A par do artigo da Ana Margarida Craveiro, foi hoje publicado um meu texto texto para o Instituto Francisco Sá Carneiro, intitulado ‘A liberdade nos pormenores‘.
A liberdade nos pormenores
A aprovação do casamento homossexual foi o culminar de uma longa discussão sobre a família, um grupo social tão antigo quanto o homem. A incapacidade de compreendermos realidades reguladas, mas não planeadas, leva-nos a tentar norteá-las. Foi um pouco o que sucedeu com o casamento homossexual. É essencialmente o que se passa com a regulação das heranças. Quando um de nós morre, a lei prescreve quem herda a maioria dos nossos bens, pelo que apenas uma pequena parte se encontra à nossa disposição. Talvez por isso em Portugal, ao contrário do que sucede na Irlanda e no Reino Unido, se façam tão poucos testamentos. A ideia é proteger a família, mas o resultados podem ser outros.
É preciso ligar a transmissão dos bens por morte ao regime do casamento que, para a maioria dos portugueses, e também por força da lei, é o da comunhão de adquiridos. De acordo com este regime, tudo o que for sendo adquirido após o casamento é comum do casal. Tudo, inclusive os rendimentos dos bens herdados. É assim que o cônjuge daquele que herda tem uma palavra a dizer sobre as partilhas entre irmãos, seus cunhados. Uma palavra a dizer que pode ser fatal, quando há divergências familiares que podem servir como meio de chantagem. Uma palavra a dizer que pode bloquear todo o processo de partilhas. Que explica a existência de inúmeras heranças indivisas e os muitos imóveis devolutos e vazios das nossas cidades. Tudo evitável, não quiséssemos proteger o que nos ultrapassa: laços que são mais de sangue que patrimoniais.
Uma solução para este problema pode estar em, com a nossa morte, dispormos livremente dos nossos bens. Cada um decidir quem fica com o que é seu. Haveria preferência entre filhos? Talvez. Mas não será a actual interferência da lei ainda pior? Na verdade, quantas famílias não se desfizeram já devido a discussões oriundas das partilhas? Mais importante ainda, não será a liberdade de decidir o que queremos fazer com o que é nosso, mais importante? Temos muito pouca confiança em nós. No nosso discernimento e bom senso. Queremos acabar com muitas injustiças, mas ficamos anormalmente assustados quando esse caminho passa pela desregulamentação e pela concessão de mais liberdade em pequenos pormenores. Ao finalizar estas linhas peço ao leitor que não veja no argumento apresentado algo de radical, mas o encare como um bom motivo de conversa e de troca de opiniões. Apenas dessa forma, vamos andando em frente.
André Abrantes Amaral, Advogado.
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excelente artigo.
Comentário por AntónioCostaAmaral (AA) — Janeiro 14, 2010 @ 17:12
André
Li os dois artigos com muito interesse.
Completamente de acordo com ambos.
Continuação de um bom trabalho!
Ana
Comentário por Ana Silva Fernandes — Janeiro 14, 2010 @ 17:15
Gostei muito dos dois artigos. Muito bem.
Comentário por Rodrigo Adão da Fonseca — Janeiro 14, 2010 @ 17:27
Obrigado a todos.
Comentário por André Abrantes Amaral — Janeiro 14, 2010 @ 18:36
Obrigada também eu. Não tinha visto que já estava online.
Comentário por Ana Margarida Craveiro — Janeiro 14, 2010 @ 19:02
Excelente texto.
Comentário por André Azevedo Alves — Janeiro 15, 2010 @ 00:00