legitimidade

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O Tiago Moreira Ramalho sugere que o debate sobre a monarquia se eleve um pouco mais, remetendo-se para as questões de princípio e não apenas de resultado, como, por exemplo, a da “legitimidade do Rei”. Tentarei dar a minha contribuição, dizendo o que penso do assunto.

Mais do que a legitimidade do rei, importará apreciar a legitimidade da monarquia, que não se esgota na figura do rei, como é sabido, embora tenha nele, de facto, a sua originalidade diferenciadora. A monarquia é uma das duas formas possíveis actuais que um estado, isto é, a comunidade politicamente organizada, pode assumir, e essa forma há-de ter tido sempre uma origem. Falando em monarquia constitucional referimo-nos às formas monárquicas do constitucionalismo moderno, baseado nos princípios do contratualismo, da separação e da limitação dos poderes soberanos. Todas as restantes ficam excluídas.

Nesta medida, a primeira pergunta a responder é a seguinte: como se exerceu o poder constituinte que estabeleceu a constituição monárquica de um estado? As respostas, tendo em conta o constitucionalismo moderno, são de três tipos possiveis: a) o poder constituinte outorgado; b) o poder constituinte pactuado; c) o poder constituinte de soberania nacional ou popular.

O primeiro foi muito utilizado por alguns monarcas do século XIX, que, ao perceberem a inevitabilidade do constitucionalismo liberal, preferiram inteligentemente serem eles mesmos a estabelecer a constituição e os princípios estruturantes de uma nova ordem política para os seus países. Não se trata, é certo, de um exercício democrático do poder constituinte, porquanto nem a elaboração nem (na maior parte dos casos) a ratificação dos textos constitucionais estão sujeitas a qualquer forma de exercício democrático da soberania. O que não quer dizer que o texto que resulte dessa forma de poder constituinte não seja democrático e não institua um verdadeiro Estado de Direito. Foi o caso da nossa Constituição de 1826, conhecida por Carta Constitucional precisamente em homenagem ao seu particular modo de elaboração, outorgada por D. Pedro IV. Tratou-se, muito provavelmente, do melhor e o mais equilibrado texto constitucional que o nosso país já conheceu.

O segundo modo de exercício do poder constituinte – o pactuado – resulta de acordos constitucionais estabelecidos entre diversas forças políticas. Foi, também, utilizado no século XIX, como uma forma quase sempre de compromisso entre a monarquia tradicional e as forças políticas constitucionais e liberais, como sucedeu com a nossa Constituição de 1838. Modernamente, nos nossos dias, podemos qualificar deste modo o poder constituinte que levou à União Europeia.

O terceiro e último modo de criação das constituições políticas é o poder constituinte de soberania nacional ou popular, por ele se entendendo a elaboração da constituição política de um estado por uma assembleia representativa da nação ou do povo, conforme se entender. A maioria das constituições redigidas nos nossos dias são-no deste modo, como sucedeu com a nossa Constituição de 1976, para a qual fora eleita no ano anterior uma assembleia com o mandato específico de fazer e aprovar a Constituição. Todavia, apesar da origem democrática desse poder constituinte, nem sempre o seu resultado é plenamente democrático e favorecedor de um Estado de Direito exemplar, como precisamente sucedeu com o exemplo referido (basta lembrar o determinismo ideológico dessa Constituição e as inúmeras pressões a que foi sujeita a Assembleia Constituinte, para se entender o sentido desta afirmação).

Assim, se uma Constituição política de um qualquer estado, elaborada pelo terceiro modo aqui referido de exercício do poder constituinte, determinar que a sua forma política passará a ser monárquica, a questão da legitimidade democrática da monarquia, se quisermos, do rei, fica resolvida por natureza. O rei não é eleito democraticamente? Pois não. Como não são democraticamente eleitos muitos outros titulares de órgãos de soberania democráticos, como, por exemplo, os juízes. Nem por esse facto o exercício da justiça passa a ser uma disposição de um poder autoritário, sem fundamento democrático. A natureza democrática destes poderes fundamenta-se não necessariamente na forma de designação dos seus titulares concretos, mas na instituição democrática e constitucional dos mesmos. Idêntica situação se verifica, se pretendermos maior proximidade à figura do rei, isto é, ao chefe de estado, em muitas repúblicas democráticas, onde o presidente é designado e não eleito por sufrágio universal e directo. São os casos da Itália e da Alemanha e da generalidade das repúblicas onde vigora o parlamentarismo; quando o presidente é eleito por sufrágio universal, estamos sempre perante ou um sistema de governo presidencial ou semipresidencial. Nunca parlamentar puro.

Acresce, por outro lado, que o rei não exerce, numa monarquia constitucional, qualquer função de soberania. Por essa razão, não tem de se lhe aplicar o instituto da representatividade democrática directa, e bem. Se isso sucedesse, a função essencial que ele desempenha – a do poder moderador – ficaria comprometida. Só pode moderar e equilibrar poderes quem não depende deles, seja na origem seja no exercício das suas funções, e essa é a função de um rei constitucional. De resto, as constituições políticas democráticas estão cheias de vestígios deste princípio. Por exemplo, a inamovibilidade de alguns titulares de certos órgãos de soberania, na pendência dos seus mandatos (frequentemente titulares de órgãos judiciais de hierarquia superior, quando exercem funções de controlo da constitucionalidade ou da legalidade dos actos do poder político). Por outro lado ainda, a função equilibradora e inspiradora dos órgãos do estado que o rei constitucional desempenha, também não prescinde da neutralidade e da isenção que só podem existir a partir de um elemento atípico do sistema político. Obviamente que todos os sujeitos de um sistema político têm a finalidade de disputar, conquistar e exercer o poder soberano. Um chefe de estado republicano, mesmo fora dos sistemas presidencialistas, pretende, pelo menos, ser reeleito e manter a sua influência política após abandonar funções (vejam-se todos, mas todos sem excepção, os exemplos dos presidentes da III República Portuguesa). É um elemento do sistema, em interacção e competição ou concorrência com os demais. A neutralidade necessária ao equilíbrio moderador das instituições só poderá decorrer de um elemento constitucional que esteja verdadeiramente fora do sistema político. Do rei, em suma.

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7 thoughts on “legitimidade

  1. Dois pontos:

    “Como não são democraticamente eleitos muitos outros titulares de órgãos de soberania democráticos, como, por exemplo, os juízes”

    O orgão de soberania da Justiça é o Tribunal Constitucional, e para este orgão é eleito democraticamente por via indirecta (de forma semelhante ao governo) 10 dos 13 Juizes.

    “…em interacção e competição ou concorrência com os demais…”
    É a primeira vez que leio neste blogue que afinal a concorrência ou competição não é algo positivo!

  2. O principal problema reside no simples preconceito e na ambição pessoal. A falta de banco de escola faz o resto, caso contrário, o partido republicano português seria tão relevante como a Liga Nacional dos Cata-Piolhos. Na verdade, todos acabam por intimamente reconhecer a superioridade intrínseca da monarquia, mas a colisão com os interesses pessoais ou de grupo, impedem a prevalência do interesse geral. Quanto a isto, pouco se pode fazer.

  3. Pingback: monarquia: conclusões « O Insurgente

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