No último ‘Descubra as Diferenças’, o Henrique Raposo referiu, como já por diversas vezes foi mencionado aqui no Insurgente, que é indispensável flexibilizar as leis laboral e do arrendamento.
Estas leis dificultam o livre trânsito das pessoas pelo país. Não a circulação de movimentos de poder estar uns dias no Porto e outros no Algarve. É pior. Dificulta (praticamente impede) que os cidadãos mudem agilmente de emprego. Mudem agilmente de vida. Se adaptem rapidamente e sem esforços inúteis e desnecessários as suas novas necessidades. Aos seus novos desafios.
A avaliação feita a qualquer governo passa por estas leis. O modo como lida com elas será a pedra de toque da sua governação. Caso as mude para melhor, estaremos perante um governo de sucesso, independentemente de tudo o resto. Caso as mantenha, será um fracasso, apesar do mais que faça.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Sobre a lei do arrendamento, refere-se aos arrendamentos novos, ou aos anteriores a 1995?
É que os arrendamentos novos, não estando muito liberalizados, também não estão propriamente muito mal. O que é que o André pretende, explicitamente, liberalizar na lei do arrendamento, no que respeita aos arrendamentos feitos agora?
Comentário por Luís Lavoura — Maio 5, 2009 @ 12:53
Tenho defendido que muitas medidas que do ponto de vista teórico até podem funcionar, na prática revelam-se desajustadas da realidade, contribuindo inclusivamente em determinadas situações para agravar o estado de coisas porque existem muitos grãos de areia na engrenagem… a lei do arrendamento é um grão de areia.
O arrendamento (e por maioria de razão esta lei), deveria servir para alterar o dogma da habitação própria e se constituir como uma verdadeira alternativa. Culturalmente sempre se defendeu a habitação própria em detrimento do arrendamento talvez porque nunca existiu um mercado de arrendamento que fosse efectivo e eficaz. Numa Europa que defende a livre circulação de pessoas, Portugal está curiosamente em sentido contrário em termos internos.
Deixo um pequeno exemplo: A lei da mobilidade da função pública. Uma das razões para não funcionar (atenção: não só mas também), prende-se com a dificuldade do mercado de arrendamento que associado a uma cultura “pago mas é meu” não contribui em nada para facilitar a mobilidade dos funcionários. Lá cai por terra a ideia da mobilidade!
Deixo outro exemplo: Acho que seria de equacionar (para o bem de todos)que os funcionários que entrassem para a função pública estivessem durante os primeiros 5 anos em regime de rotatividade dentro de uma área geográfica minimamente aceitavel (àreas metropolitanas ou futuras regiões administrativas por exemplo). Esta situação mesmo não sendo obrigatória permitiria a troca de ideias, a convivência com outras realidades, outras experiências. Não seria uma coisa original mas ainda assim válida…não existam grãos de areia que o impeçam!
É imperioso que mais do que liberalizar ou regulamentar a legislação que este país tão abundantemente produz eduque.
Comentário por David — Maio 5, 2009 @ 14:02
David
Tanto quanto eu percebo não há qualquer “dificuldade do mercado de arrendamento”. Se você quer arrendar casa, seja em que parte de Portugal fôr, não tem grande dificuldade: há montes de casas para arrendar, aos mais variados preços. Se hoje em dia não se arrendam muitas casas em Portugal não é porque elas não estejam disponíveis, mas sim porque as pessoas não querem arrendar, querem comprar. Quem queira arrendar casa arranja-a com relativa facilidade, quase de certeza.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 5, 2009 @ 15:52
“indispensável flexibilizar as leis laboral”
As leis laborais em Portugal são das mais liberais da europa. Leis inflexíveis só para os gestores do banco de portugal, de empresas mais ou menos do estado e bancos que já teriam ido à falência se não fosse o orçamento. Esses, seja qual o for o resultado do seu trabalho, enchem sempre os bolsos e basta uns meses de trabalho (acumulando em 2 ou 3 sítios) e já ficam uma reforma milionária. Provavelmente para ficarem com o bico calado e esquecerem tudo o que se passou.
José Simões
Comentário por js — Maio 5, 2009 @ 16:22
Concordando eu que é necessário flexibilizar a lei laboral, eu perguntaria ao André exatamente como pensa que ela deve ser flexibilizada.
É que, embora eu veja muita gente a dizer que a lei laboral deve ser flexibilizada, vejo pouca gente a especificar exatamente o que está mal, e como deve ser mudado.
Também recordo ouvir Francisco van Zeller a afirmar que o problema da lei laboral não é de facto a dificuldade de despedir, são mais outros aspetos como a dificuldade de esabelecer horários de trabalho flexíveis, etc. Mas nunca vi isto posto em termos muito concretos.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 5, 2009 @ 16:37
Luís
Relativamente ao que refere estamos de acordo. Dificuldade em arrendar não existe. A ênfase do meu comentário não se reportava a essa questão… Se a percepção foi essa não me consegui exprimir da maneira mais correcta.
O mercado de arrendamento devia servir como uma alternativa válida o que neste momento não acontece, mais por razões culturais do que outras daí eu ter referido na parte final do meu comentário que era importante que a legislação tivesse um carácter pedagógico.
Duas notas: Provavelmente o mercado de arrendamento não se constitui como alternativa válida atendendo aos preços (exorbitantes) que são praticados dando razão ao “pago mas é meu” embora este “meu” seja muito relativo.
A segunda nota tem que ver com o normal funcionamento do mercado e esta crise vem demonstrar que muito do crédito à habitação não levou em linha de conta aumentos da taxa de juro.
Acredito que a partir de agora e para efeitos de apuramento da taxa de esforço, os bancos vão passar a contemplar uma taxa de juro expectável a médio prazo o que poderá aumentar o nº de recusas de acesso ao crédito para compra de habitação.
Assumindo que este pressuposto poderá se verificar (aliás abundam já as notícias de dificuldade de acesso ao crédito) o arrendamento seria a opção mais acertada, mas tendo em conta os valores que são praticados…fica a dúvida se não teremos um aumento de inquilinos que não pagam, tribunais que não resolvem…
Comentário por David — Maio 5, 2009 @ 16:49
David,
concordo plenamente consigo que o arrendamento não é mais procurado essencialmente por motivos culturais. Ou seja, porque as pessoas preferem comprar a arrendar. É por isso que eu considero desajustada alguma argumentação de alguns liberais, que afirmam que as pessoas compram casa por o mercado de arrendamento ter sido destruído por más leis. Isso é, em minha opinião, falso: as pessoas compram casa porque é essa a sua preferência.
Quanto aos valores das rendas praticados, é verdade que alguns senhorios pedem valores ridiculamente altos, mas saberá que isso está a desaparecer: as rendas têm estado continuamente a descer, já desde há alguns anos. Por efeito da cada vez maior oferta, as rendas têm tendência a descer. Aliás, como você sugere, pedir uma renda muito alta faz de facto aumentar o risco de incumprimento por parte do inquilino, pelo que não é, ao contrário daquilo que alguns liberais também gostam de sugerir, uma boa estratégia de proteção contra esse risco. Hoje em dia já é fácil arranjar uma casa para arrendar a um preço razoável.
Comentário por Luís Lavoura — Maio 5, 2009 @ 18:10