O Insurgente

Junho 21, 2009

pensar um pouco

Filed under: Diversos — rui a. @ 16:38

Paulo_Macedo_Impostos_DGCI_Fisco_2_m

Se olharmos para a democracia de forma meramente negativa, como um exercício de voto ciclíco que nos permite castigar e substituir quem está no exercício do poder, então, é possível aderir entusiasticamente ao PSD de Manuela Ferreira Leite, sem mais: votamos na Senhora e nos seus (que, por sinal, praticamente ignoramos quem sejam), mandamos Sócrates e os seus para casa, o mesmo é dizer para a oposição, castigando-os pelas malandrices que nos fizeram nestes quatro últimos anos, e ficamos à espera que o novo governo faça melhor.

Este exercício é legítimo, só que costuma acarretar desgostos políticos e insatisfação: passado algum tempo, está o país novamente aos berros contra o governo, como aconteceu recentemente com o de Durão Barroso e o de José Sócrates, ambos eleitos com generosas maiorias. E tem outro inconveniente: se se trata apenas de substituir o pessoal político, votando contra quem está no poder, qualquer partido da oposião serve, desde que exerça eficazmente o seu papel oposicionista e contribua para desapiar quem está no governo. Foi este mesmo raciocínio que levou muita gente a votar nas últimas eleições no Bloco de Esquerda.

Se quisermos perceber em quem estamos a votar, então é igualmente legítimo elevar um pouco a fasquia da exigência. No caso do PSD e de Manuela Ferreira Leite, devemos fazê-lo por várias ordens de razões: porque a passagem recente desse partido e dela pela governação não os tornam particularmente recomendáveis; porque esse partido tem dado e continua a dar lamentáveis espectáculos de lutas internas ao país, que nem sequer o cheiro a poder parece agora acalmar (vejam-se os últimos artigos de Pacheco Pereira ou as entrevistas de Luís Filipe Meneses); porque não existem compromissos programáticos e pessoais claros sobre o que pretende esse partido fazer se chegar ao governo.

Para aqueles que censuram o governo de Sócrates – o que, para mim, é uma desnecessidade evidente, por não ser socialista nem acreditar, um segundo que seja, no Estado Social que os socialistas defendem, mantêm e querem desenvolver – convém recordar que os tiques de autoritarismo que fundamentadamente lhe criticam, nomeadamente por ter transformado Portugal num estado fiscal sem respeito pelo cidadão, se iniciaram no governo do PSD e têm um rosto que é precisamente o de Manuela Ferreira Leite. Foi ela, aliás, que contratou e deu corda solta ao então todo poderoso Dr. Paulo Macedo, que o governo do Partido Socialista manteria em funções e deixaria placidamente continuar o seu trabalho.

Do ponto de vista de um cidadão que quer saber como vai ser governado nos próximos anos, penso que seria importante que o PSD e Manuela Ferreira Leite nos esclarecessem como querem pôr o estado e o governo a relacionar-se com os cidadãos em diversas matérias, entre elas as de natureza fiscal. Vão continuar as listas negras? Vão manter a lei da quebra de sigilo bancário sem controlo judicial? Acham saudável a relação actual existente entre o estado e os cidadãos nesta matéria, inequivocamente iniciada no Ministério das Finanças de que foi titular a actual presidente do partido?

São este género de questões comezinhas sobre as quais me pareceria importante escutar o PSD. Já não peço que produzam teorias ciclópicas sobre o estado, sobre a natureza do governo, ou sobre a relação metafísica deste com a sociedade e os indivíduos. Apenas que nos digam o que pretendem fazer a estes últimos, entre os quais, já agora, me incluo. E, aproveitando a circunstância, que o que dissessem fosse dito com seriedade, para cumprir quando chegarem ao governo, e não para meterem na gaveta, tal e qual fizeram na última vez que por lá passaram.

24 Comentários »

  1. “para cumprir quando chegarem ao governo”

    Continua a rematar com esta de querer políticos sérios. De resto, boa análise.

    Comentário por Luís Oliveira — Junho 21, 2009 @ 18:25

  2. O que quer dizer que está disposto a acreditar outra vez em Gambuzinos…

    Comentário por lucklucky — Junho 21, 2009 @ 18:52

  3. depois de tanta asneira e má gestão da mfl… isso é acreditar demais no pai natal, não?

    Comentário por caodeguarda — Junho 21, 2009 @ 19:24

  4. “Para aqueles que censuram o governo de Sócrates – o que, para mim, é uma desnecessidade evidente, por não ser socialista nem acreditar, um segundo que seja, no Estado Social que os socialistas defendem…”

    Isso é que eu não percebo.
    Parece-me que seria útil e obrigatório que quem não acredita “…um segundo que seja, no Estado Social…”, criticasse o mais possível Sócrates e companhia.
    .

    Comentário por Mentat — Junho 21, 2009 @ 19:38

  5. Huuuum, meu Caro Mentat, foi para a periferia e passou ao largo do essencial…

    Comentário por ruialbuquerque — Junho 21, 2009 @ 19:41

  6. “…convém recordar que os tiques de autoritarismo que fundamentadamente lhe criticam, nomeadamente por ter transformado Portugal num estado fiscal sem respeito pelo cidadão, se iniciaram no governo do PSD e têm um rosto que é precisamente o de Manuela Ferreira Leite. Foi ela, aliás, que contratou e deu corda solta ao então todo poderoso Dr. Paulo Macedo…”

    Caro Rui Albuquerque

    Há alguma injustiça nesta sua análise.
    Em primeiro lugar o PSD esteve 2,5 anos no poder nos últimos 13 anos e a MFL esteve apenas 2 anos como Ministra das Finanças.
    Não foi o Paulo Macedo que criou as listas negras e afins, isso é tudo socialista.
    O PM limitou-se a tornar eficiente uma máquina burocrática.
    Não criou impostos nem taxas.
    Limitou-se a ser eficiente a recebê-las.
    Pessoalmente achei justo, porque quem paga tudo o que deve atempadamente não tem que ser prejudicado por quem faz “dumping” fiscal.
    O único pecado fiscal da MFL foi o do passar o IVA de 17% para 19%, medida facilitista que tem mais a cara de Durão Barroso do que dela.
    De qualquer forma Sócrates ilibou-a logo a seguir subindo o IVA para 21%.
    A MFL criou o Pagamento Especial por Conta de IRC (PEC) que é uma maldade, mas reembolsável, enquanto os Socialistas queriam Pagamento Mínimo Obrigatório de IRC que não era reembolsável.
    Também houve outra maldade da MFL, mas agora não a vou dizer.

    Foi Sócrates que aumentou disparatadamente as taxas autónomas de IRC e de Derrama e alargou o seu âmbito de aplicação.

    Não sei se é o Rui que faz a sua declaração de IRS, eu sou.
    E guardo religiosamente todas as simulações que faço.
    Só com Sócrates é que tive um aumento efectivo e substancial do IRS pago, quando o meu rendimento até tem vindo a baixar nos últimos 4 anos.

    Há outra injustiça na sua análise da actuação do PSD.
    Não tem comparação a situação que o PSD encontrou quando Guterres fugiu do “pântano” e a que deixou aos socialistas quando o Jorge Sampaio fez a pulhice de impedir um governo de maioria de concluir o seu mandato.

    Finalmente se quer criticar alguém do PSD critique Durão Barroso.
    Essa besta é que pode ficar lá pela Europa e não aparecer nunca mais por cá.
    .

    Comentário por Mentat — Junho 21, 2009 @ 20:09

  7. “Huuuum, meu Caro Mentat, foi para a periferia e passou ao largo do essencial…”

    Assim já está melhor?
    Não se esqueça que eu sou do tempo dos cartões perfurados.
    Só teclo com 2 dedos e devagar.
    Aquele comentário inicial foi só para o picar… ;)

    Comentário por Mentat — Junho 21, 2009 @ 20:12

  8. Se olharmos para a democracia de forma meramente negativa, como um exercício de voto ciclíco que nos permite castigar e substituir quem está no exercício do poder, então, é possível aderir entusiasticamente ao PSD…”

    Caro Rui Albuquerque

    Não sei se é uma forma negativa de olhar a democracia, ou se é mesmo a única forma que o Povo tem de olhar a democracia.
    Não vejo qual é mal disso.
    Acho até, que os ciclos deviam ser mais curtos e os eleitos serem-no nominalmente.
    Assim o Povo podia castigar mais rapidamente e exactamente quem merecia ser castigado.
    Porque é que a lógica do castigo/prémio aceite no mundo do trabalho e das empresas não pode ser transferida para o mundo da política
    .

    Comentário por Mentat — Junho 21, 2009 @ 20:26

  9. “O único pecado fiscal da MFL foi o do passar o IVA de 17% para 19%, medida facilitista que tem mais a cara de Durão Barroso do que dela.
    De qualquer forma Sócrates ilibou-a logo a seguir subindo o IVA para 21%.”

    Ilibou-a? Que raio é suposto isto dizer? Para mim é mais uma prova do desastre de Sócrates e logo de MFL também. Eu vejo cada vez mais spin tosco dos apoiantes de MFL.

    Comentário por lucklucky — Junho 21, 2009 @ 21:18

  10. Caro Mentat,

    Eu não acusei o governo de Barroso de ter criado listas negras e outras arbitrariedades que, a meu ver, violam direitos fundamentais dos indivíduos. Embora, deixe-me também dizer-lhe, que elas surgem na sequência das políticas desse governo e com as mesmas pessoas, que o governo seguinte manteve. Não me espantaria nada que, a bem da “eficiência” e da “justiça” fiscal, o governo de Barroso, com MFL a Ministra das Finanças, as tivesse posto em prática. Só perguntei se o PSD de MFL as quer ou não manter. E estranho que, até agora, a líder não se tenha pronunciado sobre o assunto.

    Comentário por ruialbuquerque — Junho 21, 2009 @ 22:18

  11. “Ilibou-a? Que raio é suposto isto dizer?”

    Que quem veio a seguir fez pior ainda do que ela.
    Vc tem problemas de literacia, não?
    .

    Comentário por Mentat — Junho 21, 2009 @ 22:25

  12. “Eu vejo cada vez mais spin tosco dos .”

    Apoiantes de MFL ?
    Onde é que estão, que ainda não vi nenhum por aqui hoje?
    .

    Comentário por Mentat — Junho 21, 2009 @ 22:27

  13. “Não me espantaria nada que, a bem da “eficiência” e da “justiça” fiscal, o governo de Barroso, com MFL a Ministra das Finanças, as tivesse posto em prática.”

    Isso é extremamente injusto.
    Não tem nenhum precedente na história do PSD, para poder prever isso.
    Pelo contrário, medidas desse calibre só mesmo das cabecinhas de socialistas e quejandos.
    .

    Comentário por Mentat — Junho 21, 2009 @ 22:30

  14. #11.
    “Ilibou-a? Que raio é suposto isto dizer?”
    Que quem veio a seguir fez pior ainda do que ela.
    Vc tem problemas de literacia, não?

    Ilibar, (do lat. in, pref. neg., e libare, tocar): Tornar puro, reabilitar. Juridico: Livrar de acusação.

    Parece-me que alguém tem, de facto, alguns problemas de compreensão da língua pátria e não parece ser o autor deste postal. Não concorda, caro comentador Mentat?

    Comentário por zedeportugal — Junho 21, 2009 @ 23:20

  15. Exactamente. Eu quero poder pegar nos programas dos partidos , lê-los e votar naquele que apresenta o programa que mais se aproxima ao que desejo , confiando com certeza que se chegarem ao poder é esse mesmo que irão por em prática. Já chega de votar tipo lotaria , sem saber nunca se vai calhar o prémio. Não tenho apetência nenhuma por jogos de azar e não vejo os partidos como clubes de futebol .
    Ou então assumam de uma vez por todas que os programas são para inglês ver e que o grande objectivo é apoderarem-se dos recursos do estado. E nos faremos depois o que acharmos conveniente , tipo votar em massa em branco.
    Propaganda enganosa deveria ser punida da mesma forma que publicidade enganosa. Roubar as contribuições públicas obrigatórias até me parece mais grave que as privadas voluntárias .

    Comentário por mf — Junho 21, 2009 @ 23:25

  16. #6.

    Não foi o Paulo Macedo que criou as listas negras e afins, isso é tudo socialista.
    O PM limitou-se a tornar eficiente uma máquina burocrática.
    Não criou impostos nem taxas.
    Limitou-se a ser eficiente a recebê-las.

    Eficiente? Atendendo à definição genérica de eficiência, julgo que os métodos da Camorra são muito melhores. Não acha, caro Mentat?

    A recebê-las? Ou a cobrá-las coercivamente com base em informações muito pouco fiáveis da tal máquina burocrática que não mudou, executando primeiro e corrigindo depois, mas mal, usando de arbitrariedade e chantagem, cobrando várias vezes a mesma importância, não devolvendo cobranças provadas indevidas… Continuo na minha, caro Mentat: os métodos da Camorra.

    A propósito do título deste postal:
    “A eficiência é um «fast-food» ao alcance daqueles que colocam os desempenhos acima de tudo o que pensam. A sabedoria supõe uma capacidade para pensar, com tenacidade, com perseverança e com uma intencionalidade empreendedora.”
    Sá, Eduardo, in Notícias Magazine (DN), 2007-04-08

    Comentário por zedeportugal — Junho 22, 2009 @ 00:07

  17. “Apoiantes de MFL ?
    Onde é que estão, que ainda não vi nenhum por aqui hoje?”

    A MFL é ilibada pelo comportamento de Sócrates.
    Se o PEC é uma Maldade e a subida do IVA é obra de Durão Barroso(o que quer dizer que a Sra ou concorda ou não tem espinha).
    Se chega a este ponto é que quer que eu pense de si?

    “Vc tem problemas de literacia, não?”

    Leia o post do zedeportugal. Mais uns pozinhos de lógica também não faziam mal.

    Comentário por lucklucky — Junho 22, 2009 @ 07:53

  18. “Leia o post do zedeportugal. Mais uns pozinhos de lógica também não faziam mal.”

    A si também não caro lucklucky.

    O zedeportugal fez copy/past da definição de ilibar:
    »»»Ilibar, (do lat. in, pref. neg., e libare, tocar): Tornar puro, reabilitar. Juridico: Livrar de acusação.»»»

    Portanto se a MFL era CULPADA pelo aumento do IVA para 19% e disso foi ACUSADA pela oposição, é evidente que foi REABILITADA e LIVRE DA ACUSAÇÃO, quando quem a ACUSAVA e CULPAVA, ao se tornar Governo ainda aumentou mais o IVA.

    Além disso as minhas “picardias” com o Rui Albuquerque não são nem nunca foram nenhum tipo de apoio acrítico a MFL ou a quem quer que seja.

    São a pura convicção de que para os não-socialistas, os não-estatistas e os não-esquerda, nesta fase do calendário eleitoral, a sua “obrigação” não é criticar o “mal-menor”, mas sim o “mal-maior”.
    .

    Comentário por Mentat — Junho 22, 2009 @ 10:56

  19. Caro zedeportugal

    Todas essas “tropelias” do Paulo Macedo não são do tempo da MFL, mas já de tempos socialistas.

    E eu próprio fui assediado por duas vezes para pagar verbas indevidas e resolvi tudo por email e nunca tive de pagar nada.

    Escandaloso é o que se passa com a Segurança Social e aí ninguém diz nada.
    Aí já paguei 4 multas, três por atraso de 1 dia no envio electrónico das declarações, quando apenas passava alguns minutos das 24h do último dia e uma por atraso de 1 dia no pagamento da TSU, porque paguei por homebanking, 10 minutos depois das 19h do último dia de pagamento.
    .

    Comentário por Mentat — Junho 22, 2009 @ 11:08

  20. “A si também não caro lucklucky.”

    Porquê?

    “Portanto se a MFL era CULPADA pelo aumento do IVA para 19% e disso foi ACUSADA pela oposição, é evidente que foi REABILITADA e LIVRE DA ACUSAÇÃO, quando quem a ACUSAVA e CULPAVA, ao se tornar Governo ainda aumentou mais o IVA.”

    Então mas agora foi SÓ o PS que a acusou? não me passou alguma procuração mas o Rui Albuquerque é apoiante do PS, fala em nome de Sócrates?! E o seu estapafúrdio argumento até pode ser virado ao contrário,pois Sócrates também pensou que estava “ilibado” quando aumentou os IVA : parafraseando: “se eu fizer isto, como ela o fez primeiro também não me pode acusar.”

    Resumindo são os dois iguais, Culpados. Manuela Ferreira Leite pior porque abriu a porta ao aumento livre de críticas de Sócrates.

    É extraordinário o seu raciocínio e só se explica por uma ferreirite terminal incluíndo uma nova definição de Ilibar, se um pol
    ícia e um ladrão cometem cada um crime deixa de haver crime…

    Comentário por lucklucky — Junho 22, 2009 @ 11:41

  21. Rui, talvez os irmãos portugueses devessem considerar o PSD de Durão Barroso e de Manuela Ferreira Leite e o PS de Sócrates não como verdadeira e real oposição entre si, mas sim como partes de um minuete, de uma dança farserca, que tem como objetivo manter a governação do país à esquerda, variando apenas a modulação com que certas políticas são aplicadas, e praticamente varrendo do cenário político a representação de direita autêntica, doutrinária e programática. Veja lá: qual partido político pode ser apontado hoje em Portugal como verdadeiramente de direita? Mais que isso: qual partido aceita assumir enfaticamente esta condição e defender publicamente uma agenda de direita, focada, nomeadamente, na defesa de valores caros ao português comum, porém odiados pela esquerdopatia militante?
    Digo isso, porque aqui no Brasil aconteceu exatamente esse fato que relato acima: PT (o famigerado Partido dos Trabalhadores, do inacreditável Lula da Silva) e PSDB (o Partido da Social Democracia Brasileira, dos socialistas Fernando Henrique Cardoso e José Serra), variando apenas na coloração de vermelho, mais forte naquele que neste, hoje dominam completamente a política no Brasil, a tal ponto, pasmem!, de o PSDB, filiado à Internacional Socialista, ser tido e havido como “de direita” e “neoliberal”. Penso ser desnecessário dizer que no Brasil já não há mais uma força política de direita visível no Congresso Nacional.
    Enfim, quero dizer que já é tempo de os portugueses pensarem na constituição de uma nova força política, da mesma forma que o Brasil necessita urgentemente de um novo partido que possa congregar liberais e conservadores para a luta política, inclusive, repare bem, a guerra cultural.
    Fora disso será sempre mais do mesmo. E liberais e conservadores a desfiar seu rosário de lamentações.
    Um grande abraço.

    Comentário por LG — Junho 22, 2009 @ 14:04

  22. «A MFL criou o Pagamento Especial por Conta de IRC (PEC) que é uma maldade, mas reembolsável»

    Mentira: não é reembolsável!

    Comentário por Libertas — Junho 22, 2009 @ 15:49

  23. A maior maldade foi o aumento dos impostos s/ património: IMI!

    Comentário por Libertas — Junho 22, 2009 @ 16:04

  24. MFL esqueceu-se de acabar com a discriminação fiscal das famílias com filhos!

    Comentário por Libertas — Junho 22, 2009 @ 16:05


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