O Insurgente

Ninguém tem a ilusão ou ingenuidade de conceber um Partido Social Democrata liberal. Tão pouco imaginar que é possível, em Portugal, um governo verdadeiramente liberalizador da sociedade, da economia e da política em geral. O liberalismo, como reiteradamente tem sido dito e escrito, não é um programa de governo e não serve de ideário partidário. É mais uma pedagogia social do que política. Serve mais para tornar os cidadãos conscientes dos seus direitos perante a política e o estado do que para operar o milagre do estado e do governo lhos reconhecerem unilateralmente.

Posto isto, entre o socialismo e a economia de mercado existe um espaço muito razoável. Aquilo em que temos vivido é, de há trinta anos para cá, socialismo mais ou menos soft, mais ou menos hard, conforme quem governa e as circunstâncias da época. O que se esperaria, neste momento, do PSD não era a sua transformação num partido defensor de um estado mínimo, tão pouco um feroz inimigo do estado. Mas também não era de esperar que viesse dizer que o estado actual é para manter, com diferenças de pura metodologia governativa.

Mesmo para um partido social-democrata é possível reduzir os impostos, aumentar a participação da sociedade na vida civil, devolver a esta funções que abusivamente o estado lhe foi retirando ou impondo, como a educação e a segurança social, privatizar mostrengos e prostíbulos do regime como a CGD ou a RTP, limitar os abusos do poder, tornar clara e eficaz a justiça, simplificar as leis, impor responsabilidade ao estado e aos seus agentes na relação com os cidadãos, diminuir a capacidade de ingerência dos poderes públicos na vida privada, revogar leis iníquas, fazer findar os métodos medievais de obter “justiça”, como as listas de “criminosos”, etc.

Estranhamente, sobre tudo isto o PSD não se tem pronunciado. E não é necessário produzir um tratado político de governação para dizer a um país o que se pretende fazer destas coisas. Reagan reformou e relançou a América e foi sempre um homem de ideias simples e lineares. E muito claras, acima de tudo. Até ao momento, sabemos duas coisas do PSD de Manuela Ferreira Leite: que se identifica com o Estado Social descrito (mas não cumprido) pelo governo socialista; que não descerá os impostos, porque não lhe será possível fazê-lo. Estamos, assim, em regime de puro rotativismo do bloco central, onde tudo se conserva, nada se transforma e onde as coisas devem permanecer como são, por não haver espaço para outras. O PSD poderá servir para desalojar Sócrates e os seus do governo. Para criar o tradicional estado de graça e a ilusão de que tudo será melhor, por um ano ou dois. Mas não mais do que isto.

Manuela Ferreira Leite anunciou que, ao invés do que dissera há alguns dias, afinal não pretende “rasgar” nenhuma política social do actual governo, com as quais, aliás, concorda, apenas lamentando que elas não tenham ido mais longe, isto é, que não tenham tido “execução prática” na maior parte dos casos. Por outras palavras, a líder do PSD confirmou o que só um cego ainda não tinha visto: que ela é uma acérrima defensora do Estado Social, que quer manter e aprofundar, gerindo-o, se possível, melhor do que o Partido Socialista. Desenganem-se, pois, os que mantiveram a ilusão de que dali poderia resultar um programa de governo liberalizador ou uma visão da sociedade portuguesa diferente da que tem o Partido Socialista. Aliás, estas declarações resultam, em boa medida, da necessidade que Manuela Ferreira Leite terá sentido de se desmarcar dessas “tendências liberais”, alegadas estrategicamente pelo marketing do PS para a diminuir eleitoralmente. Manuela foi atrás do marketing socialista e confessou ao país o que lhe vai na alma. Depois disto, por mim, pode bem deixar na gaveta o programa eleitoral do PSD.