Não quero deixar de assinalar que a recondução de Guilherme d’Oliveira Martins à frente do Tribunal de Contas é uma boa notícia, pela qual tanto o Presidente da República como o Governo devem ser louvados. Oliveira Martins tem sido capaz pela sua postura de atribuir à acção do Tribunal de Contas uma credibilidade que infelizmente falta a grande parte das instituições portuguesas, especialmente no domínio da regulação.
O mandato de Oliveira Martins à frente do Tribunal de Contas fica marcado por, nas últimas semanas ter recusado o visto prévio a várias obras rodoviárias lançadas pelo Governo.
Ainda hoje o Jornal de Negócios noticia que o Tribunal de Contas ‘chumbou’ mais um concurso para uma nova estrada. Desta vez, a recusa de passar o indispensável visto prévio recaiu sobre o contrato da concessão Baixo Alentejo, adjudicada ao consórcio liderado pela Edifer.
Será? eu não vejo o trabalho do Tribunal de Contas escrutinado em lado algum para haver alguma fiabilidade no julgamento do seu trabalho.
Comentário por lucklucky — Novembro 20, 2009 @ 21:33
“eu não vejo o trabalho do Tribunal de Contas escrutinado em lado algum para haver alguma fiabilidade no julgamento do seu trabalho.”
luck,
Há muitos documentos do TC públicos. Basta ler e tirar as conclusões…
Comentário por André Azevedo Alves — Novembro 20, 2009 @ 23:54
Vale a pena recordar que, quando Oliveira Martins foi pela primeira vez colocado nesse lugar, a contestação foi grande. Inclusivé, se bem me recordo, neste blogue.
E vale a pena fazer notar que, agora mesmo, o mesmo tipo de contestação está a ser levantado à nomeação pelo governo de presidentes de entidades reguladoras.
Comentário por Luís Lavoura — Novembro 22, 2009 @ 16:08