Sobre as taxas multibanco ainda antes de saber que o ministro Teixeira dos Santos pretendia acabar com a SIBS, tinha eu questionado esta entidade sobre que taxas eram estas de que se falava (depois de ter ouvido na quarta-feira um senhor chamado Fernando Rosas a dizer que o proletariado ia ser assaltado por estas “novas” taxas).
O serviço publico Insurgente publica a resposta da SIBS que me parece esclarecedora.
Na passada sexta-feira dia 30 de Outubro teve lugar a publicação do Decreto-Lei n.º 317/2009 que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva sobre Serviços de Pagamentos.
Trata-se de uma directiva complexa e que abrange transversalmente o sistema de pagamentos, nas suas diversas vertentes.
Sobre este tema, a SIBS esclarece:
1. A directiva de pagamentos, tal como foi transposta para o Direito Português, permite que os comerciantes possam cobrar um encargo adicional – comissão – ou oferecer um desconto aos seus clientes pelos pagamentos com cartões.
2. Essa decisão cabe exclusivamente a cada comerciante e não envolve, seja por que forma for, o sistema bancário ou os operadores de pagamento.
Importa ainda esclarecer que o DL não indica que passe a ser cobrada qualquer comissão pela utilização dos ATM.
Pelo contrário, já que o espírito da lei é no sentido de defender os utilizadores dos serviços de pagamento.
Por último, importa relembrar que eventuais decisões de cobrança de qualquer tipo de encargo adicional nas operações realizadas na rede MULTIBANCO serão sempre do âmbito individual da relação de cada Banco com os seus clientes e nunca poderão ser decisões do sistema.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
Muito obrigado pelo serviço público. É esclarecedor.
Mas a frase “o ministro Teixeira dos Santos pretendia acabar com a SIBS” é totalmente inexata.
Comentário por Luís Lavoura — Novembro 6, 2009 @ 17:48
O Lavoura seguiu o link? Eu tenho que tirar um curso de ironia, quando ninguém a percebe torna-se chato.
Comentário por Nuno Branco — Novembro 6, 2009 @ 18:31