Aqui fica o terceiro (e último texto nesta série) do nosso leitor Mentat sobre o Certificado Energético.
IMPOSTOS OCULTOS (3)
Certificado Energético
Instalação de Gás Natural
Certiel
ITED
Esta “história” do Certificado Energético e outras coisas semelhantes vem na sequência lógica de todo um conjunto de procedimentos que tem vindo a ser instituídos de modo a Normalizar (de norma) os processos construtivos em Portugal.
Ao contrário do que muitos parecem pensar a Normalização em Portugal não nasceu com a CEE e a UE.
O LNEC tem um trabalho de dezenas de anos nesse campo que merece realce e apreço.
Outra ideia que me parece instituída, é que para haver qualidade construtiva (no sentido de boa) as Normas e Especificações Técnicas têm de ter a força de Decreto-Lei.
Um brilhante Professor do Técnico e um excelente ser humano, apesar de nos fazer estudar os Regulamentos (dos quais aliás ele era co-autor), lembrava-nos sempre que, “Regulamentos é para quem não sabe”.
Com esta frase pretendia chamar a atenção que nós estávamos a estudar para Engenheiros, não para Polícias (com todo o respeito pelos Polícias).
Actualmente, tudo se pretende regulamentar com a força de decreto-lei e com uma tal minúcia que chega a ser ridícula.
O RCCTE de que se tem falado é um Decreto-Lei e está cheio de fórmulas, desenhos, esquemas, etc.
Instalação de Gás Natural
A partir duma certa data com a “moda do gás natural” veio a imposição legal, de que todos os fogos novos, ou alterações a existentes que carecessem de projecto, teriam de apresentar um projecto de gás natural.
À partida desde já digo, que não me pareceu uma imposição nada absurda.
Se o País no seu conjunto apostava estrategicamente numa nova forma de energia era mais do que lógico que as habitações novas fossem já construídas devidamente preparadas para isso.
Além do mais, uma instalação preparada para gás natural pode ser abastecida com qualquer outro tipo de gás e o contrário já não é verdade.
No entanto esta obrigação legal tem alguns aspectos caricatos.
Seria lógico e natural que abrangesse edifícios de vários fogos mas que no caso de moradias unifamiliares fosse facultativo.
Mas não, é obrigatório, mesmo que a moradia fique lá no meio dum monte alentejano onde nunca chegará o gás natural.
E mesmo que o seu proprietário não queira gás de qualquer tipo, vai ter de apresentar o projecto e executar a instalação e certificá-la.
Depois tampona-a e deixa-a enferrujar dentro das paredes.
Aliás, neste momento pode acontecer o ridículo, do projecto térmico apontar para uma instalação toda eléctrica e mesmo assim ser obrigatório executar uma instalação de gás para alimentar apenas um fogão que o proprietário pode nunca vir a instalar.
Mas passando à frente deste tipo de imposições características dum Estado Autoritário, há que reconhecer que o processo de certificação dos projectos e das instalações funciona razoavelmente bem.
Normalmente quem tem queixas deste sistema, ou escolheu mal o Projectista ou o Instalador.
Não há custos directos para os Proprietários.
Presumo que os haja para os Projectistas e Instaladores e que eles venham repercutidos nos custos da Instalação.
CERTIEL
A CERTIEL é um instituto que certifica todas as instalações eléctricas novas e os projectos de instalações eléctricas com potências acima dos 60 Amperes.
É uma espécie de ADENE, mas com uma génese muito mais lógica e não abusiva.
Com a suposta liberalização do fornecimento de electricidade, não poderia logicamente apenas um dos operadores continuar a ser responsável pela qualidade das instalações e os outros concorrentes limitarem-se a vender energia.
Pelo que a criação da CERTIEL tem toda a lógica e veio mesmo melhorar significativamente a qualidade técnica das instalações eléctricas novas.
Porque é que insisto na palavra “novas”?
Porque ao contrário do Certificado Energético, os proprietários de instalações eléctricas existentes não são obrigados a certificar a sua instalação.
Nem mesmo quando haja mudança de proprietário.
Num local de consumo existente só haverá necessidade de certificar a instalação se um novo proprietário desse local, fizer uma remodelação de tal ordem que a EDP detecte que a instalação existente foi demolida, ou se houver um pedido de aumento de potência, ou de reunificação de contadores, etc.
Ora aqui está a minha única crítica a este sistema.
Baseado na minha experiência de dezenas de situações, acontece com enorme frequência que um espaço comercial, um apartamento, ou um edifício remodelados tenham instalações eléctricas, topo de gama, devidamente certificadas e vivam, paredes meias, com instalações perfeitamente caducas e autênticas bombas em potência.
Ou seja, numa situação em que se justificaria perfeitamente um processo periódico de vistoria e certificação, não existe nada que o exija.
No entanto parece que se prepara, pelo menos para os espaços comerciais umas exigências que não tem nada a ver com qualidade, mas com mais uma vez, com o sacar dinheiro ao contribuinte que é a exigência da nomeação dum responsável técnico de manutenção, e correspondente avença.
Finalmente algumas más-línguas dizem que o sistema CERTIEL, de vistoria às instalações, se não está já corrompido, também já não é o sistema transparente que era ao princípio.
Não tenho provas disso.
ITED
Este sistema trata da certificação das instalações de telecomunicações e a seguir ao Certificado Energético é o mais abusivo.
À semelhança do Projecto de Gás, mas neste caso aplicado a todos as situações, habitações e espaços comerciais é preciso entregar um Projecto ITED e executar a respectiva instalação.
O projecto tem de ser certificado, assim como a instalação.
O Projecto ITED prevê sempre que numa habitação o seu utilizador possa ter diferentes fornecedores de sinal de TV, de Dados e de Voz.
Num espaço comercial, “condescendem” em que talvez o Proprietário não precise de TV Cabo para entreter os clientes.
Isto conduz a instalações caras com caixas e tubagens de secção descomunal, e para quê?
A maioria dos espaços comerciais já nem tem linha telefónica fixa, nem para os pagamentos automáticos nem para a internet e muito menos para a voz.
E nas habitações a tendência é para um único fornecedor para todos os serviços.
Mas se o proprietário só vai instalar uma linha fixa (ou nenhuma) talvez se safe de executar tudo o que está previsto no projecto e da certificação da instalação, não é ?
Errado.
Se não tiver esses certificados não consegue Licença de Utilização.
Julgam que eles andam a dormir ?…
Leitura complementar: Certificado Energético – Imposto Oculto; Certificado Energético – Imposto Oculto (2).
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
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André Abrantes Amaral
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Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
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Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
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Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
Análise correcta na generalidade, excepto no ITED. Neste sistema o projecto não carece de certificação. A responsabilidade é a todo o tempo apenas do projectista. A instalação sim carece de certificação. Quanto às exigências tudo depende do ponto de vista do utlizador. Quem preza qualidade e quantidade nas comunicações são excelentes redes.
Comentário por Rogério Pereira — Maio 11, 2009 @ 23:30
Excelente post. Gostei em particular de ver o autor a defender, com muita razão, a necessidade de remodelações nas instalações elétricas. Há nesse campo enormidades, falcatruas, e riscos elevados. Não se compreende que não haja vistorias regulares às instalações.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 12, 2009 @ 10:14
1. sou um dos casos em que vivo numa moradia e não uso gás de qualquer tipo, mas fui obrigado a apresentar o projecto e a certificar
2. penso que faltou aí um certificado: o do isolamento acústico (obrigatório pelo menos pela CM Leiria)! Penso que poderá fazer sentido para prédios, mas para moradias isoladas poderia eventualmente ser facultativo. Tive de apresentar o projecto e pagar 200€ a uma das 2 únicas empresas certificadoras da região (curiosamente ou não ambas cobravam 200€ pelo serviço)…
Comentário por Ricardo Sebastião — Maio 12, 2009 @ 11:59
“…excepto no ITED. Neste sistema o projecto não carece de certificação…”
Rogério Pereira
Não é essa a experiência que tenho.
Pelo menos nas Câmaras que conheço, num licenciamento novo, se os projectos de telecomunicações não tiverem Certificação ITED, nem sequer são aceites.
Eu sei que existem gabinetes de projecto com a “autorização” para certificar projectos, por isso presumo que seja a isso que se refere.
No entanto eu acho isso absurdo, à semelhança do Perito de RCCTE poder certificar o seu próprio projecto.
Recorrendo ao Gabinete ITED da PT, há vários pacotes de certificação, de projecto, de projecto e instalação e de instalação.
Mas que eu saiba eles não certificam instalações que não possuam projectos certificados.
É evidente que uma instalação de telecomunicações executada conforme o ITED é uma excelente instalação, mas será que em muitos casos se justifica “castigar” os proprietários com tais sobrecustos?
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Comentário por Mentat — Maio 12, 2009 @ 14:13
“Gostei em particular de ver o autor a defender, com muita razão, a necessidade de remodelações nas instalações elétricas.”
Luís Lavoura
Em alguma coisa, um dia nós havíamos de concordar.
Há três componentes na construção que mereciam fiscalização periódica e obrigatória, pela influência na sua envolvente:
- A Instalação Eléctrica
- A Rede de Gás
- A Estrutura Resistente
Neste momento só a Rede de Gás está a ser conscienciosamente acompanhada e mesmo assim acontecem problemas, como aquele prédio em Setúbal.
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Comentário por Mentat — Maio 12, 2009 @ 14:26
“…penso que faltou aí um certificado: o do isolamento acústico (obrigatório pelo menos pela CM Leiria)!…”
Ricardo Sebastião
Eu não falei desse, porque não tenho experiência no assunto, nem sabia que já andavam a exigir certificados.
Já tinha ouvido falar, mas a história que me contaram era tão absurda que não levei muito a sério.
O assunto da acústica merecia um post só para ele, mas a verdade é que não me sinto competente para o fazer.
Mas à partida há coisas que me parecem estranhas nesta matéria.
As construções, que cumpram o Regulamento Térmico, cumprem quase de certeza o Regulamento Acústico.
Num prédio de vários fogos, bastava uma pequena adenda ao RGEU, reforçando o isolamento entre fogos.
Depois parece que o Legislador se preocupou em que as pessoas se isolem do ruído exterior em vez de tentar limitar este último.
Havia regras (ou ainda as há mas não são cumpridas), de localização de zonas “não edificandi”, cujo um dos objectivos era esse mesmo, afastar as habitações das fontes de ruído exterior.
Agora espetam-se com viadutos em frente de janelas (ou janelas em frente viadutos) e as pessoas que as fechem, e ponham vidros triplos se quiserem.
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Comentário por Mentat — Maio 12, 2009 @ 14:47
Pode confirmar o que lhe digo aqui:
http://www.icp.pt/render.jsp?contentId=900561
Quanto a ser castigo ou não depende da perspectiva de cada utilizador. Pessolamente, entre uma casa com uma boa rede de telecomunicações e outra com uma má, optaria sem hesitar pela primeira.
Comentário por Rogério Pereira — Maio 12, 2009 @ 14:59
“Pessolamente, entre uma casa com uma boa rede de telecomunicações e outra com uma má, optaria sem hesitar pela primeira.”
Eu também, mas provavelmente um casal novo preferiria que a casa viesse antes equipada com uma máquina de secar roupa.
No site que me indicou veja a questão 11.
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Comentário por Mentat — Maio 12, 2009 @ 15:10
Rogério Pereira
Na maioria dos Centros Comerciais ultimamente executados a certificação dos projectos e instalações garanto-lhe que era exigida.
Pelos vistos abusivamente.
Mas isso é uma característica nacional, até na burocracia somos “mais papistas que o Papa”.
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Comentário por Mentat — Maio 12, 2009 @ 15:14
“Pessolamente, entre uma casa com uma boa rede de telecomunicações e outra com uma má, optaria sem hesitar pela primeira.”
Eu optaria sempre pelo melhor de tudo, especialmente se vivesse num universo de fantasia em que as opções não têm custos e os recursos são ilimitados…
Comentário por André Azevedo Alves — Maio 12, 2009 @ 15:16
Eis o parecer relativo ao certificado acústico:
“Parecer nº xxx/05
De acordo com os resultados obtidos, constantes do Processo nº **** de xx de xxxxx de 2005, verifica-se que o edifício habitacional pertencente a XXXXXXX, localizado em XXXXX, cumpre os requisitos acústicos aplicáveis do Decreto-Lei nº 129/2002 de 11 de Maio”
Na altura a CM Leiria aquando do pedido da licença de habitabilidade, enviou-me 1 ofício a solicitar no prazo de 30 dias “apresentar certificado do cumprimento do regime jurídico sobre poluição sonora”
Comentário por Ricardo Sebastião — Maio 12, 2009 @ 15:17
“Eu não falei desse, porque não tenho experiência no assunto, nem sabia que já andavam a exigir certificados.
Já tinha ouvido falar, mas a história que me contaram era tão absurda que não levei muito a sério.”
É natural: na certificação é que está o ganho…
Comentário por André Azevedo Alves — Maio 12, 2009 @ 15:18
As nossos regras construtivas exigem que se construam casas de primeira qualidade. Tudo bem, de acordo, excepto num pequeno pormenor: é como querer que as pessoas comprem mercedes quando não têm dinheiro para um fiat. Construam-se casas e vendam-se depois… aos ministros? E deve-se reparar ainda que “não há almoços gratis” (para alguns há, mas é outra história). Tudo tem que ser pago. E porque carga de água me obrigam a pagar aquilo que eu não uso, não quero ou simplesmente não posso pagar?
Comentário por Aguiar J. — Maio 17, 2009 @ 11:53
Caríssimos,
Por acaso vim dar hoje a este post.
Gostava de alertar toda a gente que o Governo se prepara para acabar com todas as inspecções a instalações novas e microprodução. Há simplificações que são criminosas e esta será uma delas se for para a frente.
Comentário por oscar carvalho — Janeiro 18, 2010 @ 22:07
Boa tarde a todos!!
Concordo em quase tudo, isto é, Certificação de Gás e Certificação ITED, funcionam devidamente, porque efectivamente, são empresas que se deslocam ao local e fazem uma espécie de vistoria, e aprovam ou não a instalação, dando direito ao certificado, e tal como o nome diz “Certificação” que significa verificação, comprovação, atestação… .
No que diz respeito à Certificação da Certiel, tudo funciona mal. Passo a explicar:
- Tenho uma habitação tipo T3 (apartamento), que quando escriturei realmente, foi-me fornecido o Certificado de Certiel, o problema é que assim que passei a habitá-la, deparei com algumas anomalias na parte eléctrica, por exemplo, quadro eléctrico que não está identificado…, e a que mais me preocupa é o facto de ter uma garagem fechada, associada ao apartamento e esta não ter luz derivada do apartamento. Tive que pedir uma cópia do projecto eléctrico à Certiel, paguei 100,00€ e realmente enviaram-me o projecto, constatei entretanto, que realmente a minha garagem deveria ter luz do apartamento, mais um quadro eléctrico, tomadas… .
Informei a Certiel da situação, porque o construtor disse que nada fazia, e a Certiel apenas enviou uma carta ao electricista responsável, e este veio lá a casa, mas não fez nada, comprometeu-se a aparecer para resolver algumas situações, mais esta que referi, e nada, nunca mais apareceu.
Informei a Certiel novamente, e disseram-me que não tinham mais nada a fazer??!!
Fiquei super surpreendida, não acreditava no que ouvia, como é que uma empresa Certificadora não se interessa, por uma situação que é denunciada e que refere várias anomalias. Responderam-me que eles não são obrigados a deslocar-se a todas as obras, podem Certificar por amostragem.
Sim, leram bem, amostragem. Por isso, não acreditem nesta empresa Certificadora da parte eléctrica, que infelizmente é a única.
Antes de comprarem qualquer imóvel, façam vocês o pedido de vistoria da parte eléctrica, nem que tenham de pagar, claro, mas pelo menos as garantias, são outras.
Porque se o meu prédio tivesse sido vistoriado, a obra era chumbada.
Estou a falar de uma obra que tem licença de habitabilidade datada de 2007.
De qualquer forma, ainda não desisti, enviei toda a correspondência trocada com a Certiel para a D.G.E Norte, à 2 semanas, estou à espera de resposta.
Comentário por Carina Leite — Março 3, 2010 @ 18:15
Gostava apenas, se fosse possível, que me indicassem onde posso verificar os valores a pagar à CERTIEL pelos pedidos de inspecção eléctrica a habitações colectivas e individuais.
Agradecia uma resposta o mais rápido possivel.
obrigado.
Comentário por João Simões — Junho 23, 2010 @ 21:51