No Portugal Contemporâneo, o Rui de Albuquerque escreveu um interessante post sobre a justificação da existência do(s) estado(s) e da sua origem, bem como as ilações que se devem tomar para o papel dos liberais nos dias de hoje. Embora esteja de acordo com as suas conclusões em larga medida, há uma parte da sua argumentação que me parece equivocada. Partindo de Nozick, e da sua teoria de fundamentação do estado mínimo, o Rui constrói o argumento de que a origem fáctica dos estados está em grande medida alinhada com a teoria de Nozick, fundamentando-a. Ora, isso não é verdade. O próprio Nozick justifica a sua teoria como uma tentativa de explicação hipotética de um fenómeno, que, mesmo não sendo factualmente correcta (ou seja, a sequência de eventos descrita não se deu, de facto), não deixa de ter um importante valor explicativo; isto na medida em que mostra como um determinado resultado poderia ter sido alcançado de forma legítima (mesmo que não tenha sido) ou como, començando do zero, seria inevitável.
Assim sendo, a diferença apresentada pelo Rui entre minarquistas e anarquistas, quase como se esta fosse mutuamente exclusiva e completamente exaustiva, dentro do “universo” liberal, não tem razão de ser. Quase chega a ser uma espécie de strawman, na medida em que no contexto que vivemos “ancaps” são coisa francamente rara, apesar das infundandas acusações constantes ao liberais, por parte dos seus adversários, de que querem acabar com o estado. Um minarquista pode reconhecer a origem fáctica de um estado como sendo resultado de um processo violento e ilegítimo sem necessariamente querer acabar com ele. Indo mais longe, e continuando a recorrer às ideias do próprio Nozick, o surgimento de um estado mínimo, “monopolista” num determinado território, não significa obrigatoriamente uma rejeição de teorias anarco-capitalistas, podendo ser perfeitamente uma conclusão natural e necessária da sua implementação. A questão não sai nunca do plano puramente académico, pois o facto inegével é que o(s) estado(s) existe(m), concepção imaculada ou não.
Creio, adicionalmente, que não está correcto analisar a questão do estado como se este existisse num único plano; ou seja, um movimento espontaneo de criação de mecanismos de auto-governo ao nível municipal ou regional, feito de forma totalmente pacífica e participada, é radicalmente diferente da criação de um estado unitário centralizado, imposto pela força e apresentado como facto consumado à população. No plano estrito dos princípios a legitimidade do estado é tanto mais difícil de estabelecer quanto maior e mais complexo este fôr.
Estas considerações são assaz interessantes para discussão filosófica, mas efectivamente não são de aplicação imediata e directa na realidade. Ou seja, o papel dos liberais (ou a missão, como refere o Rui) é mais produtivo num esforço de reforma do que existe no sentido de maior liberdade individual e de aproximação ao pacto social que hipoteticamente surgiria se tal fosse possível, do que numa visão de concepção from scratch. Acrescentaria que este esforço de reforma deve contemplar obrigatoriamente a subsidiaridade e aproximação máxima possível das decisões dos cidadãos, sob pena de ilegitimidade.
Pedro Sette-Câmara
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O autor do post contrapõe “um movimento espontâneo de criação de mecanismos de auto-governo” com “a criação de um estado unitário centralizado, imposto pela força e apresentado como facto consumado à população”. Ora, de facto, as duas coisas não são assim tão diferentes, na prática, uma vez que continuamente as gerações se substituem. Ou seja, um bebé quando nasce vê serem-lhe impostas pela força as estruturas de poder que foram criadas pela geração anterior. Ou seja, mesmo que determinadas estruturas de poder tenham sido criadas de forma “espontânea” (seja lá o que isso fôr!) e não-coerciva por uma determinada geração de seres humanos, para a geração seguinte essas estruturas já aparecerão, na prática, como “um estado unitário centralizado, imposto pela força”.
Comentário por Luís Lavoura — Novembro 6, 2009 @ 12:24
Espontâneo ou não, acho que interessa pouco. O facto é que o estado é ilegítimo, tirânico, opressor da liberdade individual. Quando os polícias ou agentes da administração confiscam os bens da população que não se submete ao poder político, estão a ser imorais e merecem (segundo os mais básicos princípios de justiça, tais como a legítima defesa ou o direito de propriedade legitimamente adquirida) ser combatidos pela força. Os liberais têm é de começar a unir-se e pensar em formas de associativismo que vise defender na prática os oprimidos (não haja medo da palavra) porque as palavras não chegam e a maioria da população não adere (compreensivelmente) à mensagem dos liberais.
Comentário por filipeabrantes — Novembro 6, 2009 @ 12:35
Mais um texto muito interessante.
Comentário por André Azevedo Alves — Novembro 6, 2009 @ 12:43
[...] Anarquia, minarquia e grupos de malfeitores. Por Miguel Botelho Moniz. [...]
Pingback por Nozick e a origem do Estado | OrdemLivre.org/blog — Novembro 6, 2009 @ 13:18
Hum pois, quanto a mim Nozick não explicou nada.
- Lá porque na teoria e com muito wishful thinking o Estado pode ser criado sem violar princípios liberais, na prática o Estado existe sobre séculos de violações desses mesmos princípios. Nozick cai no mesmo erro de Rawls (que aliás destrói muito competentemente) – não basta levantar o véu e esquecer os métodos através dos quais o Estado came to being.
- Relacionado com isto, não há que endeusar os processos espontâneos. Esses processos existem sempre que há latitude dentro de um sistema de regras. Mesmo que essas regras sejam absolutamente ilegítimas. Um caso é o da corrupção, que tanto se fala. Não há um planeamento centralizado da corrupção, ela surge, e desenvolve-se, e adapta-se, precisamente porque é um sistema anárquico. Grande parte dos mecanismos do Estado surgiram por uma génese semelhante – por creep das estruturas, motivado por razões que a Escolha Pública bem explica, mas sobretudo por jurisdições que deviam pertencer ao indivíduo.
Comentário por AntónioCostaAmaral (AA) — Novembro 6, 2009 @ 14:51
Nozick o que fez foi conferir o ar de espontaneo e legitimade, criando uma fantasia sobre a formação de um monopólio natural. Muito conveniente mas irrealista. E subsiste a questão da anarquia internacional que o direito de secessão potencia. Poderá existir um monopólio natural mundial?
E é curioso o número elevado de agências de segurança. Aparentemente o sector não mostra ter as propriedades que podem evidenciar ganhos de escala e sinergia que evidenciem uma tendência para a formação de um monopólio territorial. E o sector de arbitragem privada de litígios também não o evidencia.
Nozick tornou-se conveniente para aqueles liberais que antes de começar por atacar o Estado sobre todas as formas (excepto curiosamente aquele que faz de si um agente anarquista: o intervencionismo internacional e as guerras) começa primeiro por fazer uma profissão de fé:
“I believe in the State”
Comentário por CN — Novembro 6, 2009 @ 22:22
Umas das coisas que mais me impressiona em Nozick é a veleidade com que passa por cima da questão das agências de segurança, ignorando ou desprezando todos os trabalhos sobre o assunto que já existiam à altura. Passa dezenas de páginas a discutir Rawls, mas nesse ponto crucial (que supostamente teria como consequência que as pessoas cedessem direitos de protecção/soberania ao Estado Mínimo, justificando-o), faz o equivalente intelectual a “toda a gente sabe que não funciona. adiante.”. Rothbard nem malhou nisso, tão fraca que é a argumentação de Nozick.
Comentário por AntónioCostaAmaral (AA) — Novembro 7, 2009 @ 11:18
E aparentemente o mundo “não funciona” apesar da anarquia internacional. Antevejo que mais tarde ou mais cedo um dos ramos liberais vá concluir que “obviamente” um liberal só pode ser pela formação de uma Federação Mundial uma vez que liberalismo não é “anarquismo”.
Uma coisa é certa, o termo “anarco-capitalismo” devia ser substituído por “Teoria Geral do Direito Natural” ou Teoria Geral da Ordem Natural”, um que estuda a ordem social e económica decorrente de relações de direito natural, incluindo as suas violações e como as pessoas se organizam (com contratos civis) para se defenderem.
A constituição de monopólio territoriais é um sub-capítulo dessa Teoria Geral. Um sub-capítulo que analisa a maior ou menor legitimidade de tal monopólio conforme os participantes acordam mais ou menos voluntariamente organizar-se dessa forma. Como repito, o direito de secessão será uma das melhores formas de presumir essa legitimidade.
Comentário por CN — Novembro 7, 2009 @ 13:40
Desculpem o spam mas esse texto é muito relevante para o assunto:
http://enxurrada.blogspot.com/2009/07/82-charles-johnson-liberdade-igualdade.html
Ele mostra as inconsistências de se defender monopólios sobre o judiciário, legislativo e executivo…
Comentário por Rafael Hotz — Novembro 7, 2009 @ 14:41
CN,”um dos ramos liberais” já defende isso – os iluminados dos social-liberalismo. Babam-se pela “Europa” e por um Governo Mundial que venha por fim às desigualdades de oportunidades entre os indivíduos e os povos.
Voltando atrás, a teoria dos “monopólios inevitáveis” considera que toda a gente tem a mesma necessidade de protecção, ou arbitragem de conflitos – no fundo, uma continuação da filosofia que há modelos políticos que servem para todos — nos dias que correm o que está mais na moda é a “democracia liberal”…
Comentário por AntónioCostaAmaral (AA) — Novembro 7, 2009 @ 16:17
Sobre o livro, uma review.
Comentário por AntónioCostaAmaral (AA) — Novembro 7, 2009 @ 16:18
“Desculpem o spam mas esse texto é muito relevante para o assunto”
Está desculpado Rafael. Esse “spam” é sempre bem vindo e aproveito para lhe dizer que sou leitor habitual do Enxurrada.
Comentário por Miguel — Novembro 7, 2009 @ 16:29
Caro Rafael, peço desculpas pela resposta “seca” – obrigado pelo link, já meti o livro na minha lista da Amazon (não soube dele porque nos dois últimos anos estive a viver numa bolha), e é com agrado que vejo que a questão desperta interesse intelectual no mainstream liberal (que está ainda longe de ser mainstream político)… Abraço
Comentário por AntónioCostaAmaral (AA) — Novembro 7, 2009 @ 16:35
Defender o federalismo como forma de organização é legítimo e válido (embora a história mostre que o federalismo acaba sempre num estado unitário) assim o direito de secessão pacífico esteja assegurado (o que não é nada certo, tendo em conta a própria história dos EUA).
E o perigo eminente é que é cada vez mais visível que mesmo que um estado liberal possa vir a ser possível por hipótese, este venha a ser considerado como que ilegítimo (perante os outros Estados) por praticar uma espécie de dumping de estatismo, ficando impossibilitado (dificultado) de exportar, etc.
Enfim, pelo menos o federalismo interno pode também ser evocado e defendido.
Comentário por CN — Novembro 7, 2009 @ 17:12
“CN,”um dos ramos liberais” já defende isso – os iluminados dos social-liberalismo. Babam-se pela “Europa” e por um Governo Mundial que venha por fim às desigualdades de oportunidades entre os indivíduos e os povos.”
Argumentário de uma inteligência muito acima da média sem dúvida…
Comentário por João Cardiga — Novembro 7, 2009 @ 17:15
“Argumentário de uma inteligência muito acima da média sem dúvida…”
È verdade. Também não tenho a inteligência dos europeistas em grande conta.
Comentário por Miguel — Novembro 7, 2009 @ 17:30
Nozick nem contempla as opções federalistas, nem tão pouco explica como seriam limitados (geograficamente) os tais “Estados Mínimos” sem pecado original. Daí até ao tal Estado Mundial é um passo que muitos considerariam necessário. Nozick dá retórica a um progressismo internacionalista de inspiração “liberal”.
Comentário por AntónioCostaAmaral (AA) — Novembro 7, 2009 @ 17:35
“Também não tenho a inteligência dos europeistas em grande conta.”
E dos anti-europeistas?
Comentário por João Cardiga — Novembro 7, 2009 @ 17:37
Gente muitissimo avisada.
Comentário por Miguel — Novembro 7, 2009 @ 18:35
“Gente muitissimo avisada.”
LOL lindo!!! e nada preconceituoso…
Comentário por João Cardiga — Novembro 7, 2009 @ 19:46
Porque é que não deveria ser preconceituso?
Por exemplo, desconfio sempre de liberais-sociais e outros tipos de socialistas.
Comentário por Miguel — Novembro 7, 2009 @ 20:53
Lá está o Miguel a se enganar, não é:
“Por exemplo, desconfio sempre de liberais-sociais e outros tipos de socialistas.”
mas sim:
“Por exemplo, desconfio sempre de liberais-sociais e outros tipos de [liberais].”
Vai uma enorme confusão ideológica nessa sua cabeça…
Comentário por João Cardiga — Novembro 8, 2009 @ 16:59
Estes socialistas sempre com piadinhas.
Comentário por Miguel — Novembro 8, 2009 @ 18:09
“Estes socialistas sempre com piadinhas.”
LOL. É duro ver a realidade?
Comentário por João Cardiga — Novembro 8, 2009 @ 18:38
Nem por isso. Os socialistas topam-se bem.
Comentário por Miguel — Novembro 8, 2009 @ 18:41
Os liberais-sociais só são liberais na interpretação de liberalismo.
Comentário por filipeabrantes — Novembro 8, 2009 @ 18:41
“Os liberais-sociais só são liberais na interpretação de liberalismo.”
Comentário por André Azevedo Alves — Novembro 8, 2009 @ 18:55
E deixem-me adivinhar:
Os liberais-sociais são socialistas porque vocês, supremas entidades, assim o decidem?
E já agora, deixem-me adivinhar, qualquer ideologia que fuja um milimetro do que vocês decidem, é socialismo?
Comentário por João Cardiga — Novembro 8, 2009 @ 18:57
Não. Só mesmo as que são socialistas.
Comentário por Miguel — Novembro 8, 2009 @ 19:05
“Não. Só mesmo as que são socialistas.”
Então reafirmo o que já tinha dito, muita confusão ideológica vai na sua cabecinha para afirmar que os liberais-sociais são socialistas.
Comentário por João Cardiga — Novembro 8, 2009 @ 21:50
Não fique assim. Embora reconheça que sempre é chato descobrir que afinal se é socialista.
Comentário por Miguel — Novembro 8, 2009 @ 23:22
Eu às vezes leio o “blog liberal social” e, em termos de propostas reais, parece-me quase igual a’O Insurgente – vouchers escolares, flat taxes e afins. A diferença parece-me ser mais no folcore (num lado a dizer mal do conservadorismo, no outro a dizer mal do politicamente correcto)
Comentário por Miguel Madeira — Novembro 9, 2009 @ 00:38
Miguel ( #32),
esse é um erro de análise comum: esquecer os meios ou, dito de outra forma, não ter a noção do que seria necessário para atingir os fins.
Comentário por Helder — Novembro 9, 2009 @ 01:45
#Miguel 31,
Não sei se é ou não, mas parece-me que deve ser muito chato para si reconhecer que afinal o liberalismo-social é uma corrente do liberalismo e não do socialismo. Mas também, você reconhecer isso é como um ferveroso comunista reconhecer que a social democracia faz parte do socialismo, ou seja nunca vai acontecer.
#Miguel 32
Julgo que então está a ler muito superficialmente e recomendo que vá passando por lá mais vezes. E acredite que não é foclore o que nos distingue.
Bem eu até gostaria que efectivamente o conservadorismo fosse foclore mas infelizmente em Portugal até é regra…
#Helder 33
“…não ter a noção do que seria necessário para atingir os fins.”
E essa critica é dirigida ao Insurgente, certo?
Comentário por João Cardiga — Novembro 9, 2009 @ 12:12
Não se chateie tanto.
Comentário por Miguel — Novembro 9, 2009 @ 12:18
Bem julgo que o Pedro Marques Lopes verbalizoou bem a realidade…
Comentário por João Cardiga — Novembro 9, 2009 @ 12:39