como cresce o estado. Por Rui A.
O nosso mundo é o da política – foi-o sempre -, e da política nasceu o estado, o governo e as demais instituições representativas que cumprem aquelas funções e outras que vão sendo resultado de necessidades sociais sentidas e da racionalidade do aparelho de poder, ele mesmo gerador de finalidades e objectivos próprios. O problema do estado reside essencialmente no seu crescimento e nas formas de o conter.
Como cresce o estado? E como se pode impedir o seu crescimento para além dos limites naturais que o pacto social liberal concebe? A resposta a estas questões não é linear, mas também não é impossível. Historicamente, nas sociedades europeias é relativamente fácil entender como cresceu o estado: pela ausência da sociedade civil. Frequentemente, do esvaziamento desta, promovido ao longo dos anos por quem detém o poder público. Esta racionalidade de crescimento da soberania não depende de regimes políticos, e atravessa-os mesmo quando neles se verificam rupturas violentas. Foi o que ocorreu em França, na passagem do Ancien Régime para o novo estado saído da Revolução iniciada em 1789. A França, país modelo do estatismo europeu, não enveredou pela centralização e pelo estatismo a partir da Revolução, como habitualmente se acredita. Essa transição começou muito tempo antes e manteve-se e desenvolveu-se depois. O aparelho administrativo do estado francês só foi, de resto, desmobilizado, apenas na aparência, após a Revolução. O que lhe era essencial manteve-se e aprofundou-se. O estatismo é uma força que não se deixa abater por revoluções.
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“Como cresce o estado? E como se pode impedir o seu crescimento para além dos limites naturais que o pacto social liberal concebe? A resposta a estas questões não é linear, mas também não é impossível”
Como qualquer ancap que não gosta de perder uma oportunidade…quem é que agora está a ser utópico?
Só vejo o direito de secessão como o último e mais eficaz dos “check and balances”, por outro lado…
… tenho a certeza que quando o estatismo internacionalista de esquerda (e até o de direita, já para não falar das ilusões federalistas de liberais) perceber que o direito de secessão poderá ser evocado por uns tipos com ideias liberalizantes que querem competir com dumping social… vão arranjar forma de o declarar ilegítimo, ameaçando com a intervenção das forças da Razão (estatista) via ONU, NATO e o que mais seja, não serão ocupações, serão “mandatos da comunidade internacional” (para restabelecer a ordem, os direitos das mulheres, do ambiente, e claro dos vários direitos sociais estabelecidos, e o que mais seja).
Existe outro ponto relevante quanto à habitual infindavel e interminavel discussão entre ancaps e minarquistas.
Excreve-se: “Num mundo ideal, viveríamos sem estado e sem política. Nesse mundo, a ordenação social seria feita por via contratual, onde os directos interessados estabeleceriam as convenções e os acordos que entendessem e melhor servissem as suas necessidades e interesses.”
Esse “mundo ideal” não é uma utopia, é uma questão de valores e vontade. Utopia é querer implementar algo que mesmo queaA generalidade das pessoas acordem em participar, conduz a um qualquer colpaso.
Como o socialismo/comunismo. Mesmo que toda uma população o deseje (e na história em alguns pontos, até sabemos que em determinados momentos uma boa parte da população o desejava)… o colapso económico é inevitável poruqe não funciona. Sem liberdade com propriedade provada não existem contratos livres, o que conduz a que não existam preços, o que torna o planeamento impossível levando ao caos económico. È utópico.
(De resto, o facto de actualmente vivermos numa espécie de socialismo monetário é o que provoca crises que põem a economia perto do colapso – não existem verdadeiro preços do “mercado da poupança/ investimento” e “mercado da moeda” (este e aquele são dois mercados distintos – coisa nunca percebida pela quase totalidade dos economistas).
Não se passa o mesmo nesta questão, quanto maior é a liberdade contratual baseada em honestos direitos de propriedade, melhor funciona a economia e a ordem social, em estabilidade e desenvolvimento para todos.
Consequências desta discussão para a estratégia liberaL? Não muito, esse “mundo ideal” assim existam pessoas que queiram viver segundo tal princípio, não é utópico.
A verdade é que existe quem aceite e até deseje que parte da sua realidade individual seja ditada por uma “vontade geral” ou por “ditador iluminado”. Mas os outros têm de aceitar tal forma de escravidão?
A resposta: o direito de secessão, chegará a sua mera possibilidade para conter parte do inevitável crescimento do estatismo. E por vezes terá mesmo de ser evocado.
Outro ponto, a “política” em sentido lato nunca desaparece, nem mesmo numa Ordem Natural. Só que passaria a ser a “política” de levar pessoas a comportarem-se, realizar, etc. o que seja, de forma voluntária (e contratual).
Comentário por CN — Novembro 11, 2009 @ 13:15