A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor vai levar a Conselho de Ministros um diploma para criar novas regras no crédito à habitação. O diploma limita, entre outros aspectos, a possibilidade de os bancos alterarem os spreads – a margem cobrada pelo banco, que é acrescida à taxa de juro, formando a taxa final.
A intervenção do secretário de Estado, Fernando Serrasqueiro, surge numa altura em que alguns bancos têm tentado compensar a descida das taxas de juro com uma subida de spreads. A sustentação baseia-se no facto de os clientes não estarem a cumprir algumas das cláusulas contratadas, como pagamentos de serviços ou subscrição de produtos financeiros. Para evitar essa situação, irá ser estabelecido o período um ano para a prescrição das condições inerentes à negociação.
O diploma inclui outra medida. Tal como tinha decidido para as amortizações dos empréstimos principais, a comissão de resgate total ou parcial dos empréstimos paralelos, associados ao crédito à habitação, é reduzida para 0,5 por cento para os empréstimos indexados à Euribor e dois por cento para a taxa fixa.
Julho 9, 2009
Governo faz tudo para tentar reduzir a concessão de crédito
5 Comentários »
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Numa tentativa desesperada de inflar mais uma vez o governo vai dar um tiro no pé agravando a força de deflação quando os bancos preferirem ter reservas do que emprestar nestas condições. Estas reuniões de ministros devem ser uma paródia… porque é que não me convidam? Eu prometo não rir… muito!
Comentário por Nuno Branco — Julho 9, 2009 @ 12:39
Já o Paulo Tunhas dizia que aquilo devia ser um pagode.
Acho que a seguir vão regular o “credit scoring” para tentar obrigar os bancos a emprestar dinheiro.
Comentário por Miguel — Julho 9, 2009 @ 12:44
Será que o Governo não tem mesmo ninguém que perceba de mercados?
Comentário por Pizarro — Julho 9, 2009 @ 12:47
[...] em: Economia, Nanny State Watch, Política, Portugal — André Azevedo Alves @ 16:14 Confirma-se: mais intervenção estatal, menor liberdade contratual, mais dificuldades na obtenção e [...]
Pingback por Mais um ataque aos consumidores « O Insurgente — Julho 9, 2009 @ 16:15
Nem tudo foi mau na ultima reuniao do Conselho de Ministros
12. Resolução do Conselho de Ministros que nomeia o mediador do crédito
Resolução procede à nomeação do licenciado João José Amaral Tomaz como mediador do crédito.
O medidor do crédito tem por missão a defesa e a promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de quaisquer pessoas ou entidades que sejam parte em relações de crédito, bem como contribuir para melhorar o acesso ao crédito junto do sistema financeiro.
In Correio da Manha
João José Amaral Tomaz nasceu a 7 de Outubro de 1949 e licenciou-se em Finanças pelo Instituto Superior de Economia. Entrou para a Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (DGCI) em 1968. Em 1990 chegou à categoria de subdirector-geral.Em 1993 vai para Bruxelas como conselheiro técnico da REPER. Regressa a Portugal em 2001. Em 2005 é nomeado secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
26 Janeiro 2008
Aumenta pressão sobre o Governo
A confirmação da saída do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, João Amaral Tomaz, veio colocar uma pressão redobrada sobre o primeiro-ministro para mexer no Governo. Ontem, José Sócrates foi obrigado a admitir a saída de Amaral Tomaz, depois de este ter dado uma entrevista ao ‘Semanário Económico’ revelando que pediu para sair do Governo no Verão e que o primeiro-ministro lhe pediu para ficar e fazer a presidência portuguesa da União Europeia.
Combinei com o secretário de Estado que trataríamos disso com a proposta do ministro das Finanças e depois de terminada a presidência”. Segundo apurou o Correio da Manhã, Amaral Tomaz terá alegado “problemas de saúde” para deixar o Governo, ficando a sua substituição em aberto até ao final deste mês.
Problemas de Saude que rapidamente foram ultrapassados
Comentário por Basico — Julho 9, 2009 @ 18:58