Há uns anos, na Hungria, veio a público uma gravação do então Primeiro-Ministro, em que este admitia ter mentido aos eleitores acerca da verdadeira situação das contas públicas do seu país, provocando um compreensível escândalo público e uma série de manifestações violentas. Obviamente, essa gravação era tudo menos legal. Mas uma vez realizada, e uma vez tornada pública, as pessoas não podiam ignorar aquilo que ela revelava.
Imaginemos que um qualquer autarca era objecto de uma escuta ilegal por parte do DIAP do seu distrito era “apanhado” a organizar uma qualquer actividade criminosa. Esse imaginário autarca, por razões óbvias, não poderia ver essas provas usadas contra si em tribunal. Tendo sido ilegalmente obtidas, por muito que elas provassem a culpabilidade do dito autarca, não poderiam servir para o julgar criminalmente. No entanto, todos nós ficaríamos a saber que esse autarca havia estado envolvido em actividades criminosas. Não é difícil de imaginar as reacções da “inteligência” pátria: todos os colunistas e comentadores colocariam em causa o carácter do dito autarca, e exortariam os seus munícipes a não votarem nele.
Curiosamente, não têm essa reacção quando tal acontece a José Sócrates. Aparecem relatos de escutas que indicam que José Sócrates terá mentido ao Parlamento ao negar ter interferido no negócio da TVI, e a discutir “ajudas” ao “amigo Joaquim”. De imediato, inciou-se uma discussão acerca da legalidade das ditas escutas: há quem diga que são legais, e portanto passíveis de serem usadas como prova, e quem negue essa legalidade, dizendo que terão de ser destruídas. Essa é uma discussão importante, mas apenas relevante para saber se Sócrates deverá ou não ser alvo de um processo judicial. O facto de as escutas serem ou não legais é absolutamente irrelevante para o nosso julgamento do que lá é revelado. Elas poderão não ser suficientes para pôr Sócrates em tribunal. Mas, a confirmar-se que elas dizem o que se diz que dizem, elas são suficientes para nós sabermos que Sócrates mentiu ao Parlamento, para sabermos que interferiu em negócios privados, e para sabermos que usa o poder para o qual foi eleito para dar “ajudas” a “amigos” como “o Joaquim”. São suficientes para nós formarmos uma opinião sobre o carácter duvidoso do Primeiro-Ministro, e emitirmos um julgamento sobre a forma como ele usa o poder. Gente sem vergonha na cara mas com o bolso cheio (as “ajudas” de Sócrates aos seus “amigos”, pelos vistos, são bem generosas) mostra-se muito preocupada com o Estado de direito e os atentados contra este, motivados pelo uso de escutas ilegais (e isto dando de barato que são ilegais, algo com que nem toda a gente concorda). No entanto, não se preocupam tanto quando o primeiro-Ministro usa o tal “Estado de direito” (convenientemente “torcido”) para benefício próprio e dos seus “amigos”.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel
Elizabete Dias
AA
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
Claudio Tellez
André Abrantes Amaral
planca12
ruialbuquerque
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Que na justiça o segredo corre mais depressa que os editais já todos sabíamos, mas ainda assim seria de esperar que, de quando em vez, algum funcionário mais incauto, magistrado ou advogado distraido fosse apanhado a prevaricar, mas não, afinal de contas como reza o ditado, em casa de ferreiro espeto de pau. Partidos Políticos ideologicamente desamparados e uma Comunicação Social descartável, são alimentados por aquilo que se tornou numa espécie de carvão barato que, apesar de poluir muito, ainda faz a máquina andar.
Comentário por Planetas - Bruno — Novembro 16, 2009 @ 22:19
“[Sócrates] interferiu em negócios privados”
Não duvido disso, mas pergunto, que governante português não o faz ou fez? Está na natureza do Estado português, desde sempre, interferir em negócios privados. E eu creio que, de facto, isso não é crime (mas posso estar enganado). Cavaco Silva (salvo erro) impediu Champalimaud de vender o seu banco a uma empresa espanhola e estimulou o BCP a comprá-lo. Isto é apenas um exemplo. É evidente que em Portugal nenhum grande negócios entre grandes empresas ocorre sem o beneplácito ou, ocasionalmente, o planeamento ativo e cúmplice do Estado.
Comentário por Luís Lavoura — Novembro 17, 2009 @ 09:56
“[Sócrates] usa o poder para o qual foi eleito para dar “ajudas” a “amigos” como “o Joaquim””
Você não sabe se ele usa o seu poder como primeiro-ministro, ou se usa apenas o poder das suas amizades pessoais.
Suponhamos que você, Bruno, e o Armando têm um amigo comum, o Joaquim, o qual está com um problema com umas dívidas. Você, Bruno, telefona ao Armando e diz-lhe, “temos que dar uma ajuda ao Joaquim”. Isso é crime? Não é. Você, Bruno, e o Armando têm o direito de se cotizar para emprestar, ou até dar, algum dinheiro ao Joaquim. São amigos dele e é o vosso dinheiro que está em causa.
Comentário por Luís Lavoura — Novembro 17, 2009 @ 10:01
É Regime,senhores, é o Regime – bem representado por essa figura ridícula de gafanhoto do papel selado que passa por Presidente do STJ…
Comentário por JJ Pereira — Novembro 17, 2009 @ 12:18