresentar.
A seu tempo estes dados virão para o debate.
Comentário por Rodrigo Adão da Fonseca — Abril 20, 2010 @ 01:15
“O cheque, que não é em branco, é para o aluno, não é para a escola.”
Se o aluno (ou a sua familia) é obrigado a entrgar o cheque a uma escola, não poderemos considerar que o cheque é para a escola?
Comentário por Miguel Madeira — Abril 20, 2010 @ 01:41
“A Suécia é um bom caso, já que tem 18 anos de resultados para apresentar.”
Pelo que sei (posso estar enganado nos detalhes), a experiencia sueca vai, ao mesmo tempo, contra os adversários do cheque-ensino (já que parece que o programa é bastante popular lá), como contra os defensores do cheque-ensino com preços livres (já que inicialmente o sistema era esse, e algum tempo depois foi decidido que o preço a cobrar deveria ser igual ao valor do cheque).
Diga-se que, com preços livres, aí é que o cheque-educação é, sem grande dúvida, um subsidio às escolas – se o Estado der 250 euros por mês a cada aluno, uma escola que antes cobrasse 150 euros por mês poderia facilmente aumentar a propina para 400 euros (afinal, se antes havia quem estivesse disposto a pagar 150 euros adicionais para frequentar aquela escola, continuara a haver)
Comentário por Miguel Madeira — Abril 20, 2010 @ 01:50
Concordo em absoluto. A igualdade não está em causa num modelo assente na liberdade de escolha. E o Estado não tem de ter o monopólio dos serviços, basta que garanta a prestação.
Além disso, ou construímos um modelo sustentável e adequado à realidade social portuguesa, ou continuamos a meter a cabeça debaixo da areia e a comprometer assim, definitivamente, uma solução de futuro equilibrada em áreas tão importantes como estas. A qualidade/excelência só nasce de duas maneiras: ou com mecenas, ou com uma estrutura que favoreça a competitividade. Mecenas há poucos… apesar da explosão de fundações com fins públicos que por aí se vê, e quase nos leva a pensar o contrário…
Indo mais longe: universalidade e gratuitidade são princípios em si muito estimáveis, mas o facto é que a era dos orçamentos públicos ilimitados acabou. E então? Ficamos quietos, agarrados à bandeira do estado social de há 50 anos atrás, assistindo à degradação progressiva das condições de trabalho das unidades prestadoras? E à fatal perda de qualidade do serviço aos cidadãos?
A sensação que tenho é que, ou agimos enquanto é tempo, ou perderemos quase tudo. Incluindo um sistema que consiga manter aquela margem de efectiva ‘assistencialidade’ – passe o termo obsoleto -, que todos gostaríamos de ver garantida.
(No caso da saúde, interrogo-me se continuaria a pôr-se da mesma maneira a necessidade de uma saudável separação entre medicina pública e privada).
Comentário por Laura — Abril 20, 2010 @ 02:48
Se o aluno (ou a sua familia) é obrigado a entregar o cheque a uma escola, não poderemos considerar que o cheque é para a escola?
Não. O aluno e família é que decidem a quem o entregar e o que não falta são escolas. Não podemos considerar que se tu abasteces numa gasolineira, seja qual for, que essa parte do teu salário não é teu e que é da gasolineira.
Comentário por Helder — Abril 20, 2010 @ 22:04
[...] schools ou dos nossos contratos de associação dá argumentos concretos a quem defende duas coisas simples: a total inutilidade (para não dizer pior) do planeamento central da educação e a imoralidade de [...]
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