Arquivada queixinha de Sócrates contra José Miguel Tavares, por causa da crónica José Sócrates, o Cristo da política portuguesa.
Junho 24, 2009
o abcesso
Pacheco Pereira inventou uma nova teoria conspirativa: quem pretende conhecer o programa eleitoral do PSD é situacionista, logo, beneficia tacticamamente o PS (com ou sem dolo, não esclarece, mas presume-se que dolosamente, como é próprio de uma conspiração decente). A demonstração, segundo o autor do Abrupto, é elementar: eles, os “situacionistas” não querem saber qual é o programa do PS.
Por mim, quanto ao programa socialista, estou mais do que esclarecido: bastaram-me os últimos quatro anos de governo e a intenção já declarada do primeiro-ministro de que o “rumo” é para manter. É preciso dizer ou pedir mais alguma coisa?
Permitem-me que retome a discussão do novo aeroporto de Lisboa?
Por agora todas as atenções estão centradas na necessidade ou não do TGV, na possibilidade ou impossibilidade da sua construção, em disparates do género ‘o investimento público é sempre bom’ (independentemente, pelos vistos, da necessidade das infraestruturas ou até da situação financeira do país), ‘tem toda a lógica as gerações futuras pagarem estas obras, porque vão usá-las’ (independentemente do que as gerações futuras já têm de pagar sem se contar com estas obras), ‘Cavaco fez imensas obras públicas’ (independentemente de ter acontecido há vinte anos, numa época em que a auto-estrada para o Porto chegava a Aveiras de Cima) e por aí adiante.
Esquecemo-nos (quase) de outras obras gigantes que também é conveniente reavaliar. Quanto ao novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete, convinha apenas não fazer contas sobre a sua construção e quando, mas também o modo da construção - mais tarde que cedo, de preferência. Depois de abandonado o projecto da OTA – que obrigava à construção total do NAL de uma vez – em Alcochete a construção poderá ser faseada, existindo durante uns tempos, e suavizando assim a factura (algo aconselhável mesmo em tempos de folga das contas públicas), a vilipendiada (por este governo) opção Portela+1.
A crise na perspectiva austriaca
Dois working papers que serão incluidos em “The Meltdown of the World Economy: Alternative Perspectives on the Global Financial Crisis” (Edward Elgar Publishing)
“The Microeconomic Foundations of Macroeconomic Disorder: An Austrian Perspective on the Great Recession of 2008″ de Steven Horowitz
“The Ordinary Economics of an Extraordinary Crisis” de Peter Boettke e William Luther:
Se eles o dizem…
Segundo um recente relatório da Comissão Europeia, o “modelo social europeu” não parece ter servido de muito para amenizar os efeitos da crise para além de estar a prejudicar o crescimento económico
Given the fact that the EU is, in general, one of the most highly taxed areas in the world, one pressing issue is what lessons tax policy should learn from the global financial crisis. In theory, its well-developed welfare systems, made possible precisely by those high taxation levels, should have made Europe more resilient; in addition, heavy taxation is usually believed to take a higher toll on growth during cyclical upturns, when it contributes to factor scarcity and exacerbates inflation, rather than in a recession; yet, although the crisis originated in the United States, it spread quickly to the EU and resulted in a slump of comparable proportions. Does the crisis suggest that another fiscal policy model would have been preferable?
(via Johan Norbeg)
O Futuro e a Dívida
João,
O futuro é dentro de um ou dois anos. Quando confrontado com um défice galopante do orçamento de estado, o governo terá dois caminhos: reduzir despesas (improvável, perante a cultura indígena) ou aumentar impostos. Qualquer início de recuperação será sobrecarregado por uma mais limitada capacidade de consumo e investimento e voltaremos às taxas de crescimento anémicas e à divergência com o resto da União.
Como referes, «Endividar não é mais do que acreditar que o crescimento futuro não só é possível como irá permitir pagar as dívidas». De facto é assim. Mas o contexto não é irrelevante. A capacidade de endividamento não é ilimitada; depende da situação de partida. Quem já está muito endividado tem menos crédito do que quem o está menos. À medida que a dívida acumulada aumenta, quem empresta irá exigir mais retorno, para cobrir o risco, ou então garantias reais. No caso da dívida pública esta garantia advém da possibilidade do governo aumentar impostos para liquidá-la. Mas também aqui há limites: O aumento da carga fiscal acaba por reduzir o crescimento do produto, pelo que a receita acaba por diminuir; e com ela diminui também a capacidade de endividamento.
Para haver esse “crescimento futuro” não podemos continuar com défices da balança comercial de 10% do PIB, agravados com défices do orçamento de estado. Não há crescimento que permita gerar rendimento capaz de pagar os juros de uma dívida acumulada destas, quanto mais repagar a dívida em si. Há, por isso, uma fase que tem de ser necessariamente anterior a esse crescimento: Poupar; acumular capital para investir.
Ao problema do consumo excessivo, acresce outro. Com taxas de juro artificialmente baixas, a percepção da efectiva rentabilidade dos investimentos é errada. Se este problema já é mau no sector privado, então no público é catastrófico. As taxas de desconto usadas na avaliação de projectos no estado são ridiculamente irrealistas (baixas), ignorando completamente a noção de custo de oportunidade do capital. Por exemplo, o custo de uma terceira autoestrada Lisboa-Porto será provavelmente mais alto do que as duas primeiras e o seu retorno necessariamente inferior. Neste cenário, o risco de que o crescimento eventual resultante dos projectos seja insuficiente para pagar aos credores é enorme. E nem estamos a entrar aqui com o facto de que parte dos investimentos, por exemplo para o TGV ou para o novo aeroporto, vão direitinhos para importações de bens não transaccionáveis.
Às tantas afirmas que «Dívida para consumir é irresponsável e insustentável». Certíssimo. Adicionalmente, há que considerar que dívida para investir em projectos com retorno insuficiente também é irresponsável e insustentável.
o que importa saber
Eu não critico o Partido Socialista. Critico o socialismo. Eu não critico um governo socialista. Critico um povo que elege democraticamente um governo socialista. Eu não critico um partido socialista que põe em prática um programa de governo socialista. Critico um partido de direita que põe em prática um programa de governo socialista.
Sumariamente, o que o Partido Socialista fez nesta legislatura foi aplicar no governo a ideologia em que acredita e que anunciou aos eleitores. Não mentiu a ninguém, não escondeu que, se fosse para o governo, a sua preocupação seria a de salvar o Estado Social, no qual acredita piamente. Por isso aumentou os impostos, convencido que esse é o melhor meio para conseguir uma justa redistribuição da riqueza e para manter o Estado Social. Simplificou a burocracia, com o anunciado Simplex, não para a reduzir ou eliminar, mas para a tornar mais eficiente e interventora. Deu um poder nunca visto a quem colecta os tributos dos cidadãos, mesmo passando por cima e ao lado de alguns direitos individuais, por acreditar que o todo, o colectivo, vale mais do que as partes, os indivíduos. Apostou no Serviço Nacional de Saúde e no Ensino Público, embora os tenha racionalizado por imposição das necessidades. Atacou algumas corporações (magistraturas, polícias, professores, advogados), porque entende que eles devem ser submissos ao estado, em vez de defenderem os interesses dos seus associados, frequentemente colidentes com o governo, isto é, com o interesse público. Nacionalizou e intervencionou bancos, em vez de deixar as responsabilidades aos seus accionistas.
Tudo isto eu imaginava que pudesse acontecer num governo socialista. Não me espanta. O que me pareceria estranho era que sucedesse o contrário. Por isso, considero uma pura perda de tempo atacar o governo socialista do Eng.º Sócrates. O que me preocupa é o socialismo dos governos de direita, por outras palavras, que não haja, em Portugal, alternativa real ao socialismo e ao estatismo.
De facto, o que os governos dos partidos da direita do regime nos têm dito e feito é que não há alternativa ao Estado Social. Que é nele que temos que viver e que ele é a melhor forma de organizar politicamente a sociedade portuguesa. E é nele que nos têm obrigado a viver, quando passam pela governação. O que esses partidos nos dizem é que são melhores a organizar e a gerir o Estado Social. Que conseguem administrar melhor o Serviço Nacional de Saúde, a Segurança Social, as escolas, as universidades, os tribunais, a receita pública, o rendimento mínimo, as empresas públicas. Não propõem um modelo de estado e de vida societária que não seja o Estado Social. Apenas uma forma diferente de o gerir e outro pessoal supostamente mais qualificado. Portugal deve ser provavelmente a única democracia do mundo em que o poder roda entre dois grandes partidos social-democratas. Entre dois partidos que defendem o Estado Social.
Ao contrário do que se possa pensar, as críticas que aqui tenho feito ao longo dos últimos dias ao PSD não pretendem que este partido se transforme num arauto do liberalismo. Sei bem que, por definição, o liberalismo não é uma ideologia ou um programa de governo. Não existem partidos liberais, como não existem estados ou governos liberais. O que existem são sociedades mais liberais do que outras, dotadas de fortes instituições civis, conscientes da necessidade de imporem regras, limites e parâmetros à actuação do governo. A história da liberdade é a da resistência dos cidadãos e das suas comunidades aos abusos, atropelos e arbitrariedades do estado. E existem partidos e governos que contribuem mais do que outros para o reforço das suas sociedades, do tecido social, empresarial e institucional, da liberdade individual. Por vezes por acreditarem que esse é o caminho certo, na maior parte dos casos porque a pressão social a isso os obriga. Baixa tributação, privatização das funções sociais do estado, supletividade de intervenção do poder público face ao poder civil, instituições de justiça transparentes, céleres e fiscalizadas, orçamentos públicos reduzidos e controlados, regras simples e desburocratizadas para o comércio, são algumas das medidas que alguns governos não-socialistas põem em prática.
O que se trata de saber em relação ao PSD é, no fim de contas, apenas isto: continua a acreditar no Estado Social, propondo-se apenas geri-lo melhor do que o governo actual do Partido Socialista, ou pretende um modelo de estado diferente para Portugal?
A ler
Este post do Alexandre Homem Cristo sobre a entrevista de Menezes ao i:
“Luis Filipe Menezes qualificou Pacheco Pereira de ‘a loira do PSD’, numa referência cinematográfica ao filme La Dolce Vita, de Fellini, e a polémica instalou-se. Mas há algo de muito suspeito nesta sua tirada. Chamem-me preconceituoso se quiserem, mas não acredito que Menezes fosse espontaneamente capaz de um comentário tão sofisticado e elegante no decorrer de uma entrevista, o que me leva a crer que esta metáfora vinha preparada, que foi rabiscada de véspera e reescrita mil vezes até soar na perfeição. Assim, compreende-se a declaração de Menezes como parte de uma estratégia muito bem delineada: atacou inteligentemente alguém que sabia que iria reagir, e teve ainda a sorte de fazer manchete de jornal, conseguindo um impacto maior do que previra.
Mas que objectivo nesta estratégia? É que Menezes está na sombra a tempo demais. O ano eleitoral não lhe tem sido favorável, e afastou-o das luzes da política nacional. Na verdade, o que Menezes gostaria é de ser a tal ‘loira do PSD’. Por isso, acendeu uma polémica com um inimigo antigo, que para além disso ocupa um espaço que ele inveja. Contudo, a política não funciona como o cinema, e para se tornar numa ‘bela loira’, Menezes precisa de mais do que um fait-divers, o que trocado por miúdos significa que nunca passará de uma ‘loira falsa com madeixas’. O que diz muito sobre o carácter de Menezes. O resto é conversa e muita falta de bom senso.”
Junho 23, 2009
Dumb money is back
Após a divulgação de um research do credibilíssimo Citigroup, as acções da PT chegaram a subir 5% durante o dia de hoje. Já não se via tamanha reacção a um research de uma “conceituada” casa de investimento desde 2007 (quem não se lembra dos famosos saltos da Altri e do BANIF a cada research da credibilíssima UBS). Esta malta nunca aprende. Receio que a lição tenha vindo depressa desta vez.
Liberdades e separação de poderes
Leitura complementar: Em defesa da Liberdade; Em defesa de quê…; O fim da separação de poderes.
O paraíso é o limite iraniano
A lei iraniana estará consagrada na Constituição da República Islâmica, a sociedade iranina é livre e, ao gosto de muitos, é devidamente regulada, e consequentemente fiscalizada, por forma a garantir o cumprimento dessa regulação. As forças da ordem não são opositoras da liberdade, bem pelo contrário, garantem-na. E defendem-na, em prol do bem-comum. Por exemplo, o custo do preço das balas que mataram um iraniano de 19 anos é imputado à família da vítima.
Ainda bem que não há balas grátis e aquilo não é uma anarquia.
Adenda: A repressão das liberdades prevenção do crime é um passo no alcance do bem-estar.
Sobering up
É o que o país precisa, na ressaca de uma binge memorável que fez o endividamento líquido externo português aumentar mais de 600% em nove anos. Por isso, caro João, é que é preciso ter cuidado no lançamento de mega obras públicas; pois pode ser que o sector privado, que está agora mais inclinado para reduzir a sua dívida do que para investir, também não possa investir no futuro, quando estiver sobrecarregado de impostos para pagar toda a dívida pública agora incorrida pelo sector público. Não vês aqui o iminente ciclo vicioso? Antes tropa fandanga, supostamente não-respeitável, do que cheerleader do mergulho no precipício, ou não?
Clarificando a “mundividência” socrática
«Se o objectivo principal do filântropo, a sua razão de existir, é ajudar os outros, o seu bem supremo requer que esses outros estejam em estado de necessidade. A sua felicidade é a outra face da moeda da miséria alheia. (…) Mas dois factos inconvenientes o confrontam; primeiro, os capazes não precisam da sua ajuda; e segundo, a maior parte das pessoas, se não forem pervertidas, decididamente não deseja ser “ajudada” pelo humanitário. Quando se diz que toda a gente devia viver em função dos outros, qual é o rumo de acção específico que deve ser seguido? Deve cada pessoa fazer exactamente o que qualquer outra quiser, sem limites ou reservas? E somente o que os outros querem que faça? O que acontece se pessoas diferentes fizerem exigências contraditórias? O esquema é impraticável. Possivelmente o que se pretende é que uma pessoa faça apenas o que é “bom” para os outros. Mas saberão esses outros o que é bom para eles? Não, a mesma dificuldade elimina esta hipótese. Deverá então A fazer o que lhe parece bom para B, e B o que lhe parece bom para A? Ou deverá A aceitar apenas o que lhe parece bom para B, e vice-versa? Tal seria absurdo. Claro que o que o humanitário na verdade propõe é que seja feito o que ele pensa ser melhor para todos. É nesta altura que o humanitário monta a sua guilhotina.
Que tipo de mundo vê o humanitário como aquele que lhe permite o máximo alcance de acção? Só pode ser um mundo de sopas-de-pobres e hospitais, no qual ninguém retenha o poder natural de um ser humano de ajudar-se a si mesmo ou de resistir que ajam sobre ele contra a sua vontade. E este é o mundo criado pelo humanitário quando consegue levar a sua vontade avante. Quando um humanitário deseja que cada pessoa tenha um litro de leite, é evidente que não é ele que tem o leite, nem é capaz de o produzir. Caso contrário, porque haveria ele de simplesmente “desejar”? Mais, mesmo que ele possuísse leite em quantidade suficiente para dar um litro a cada pessoa, desde que os seus supostos beneficiados tivessem a possibilidade de produzir leite para si próprios, eles diriam “não, obrigado”. Assim sendo, como criará o humanitário a situação em que ele terá todo o leite e todos os outros carecerão dele?
Só há uma forma. Através do uso do poder político na sua máxima extensão. (…) O humanitário na teoria é o terrorista em acção.»
Amálgamas
Os acontecimentos no Irão demonstram ainda outros pormenores interessantes que passam além, muito além, da luta pela liberdade. Por um pouco de liberdade. Há o iraniano judeu que vive há décadas em Israel e que, como tantos outros iguais a ele, sendo judeu, continua iraniano, mais até que israelita. Menashe Amir e a sua rádio transmitem diariamente para o Irão o que se passa naquele país, comunicando a centenas de milhar de iranianos o que os seus compatriotas vêem, ouvem, sofrem e aquilo porque lutam.
A amálgama que é a realidade iraniana impressiona, mesmo aqueles que já cuidaram de ler a história dos persas e a do Irão recente. Uma coisa é certa: Os regimes, principalmente os tirânicos, não são eternos. Acabam. E, bem vistas as coisas como elas são, há muito que muitos desejam o fim dos Ayatollahs: Israelitas, norte-americanos, árabes e agora, sabemos nós, boa parte dos persas.
Bad Deal
“What is Seen and What is Unseen: Government “Job Creation”” de Larissa Price na edição Julho/Agosto da Freeman.
Barack Obama says his roughly $800 billion American Recovery and Reinvestment Plan could save or create between three and four million American jobs by 2010. Many of these proposed jobs—building or repairing roads, bridges, and buildings—recall the New Deal.(…)
Roosevelt is still celebrated for his job-creating measures because the people who gained employment were easily seen. However, what wasn’t (and isn’t) so easily recognized is that to pay for his public-works experiments, the government sucked up much of the available capital by selling bonds and collecting taxes, including a 5 percent withholding tax on corporate dividends and ever-rising income taxes. The top income tax rate hit a staggering 90 percent. Thus the New Deal had the unintended consequence of prolonging the Great Depression by diverting resources that could have been used to create wealth.
Barack Obama and his advisers should take a lesson from history. The New Deal and its public-works projects were a disaster, and it would be remiss to think they should be given another try. As Bastiat explained, government doesn’t create wealth; it only diverts it. When government controls wealth it inevitably tends to serve political ends rather than consumers. FDR’s New Deal policies are a testament to that, and if they are repeated in response to our current economic crisis, it will only hinder the recovery.
Ensino de excelência, ou uma geração de ignorantes na forja
Em Moscovo, a Susana guardou alguns rublos, moeda russa, para comprar lembranças para os
amigos. Decidiu que as lembranças teriam todas o mesmo preço.
Verificou que o dinheiro que guardou chegava exactamente para comprar uma lembrança de
35 rublos para cada um de 18 amigos, mas ela queria comprar lembranças para 21 amigos.
Qual o valor máximo que poderia pagar por cada lembrança, com o dinheiro que tinha?Mostra como chegaste à tua resposta.
Esta é a 6ª pergunta do recente exame nacional de matemática do 9º ano. Imagino como serão as das Novas Oportunidades.
Há “infernos” piores que Guantanamo
Some Chinese Muslims detained at Guantanamo Bay who have been offered resettlement in Palau are leery of moving to the tiny Pacific island nation for fear that it cannot protect them from China, Palau’s president said Tuesday.(…) [T]he men [a]re concerned about the island nation’s size and ability to provide for their safety.
“Some said (Palau) is too small,” he said. “And when they showed pictures of Palau, there was a photo showing some Chinese signs. And that led them to ask, “Do you have an army? Do you have a navy?” because they are concerned about their safety from the Chinese.”
As expected
“Quebra de um quarto da receita do IVA abala previsões do Orçamento”
Alguém quer avançar com um palpite para o défice orçamental esta ano?
Falemos um pouco de comida
Um chiringuito, na sua definição mais restrita, é uma esplanada de praia, particularmente abundante no litoral andaluz, onde, para além de se servirem as típicas frituras, se assam polvos, sardinhas e outros peixes. Recentemente, a alteração da Ley de Costas veio pôr em causa a continuidade de alguns chiringuitos espanhóis. A aplicação retroactiva da lei (e essa parece ser apenas uma das muitas polémicas em redor desta matéria) ameaça os estabelecimentos comerciais que estão sobre o areal, pois as novas normas não salvaguardam concessões antigas. Muitos não têm agora para onde recuar, e, para os que têm essa escapatória, esta não é a melhor altura para um investimento desse montante. Após alguns meses de teimosia, o ministério que tutela o caso lá aceitou esperar pelo fim do verão para forçar a aplicação da lei.
Mas para alguns desses restaurantes não há alternativas a curto prazo, e terão mesmo que fechar na próxima temporada, podendo afectar ainda mais o já altíssimo nível de desemprego da região (só na província de Málaga há 15000 pessoas que dependem desta actividade). A única coisa que os empresários pedem é a manutenção das concessões antigas, e a aplicação da nova lei apenas às novas autorizações. E não são assim tantos esses chiringuitos que pisam a areia das praias andaluzas, areia (?) que, do lado do Mediterrâneo, não é a melhor portada para um panfleto turístico. A inflexibilidade do governo é ainda mais incompreensível se nos lembrarmos dos quilómetros de atentados urbanísticos que percorrem a costa andaluza. É assim a cruzada sanitarista: uma máquina devoradora que não olha a excepções e que não respeita os investimentos feitos por pequenos empresários que cada vez mais se sentem como uma espécie de Santa Casa para a administração pública.
Junho 22, 2009
Prémio Nobel da Credibilidade
Em directo do quarto com paredes almofadadas que é o seu blogue, o camarada Carlos Santos brinda-nos com mais um exemplo da sua incapacidade para compreender o que os outros escrevem, aliada à vontade patológica de embirrar com aqueles que ele vê como seus “adversários políticos” (ou se preferirem as vozes que, dentro da sua cabeça, não o deixam dormir à noite – razão pela qual vemos tantos comentários dele pela blogosfera feitos durante as várias horas da madrugada).
O camarada Carlos Santos acredita ter encontrado, num artigo de Paul Krugman, a prova definitiva de que o endividamento do estado não pesa nas taxas de juro; e usa esta silver bullet “keynesiana” para desmentir o André Abrantes Amaral e criticar umas afirmações de Manuela Ferreira Leite no seguimento do tão badalado manifesto de economistas sobre as grandes obras públicas.
Não lhe ocorre, contudo, que independentemente da validade ou invalidade da argumentação de Krugman esta aplica-se aos EUA e ao dólar. Portugal é um pequeno país periférico da Europa, sem política monetária, sem ser o titular da moeda de reserva do mundo, sem um mercado interno que seja bestialmente atractivo para países asiáticos e com um rácio de endividamento líquido externo cinco vezes maior que os EUA. Comparar os dois é como jogar ténis na Lua. Ficaríamos muito admirados dos serviços sairem sempre fora e das bolas altas demorarem imenso tempo a descer.
não dá votos
Existe uma tese francamente dominante no país politicamente letrado, segundo a qual os partidos da direita não podem assumir nenhuma forma de liberalismo, porquanto com isso perderiam votos e eleições. Na blogosfera tem sido o leitor e comentador José Barros a difundi-la mais coerentemente.
Subjaz a esta ideia uma outra. A de que o eleitorado é tendencialmente de esquerda e quer ser protegido pelo estado. Logo, um partido que prometa menos estado não tem qualquer hipótese de chegar ao governo, donde o CDS e o PSD prometem “melhor estado”, em vez de prometerem um estado menor.
Eu não nego que os factos lhe dêem razão. Não me lembro, na verdade, de nenhum governo de direita que tenha, nos últimos anos, seguido um road map liberal, tão pouco de ouvir os dirigentes desses partidos reclamarem por menos estado e por mais liberdade individual. Pelo contrário, estão permanentemente a demarcar-se do liberalismo, a afirmar que querem o estado em toda a parte, e até mesmo que Portugal não é a Califórnia da Europa (o que, a mim, me parece mal).
Ora, eu julgo que estas posições não são tácticas, mas estruturantes. Penso mesmo que a direita portuguesa não é liberal, mas sim estatista. E julgo que é por essa razão que o país não tem progredido como devia sempre que ela vai para o governo.
A estratégia da “não-pressão”
Manuela Ferreira Leite disse hoje que não vai pedir uma maioria absoluta aos portugueses, não porque ache que esse não seja um cenário possível para o resultado das eleições legislativas, mas porque considera esse género de apelos impróprios de uma democracia.
[...]não o faz “porque não é preciso”, porque “os portugueses sabem o que querem” e porque “estar a tentar pressionar o eleitorado para uma escolha não é próprio de uma democracia”.
Recordando as campanhas eleitorais passadas, os comícios foram sempre os locais próprios para de forma emocionada, gritando a plenos pulmões por cima da turba exaltada, os candidatos a PM apelarem à votação absolutamente maioritária no seu partido. Tendo isto em conta, parece-me coerente que Manuela Ferreira Leite afirme que não fará “apelos impróprios” aos eleitores.
Aguardo a apresentação do programa eleitoral do PSD ou pelo menos das principais propostas nele contidas para avaliar se considero impróprio um (possível) apelo ao voto no PSD.
Dificuldades financeiras
A insistência no investimento público como saída para a crise é o equivalente macro da interpretação errada do teorema de Modigliani e Miller sobre a estrutura de capital. Tal como alguns financeiros subestimam os custos de dificuldades financeiras e sobrecarregam as suas empresas com dívida assumindo que estão a reduzir o seu custo de capital, os pseudo-keynesianos defendem o investimento público com recurso ao endividamento, subestimando o impacto que as dificuldades financeiras podem ter no custo da dívida (não apenas a incrementalmente contraída, mas progressivamente toda a acumulada, à medida que é renovada – ou não).
já agora…
Uma dúvida que gostaria de ver esclarecida em tempo pré-eleitoral: o PSD e Manuela Ferreira Leite também consideram inevitável um aumento generalizado de impostos após as eleições, como António Lobo Xavier aqui declarou?
Coligação para a acção
Assim, de repente, consegui identificar uma:
Considerarem que o Portugueses sabem mais da sua própria vida que uns iluminados num gabinete em Lisboa. Por isso, talvez seja melhor não endividar (ainda mais) os contribuintes, com projectos megalómanos do interesse imediato de alguns senhores do capitalismo de estado, permitindo que os cidadãos deste país consigam levar adiante as suas vidas.
O fim da separação de poderes
A questão que foi noticiada este fim-de-semana e aqui relatada pelo Rui Carmo merece por mais de um motivo reflexão.
Em primeiro lugar, importa esclarecer o que está em causa: estamos a falar da Proposta de Lei 289/X, do governo, que deu entrada na Assembleia da República em Maio passado.
Parece que tanto a imprensa despertou tarde, como o próprio ministério da Justiça parece convenientemente muito pouco informado e alheio em relação às iniciativas legislativas do governo que integra. A proposta vai ter discussão próxima na 1ª comissão.
Entre várias questões relevantes, nomeadamente a pouco clara garantia da necessidade de mandados judiciais para o tipo de escutas e intercepções que estão em cima da mesa, bem como a anunciada criminalização do desenvolvimento e comercialização de dispositivos – nomeadamente software – que possibilitem ou facilitem a prática de crimes de crimes informáticos (uma espécie de criminalização da cutelaria porque há pessoas que morrem à facada), importa olhar de forma mais abrangente e ver o processo que deu origem à necessidade da aprovação desta lei.
Esta lei vem no seguimento de decisões de organismos internacionais, nomeadamente uma decisão-quadro da União Europeia e uma convenção sobre o cibercrime no âmbito do Conselho da Europa. Já há alguns meses, pudemos assistir de uma forma semelhante à transposição da directiva de retenção de dados, aqui relatada.
(mais…)
A megalomania das grandes obras do regime
Depois de mais de dois anos de persistência – e tudo começou por ser posto em causa na blogosfera – o Governo optou por adiar as grandes obras. No fim-de-semana, assistimos à publicação de um manifesto promovido por 28 economistas, e à capitulação pública de Mário Lino.
À esquerda argumenta-se – “quem são estes 28 economistas?” – apontam-se-lhes “agendas escondidas“, há quem ponha em causa a sua credibilidade. Certo é que, actualmente, não há nenhum economista de renome que seja capaz de, consistente e abertamente, defender as supostas obras do Regime.
Diz-se que o PSD “bota-abaixa“, e que não tem solução “alternativa“. Porque, argumenta-se, “se não gastamos nas obras públicas, onde gastamos o dinheiro?” Pergunto-me porque raio tem de ser o Estado a estourar o dinheiro que os portugueses ganham com tanto sacrifício. Eu, cá para mim, de há muito que defendo uma alternativa: deixem o dinheiro no bolso dos portugueses. Fica lá tão bem.
Desespero violento
O que mais impressiona no que está a suceder no Irão, não é a revolta dos iranianos, nem a capacidade do regime para monitorizar as comunicações via internet, mas as mulheres. As mulheres com pedras, as mulheres a correr, as mulheres a gritar, as mulheres a lutar e a morrer. Mulheres com esperança, na fuga desesperada de um modo de vida.
Estará Obama a vender a alma ao diabo?
Como é óbvio, só Barack Obama, os maluquinhos liberais americanos e os europeus em busca de fortes experiências espirituais que endeusaram Obama acreditaram que a estratégia de “reunir com os inimigos da América sem pré-condições” (a verdadeira ideia de Obama) teria algum benefício nas relações entre estados. Aquelas pessoas, coitadas, cheias de ressentimentos contra males incontáveis perpetrados pelos malvados ocidentais em geral e os republicanos em particular, que num grito de revolta se dedicavam à proliferação nuclear e a exportar terrorismo, enfim, os desgraçados a que Bush, esse grande vilão, chamou o “eixo do mal”, infelizmente parecem não ter ligado muito à retórica appeaser de Obama. A Coreia do Norte chantageia mais do que nunca e, no Irão, sem se saber muito bem o que aconteceu de facto aos resulados eleitorais, a verdade é que o regime que foi tão cordialmente saudado por Obama há bem pouco tempo se dedica, em grande violência, a reprimir descontentamento político, em desenvergonhado desrespeito das expectativas que esta iluminada administração Obama depositava nele.
Duas notas. Primeira: alguém julga que este descontentamento iraniano existiria desta forma expressiva se George W. Bush não tivesse determinadamente relegado o Irão para a marginalidade internacional, com todas as consequências que tal traz para os iranianos? (Se julgam, aconselha-se que tirem férias de imediato e parem de fumar aquelas coisas feitas em casa). Segunda: vai ser muito interessante ver o que Obama vai escolher (além de verificarmos o que já escolheu); se não aceitar a contagem oficial dos votos e a subsequente actuação das autoridades iranianas, que caminho seguirá? chegarão as palavras? se decidir reconhecer as eleições iranianas, estará a reconhecer a violência que se seguiu, e se mantiver a vontade de se reunir com Ahmadinejad estará a sancionar tudo o que este tiranete fez.
Obama já vendeu a defesa dos direitos humanos das mulheres à sua estranha visão das relações entre Estados Unidos e mundo árabe. Será que vai vender também a defesa de todas as liberdades?
Irão e Venezuela
O governo venezuelano não parece nada incomodado com a contestação aos resultados eleitorais no Irão. Já reconheceu os resultados e prepara-se para reforçar cooperação militar. Recordo que ultimamente a “cooperação” tem sido intensa.
Continua a campanha negra contra Constâncio
Desta vez é o Provedor de Justiça que se queixa da falta de cooperação do Banco de Portugal.
[O] provedor censura a postura do supervisor, chegando mesmo a salientar que a cooperação com a Provedoria de Justiça “ficou bastante aquém do desejado”.
Em causa estão as reclamações recebidas na Provedoria, o tratamento aos pedidos de colaboração formulados por Nascimento Rodrigues ao Governador nos mais variados assuntos financeiros para efeitos de instrução de processos, e ainda o tratamento dado pelo supervisor às recomendações do Provedor cessante
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
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Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
