Se há facto inegável é a histórica tomada do aparelho do estado pelos dois principais partidos do nosso sistema político, PS e PSD. Naturalmente, com alguma predominância do primeiro destes nos últimos 14 anos. Em consequência disto, existe uma confusão entre estado e partidos (ao nível das pessoas que exercem cargos) e tornou-se comum responder a críticas com frases do género “Ah! Mas os senhores fizeram o mesmo quando estiveram no governo,” como se tal constituisse carta branca para agir do mesmo modo.
O episódio PT/TVI é um exemplo disto. Sempre PS e PSD procuraram instrumentalizar os media; sempre procuraram fazê-lo através da RTP e da PT; e sempre o partido na oposição protestou, ouvindo como resposta a acusação de que já havia feito o mesmo. A conclusão deveria ser óbvia: Eliminar golden shares, posse estatal de media, etc. Mas não. Entre argumentos ôcos de serviço público e preservação de centros de decisão, tudo fica na mesma.
Dito isto, algum crédito há que ser dado ao PSD (e ao CDS nas poucas vezes que esteve no governo), pois foi inegavelmente nos seus mandatos que ocorreram as principais medidas de reforma (privatizações, licenciamento de operadores privados), apesar de nem sempre bem sucedidas. De igual modo, foi genericamente positiva a medida do actual governo de separar os media da Lusomundo da PT (embora tivesse sido preferível eliminar a golder share, deixando assim aos accionistas a decisão de estar ou não presente no mercado dos conteúdos).
Claro está que o facto de os media serem totalmente privados não impede negociatas. O horse trading de favores, influências e licenciamentos garante que quem detém o poder tem sempre algum ascendente sobre os media. Mas estes efeitos teriam menos peso se houvesse maior transparência nos processos de licenciamento e se entidades como a ERC não tivessem poderes mais ou menos arbitrários.
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