O jornal i tem hoje uma edição dedicada ao buraco orçamental. Começa com o editorial e tem depois, nas páginas mais centrais um aprofundamento do assunto. Infelizmente o editorial começa logo mal com uma frase errada “Os estados não vão à falência”.
Eu espero que esta afirmação seja corrigida brevemente. Uma rápida procura na google devolve um documento da Moodys onde estão listadas 12 falências soberanas apenas entre 1998 e 2006:
1) Paquistão (98)
2) Russia (98)
3) Ucrania (98 e 2001)
4) Venezuela (98)
5) Equador (99)
6) Peru (2000)
7) Argentina (01)
8 )Moldávia (01)
9) Uruguai (03)
10) Republica Dominicana (05)
11) Belize (06)
São países que se calhar passam desperbidos mas continuam a ser estados e continuaram a falir. Ainda há 1 ano a Islândia esteve nas noticias e não sei como é possível esquecer tão cedo. Muitos outros nomes há a acrescentar à lista que dei se recuarmos mais uns anos no tempo (a Argentina tem a mania de declarar falência ciclicamente por exemplo) mas infelizmente não tenho tempo suficiente para uma lista mais exaustiva. Segundo a Standard & Poors houve 84 estados em incumprimento das suas obrigações entre 1975 e 2002 embora não tenha a lista de países afectados.
E se o argumento é que “não pode acontecer aqui” em 1971 os EUA também entraram em incumprimento com as suas obrigações (o que levou à criação do actual sistema monetário)… quer-me parecer que pode mesmo acontecer em qualquer lado.
Mas mais importante que isto, é que passando uma mensagem de que “os Estados não vão à falência” então os portugueses não percebem qual é o problema com o défice e irão manter-se na ilusão que o Estado é uma fábrica de riqueza. Afinal de contas, quando faltarem as notas manda-se fazer mais.
PS: E sim, pela primeira vez este ano comprei um jornal em papel! 
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Pois, mas resta saber quais são as consequências práticas dessa “falência” ou desse “incumprimento de obrigações”.
Por exemplo, a empresa Swissair também já foi à falência, mas continua alegremente a voar, apenas que com outro nome. Da mesma forma, esses estados todos que já foram à falência continuam a existir – e nem sequer tiveram que mudar de nome! E alguns deles até gozam, atualmente, de excelente saúde financeira…
Portanto, o que interessa é definir quais são as consequências práticas da falência de um Estado.
Comentário por Luís Lavoura — Novembro 20, 2009 @ 12:07
“Portanto, o que interessa é definir quais são as consequências práticas da falência de um Estado.”
Varia de caso para caso mas podemos contar com impossibilidade de fazer importações por exemplo. Se o estado em causa for salvo pelo FMI podemos também contar com a perda de independência em certas politicas que serão ditadas pelo FMI e o governo tem de cumprir à risca se não quiserem ver os fundos a saírem.
Nacionalização dos PPRs privados foi uma das medidas que a Argentina implementou da ultima vez (para utilizar esses fundos para abater a dívida).
A falência é a falência. E essa do “eles continuam a existir” é minimizar o problema ao mesmo nível de “os estados não abrem falência”. A situação é grave, as pessoas sofrem. Não é um fait-divers.
Comentário por Nuno Branco — Novembro 20, 2009 @ 12:21
“Portanto, o que interessa é definir quais são as consequências práticas da falência de um Estado.”
Para mim não existem consequências práticas nenhumas, pelo contrário, é só vantagens (a começar pelo fim da cobrança de impostos para pagar a dívida pública contraída pelo sistema político com o qual não fiz nenhum contrato que permita alguém dizer que a dívida também é minha…).
Comentário por CN — Novembro 20, 2009 @ 13:34
CN,
Não digas isso que eles acreditam. A forma de falir depende muito do que o poder politico entende fazer. Não sei se fazem intençoes de lixar completamente os credores ou apenas parcialmente. Agora o povinho, até onde poderem enterrar enterram.
Comentário por Nuno Branco — Novembro 20, 2009 @ 14:40
Os credores da dívida pública têm consciência que são mais credores do sistema-regime político, do que das pessoas. O “risco de falência” que está em causa é a hiper-inflação e/ou queda de regime com renúncia ou default de parte ou todo da dívida, sem que exista um activo para ser reclamado.
Comentário por CN — Novembro 20, 2009 @ 15:36
O problema para o cidadão comum não é o que o A emprestou. É o que o B deixa de fornecer porque A deixa de emprestar.
Quem é que vende bens a crédito a uma entidade falida? Ninguém.
O que é que Portugal compra a crédito? Tudo. Desde a comida à energia importamos tudo e pagamos a maior parte com dívida.
Não é por acaso que a Islândia ficou com as prateleiras de supermercado vazias e com o fornecimento de medicamentos cortados. O banco central teve de recorrer às reservas para que houvesse serviços mínimos para a população. Entretanto o FMI e a Russia meteram a mão, mas se não tivessem metido aquelas reservas duravam muito pouco tempo. Uma questão de mais semana menos semana.
Isto não é bem a facilidade de “não paguei e pronto, que se lixe”. Não estou obviamente à espera que entre por aqui alguém para levar os Jerónimos como colateral mas também é irrealista pensar que sairiamos duma situação dessas sem qualquer problema que amanhã o sol levanta-se de novo.
Comentário por Nuno Branco — Novembro 20, 2009 @ 15:49
Caro Nuno Branco,
Isso é verdade porque o sistema financeiro está (e neste caso específico, ainda bem!) da maneira que está. Tivesse isto acontecido há uns anos, e a Islândia teria beneficiado de linhas de crédito bancário quase imediatas e com baixa penalização do spread.
Só espero (mas duvido…) que os financiadores e “dependentes” se apercebam que aumentos de lucro com base em aumento de risco não é sinal de bom desempenho.
Comentário por Carlos Duarte — Novembro 20, 2009 @ 15:57
[...] Nuno Branco @ 19:36 No mesmo dia em que se diz que “não há falências de Estados” num lado a Forbes questiona se é a Ucrânia a próxima a juntar-se à [...]
Pingback por A ironia… « O Insurgente — Novembro 20, 2009 @ 19:38
“Se o estado em causa for salvo pelo FMI podemos também contar com a perda de independência em certas politicas que serão ditadas pelo FMI e o governo tem de cumprir à risca se não quiserem ver os fundos a saírem…”
Meu caro, não consta que a Rússia dependa do FMI. E tão-pouco que esteja falida. Aliás, uma entidade com séculos de existência não desaparece por causa do “deve” e do “haver” dos merceeiros liberais que enxameiam as agências de rating e sucedâneos.
Comentário por Luís Marvão — Novembro 23, 2009 @ 17:19
Pois não… o FMI gosta é de distribuir notas de helicóptero sem pedir nada de volta.
Apparently keen to curry favour with voters, Viktor Yushchenko, the president, turned a blind eye to the appalling state of Ukraine’s public finances and recently approved a 20 per cent hike in wages and pensions last month. But, by ignoring the advice of the International Monetary Fund, the European Union, and Yulia Tymoshenko, his own prime minister, Mr Yushchenko has jeopardised the disbursement of badly-needed IMF funds.
Mr Yushchenko justified the move by saying he was unwilling to solve the country’s budget problems “at the expense of pensioners, poor people and the disabled.” But the IMF has now suspended payment of a $3.8 billion loan, arguing that Ukraine needs austerity measures rather than profligacy. Ukraine needed the IMF money to plug gaping holes in its budget.
É que se querem dar dinheiro aos outros o FMI deixa-os dar mas é com o dinheiro da Ucrânia e não com o dinheiro do FMI. Pois…
Comentário por Nuno Branco — Novembro 23, 2009 @ 17:33