A INVERDADE OFICIOSA. Por Filipe Nunes Vicente.
Reparem: conhecimento “oficial” e “inverdade”. Querem um desenho?
Novembro 13, 2009
O “conhecimento oficial” e o “conhecimento não oficial”
Igualdade perante a lei
Constituição da República Portuguesa
Artigo 13.º
Princípio da igualdade
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
Não posso deixar de discordar da posição do Rodrigo. Eu quero que os titulares de órgãos de soberania sejam cidadãos comuns.
Julgo que não será necessário relembrar o princípio tão liberal que é o de que não somos governados por anjos.
Na minha opinião, somente um concepção de Justiça que não tenha como uma das pedras basilares o princípio anunciado acima, em toda a sua extensão, e que o bastardize no meio dos votos de intenções que abundam na nossa Constituição, pode conceber que o simples facto de pertencer às fileiras do estado permita adquirir direitos e estatutos de imunidade ou de tratamento diferenciado daquele que é prestado àqueles que legitimam essa ascensão.
Um titular de órgão de soberania não precisa de ter imunidade judicial: basta que sejam estabelecidas regras para todos que penalizem o abuso da litigância ou o recurso a processos judiciais frívolos. Não se pode, nem e justo que tal aconteça, conferir imunidade e tratamento diferenciado e distante dos abusos àqueles que são os primeiros responsáveis pelo facto das estratégias sustentadas nesses abusos terem sucesso.
Um titular de órgão de soberania não precisa de ter um estatuto especial no que confere às escutas telefónicas: tem, em primeiro lugar, de ter a responsabilidade profissional de utilizar os diversos meios que lhe estão facilmente ao alcance e que lhe permitem ter conversas seguras e, desse modo, proteger os tais “segredos de estado”; mas deve ser, assim como a generalidade dos cidadãos, também vítima e estar consciente do abuso que está instalado nos meios da investigação no recurso às escutas e intercepções.
A própria defesa dos “segredos de estado” é, quanto a mim, uma não questão. Julgo saber que os documentos oficiais classificados já gozam até de protecção criminal própria na sua divulgação. Acho até que vivemos no outro extremo em que temos um estado com segredos tão protegidos que se arroga a ter em seu poder documentos eternamente classificados.
Deificar a privacidade e o recato das palavras desses titulares de cargos somente pelo risco de que possam eventualmente veicular desse género de segredos, parece-me mais do que um excesso de zelo uma vontade consciente de tornar os mesmos titulares inexpugnáveis e insindicáveis.
Eu acrescentaria, para concluir, e tendo em atenção o caso concreto e que está em cima da mesa (e seguindo em diante em relação à minha crítica ao que o Rodrigo disse): eventualmente tão curioso como a situação em concreto, tem sido para mim ver que o grupo daqueles que têm vindo a público defender a questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo sustentando uma mudança na lei por existir uma falta de igualdade perante a lei (e como tal uma inconstitucionalidade) no acesso ao “direito” a casar, se sobrepõe tão bem ao grupo que tem defendido em público o especial valor da privacidade do nosso primeiro e os méritos do estatuto legal de excepção que o assegura.
Na defesa da privacidade
As leis que temos não protegem suficientemente a privacidade dos nossos governantes. Devemos ser mais ambiciosos e anular a obtenção de provas em locais públicos que revelem informações sobre a sua vida privada*.
Se um governante for apanhado a receber dinheiro num bar homossexual ou sadomaso por exemplo, o caso terá de ser abafado. Não temos nada que saber das opções e do estilo de vida dos nossos governantes. Anule-se tudo. A bem do Estado de Direito, claro está.
*claro que tentar fazer a separação entre vida privada e vida pública é difícil, mas os nossos teóricos estão cá para isso.
E pode-se?
A vitória do nacional-porreirismo, da escola do “é porreiro, pá”
Queremos que os titulares de órgãos de soberania sejam cidadãos comuns? Nas democracias liberais mais desenvolvidas, o exercício dos principais cargos públicos representa, para os seus titulares, uma acrescida responsabilidade, que lhes confere alguns direitos e garantias especiais, mas também um maior escrutínio e limitação às suas liberdades, no plano formal e substantivo. É, por exemplo, o caso dos juízes, nos EUA, que sofrem limitações até na sua vida social. Mas também governantes, que obviamente, não são cidadãos comuns, e que portanto, têm de submeter a um maior escrutínio, no plano formal e substantivo. Querer limitar a apreciação política sobre as condutas dos titulares de órgãos de soberania, aplicar-lhes a mesma bitola e as mesmas regras que utilizamos em relação aos cidadãos comuns, diz muito sobre o estado de abandalhamento a que chegamos.
Hoje às 18 horas, Alexandre Homem Cristo e Francisco Proença de Carvalho
Esta semana eu e a Antonieta Lopes da Costa vamos estar em debate com Francisco Proença de Carvalho e Alexandre Homem Cristo.
Como temas, temos:
1) Muro de Berlim – Festejaram-se esta semana os 20 anos da queda do Muro de Berlim que ditou o fim das ditaduras comunistas no Leste da Europa. O capitalismo foi uma fraude, ou a realidade é preferível à utopia?
2) Igualdade – O governo está a fazer um minucioso levantamento das verbas disponíveis para a promoção da igualdade entre mulheres e homens. Estaremos a substituir o mérito pelo paternalismo?
3) Escutas Ocultas – O Supremo Tribunal de Justiça considerou nulas as gravações das conversas entre Armando Vara e José Sócrates, entrando em guerra directa com a Procuradoria-geral da República. Mais uma vez, perante casos de corrupção política, é a Justiça quem fica em xeque?
4) Negociação Sindical – Isabel Alçada vai iniciar conversações com os sindicatos sobre o novo regime de avaliação dos professores. Até quando pode durar esta pacificação?
O “Descubra as Diferenças” tem podcast disponível aqui.
“Descubra as Diferenças”… Um programa de opinião livre e contraditório, onde o politicamente correcto é corrido a quatro vozes e nenhuma figura é poupada. No final de cada emissão, fique para ouvir a já clássica “cereja em cima do bolo”: uma música, em irónica dedicatória, ao político/figura/situação em destaque na semana.
16 de Novembro em Aveiro – Colóquio «Liderança Política, Governação e Avaliação Autárquica»
A data limite para as inscrições é hoje. Uma oportunidade para ouvir, entre outros, Gerry Stoker e José Maria Ortiz Ibarz na Universidade de Aveiro: Liderança política e local é tema de colóquio na UA
Especialistas internacionais de várias universidades encontram-se na Universidade de Aveiro, a 16 de Novembro, a partir das 10h00, para um colóquio onde a «Liderança Política, Governação e Avaliação Autárquica» vão estar em análise. Os interessados em assistir devem efectivar a sua inscrição pelo endereço: sandra.bastos@ua.pt até 13 de Novembro.
(…)
A conferência inaugural está marcada para as 10h00, e vai ser proferida pelo Professor Gerry Stoker, sobre o tema da liderança política local. O encerramento cabe ao Professor José Maria Ortiz, às 16h30, com uma prelecção sobre Liderança e Coerência.
A fusão BA / Iberia, a TAP e o novo mega-aeroporto de Alcochete
Fusão entre a British Airways e a Iberia gera 400 milhões de sinergias
O novo grupo irá contar com uma frota de 419 aviões que voarão para 205 destinos. Os clientes da British Airways terão à sua disposição 54 novos destinos, dos quais 13 na América Latina. Já os da Iberia terão 98 novos destinos.
As companhias manterão a sua base nos respectivos países, mantendo os licenças e os certificados, códigos, slots e marcas. A estratégia de rede do grupo é evidenciar a importância dos hubs de Madrid e Londres.
O novo grupo irá combinar a sua liderança nos mercados do Reino Unido e em Espanha e pretende reforçar a sua presença nos mercados internacionais de longo curso.
BA / Iberia: fusão confirmada. Por LR.
A TAP que se cuide, porque o Brasil será em breve disputado por uma major. E se o governo português fosse clarividente e não enfeudado a interesses, cancelaria de imediato e em definitivo a megalomania de Alcochete.
TAP perde 400 mil passageiros em 2009. Prevê retoma para Junho
A TAP deverá chegar ao final deste ano com menos 4% a 5% de passageiros que em 2008, ou seja, menos 350 mil a 437 mil pessoas transportadas, confirmou a empresa ao i. A transportadora portuguesa terminará assim 2009 a rondar os 8,3 milhões de passageiros, quando a sua previsão era de 9,2 milhões. No ano passado foram transportadas 8,73 milhões de pessoas.
Panaceia
Einstein afirmou que a melhor definição de loucura é fazer a mesma coisa, uma e outra vez, e ficar à espera de um resultado diferente.
O país é pobre? Obras públicas. A dívida cresce? Obras públicas. A desigualdade? Obras públicas. Crise? Obras públicas. Corrupção? Obras públicas. O país é pobre? Obras públicas.
É só isto o que resta ao governo de Sócrates. Calar os juizes, pressionar os jornais, e obras públicas
Urinar no jardim para salvar o Planeta
Urinate on the compost heap to save the planet says the National Trust
At Wimpole Estate in Cambridgeshire up to 20 male staff are being encouraged to use a straw “pee bale” that is then added to the compost heap and eventually spread on the garden and fields.
Rosemary Hooper, Wimpole estate’s in-house ‘master composter’, who provides composting advice to visitors, encouraged anyone to urinate on their compost heap.
“Most people can compost in some way in their own gardens,” she said “Peeing on a compost heap activates the composting process helps to produce a ready supply of lovely organic matter to add back to the garden.”
She insisted it will not make the compost heap smell any worse and could eventually make sweet-smelling flowers come up better.
“Adding a little pee just helps get it all going; it’s totally safe and a bit of fun too,” she added.
A defesa de Sócrates com base na defesa da sua privacidade
Privacidade do primeiro-ministro. Por João Miranda.
A defesa de Sócrates com base na defesa da sua privacidade acaba por ser bastante irónica. É que Sócrates safa-se de ser investigado com base nas escutas porque o legislador entendeu que o cargo público que desempenha merece uma protecção especial. Um cidadão comum, nas mesmas circunstâncias, não teria direito a anulação de escutas. Portanto, há aqui qualquer coisa errada. O primeiro-ministro tem direito a uma protecção da sua privacidade superior à de um cidadão comum, mesmo quando o primeiro-ministro usa (e tem maior probabilidade de usar) a sua protecção da privacidade para tratar de assuntos com interesse público.
Assim até os “abrantes” podem ir de férias
A sério. Comove-me o empenho do bloco passos-coelhista na defesa de José Sócrates do Estado de Direito.
Novembro 12, 2009
Alice no País das Maravilhas
O PML enuncia, bem, um conjunto de coisas que eu não sei, esquecendo infelizmente aquilo que se sabe:
1) que haverá investigações penais que poderão estar condicionadas na sua tramitação porque o alvo será o PM;
2) que a ausência de autorização prévia de um tribunal superior que a lei exige não poderia ter sido suprida, porque as escutas que servem de base à certidão, com o conteúdo de prova, foram recolhidas acidentalmente, no quadro de escutas legais;
3) que a prerrogativa legal que exige autorização de um tribunal superior é recente, data de 2007, não podendo por isso ser vista como um dos pilares fundamentais do Estado de Direito.
Nada disto incrimina José Sócrates, nem lhe ilide a presunção de inocência, no plano penal. E, como referi, até admito que o desenlace tenha de ser a nulidade das provas, por imposição do princípio da legalidade, ainda que neste caso, o formalismo fira uma ideia de justiça e descoberta da verdade (em prejuízo, desde logo, de José Sócrates, se ele for inocente). Ocorre que não se pode é pedir aos cidadãos que desvalorizem mais esta bela trapalhada, fingindo que nada está a acontecer.
Em todo o processo Freeport, ninguém me leu ou ouviu falar sobre o tema. Agora, Pedro, centrar esta discussão no “segredo de justiça”, na “presunção da inocência”, ou na “defesa do Estado de Direito”, quando nada disto é o que está principalmente em causa, aproveitando para menorizar quem defenda o contrário (chamando-nos “novos juízes”, como se fossemos manipulados por questões políticas, de menor dignidade), é querer, no mínimo, fazer de nós todos estúpidos. Se quiseres continuar a viver no País das Maravilhas, estás à vontade, é uma opção respeitável, só que não vale a pena ficares tão amargo só porque o resto do universo vive no mundo real.
Desconversas
Há neste post algo que não bate certo. Primeiro, um problema de leitura. Ninguém (ao que tenho lido) tem considerado José Sócrates culpado. PML que, sabe-se, está farto de defender o Primeiro-Ministro (é ele que o diz), trata de exagerar o traço dizendo que andam a condenar o PM na praça pública. Estranha atitude. Depois, há outro problema. Diz que eu estou muito informado. Não estou especialmente informado, sei o que é público. A situação é que o DIAP de Aveiro envia à PGR certidões com material que considera suspeito. Ora, e se levarmos as autoridades judiciais minimamente a sério (e o PML leva, o Estado de Direito é aquilo que mais o preocupa), se magistrados consideram algo suspeito, não faz qualquer sentido assobiar para o lado e chamar “novos juízes” a quem simplesmente alerta para esse facto. A não ser que o PML ache que os magistrados de Aveiro fazem parte de uma nova campanha contra o PM (ou, sei lá, talvez acha que são amigos ou simpatizantes de Manuela Ferreira Leite ou de Aguiar-Branco..). Quem se diz formalista não deve duvidar a priori das autoridades (poder, pode, mas não estará a ser muito coerente). Deve respeita-las e esperar que a justiça siga o seu caminho.
16 de Novembro em Aveiro – Colóquio «Liderança Política, Governação e Avaliação Autárquica»
Uma oportunidade para ouvir, entre outros, Gerry Stoker e José Maria Ortiz Ibarz na Universidade de Aveiro: Liderança política e local é tema de colóquio na UA
Especialistas internacionais de várias universidades encontram-se na Universidade de Aveiro, a 16 de Novembro, a partir das 10h00, para um colóquio onde a «Liderança Política, Governação e Avaliação Autárquica» vão estar em análise. Os interessados em assistir devem efectivar a sua inscrição pelo endereço: sandra.bastos@ua.pt até 13 de Novembro.
(…)
A conferência inaugural está marcada para as 10h00, e vai ser proferida pelo Professor Gerry Stoker, sobre o tema da liderança política local. O encerramento cabe ao Professor José Maria Ortiz, às 16h30, com uma prelecção sobre Liderança e Coerência.
O princípio da independência dos reguladores
Governo quer colocar braço direito de Sócrates na administração da Anacom
O ex-secretário de Estado Ajunto de José Sócrates, na anterior legislatura, foi o escolhido para administrador da Anacom, o regulador do sector das telecomunicações, apurou o Negócios.
Filipe Boa Baptista foi o braço direito do primeiro-ministro no anterior Governo, tendo também acompanhado José Sócrates quando em anteriores legislaturas foi ministro do Ambiente.
A PT, a Ongoing e a TVI
Das liberdades. Por Henrique Raposo.
A PT deu dinheiro à Ongoing. A Ongoing também foi apanhada nas escutas. Segundo se sabe, a Ongoing foi falada, entre Sócrates e Vara, como solução para o “amigo Joaquim”.
Fernando Ulrich disse, e bem, que aquilo que se passava entre a PT e a Ongoing “não era bonito”. Pois não. Fica ainda menos bonito quando ficamos a saber que o PM falou disso com Vara.
A nation of sheep will beget a government of wolves
Independentemente do caso concreto, é muito interessante constatar como para opinion-makers socialistas como Rui Tavares a promoção de uma sociedade de ovelhas é uma prioridade: Notas sobre a Face Oculta. Por João Miranda.
A maior parte das análises da corrupção (ver por exemplo artigo de Rui Tavares no Público, segunda-feira passada) pressupõem uma sociedade em que os bons controlam as instituições públicas e os maus estão excluídos dessas instituições.
Daquilo com que não se compram melões
Um amigo referia-se, há uns tempos, ao dinheiro como “aquilo com que se compram melões”. Todos os dias, proletário suburbano que sou, vou para o meu local de trabalho à procura de justificar a continuidade dos meus rendimentos, para que não faltem melões lá em casa.
Trabalho integrado numa estrutura hierárquica em tudo semelhante à da maioria das organizações empresariais de maior dimensão. Tal como em muitas, na hora de tomar decisões, há quem mande e há quem obedeça, há quem planeia e quem executa. Tal como na maioria das organizações, há regras que vão do “dress code” até às chamadas “due diligences” para, por exemplo, contratar fornecedores.
Quem planeia e executa são Homens, com todos os defeitos e qualidades da condição humana. A rede que une estas pessoas baseia-se na confiança mútua, no respeito entre todos e no respeito pelas regras de todos conhecidas (internas ou da Lei geral).
Quem participa nesta rede de tem de actuar com responsabilidade. Individual, sem dúvida. Antes de alguém ser integrado numa destas organizações, faz-se o possível para obter referências que permitam antever se se comportará com a necessária responsabilidade face às tarefas que lhe venham a ser atribuídas. É a soma destes comportamentos individuais, balizados pelas regras de conduta que se afirmaram ao longo dos anos como as que melhor servem a organização, que a ajudarão (também) a posicionar-se para actuar em mercados competitivos.
Introduzo aqui outra palavra: honra.
O respeito por regras de Bem e o reconhecimento do Mal aprende-se ao longo da nossa infância e adolescência entre aqueles a quem mais nada obriga que o sentimento de amor e protecção, recorrendo aos costumes que se provou serem os que melhores avançavam o sucesso dos membros de uma civilização.
Para mim, responsabilidade e honra dificilmente devem ser separadas. Encontrá-las juntas deveria ser natural e expectável num profissional competente. Deveriam ser constantes na atitude que cada indivíduo tem perante a sua actuação em todos os caminhos da vida, no que a si mesmo diz respeito e à sua família. Esta última é para mim a fonte primária onde ambas são adquiridas. Ambos os conceitos ficam assim ligados ao nome que cada um de nós carrega. O meu comportamento ao longo da minha vida é testemunha dos meus pais, irmãos, avós… Não sendo eu crente, ainda assim tenho que o quarto mandamento é bem importante. Não esqueço, de modo algum, a influência de amigos, da escola, de todos os demais que connosco se cruzam, mas tenho a família como a grande definidora do carácter de cada indivíduo. Por outro lado sou um profundo crente do livre-arbítrio, na capacidade que cada um tem de decidir por si e actuar em seguida. Como decide e como actuará, não podem deixar de ser formatadas pelos valores que formaram cada ser humano.
Em suma, parece-me importante valorizar alguns conceitos que a passagem dos tempos parece empurrar para o esquecimento. As consequências do abandono destes valores não deixariam de ser negativas não só para quem os esquece como para aqueles que com eles lidam; seja numa empresa (para os colegas e accionistas), seja na rede familiar e de relações pessoais em que cada Homem participa.
Não aprenderam nada (2)
“The Fed’s Woody Allen Policy” de Judy Shelton (WSJ)
The Fed’s decision last week to keep pumping out money at near-zero interest rates is worrisome. In its statement, the Federal Open Market Committee (FOMC) notes that “low rates of resource utilization” are the main justification for continuing to make funds available to banks at “exceptionally low levels of the federal funds rate for an extended period”—by which it means that banks can continue to borrow at 0%-0.25% and then lend the money out to borrowers seeking to earn much higher returns. The FOMC cites “subdued inflation trends” and “stable inflation expectations” as reassuring evidence that money is not being created in excess.
Meanwhile, the Labor Department’s announcement last Friday that unemployment surpassed 10% certainly testifies to “low rates of resource utilization,” i.e., the considerable slack in the economy. From the Fed’s point of view, the nearly 16 million people who can’t find jobs represent the “output gap” between actual and potential gross domestic product. If everyone were gainfully employed, so the reasoning goes, there would be pressure on employers to raise wages and the increased cost would be reflected as inflation. Since core inflation is running low— 1.5% as measured by the consumer price index, 1.3% as measured by personal consumption expenditures (the price index preferred by the Fed)—it follows that money can be manufactured with impunity for the foreseeable future.
But wait a minute. If unemployment is high, doesn’t that indicate a surplus of labor relative to the demand for labor? Wouldn’t that cause the price of labor to come down? If you throw in the fact that industrial capacity utilization, at 70%, is lower now than during any prior recession since the Fed began tracking it in 1967, and that the housing vacancy rate is nearly 11%, you begin to wonder why the price level should nevertheless continue to rise, even by a little bit, every month.
“With substantial resource slack likely to continue to dampen cost pressures,” as the FOMC statement so convincingly affirms, it hardly makes sense that “subdued” inflation should provide comfort. Why should there be any inflation at all?
Tomem nota
O tráfico de influências a nível ministrial é prática comum e (portanto) deve ser tolerado (e, porque não, descriminalizado?). Indícios que o Primeiro-Ministro e um ex-Ministro tentaram favorecer um grupo económico não passam de uma “conversa de vão de escada”. Aprendi isto ontem.
O amigo Joaquim
Este homem é o “amigo joaquim” de José Sócrates e de Armando Vara. Parece uma pessoas cinco estrelas, não parece?
Leitura recomendada
Agora que estamos numa de querer chamar casamento a dois homens que querem viver juntos e fingir que são uma Família (embora daquelas estéreis), é de actualidade a leitura deste texto de Hans-Hermann Hoppe sobre os malefícios que o Estado provoca sempre que se intromete na vida das pessoas.
Excerto de The Rise and Fall of the City:
Human cooperation — division of labor — based on integrated family-households and on separated households, villages, tribes, nations, races, etc., wherein man’s natural biological attractions and repulsions for and against one another are transformed into a mutually recognized system of spatial (geographical) allocation (of physical approximation and integration or of separation and segregation, and of direct or of indirect contact, exchange and trade), leads to improved standards of living, a growing population, further extensification and intensification of the division of labor, and increasing diversity and differentiation.
As a result of this development and an ever more rapid increase of goods and desires which can be acquired and satisfied only indirectly, professional traders, merchants, and trading centers will emerge. Merchants and cities function as the mediators of the indirect exchanges between territorially separated households and communal associations and thus become the sociological and geographical locus and focus of intertribal or interracial association.
It will be within the class of merchants in which racially, ethnically, or tribally mixed marriages are relatively most common; and since most people, of both reference groups, typically disapprove of such alliances, it will be the wealthier members of the merchant class who can afford such extravagances. However, even the members of the wealthiest merchant families will be highly circumspect in such endeavors. In order not to endanger their own position as a merchant, great care must be taken that every mixed marriage is to be a marriage between “equals.”
(…)
Master and servant
“Does the government fear us? Or do we fear the government? When the people fear the government, tyranny has found victory. The federal government is our servant, not our master!”
Esta ideia segundo a qual os governantes são nossos servos e não nossos mestres, não lembra ao diabo. Não é evidente que o autor desta pérola é um inimigo da Liberdade e da Democracia? Governantes tendo mais deveres e menos direitos do que governados? Isso é ideia justicialista e populista.
O Estado de Direito em perigo
Acho injustos os ataques feitos ao Pedro Marques Lopes. Afinal, trata-se de um comentador que se limita a defender o Estado de Direito dos seus grandes opositores, a saber, a oposição, os jornalistas (essa ralé, que, como sabemos, despreza o segredo de justiça) e os magistrados de Aveiro. De facto, qual a relevância de termos magistrados que enviam à PGR certidões com material, segundo eles, potencialmente incriminatório para o Primeiro-Ministro de Portugal? O que mais apetece, quando nos deparamos com este tipo de notícias, é bater no peito e apelar ao Respeito pelo Estado de Direito Democrático.
De que interessa, por exemplo, que haja juristas (aqui ou aqui) que digam que as escutas não deviam ter sido consideradas nulas? Também não interessa nada que o Marcelo diga o mesmo (até porque ele não é apoiante do Passos Coelho, o que não abona a favor da sua credibilidade).
O jornalismo deve largar o assunto e deixar a Justiça funcionar (têm, sei lá, o Dias Loureiro ou o António Preto, que nunca mais são julgados). A oposição deve seguir adiante e discutir política, porque com casos (menores) não vai lá (e de qualquer forma, quem não é corrupto nesta aldeia? moralismos leva-os o vento, como se diz) e é José Sócrates que agradece (o Passos Coelho também tem esta opinião, logo é mais um indício de que é assim mesmo). Os magistrados do DIAP de Aveiro devem prosseguir as investigações e esquecer as malfadadas escutas (que apenas servem à oposição e prejudicam a governação do país).
Deixem o Primeiro-Ministro de Portugal governar. À Política o que é da Política, à Justiça o que é da Justiça.
As escutas e o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei
Comentário do leitor José Barros:
A meu ver, passa-se exactamente o contrário do que o PML defende. Isto é, há, de facto, um princípio fundamental do direito que parece ter sido violado pela decisão que os jornais dizem ter sido a do STJ: o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei. Só que a violação desse princípio fundamental do Estado de Direito – para utilizar palavras do PML – funcionou a favor do primeiro-ministro e não contra ele.
Vejamos:
Cenário 1 a): imagine-se que há suspeitas de que um PM cometeu um crime ou que está no processo de o cometer. São necessárias escutas para investigar o crime, pelo que o MP junto do STJ requer a competente autorização ao Presidente desse tribunal. As escutas são válidas, porque, nessa hipótese, emitida a sua autorização pela entidade competente.
Cenário 1 b): imagine-se que há suspeitas de que um cidadão normal cometeu um crime ou que está no processo de o cometer. São necessárias escutas para investigar o crime, pelo que o MP junto da comarca em questão pede ao juiz de instrução a competente autorização. As escutas são válidas, porque emitida a sua autorização pela entidade competente.
Cenário 2 a): imagine-se que há suspeitas de que um cidadão normal cometeu um crime ou que está no processo de o cometer. São necessárias escutas para investigar o crime, escutas essas que são autorizadas pelo juiz de instrução competente. No decorrer de investigação, os investigadores descobrem um novo crime que envolve o PM e que foi confidenciado por este num telefonema que fez ao suspeito. Segundo o entendimento do STJ, a ser aquele que é veiculado pelos jornais, essas escutas serão inválidas, porque não autorizadas previamente pela próprio STJ (entidade competente). Assim sendo, e se não existirem outras provas que comprometam o PM, o inquérito, a existir, deve ser arquivado.
Cenário 2 b): imagine-se que há suspeitas de que um cidadão normal cometeu um crime ou que está no processo de o cometer. São necessárias escutas para investigar o crime, escutas essas que são autorizadas. No decorrer de investigação, os investigadores descobrem um novo crime que envolve um outro cidadão normal num telefonema que fez ao suspeito. Estas escutas são válidas, porque autorizadas previamente pelo juiz de instrução (entidade competente). Assim sendo, tais escutas servem para incriminar este segundo cidadão normal num segundo inquérito que venha a ser instaurado.
Qual a importante diferença entre os dois cenários? No segundo caso, mas não no primeiro, estão em causa os chamados conhecimentos fortuitos, tendo nessa hipótese as escutas o importante papel de constituirem um meio de obtenção de prova de um crime que inicialmente não estava a ser investigado, nem era objecto de um inquérito, pela simples razão de não ser conhecido dos investigadores.
A interpretação que o STJ faz da norma em questão permite que os conhecimentos fortuitos que venham a ser apurados valham para incriminar o cidadão normal, mas já não para incriminar o PM. De facto, o que sucede, nessa interpretação, é que o meio de obtenção de prova – as escutas – e a prova – os conhecimentos fortuitos obtidos dessa forma – passam a ser válidos apenas para o cidadão comum.
Ora há alguma razão substantiva para justificar a diferença de tratamento entre o PM e o cidadão normal? Não há. A norma da al.b) do nº2 do artigo 11º tem o sentido de assegurar que os actos mais importantes do inquérito a um titular de um cargo público nomeado no preceito em causa sejam tratados e decididos ao mais alto nível, isto é, na última instância, o STJ. Compreende-se que assim seja dada a sensibilidade política do processo e as razões de Estado que têm de ser acauteladas. Dito isto, a norma não se destina – melhor dizendo, constitucionalmente não pode destinar-se – a assegurar uma justiça penal diferente para o cidadão comum e para o titular de cargo público indicado na lei, fazendo valer para uns, mas não para outros, certos meios de obtenção de prova e a prova propriamente dita, assim obtida. Dito de outra forma, tal interpretação constituiria uma violação do princípio da igualdade (artigo 13º da CRP), porquanto criadora de uma diferenciação perfeitamente arbitrária quanto à validade dos meios de obtenção de prova e da utilização da prova assim produzida entre cidadãos de um mesmo Estado, governados por uma única lei, geral e abstracta.
Como é que se salva a norma do artigo 11º do CPP sem violar o princípio da igualdade? Simples, muito simples.
A necessidade de obtenção da autorização para a realização de escutas por parte do STJ continua a valer para as situações em que o PM é suspeito de um crime e as escutas servem para obter prova na respectiva investigação (cenário 1).
Já quando se trate do cenário 2, isto é, quando a incriminação do PM resulte de conhecimentos fortuitos obtidos na sequência de escutas feitas a um outro suspeito relativamente a um outro inquérito, então terá de se considerar dispensada a autorização do STJ ou, dito de outra forma, terá de se considerar válido tal meio de obtenção de prova como válido seria se estivesse em causa um cidadão normal. Tais escutas servirão então de meio de obtenção de prova no inquérito a instaurar para investigar este novo crime de que o PM é agora suspeito, sendo que tal inquérito continuará evidentemente a ser conduzido pelo MP junto do STJ, atentas as razões que também justificam o regime da al. b) do nº2 do artigo 11º. Nomeadamente, se forem necessárias novas escutas para investigar o crime assim tornado conhecido, tais escutas terão naturalmente de ser autorizadas pelo STJ.
Nesta minha interpretação, salvaguarda-se o princípio de que todos os cidadãos são iguais perante a lei (artigo 13º da CRP); na interpretação do STJ – a ser aquela conhecida pelos jornais -, parece-me que não.
Novembro 11, 2009
“Defender a democracia”
Aceito, porque ele o diz, que o PML esteja genuinamente preocupado em defender algo mais do que José Sócrates. Em qualquer caso, o PML tem de ir mais longe na sua argumentação, pois não resulta claro dos seus textos que “valores e princípios fundamentais duma democracia” estão a ser desprezados no caso concreto das escutas a José Sócrates. Seria importante, ainda, para começo, que o PML despisse a farda de pobre D. Quixote abandonado na luta pela pureza do Estado de Direito, na sua viagem pela defesa dos “valores e princípios fundamentais duma democracia”, por oposição a seres menores, apenas preocupados com a pequena política. Há quem tenha opinião diferente, e pretenda, precisamente, o mesmo: elevar o regime.
José Sócrates não foi escutado directamente, mas “apanhado” numa teia de escutas legais. Como bem refere o José Barros, só com a reforma do Código de Processo Penal, em 2007, se passou a exigir que quem lidera a investigação, para escutar o PM, tenha de obter previamente autorização de um tribunal superior; o facto de tal não ter acontecido determina que as escutas sejam nulas. Agora, note-se: antes da reforma do Código de Processo Penal, já havia Estado de Direito, e essa prerrogativa da autorização prévia não existia. Assim, o que podemos concluir é que uma investigação, que caso estivesse em questão um cidadão “normal”, estaria a seguir os seus trâmites, é abruptamente prejudicada por uma prerrogativa legal que, na sua ratio, não visa proteger a pessoa do PM em si, mas “razões de Estado”.
Pode ter que ser assim, por força de Lei, e estou disponível para aceitar tal facto. Mas também sou forçado a achar que as nossas Instituições democráticas, com um episódio destes, saem fragilizadas aos olhos dos cidadãos. E tudo isto é politicamente relevante, quer o PML goste, ou não.
Ver ainda: Faltas de vergonha
Fantasias de quem não tem mais nada para fazer
Luciano Amaral (Gato do Chesire)
imaginemos que o vice-presidente do segundo maior banco de um país está a ser investigado por favores ilegais a um empresário de resíduos industriais. No prosseguimento da investigação, descobrem-se indícios de que o primeiro-ministro do país teria tentado que o vice-presidente levasse o banco a subsidiar (pelo perdão de dívidas e outras coisas do tipo) um grupo de comunicação social em dificuldades financeiras, grupo esse conhecido por ser bastante simpático para com o primeiro-ministro, tendo mesmo até tido intervenção determinante em eleições recentes. Não há matéria para iniciar uma investigação? Julgo que o crime aqui exemplificado se chama tráfico de influências, e colocaria muito em causa: a concepção de exercício do poder do primeiro-ministro, a política de colocação de administradores em bancos privados com participação do Estado, os fins para que são colocados esses administradores e, finalmente, a independência da comunicação social privada face ao governo. Eu sei que tudo isto é meramente hipotético, mas não há matéria para iniciar uma investigação?
Entretanto, e ainda no domínio das hipóteses, imaginemos que, por portas travessas, os indícios se tornavam públicos e toda a gente passasse a saber. Toda a gente sabe e não se pode iniciar uma investigação? Quem descobriu os indícios não a pode iniciar, porque os indícios são considerados nulos. Mas existem. E toda a gente sabe. A coisa fica assim? Gostava que me explicassem como se eu fosse muito burro.
Se eu tivesse “espírito corporativo” tentava abafar esta notícia
LEITURA COMPLEMENTAR: E vão 15…
Há horas de sorte
Imaginem que, em vez do Sócrates,era o Berlusconi que tinha sido apanhado a falar com o Vara sobre o “amigo Joaquim”.
(inspirado num post do Carlos Nuno Lopes)
Colaboracionistas do terror soviético
“The costs of abstraction – On the intellectual irresponsibility of Soviet sympathizers” de Anthony Daniels (The New Criterion)
One of the most extraordinary episodes in the intellectual history of the twentieth century—if, indeed, something that lasted half a century or more can properly be called an episode—is the moral and sometimes material support given by much of the western intelligentsia to the Soviet tyranny, a tyranny that made all previous tyrannies seem relaxed, liberal, and almost amateurish by comparison. Men who found the slightest circumscription of their own freedom intolerable raised hosannas to the most systematic and concerted abrogation of personal liberty yet attempted; many were those who strained at gnats to swallow a camel.
No doubt the explanation for this phenomenon is psychologically and sociologically complex. A commonly cited factor that supposedly contributed to it was ignorance of the real situation obtaining in the Soviet Union: intellectuals were therefore able to project on to the Soviet Union their utopian fantasies unconstrained by any appreciation of the sordid realities. This explanation, however, is entirely false.
Recomendo a leitura integral deste excelente artigo.
Não aprenderam nada
“Homens-Bolha” de Fernando Gabriel (Diário Económico)
Ao longo dos últimos meses, os preços do imobiliário britânico subiram cerca de 7%, uma proeza para uma das mais anémicas economias da UE em matéria de crescimento económico. Não sendo o excesso de procura consequência de um efeito de riqueza, é certamente uma proeza pouco recomendável -e aqui inicia-se o melodrama monetário. A principal explicação para a sobreavaliação do imobiliário é a política monetária fortemente expansionista prosseguida não apenas pelo banco central britânico mas também pelo FED e pelo BCE, que mantêm o custo nominal do dinheiro artificialmente próximo do zero. Como resultado, os juros pagos pelos títulos de dívida pública são muito baixos, o que confere um poderoso incentivo às instituições financeiras para os converterem em dinheiro e investirem em activos com maior rentabilidade noutras economias. Os preços do imobiliário em diversos países asiáticos já mostram sinais evidentes de sobreavaliação, tal como os preços de diversos activos com elevado risco. (mais…)
Novembro 10, 2009
Uma excelente forma de começar
A primeira aula de Samuel de Paiva Pires no ISCSP. Faço votos de que seja a primeira de muitas.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
