A propósito do dia do advogado, o bastonário Marinho e Pinto proferiu palavras duras sobre alguns dos seus colegas. Afirmações deste género não se dizem em público. Pior ainda quando quem as profere não tira qualquer consequência pública do que disse, agindo em conformidade.
Sou advogado há mais de 10 anos (não contando com o período de estágio), profissão que exerço a tempo inteiro, desde o início. Já por diversas vezes defendi que uma Ordem não deve ter o exclusivo da representatividade da profissão. A forma como vejo a advocacia (e por isso nunca fui nem serei advogado de empresa) é totalmente livre. Aliás, a Ordem acaba por ter esta visão, quando não reconhece a possibilidade dos advogados celebrarem contratos de trabalho, ou seja, não aceita a possibilidade de estes exercerem a profissão num regime de subordinação a quem quer que seja.
O certo é que, actualmente, há muitos tipos de advogados: Os que exercem a actividade por conta própria, os que o fazem para outro advogado e os que a praticam como ‘funcionários’ de uma empresa. Nada tenho a opor quanto às diferentes formas de exercer a profissão. Saliento apenas que as grandes diferenças existentes entre elas, as torna realidades totalmente distintas e muitas vezes inconciliáveis. Nos dias de hoje, pautar os advogados pelo mesmo critério, é um erro. Basicamente, há advogados e advogados.
É esta diversidade, a par com a referida liberdade inata ao exercício da advocacia, que cria condições à existência de várias ordens.
A maioria dos advogados portugueses não entende a realidade deste modo. Talvez por ainda não terem digerido o fenómeno que é a diversidade, talvez porque mantêm uma visão corporativista da profissão (esquecendo que esta não surgiu apenas em 1926), o certo é que poucos reconhecem esta solução como possível. Independentemente de tudo isso, creio que o caminho, apesar de longo, tem apenas um sentido.
P.S.: Uma das vantagens da Ordem dos Advogados é a sua Caixa de Previdência, para a qual os advogados e os solicitadores fazem os descontos equivalentes à Segurança Social. Temo que, a somar-se à tendência generalizada de dificultar o ingresso de novos profissionais na Ordem, impedindo uma continuada e natural renovação de gerações, os desentendimentos que temos assistido nos últimos dias, sejam mais machadada num sistema em que muitos depositaram as expectativas de uma reforma segura.