Como se previa, Pinto Monteiro mandou arquivar as escutas ao senhor primeiro-ministro: Pinto Monteiro arquiva escutas a José Sócrates
Ao contrário do juiz de instrução criminal de Aveiro e do procurador titular do inquérito, João Marques Vidal, que entendiam haver indícios de um crime de atentado contra o Estado de Direito, Pinto Monteiro “considera que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões”.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
Vão se aproximando tempos sombrios para a democracia Portuguesa reconhecendo se desde já que as mais altas esferas da Justiça Portuguesa se encontram subjugadas ao poder político.
Será pois necessário por os “olhos” na actual democracia grega.
REVOLTA POPULAR JÀ
Comentário por Luis Arouca — Novembro 21, 2009 @ 23:00
O Magistrado do Ministério Público de Aveiro, após conhecimento das escutas do PM falando com o arguido Vara, acha que José Sócrates poderá ter cometido um crime concreto grave.
Não, não é a não é a mocinha com falta peças dentárias e bafo a alho que vende cachorros numa roulotte a partir das 22 horas que está para aí virada. É o Ministério Público.
O Juiz da Comarca parece comungar da opinião do Ministério Público. Também após ter tido acesso aos factos.
O aparelho judicial de Aveiro coloca a hipótese do PM incorrer em eventual crime punível com 8 anos de cadeia. São extraídas certidões.
Como não se trata de um cidadão comum, a Justiça não persegue de imediato Sócrates.
A Justiça pede opinião a duas outras personalidades do aparelho. O PGR e o P do STJ.
Estas discordam de Aveiro. Acham que, ouvidos os factos, não há lugar a suspeita.
Que se pode concluir daqui?
Que o PM não deve ser perseguido pela Justiça. Acabam-se as certidões, não se instauram processos e o assunto é arquivado nos tribunais e ministério público.
Qualquer dúvida a este respeito é perigosa em termos de confiança na Justiça.
O processo judicial morreu.
Há contudo outro problema. Não se trata de um problema judicial de um cidadão. Trata-se de um problema muito mais importante: porque raio havia o poder judicial de Aveiro achar que o Primeiro Ministro talvez tenha incorrido em crime punível com até 8 anos de cadeia? O que é que eles ouviram?
Não, não estou a tentar interferir com o processo judicial. Não proponho a reabertura seja do que for. Proponho-me perceber o que é que o juiz e o ministério público ouviram que lhes pareceu crime.
Seria coisa boa? Seria coisa indiferente? Ou seriam factos que conhecidos alterariam a avaliação que o homem comum faz da acção política do PM? Factos que quebrariam a confiança da comunidade no PM?
Este é o problema. Não é um problema da avenida judicial, da avenida económica, da ruela político-partidária – é um problema que afecta toda a metrópole nacional.
Exigimos saber.
Comentário por CMO — Novembro 22, 2009 @ 01:50
A lei prevê, e bem, que só o STJ pode julgar os altos representantes da nação. Não se percebe como é que pode caber ao PGR, que é nomeado pelo PR por indicação do Governo, pronunciar-se, com carácter definitivo, sobre eventuais suspeitas que recaiam sobre algum daqueles representantes. Esta é a melhor maneira de nada ficar esclarecido e de permanecerem dúvidas na opinião pública, prejudicando os eventuais inocentes.
Comentário por Lino — Novembro 22, 2009 @ 22:15