O excelente texto que se segue é do leitor Mentat a quem agradeço ter aceite o meu desafio.
IMPOSTOS OCULTOS (1)
ADENE – Certificado Energético
O pedido que me fez o André Azevedo Alves de escrever qualquer coisa sobre os Certificados Energéticos, na sua vertente de imposto oculto, tornou-se para mim uma obrigação irrecusável, pela consideração que O Insurgente me merece.
Por deformação profissional, comecei por escrever um artigo carregado de tecnicismo e de argumentos de autoridade que, ou seria liminarmente ignorado, ou que seria contestado também do posto de vista técnico, acabando por afastar o eventual debate do tema primordial:
– O Estado, de modo sub-reptício e sob falsos pretextos de qualidade e segurança, impõe aos Cidadãos o pagamento de impostos sem que os mesmos, conforme previsto na Constituição, sejam aprovados na Assembleia da República e contabilizados no Orçamento Geral de Estado.
Um desses impostos é o Certificado Energético.
Este documento obrigatório, a partir de 1 de Janeiro de 2009, para todas as fracções dos edifícios (habitacionais ou comerciais), classifica por classes variando de A a G a eficiência energética das fracções, presumivelmente informando o utente dessas fracções, das necessidades previsíveis de consumo de energia para arrefecimento ou aquecimento.
Assim de repente parece uma boa ideia.
Mas vejamos como a coisa foi estabelecida a partir de citações extraídas directamente da Legislação e depois digam-me se não há aqui algo profundamente escandaloso.
“O Estado assegura a melhoria do desempenho energético e da qualidade do
ar interior dos edifícios através do Sistema Nacional de Certificação Energética
e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios.”
“A ADENE é uma instituição privada participada pelo Ministério da Economia e da Inovação e promove actividades de interesse público no domínio da Política Energética.”
“Os encargos inerentes à actividade da ADENE no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios são suportados através da receita obtida pelo registo dos certificados.”
“O prazo de validade dos certificados para os edifícios que não estejam sujeitos a auditorias ou inspecções periódicas, no âmbito do RSECE, é de 10 anos.”
Vejamos então onde estão aqui os impostos ocultos:
Sempre que a situação patrimonial ou a utilização duma fracção habitacional ou comercial se alterar, por venda, locação, herança ou arrendamento, um dos documentos obrigatórios a apresentar será o referido Certificado Energético.
Para além dos valores a pagar aos Peritos para a emissão dos Certificados existe uma taxa de registo na ADENE que é de 45€ para fracções habitacionais e de 250€ para fracções comerciais.
O INE diz-nos que em 2007 existiam cerca de 5590370 Alojamentos familiares clássicos e 2439 superfícies comerciais de dimensão relevante (Centros Comerciais).
Ou seja, não contando com as chamadas “lojas de rua”, que teoricamente estão isentas do tal certificado, temos aqui o seguinte potencial de “facturação” da ADENE:
Fracções Habitacionais: 252 milhões de euros
Fracções Comerciais: 49 milhões de euros (considerando apenas 80 lojas por Centro Comercial)
Como o valor de peritagem mais barato que já me pediram é de 200€+IVA, estamos a falar num arrecadar de IVA de no mínimo de 232 milhões de euros.
Ou seja, com mais este “papelinho” de utilidade duvidosa, o Estado esbulha os contribuintes de mais 533 milhões de euros (fora os custos para os peritos).
E isto é só para o existente, e para as fracções que são apenas abrangidas pelo RCCTE, e não as que estão sobre a alçada do RSECE (essas são outra história).
Um pormenor verdadeiramente escandaloso neste “esquema”:
- O Comprador dum determinado fogo está-se nas tintas para a qualidade energética da propriedade que quer comprar. A sua intenção é remodelá-la totalmente e introduzir-lhe todas as modificações necessárias a torná-la verdadeiramente “verde”. Por isso a habitação até poderia ser classificada com um G (o mais baixo da escala).
- Está o Vendedor nestas circunstâncias isento de ter de obter (e pagar) um certificado?
- Não, até para ser classificado com o valor mais baixo da tabela tem de ser emitido um Certificado, porque a Escritura não se poderá fazer sem ele.
- Posteriormente o Comprador, se para fazer as alterações que deseja tiver que pedir licença Camarária, ou se quiser melhorar a sua classificação terá de comprar outro certificado.
Eu como Engenheiro Civil, quando calculo uma estrutura, preciso de saber as características do terreno de fundação.
Se for um viaduto, ou um edifício de grande altura, vou ter de recorrer obrigatoriamente a sondagens e a estudos geológicos do terreno.
O custo para o Dono de Obra desses estudos terá um peso insignificante no seu investimento global.
No caso duma moradia unifamiliar ou de um pequeno edifício, esses custos não se justificam, porque sai mais barato tomar opções conservadoras e sobredimensionar as fundações.
Em todos os ramos da engenharia se passa assim.
Por defeito, na ausência de dados, tomam-se as opções mais conservadoras ou restritivas, se os sobrecustos inerentes forem claramente inferiores, ao da obtenção de informação mais precisa.
Neste assunto do Certificado Energético, o que seria honesto e deontologicamente correcto, é que à partida, todas as fracções habitacionais e comerciais fossem automaticamente classificadas com a Classe G.
Quem desejasse melhorar a classificação, então que pedisse a peritagem.
No entanto, nenhuma das corporações profissionais envolvidas, onde se inclui a minha Ordem, teve a coragem de levantar esse problema.
E a Assembleia da República demitiu-se totalmente das suas funções, ao deixar publicar na forma de Decreto-Lei uma transposição duma Directiva Europeia, que ao criar impostos, deveria ter obrigatoriamente a forma de Lei.
Próximos Capítulos:
- Software Obrigatório – Solterm
- Instalação de Gás Natural
- ITED
- Certiel
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Fico à espera dos próximos capítulos, mas pelo que li parece-me mais um caso de Extorsão Organizada que Imposto Oculto. Algum jurista para me ajudar?
Comentário por JP Ribeiro — Abril 27, 2009 @ 21:20
Brilhante, Alves dos Reis, Charles Ponzi ou a Camorra napolitana não conseguiriam esquema melhor.
Comentário por António de Almeida — Abril 27, 2009 @ 21:36
Excelente análise!
Outro reflexo deste imposto indirecto é o impacto no IRS (ver aqui).
Comentário por Jorge — Abril 27, 2009 @ 22:37
Legalized robbery.
Comentário por Maria João Marques — Abril 27, 2009 @ 23:15
“Outro reflexo deste imposto indirecto é o impacto no IRS”
Caro Jorge
O único problema é que é virtualmente impossível conseguir uma classificação A ou A+, pelo menos para um fogo já existente e enquanto o “sistema” não estiver totalmente corrompido.
E nunca lhe custará apenas os 200€+IVA do certificado.
Terá de ter um contrato válido de manutenção das instalações de climatização e de produção de águas quentes sanitárias.
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Comentário por Mentat — Abril 27, 2009 @ 23:42
Com as dificuldades que numerosas PME’s atravessam, muitas têm necessidade, para sobreviver e porque isso lhes é exigido pela banca, de titular o seu endividamento com garantias reais. Sucede que as hipotecas já não defendem eficazmente o credor hipotecário e, assim, a banca está a preferir operações de lease-back. Mas o lease-back implica o pagamento de IMI e agora também este maldito certificado (apenas para os escritórios, numa interpretação discutível, ou melhor, indiscutível porque uma empresa em estado de necessidade não pode discutir). Ou seja, O Estado cobra impostos em operações de salvamento in-extremis. Para um PME exportador, como eu, é penoso ouvir todos os dias o discurso do apoio às PME’s quando cada nova legislatura traz a sua leva de pedras ocultas dependuradas ao pescoço das empresas.
Comentário por JMG — Abril 27, 2009 @ 23:56
Será isso um “enriquecimento ilícito”?
Comentário por Cfe — Abril 28, 2009 @ 04:34
Dois pontos essenciais:
- Pertinência: como foi referido, a legislação que institui a certificação energética decorre de transposição obrigatória de legislação comunitária; os edifícios são grandes consumidores de energia e, apesar dos preços galopantes desta, o “mercado” dificilmente evoluiria no sentido de maior eficiência na sua utilização… (dependência, GEE, Quito, etc.)
-Custos: todos as actividades têm custos, todas estão sujeitas a impostos; os valores apresentados não parecem assim tão elevados…
Por fim:
“o que seria honesto e deontologicamente correcto, é que à partida, todas as fracções habitacionais e comerciais fossem automaticamente classificadas com a Classe G”
este é talvez o ponto mais pertinente do seu comentário, mas penso que a ser assim, caia pela base o objectivo de sensibilização da população para a necessidade de maior racionalidade na utilização da energia, já que ficaria tudo na mesma…
p.s.: disclaimer – sou eng. mecânico, recém formado, da área da climatização de edifícios…
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 10:21
“Pertinência: como foi referido, a legislação que institui a certificação energética decorre de transposição obrigatória de legislação comunitária.”
Rui
Nada obriga a que a transposição das Normativas Europeias tenha a forma de Decretos-lei.
Veja-se o que se passa com os Euro-Códigos, uns irão dar origem a Regulamentos Nacionais com força de decreto-lei outros nunca passarão da fase de tradução.
Há dezenas de anos que o LNEC transpunha para o Normativo Nacional, normas de outros Países que considerava pertinentes, ou criava Nomas NP, para os assuntos que nos diziam respeito.
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Comentário por Mentat — Abril 28, 2009 @ 10:41
“…os edifícios são grandes consumidores de energia e, apesar dos preços galopantes desta, o “mercado” dificilmente evoluiria no sentido de maior eficiência na sua utilização… (dependência, GEE, Quito, etc.)…”
É natural que os edifícios consumam grande parte da energia, as pessoas vivem em edifícios.
No entanto esse consumo de energia é segundo a ADENE de 1/3 do total.
Porque não preocuparem-se primeiro com os outros 2/3?
Tantas preocupações com Quioto, CO2, etc., e no próprio site da ADENE se indica que Portugal está a afastar-se cada vez mais das metas a que se propôs.
O site da ADENE aponta como a maior percentagem de consumo energético nos edifícios em Portugal a produção de Frio (não o arrefecimento para climatização) e indica apenas como 5%, o valor do consumo com a produção de Águas Quentes Sanitárias (AQS).
No entanto o RCCTE em vigor dá especial relevo à produção das AQS, por via dos painéis solares.
Ao resto tentarei responder no próximo post se O Insurgente assim o decidir publicar.
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Comentário por Mentat — Abril 28, 2009 @ 11:02
Mentat,
Quanto à dispensabilidade de transposição via decreto-lei não sei melhor…
Quanto ao resto, números de 2006 indicam que os edifícios, em Portugal, consomem 39,2% da energia primária (tendência a aumentar); estudos apontam este sector com o maior potencial de redução (se aqui levanta tantos problemas, vamos atacar onde, nos Transportes? A Indústria evolui melhor sem intervenção “externa”…). Quanto ao enfoque na AQS, no RCCTE, que é o decreto aplicável aos edifícios residenciais, é perfeitamente aceitável já que é uma tecnologia madura e relativamente barata, que garante períodos de pay-back bastante razoáveis. O energia solar não é poluente (produção) e existe em abundância no país, porque não aproveitá-la?
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 11:37
“O Comprador dum determinado fogo está-se nas tintas para a qualidade energética da propriedade que quer comprar. A sua intenção é remodelá-la totalmente”
!!! É essa a intenção de todos os compradores? Como é que Você sabe? Como é que Você garante isso?
Uma pessoa quando compra uma casa (em segunda mão) pode certamente, em alguns casos, estar a pensar em remodelá-la de alto a baixo. Mas atrevo-me a supôr que não é esse o caso da maior parte dos compradores de casas em segunda mão! A maior parte dos compradores está a pensar em ir mesmo habitar a casa após, quando muito, uma pintura, umas mudanças de alcatifas e pouco mais!
Além de que, esquece-se, a certificação energética também se aplica ao arrendamento. As pessoas quando arrendam uma casa desejam ir habitá-la sem fazer obras (aliás, em princípio estão impedidas de as fazer, dado que a casa não lhes pertence).
Comentário por Luís Lavoura — Abril 28, 2009 @ 11:50
“O energia solar não é poluente (produção) e existe em abundância no país, porque não aproveitá-la?”
Porque o custo das adaptações necessárias aos edifícios já com algumas décadas, e que acrescem obrigatoriamente ao custo dos equipamentos, dificilmente serão rentabilizáveis?
E isto já pressupondo que são sequer possíveis sem alterações profundas na estrutura do imóvel que, por vezes, para uma simples instalação de uma coluna de gás natural, um reforço da coluna eléctrica ou mesmo a implementação de um mero projecto ITED requer muita imaginação, e alguma improvisação, na procura do espaço necessário à passagem das novas condutas e equipamentos.
E ainda temos mais um detalhezinho que até nem é de somenos importância nesta terrinha onde os Planos de Ordenamento mudam com as estações do ano.
Imaginando que até havia suficiente espaço por onde passar as instalações necessárias e um telhado suficientemente amplo e com capacidade estrutural para a instalação dos painéis e restante equipamento necessário ao numero de fogos existente, nada garante que não nasça posteriormente uma torre ao lado ou à frente que lhe diminua a exposição solar para o qual foi calculada ou mesmo tape completamente o sol.
É que, talvez por conta do ar condicionado nos gabinetes onde se decretam estas coisas, pensa-se normalmente num Portugal imaginado e não no que existe “lá fora” das portas. Esse mesmo Portugal “real” onde é possível nascer-lhe um viaduto à frente da varanda ou onde os lindos espaços verdes dos projectos apresentados para a venda em construção acabam invariavelmente em novas torres depois de uns anos a amadurecer como lixeira comum.
Comentário por Doe, J — Abril 28, 2009 @ 12:34
Doe,
a obrigatoriedade dos painéis solares só existe para edifícios a construir.
qt ao resto, é óbvio que podem existir mil e uma questões particulares, mas insisto que, regra geral, estes são sistemas que permitem períodos de retorno do investimento inicial (instalação incluída) bastante interessantes. Basta ver o sucesso que tem sido a aposta noutros países europeus, a começar pela Alemanha, que tem muito menos disponibilidade de recurso (radiação solar).
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 13:53
“É essa a intenção de todos os compradores? Como é que Você sabe? Como é que Você garante isso?”
Luís Lavoura
Eu acho que a k7 que lhe implantaram no cérebro está a entrar em conflito com outras capacidades cognitivas, designadamente a capacidade de interpretar um texto.
Eu dei um simples exemplo dum caso onde poderia não interessar a nenhuma das partes o Certificado.
Não é o LL que se intitula de Liberal?
Não lhe parece um abuso da liberdade obrigar as pessoas a pagar por informação que dispensam?
E num texto extenso e politicamente incorrecto é só isso que lhe se oferece dizer?
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Comentário por Mentat — Abril 28, 2009 @ 14:51
“…a obrigatoriedade dos painéis solares só existe para edifícios a construir.”
Não é verdade.
É obrigatório se o valor duma eventual remodelação ultrapassar 25% (?) do valor patrimonial do edificio.
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Comentário por Mentat — Abril 28, 2009 @ 14:52
“…já que é uma tecnologia madura e relativamente barata, que garante períodos de pay-back bastante razoáveis.”
Prove lá isso.
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Comentário por Mentat — Abril 28, 2009 @ 14:54
Mentat,
correcto, mea culpa. Tinha a ideia que seria apenas obrigatória a instalação de painéis em edifícios a construir.. No caso de substituição de sistemas já existentes, os períodos de retorno alargam-se consideravelmente, dependendo das situações; não tenho muita informação, mas mesmo assim penso que, no geral, mantém-se o interesse económico.
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 15:12
“penso que, no geral, mantém-se o interesse económico”
Sendo assim, não faltarão portanto pessoas que, exclusivamente pela sua vontade e não por serem obrigados a tal, optarão por instalar os equipamentos.
Comentário por João Luís Pinto — Abril 28, 2009 @ 15:28
“…mas mesmo assim penso que, no geral, mantém-se o interesse económico…”
Rui
Leia o preâmbulo do DL 80/2006 que institui o novo RCCTE e conclua lá se foi essa a intenção do legislador.
É exactamente o contrário.
O legislador diz claramente que esta imposição é que conduzirá ao eventual beneficio económico, à criação de postos de trabalho, etc., etc.
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Comentário por Mentat — Abril 28, 2009 @ 15:41
João,
não estou tão certo assim. Tal como afirmei num primeiro comentário, o mercado (especialmente o sector residencial) dificilmente evolui sozinho, pelo menos os números vão-o provando (txs de aumento do consumo superiores às do PIB), e neste caso parece-me aceitável a existência de um certo “forcing” pela parte do Estado. Basta pensar no caso das lâmpadas incandescentes vs fluorescentes compactas: economicamente as segundas tem uma enorme vantagem (pay-back muito reduzidos) sobre as primeiras e, contudo, mesmo tendo em conta a pequena diferença de investimento inicial e as acções de sensibilização, o mercado evoluía lentamente.. Se extrapolarmos para sistemas que implicam investimentos iniciais maiores e períodos mais longos, facilmente se vê que o evolução seria lenta. E não tenha dúvidas que daqui a alguns anos, quando os preços da energia forem ainda mais altos, a pressão sobre qualquer Governo seria enorme no sentido de subsidiar a energia (basta ver o que já acontece actualmente com a electricidade), para minorar o impacto da factura das famílias.
Por isso, por muito “liberalmente correcto” que seja, um ataque cego à promoção das energias renováveis pode não ser lá um caminho muito acertado.
Eu sei que a minha posição é sempre parcial (sou profissional na área), mas acredite que, sem querer abastardar o termo, tenho uma inclinação liberal, mas tal não me impede de catalogar tudo o que vem do Esatdo como mau…
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 15:49
Mentat,
li essa parte do decreto e penso que esse benefício económico é para o país no seu todo e é diferente do benefício que os utilizadores particulares podem tirar da utilização do sistema, nomeadamente na poupança energética. Dou de barato que em algumas situações (especialmente na situação que discutimos há pouco, de substituição de sistemas existente) os períodos de retorno possam não ser aceitáveis, e que o decreto não salvaguarda essas situações; espero, e creio, que estas são situações pontuais. No entanto, para aplicações em novos edifícios é consensual que o sistema é economicamente interessante, ou seja, com períodos de retorno abaixo de 8/10 anos.
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 15:57
“e neste caso parece-me aceitável a existência de um certo “forcing” pela parte do Estado”
O problema, como na generalidade das decisões centralizadas, é que está a concluir que os “seus” critérios de avaliação da escolha são melhores que as escolhas individuais das pessoas. Existem as mais diversas razões para que o seu juízo de viabilidade económica colida com a vontade individual dos proprietários. Dou-lhe um exemplo: os critérios estéticos, consubstanciada na vontade de não ter um painel de alumínio a “adornar” a casa.
“a pressão sobre qualquer Governo seria enorme no sentido de subsidiar a energia (basta ver o que já acontece actualmente com a electricidade)”
Sim, na actualidade já o faz, na electricidade, e acrescento o caso do gasóleo, que tem uma tarifa especial quando é utilizado em aquecimento. Ou seja, subsidia a utilização de electricidade (também) para aquecimento, por exemplo, e simultaneamente subsidia e obriga contra o uso (também) de electricidade para aquecimento. Não lhe parece, no mínimo, absurdo?
Se calhar, bastava acabar com incentivos e penalizações avulsas e deixar as pessoas decidir com o preço efectivo dos combustíveis. Presumo que nessa situação todos achariam os benefícios evidentes. Ou afinal andamos só a subsidiar os produtores de painéis e os respectivos instaladores?
Comentário por João Luís Pinto — Abril 28, 2009 @ 16:07
“Basta pensar no caso das lâmpadas incandescentes vs fluorescentes compactas: economicamente as segundas tem uma enorme vantagem (pay-back muito reduzidos) sobre as primeiras e, contudo, mesmo tendo em conta a pequena diferença de investimento inicial e as acções de sensibilização, o mercado evoluía lentamente.. ”
Tem piada que aponte o exemplo das lâmpadas como paradigma da falha do mercado e (logo) da necessidade de intervenção do Estado. Não sei se sabe mas em 2001 UE impôs uma pesada tarifa (66%) à importação de lâmpadas de baixo consumo produzidas na China. Concorrência desleal, dizem. As más linguas dizem ter sido o lobby dos industriais do sector que não queriam perder quota de mercado. Não será de estranhar que as lâmpadas incandescentes tenham mantido a preferência dos consumidores.
Comentário por Miguel — Abril 28, 2009 @ 16:07
Sobre o tema: http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,2758446,00.html
Comentário por Miguel — Abril 28, 2009 @ 16:31
“Se calhar, bastava acabar com incentivos e penalizações avulsas e deixar as pessoas decidir com o preço efectivo dos combustíveis…”
João,
acredito que os benefícios (por isso me digo liberal), que se obteriam se se acabasse com uma vasta panóplia de incentivos/desincentivos, leis, decretos, etc, em geral, a presença burocrata e discricionária do Estado em tudo o que mexe da sociedade e da economia, seriam superiores aos malefícios.
Dito isto, e porque é uma área em que possuo maior informação, a questão da gestão e planeamento da procura de energia num país é algo que, num mundo idealmente liberal, traria alguns problemas, pois levanta questões como dependência estratégia que podem dizer pouco a cada indivíduo e mas muito ao país no seu conjunto, e onde um mecanismo de preços apenas, talvez com regulação também, poderia trazer sempre evoluções muito lentas. E o caso dos edifícios é paradigmático: em Portugal usa-se isolamento desde que foi obrigado pelo anterior RCCTE, de 1990, e ainda hoje só o país da Europa em que as temperaturas interiores são mais baixas! mas a situação seria pior se não tivesse havido o dito regulamento.
Eu sei que isto nos levaria a questões mais profundas para as quais eu não me sinto minimamente habilitado para fundamentar e discutir mas a conclusão que eu queria deixar é mais ou menos a seguinte: este regulamento não é das piores coisas que o nosso estado socialista (cada vez mais) produziu, e por tal não deve ser atacado na mesma linha que uma lei do sal, ou mesmo da subsidiação da produção de energia; porque meter tudo no mesmo saco é a melhor arma que se pode dar a quem quer manter e aumentar o Estado.
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 16:37
“Tem piada que aponte o exemplo das lâmpadas como paradigma da falha do mercado e (logo) da necessidade de intervenção do Estado”
Miguel,
não conhecia este pormenor, mas parece-me que não tira fundamento à minha questão: os indivíduos não são seres 100% racionais, economicamente falando, claro… E quando esta premissa se aplica aos edifícios residenciais, que têm tempos de vida de várias décadas, as decisões que cada indivíduo toma são importantes demais para que pensemos que só a ele lhe dizem respeito, pelo que nesta situação admito alguma intervenção pública – limitada e racional – que penso ser o caso da legislação em causa.
p.s.: cumprimentos e desde já obrigado a todos pelo nível da discussão…
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 16:42
“Miguel,
não conhecia este pormenor, mas parece-me que não tira fundamento à minha questão: os indivíduos não são seres 100% racionais”
Eu também não digo que são mas neste caso a racionalidade faria com que preferissem as lâmpadas incandescentes às de baixo consumo. A tarifa torna as primeiras mais baratas que as segundas.
O que queria dizer aqui, e pelos vistos não consegui, foi que a intervenção estatal (neste caso ao nível da UE) distorceu as preferências dos consumidores favorecendo a opção menos eficiente em termos energéticos. Pretender que é uma “falha de mercado” e que se torna necessária outra (sublinho, outra) intervenção para a corrigir não faz sentido. Bastaria que fosse retirada a tarifa e deixar o mercado funcionar normalmente.
Comentário por Miguel — Abril 28, 2009 @ 16:50
“(..) não tenho muita informação, mas mesmo assim penso que, no geral, mantém-se o interesse económico.”
Interesse económico talvez o dos vendedores, fabricantes, instaladores, inspectores, legisladores e demais eteceteras desses equipamentos.
Mais uma vez me parece discutir-se aqui acerca de um País imaginado e não do País que está ali da parte de fora da janela.
Mas se calhar só é impressão minha, ora deixa cá ver…
Idade média dos edifícios (Anos) por Localização geográfica (à data dos Censos 2001) Última actualização destes dados: 15 de Maio de 2007
Continente 33,95
Proporção de alojamentos familiares sem pelo menos uma infraestrutura básica (%) por Localização geográfica (à data dos Censos 2001) Última actualização destes dados: 20 de Fevereiro de 2008
Continente 9,06
http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_perfterrindic&perfilpagenumber=2&perfil=1433914&contexto=pti&selTab=tab0
Proporção de alojamentos familiares com aquecimento central (%) por Localização geográfica (à data dos Censos 2001) Última actualização destes dados: 31 de Maio de 2007
Continente 5,5
http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=ine_censos_indicador&contexto=ind&indOcorrCod=0000780&selTab=tab10
Valor médio mensal das rendas dos alojamentos familiares clássicos arrendados (€) por Localização geográfica (à data dos Censos 2001) Última actualização destes dados: 31 de Maio de 2007
Continente 123
http://censos.ine.pt/xportal/xmain?xpid=CENSOS&xpgid=ine_censos_indicador&contexto=ind&indOcorrCod=0000777&selTab=tab10
Enquanto no País imaginário se fala de aquecimento solar e até se chama a Alemanha como termo de comparação, no país real há mais alojamentos sem uma infraestrutura básica do que com aquecimento central.
Desculpem qualquer coisinha e eu fico-me por aqui mas, por favor, continuem pois eu gosto de ler estas coisas bonitas.
Comentário por Doe, J — Abril 28, 2009 @ 17:00
“ou mesmo da subsidiação da produção de energia”
Ainda bem que recordou este tema. Não sei se era exactamente o que tinha em mente mas recordei-me as famoso “défice tarifário” da EDP. Ao não transmitir para o mercado, de forma integral, as variações dos preços da energia o governo está a criar uma grave distorção e a abdicar do maior incentivo à poupança de energia. Não faz sentido que os governantes repitam o slogan “poupe energia” ao mesmo tempo que artificialmente o seu preço baixo (e que alimenta o monstruoso défice tarifário). È claro, mais uma vez, que não faz sentido falar em “falha de mercado” quando é uma intervenção estatal desincentiva à poupança de energia.
Comentário por Miguel — Abril 28, 2009 @ 17:00
De acordo, Miguel. Dou de barato que este exemplo das lâmpadas não seja o melhor, e se há coisa que me causa urticaria é ver intervenções estatais de sentidos opostos.. De qualquer forma penso que o essencial se mantém: a da necessidade de alguma intervenção estatal num sector que, em termos de mercado, tem uma evolução lenta mas impactos significativos, durante várias gerações.
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 17:06
#29: as questões que levanta são pertinentes mas, sem querer dar aqui uma de Sócrates, é importante que se pensem nas medidas hoje para que daqui a 20/30 anos, possamos ter casas mais eficientes;
#30: era exactamente nisso em que estava a pensar e subscrevo na íntegra o seu comentário.
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 17:11
Caros Miguel e Rui
O exemplo das lâmpadas foi mal escolhido não pelos argumentos aduzidos, mas porque se trata na realidade dum mito urbano, o facto duma lâmpada fluorescente ser mais “económica” do que uma incandescente.
A lâmpada fluorescente, mesmo que seja de balastro electrónico, gasta sempre mais do que o valor nominal pelo qual é definida.
A incandescente gasta exactamente aquilo que diz.
E o Rui tem obrigação de saber disso se é da área da climatização.
Depois o desempenho não é igual, o nº de lux e a restituição de cor são bastante inferiores.
Finalmente para ser mais económica tem de durar efectivamente bastante mais do que uma incandescente.
Só que, se dermos o tratamento a uma lâmpada fluorescente que damos a uma incandescente, a primeira rapidamente se funde.
Para além da poluição que uma lâmpada fluorescente provoca quando se funde e é deitada no lixo.
Mas este “mito” vai terminar em breve, porque está a chegar em força o lobby da iluminação por leds…
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Comentário por Mentat — Abril 28, 2009 @ 18:41
Desconheçia esses dados. Referia-me à questão da eventual “falha de mercado”.
Comentário por Miguel — Abril 28, 2009 @ 18:46
“…simultaneamente subsidia e obriga contra o uso (também) de electricidade para aquecimento…”
Caro JLP
Por acaso o RCCTE ao limitar a potência dos equipamentos de aquecimento, está na realidade a despromover as caldeiras a Gás Natural ou a Gásoleo e a promover os equipamentos de Ar Condicionado que obviamente trabalham a electricidade.
Ou seja, um utente em certas zonas do País poderia ter só uma caldeira para aquecimento e só gastaria energia no inverno, mas já que o projecto aponta para um aparelho de ar condicionado, tipo bomba de calor, claro que o vai usar no verão para ter fresquinho e portanto gastar mais energia.
Por isso não há nenhuma restrição ao consumo de energia eléctrica, pelo contrário.
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Comentário por Mentat — Abril 28, 2009 @ 18:51
Caro Miguel
Essa “falha de mercado”, entretanto foi corrigida, porque puseram uma ecotaxa nas lâmpadas incandescentes o que lhes quase duplicou o preço.
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Comentário por Mentat — Abril 28, 2009 @ 18:57
Caro Mentat,
sou da área mas não percebo muito de iluminação artificial. De qualquer forma custa-me um pouco a engolir, assim sem espinhas, essa questão do “mito urbano” da falta de efiencia; mas agradeço os esclarecimentos e vou tentar informar-me melhor.. De qualquer forma acho um tanto peculiar a sua inclinação a ver lobbies em todas as tecnologias que são mais eficientes. já ag, as lâmpadas incandescentes não os teriam tb?
de resto, discordo muito mais do comentário #35: a limitação da potência apenas existe no RSECE e, mesmo aí, é bastante conservadora e o único objectivo é aumentar a eficiência dos sistemas, fundamentalmente por diminuição das horas em carga parcial; aliás,parece-me que o espírito de regulamento vai um pouco contra a utilização de unidades individuais, tipo “ar-condicionado”, em favor das “centrais”…
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 20:17
Caro Rui
Quando calcula a carga térmica da iluminação, só soma as potências nominais das lâmpadas?
Ignora balastros, reactâncias, etc.?
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Quanto à questão do mito urbano, isso é uma opinião muito minha.
Vai encontrar pouca gente que concorde comigo.
Mas eu sou do tempo em que os engenheiros civis tinham cadeiras de electrotecnia e luminotecnia, por isso também não “engulo” facilmente todas as maravilhas “tecnológicas” que me tentam impingir.
Quanto à iluminação por LEDS, aí confesso que se calhar vou dar o braço a torcer.
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As lâmpadas incandescentes não precisam de lobby, a sua tecnologia já caiu no domínio público há muitos anos.
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O RCCTE só se aplica a edifícios habitacionais ou de serviços com menos de 1000m2 e potências de climatização inferior ou igual a 25kW.
Tente lá calcular uma Clínica em Bragança com menos de 1000m2, e veja se safa com uma caldeira a gás…
E se numa moradia das grandes, ultrapassar os 25kW não consegue a classe A, se calhar nem a classe B-…
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Comentário por Mentat — Abril 28, 2009 @ 20:53
Caro Mentat,
sinceramente não percebo muito bem o seu último parágrafo: n existem caldeiras com pot. suficiente para suprir as necessidades em Bragança? Ou é s+o uma questão de facilidade de instalação dos “multi-splits”? (passe o jargão). Qt às moradias grds, com pot. maior que 25 kW, a etiquetagem passa a ser feita segunda a metodologia do RSECE, que admito que seja mais penalizadora, mas não conheço a fundo. Sempre pode ser um incentivo extra à redução da potência de pico de modo a cair no RCCTE.
“também não “engulo” facilmente todas as maravilhas “tecnológicas” que me tentam impingir”
também partilho de algum cepticismo quando a muita inovação, mas na questão das lâmpadas penso que não terá toda a razão: os rendimentos n serão os anunciados, mas a vantagem, ainda que menor, mantém-se..
Comentário por Rui — Abril 28, 2009 @ 22:33
“não conhecia este pormenor, mas parece-me que não tira fundamento à minha questão: os indivíduos não são seres 100% racionais, economicamente falando, claro…”
Claro que não. Mas se não devemos confiar nas pessoas para fazer escolhas sobre os seus próprios recursos, será prudente (e consistente) confiar nas pessoas para decidirem sobre recursos que não lhes pertencem?
Ou será que quando se passa da esfera privada para a esfera política e administrativa, os problemas de decisão “magicamente” desaparecem?…
Comentário por André Azevedo Alves — Abril 29, 2009 @ 02:54
Muito interessante a discussão.
Eu atrevo-me a sugerir que o “Certificado Energético” vai vingar porque tem condições quase ideais para ser um instrumento de rent-seeking.
Comentário por André Azevedo Alves — Abril 29, 2009 @ 02:56
“Ou será que quando se passa da esfera privada para a esfera política e administrativa, os problemas de decisão “magicamente” desaparecem?…”
Pergunta fássssista. Este sítio é claramente “lixo blogosférico” (para citar o Carlos Santos).
Comentário por Filipe Abrantes — Abril 29, 2009 @ 03:59
“Eu atrevo-me a sugerir que o “Certificado Energético” vai vingar porque tem condições quase ideais para ser um instrumento de rent-seeking.”
E se os deixarem vai ter mais uns “irmãozinhos”…
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Comentário por Mentat — Abril 29, 2009 @ 09:03
“Sempre pode ser um incentivo extra à redução da potência de pico de modo a cair no RCCTE.”
Caro Rui
Mesmo sem fazer as contas chegou lá.
Se para dar ao seu Cliente uma Classe A, o seu projecto excluir uma caldeira a gás de 30kW e apontar para um sistema de bomba de calor com menos de 25Kw, fica toda a gente contente, não é?
Só que a caldeira consumiria gás, no máximo da potência apenas alguns meses por ano, e o ar condicionado vai ser usado todo o ano a consumir electricidade.
E entretanto no caminho desprezaram-se soluções construtivas com milhares de anos de experimentação.
Vivemos num país mediterrânico, os Romanos, os Gregos e os Árabes ensinaram-nos não só a comer bem, como também a construir adequadamente ao clima.
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Comentário por Mentat — Abril 29, 2009 @ 09:19
Caro André:
- “Mas se não devemos confiar nas pessoas para fazer escolhas sobre os seus próprios recursos, será prudente (e consistente) confiar nas pessoas para decidirem sobre recursos que não lhes pertencem?”
Ora bem, eu sei que o séc. das Luzes já lá vai há muito mas, ao contrário do Estado, os indivíduos não têm obrigação de ter conhecimentos técnicos acerca do comportamento térmico dos edifícios e das melhores medidas de aumento da eficiência e, repito, as opções que cada um toma no que ao um seu edifício diz respeito tem impactes consideráveis e durante décadas. Não é a mesma que andar na autoestrada a 200km/h, mas também não é uma questão inócua e restrita ao indivíduo.
“Certificado Energético” vai vingar porque tem condições quase ideais para ser um instrumento de rent-seeking”
a minha definição do conceito é “wikipédica” mas pelo que percebi, não concordo lá muito.. a certificação é uma prestação de serviços (obrigatória,ok, mas tal como o é uma inspecção de um veículo) por um técnico especializado e que dá aos futuros utilizadores uma ferramenta útil para poupanças futuras…
Comentário por Rui — Abril 29, 2009 @ 14:22
Caro Mentat,
“para dar ao seu Cliente uma Classe A, o seu projecto excluir uma caldeira a gás de 30kW e apontar para um sistema de bomba de calor com menos de 25Kw, fica toda a gente contente, não é”
não percebo porque não se pode usar uma caldeira com menos de 25kW. Mas de qq forma a bomba de calor não deixa de ser um bom sistema para suprir necessidades de aquecimento, que são maioritárias em boa parte do país (sector residencial); se as pessoas a quiserem utilizar no Verão, para o arrefecimento, têm toda a liberdade… ou vamos proibir a utilização no Verão?
“E entretanto no caminho desprezaram-se soluções construtivas com milhares de anos de experimentação”
ora chegamos a uma área que me é cara:
gostava de saber em que é que o RCCTE contribui para isso; não será um tímido avanço no sentido o contrário?
a verdade é que o espírito que presidiu à feitura deste regulamento, sei-o de fonte segura, pressuponha a não utilização de sistemas activos para climatização, que é possível em muitas zonas do país. Daí que surjam as medidas de aumento do isolamento e controlo das áreas de vãos envidraçados. é claro que podemos continuar numa óptica de crítica pouco construtiva, citando exemplos particulares em que a regulamentação é má. E, pelo caminho, a dar umas no cravo e outras na ferradura…
Comentário por Rui — Abril 29, 2009 @ 14:35
“(..)a certificação é uma prestação de serviços (obrigatória,ok, mas tal como o é uma inspecção de um veículo) por um técnico especializado e que dá aos futuros utilizadores uma ferramenta útil para poupanças futuras…”
Comentário por Rui — Abril 29, 2009 @ 14:22
Eu sei que tinha prometido não meter mais aqui o bedelho mas a esta não resisto.
Caro amigo, já paguei 2 dessas inutilidades obrigatórias, a bem da nação.
As 2, e uma 3ª que está em marcha, dizem-me exactamente a mesma coisa.
Reza então naquele papelinho muito colorido, e do qual eu ainda espero após 2 meses o envio dos recibos da ADENE que já se justificou dizendo que a facturação “está atrasada”, que se eu gastar umas boas notas cumprindo as recomendações que lá estão, consigo evoluir da presente classe C para a classe C. (Não não é gralha, é mesmo assim!)
E custou-me isto cerca de 300 euros à peça.
(Porque a tabelinha oficial “baratuncha” não conta com o que se paga aos técnicos da empresa que faz a visitinha ao local. Ou com os IVAs dos serviços.)
A bem da Nação!…
Comentário por Doe, J — Abril 29, 2009 @ 20:22
“…não percebo porque não se pode usar uma caldeira com menos de 25kW…”
- Como dizia o outro, é fazer as contas.
“Mas de qq forma a bomba de calor não deixa de ser um bom sistema…se as pessoas a quiserem utilizar no Verão, para o arrefecimento, têm toda a liberdade…”
- Então, onde está o incentivo à poupança de energia?
“…gostava de saber em que é que o RCCTE contribui para isso…”
- Não contribui nem deixa de contribuir.
É obvio que o Rui não entendeu o tema central do Post que é a existência de impostos ocultos sob a capa da certificação.
Ninguém disse mal concretamente deste RCCTE ou do anterior.
Mas também não sou eu que o digo, é um Professor Catedrático da Universidade do Porto que diz que este RCCTE privilegia os equipamentos em detrimento da inércia térmica dos edifícios.
Mas mesmo que este RCCTE seja espectacular, como é que garante que o mesmo é cumprido, se a peritagem é feita após construção?
Como é que sabe que os isolamentos estão lá?
Como é que prova que as pontes térmicas forem bem tratadas?
O Perito do Certificado Energético limita-se a ver o que está à vista.
Ou seja, os equipamentos, os vidros das janelas e a espessura das paredes.
O resto fica à responsabilidade do Director Técnico da Obra, que nenhum regulamento obriga a fazer mais, do que registos mensais no Livro de Obra (e desconfio que o último decreto até esse prazo eliminou).
Caro Rui
O RCCTE anterior era de 1990 e entrou em vigor presumo que em 1993.
Eu acabei o curso em 1986 e mesmo antes desse RCCTE entrar em vigor já eu tinha executado cerca de uma centena de fogos e uns milhares de m2 de espaços de serviços, cumprindo critérios até superiores aos que sabíamos que iam ter força de lei.
Porquê?
Porque as obras tinham Projectistas, Empreiteiros, Directores de Obra, Fiscais, Donos de Obra, todos preocupados em obter um produto melhor do que a concorrência.
Agora vamos ter Promotores interessados apenas num certificado com um A.
E só, quem não conhece como funciona este País, é que não advinha como é que esses “A(s)” vão ser conseguidos.
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Comentário por Mentat — Abril 29, 2009 @ 20:33
Caro Doe, J
Tem que consultar o mercado a pedir preços por atacado.
Vai ver que isso a granel vai sair mais barato.
E daqui a uns tempinhos, (é só até o sistema se calibrar) vai ver que até consegue adjudicar a classe antes da peritagem…
Vá por mim, que já cá ando há uns aninhos.
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Comentário por Mentat — Abril 29, 2009 @ 20:42
“E se os deixarem vai ter mais uns “irmãozinhos”…”
Infelizmente, é o mais certo…
Comentário por André Azevedo Alves — Abril 30, 2009 @ 01:05
“Ora bem, eu sei que o séc. das Luzes já lá vai há muito mas, ao contrário do Estado, os indivíduos não têm obrigação de ter conhecimentos técnicos acerca do comportamento térmico dos edifícios e das melhores medidas de aumento da eficiência”
Caro Rui,
O Estado não é uma abstracção. Quem lhe dá forma são indivíduos, com as mesmas qualidades, defeitos e, não menos importante, interesses do que os que operam no mercado.
Comentário por André Azevedo Alves — Abril 30, 2009 @ 01:09
“a minha definição do conceito é “wikipédica” mas pelo que percebi, não concordo lá muito.. a certificação é uma prestação de serviços (obrigatória,ok, mas tal como o é uma inspecção de um veículo) por um técnico especializado e que dá aos futuros utilizadores uma ferramenta útil para poupanças futuras…”
E é também uma forma de redistribuição do rendimento através do Estado.
Eu acho que, entre outros elementos, a excelente e bem informada análise do Mentat sugere fortemente que a componente rent-seeking é a dominante, mas naturalmente que pode haver outras interpretações…
Comentário por André Azevedo Alves — Abril 30, 2009 @ 01:11
“consigo evoluir da presente classe C para a classe C”
Caro Doe, J
se os certificados não lhe dizem nada é consigo, mas não implica que todo o processo perca validade; aconselhava-o a olhar com mais atenção para eles para que o dinheiro não seja completamente mal empregue. manter a mesma classe não significa que as medidas não surtam efeito, no sentido de baixar as necessidades de aquecimento, porque essas têm obrigatoriamente que baixar.
Comentário por Rui — Abril 30, 2009 @ 13:25
“É obvio que o Rui não entendeu o tema central do Post que é a existência de impostos ocultos sob a capa da certificação.
Ninguém disse mal concretamente deste RCCTE ou do anterior.”
Caro Mentat,
a validade da tese de “imposto oculto” perde força se concluirmos pela qualidade e pertinência do RCCTE, acho que faz todo sentido discuti-la.
“Mas também não sou eu que o digo, é um Professor Catedrático da Universidade do Porto que diz que este RCCTE privilegia os equipamentos em detrimento da inércia térmica dos edifícios”
Gostava de conhecer a palavras concretas pk, repito-o, esta legislação foi feita tendo em conta que os edifícios residenciais não têm sistemas activos de climatização, pk se bem “feitos”, praticamente não precisam…
“as obras tinham Projectistas, Empreiteiros, Directores de Obra, Fiscais, Donos de Obra, todos preocupados em obter um produto melhor do que a concorrência”
belos tempos esses, até parece que falamos dum país nórdico…
Melhor em quê? Estética? Se a construção fosse assim de qualidade (térmica), não seriam precisos regulamentos, muito menos existiram agora problemas com a aplicação destes… Este questão da qualidade é a chave de todo o processo: como é que alguém que vai comprar um apartamento pode saber da sua qualidade térmica? E esta a resposta que a certificação tenta dar… pode ter inúmeras falhas, mas não me venham dizer que antes é que era bom.. aliás, antes era tudo bem feito, só quando falamos na aplicação do actual regulamento é que vêm as queixas do tipo “já se sabe como as coisas funcionam em Portugal”…
Comentário por Rui — Abril 30, 2009 @ 13:35
“O Estado não é uma abstracção. Quem lhe dá forma são indivíduos, com as mesmas qualidades, defeitos e, não menos importante, interesses do que os que operam no mercado”
Caro André,
na minha modesta opinião, o Estado tem responsabilidades maiores que o indivíduo em particular, nomeadamente em assuntos que afectam uma comunidade em geral e a energia é algo de muito sério, principalmente num país com as características do nosso e o Estado apenas tentou criar uma ferramenta para aumentar a eficiência energética, que é algo com que toda a gente concorda.
E neste processo, apenas coube ao Estado a aprovação de um regulamento, tudo o resto é da responsabilidade da iniciativa privada, aliás sujeita a forte concorrência. As coisas estão a correr menos bem em alguns aspectos? os certificados são passados para “inglês ver”? Dou de barato; mas n me digam que a culpa foi de quem legislou, nem que a solução seria não haver legislação de todo…
Comentário por Rui — Abril 30, 2009 @ 13:46
»»”Gostava de conhecer a palavras concretas…”»»
Caro Rui
A afirmação foi feita no dia 15/12/2008, pelas 17.30h, pelo Professor Vasco Peixoto de Freitas da FEUP, numa Conferência Técnica dedicada ao Tema “ Dois anos de projecto térmico RCCTE, futuro próximo”, realizada no Auditório dos Oceanos, no casino de Lisboa.
Obviamente que as palavras concretas não sou capaz de as citar, mas tem aí as restantes coordenadas se quiser comprovar a minha alegação.
Você continua a não entender, ou a não querer entender, que ninguém põe em causa a existência de regulamentos, mas sim o modo como o Estado a coberto do mesmos se financia à revelia da Lei e da Constituição, impondo aos Cidadãos verdadeiros impostos.
»»“…belos tempos esses, até parece que falamos dum país nórdico…
Melhor em quê? Estética? Se a construção fosse assim de qualidade…”««
Isto não é debate, é desconversar.
Se não sabe que apesar de toda a “diarreia” legislativa e regulamentar a qualidade do Projecto e da Execução tem baixado sempre ao longos das últimas dezenas de anos, é porque anda mesmo “a leste do paraíso”.
»»“… como é que alguém que vai comprar um apartamento pode saber da sua qualidade térmica?…”««
Estude primeiro como é que se emite um certificado e responda você a essa pergunta.
Garanto-lhe que não é pelo “papelinho”.
.
Comentário por Mentat — Abril 30, 2009 @ 17:02
Caro Mentat,
conheço esse prof. e sei que é uma autoridade na matéria; tb não desconfio da sua palavra, pus apenas em causa o contexto por achar estranho, mas adiante.
“Você continua a não entender, ou a não querer entender, que ninguém põe em causa a existência de regulamentos, mas sim o modo como o Estado a coberto do mesmos se financia à revelia da Lei e da Constituição, impondo aos Cidadãos verdadeiros impostos.”
ok, tem a taxa da ADENE; mas o resto é uma prestação de serviços (a menos que fosse de graça, ou isenta) como é que não teria impostos? Também não vamos ao ponto de achar que o Estado criou esta lei apenas para angariar mais receita… no formalismo de aprovação deste decreto não vou entrar..
“Isto não é debate, é desconversar.
Se não sabe que apesar de toda a “diarreia” legislativa e regulamentar a qualidade do Projecto e da Execução tem baixado sempre ao longos das últimas dezenas de anos, é porque anda mesmo “a leste do paraíso””
Talvez ande. A verdade é que tenho apenas 23 anos e nenhuma experiência, pelo que a contestação que posso oferecer a esta afirmação é pouca, mas contradiz tudo o que era (é…) a minha ideia (reforçado por comentários de alguns professores..) acerca do mercado.
“Estude primeiro como é que se emite um certificado e responda você a essa pergunta.
Garanto-lhe que não é pelo “papelinho””
Eu acredito que o processo esteja a ser corrompido, mas a culpa não é da legislação, é de quem a aplica ao arrepio do “espírito da lei”; o que me custa é que não admita(m) que, no mínimo, o RCCTE (e todo o esquema de certificação subjacente) constitui uma ferramenta para avançar no sentido de uma maior eficiência do sector residencial; para uma espírito “liberal” as vantagens podem não superar os “custos”, mas não podemos é negar essas vantagens… E já agora, como é que elas seriam maiores sem que existisse, de todo, legislação…
Comentário por Rui — Abril 30, 2009 @ 17:56
e para concluir, para não andar a “desconversar”, deixo o seguinte: ainda não me convenceu pois não apresentou nenhuma alternativa à regulamentação; e continuo a não crer que sozinho o mercado fosse evoluir favoravelmente.
Comentário por Rui — Abril 30, 2009 @ 18:02
»»“Também não vamos ao ponto de achar que o Estado criou esta lei apenas para angariar mais receita…”««
-Mas é isso mesmo que é para concluir.
-A nova legislação criou uma nova entidade estatal que se auto financia à revelia do Orçamento de Estado, ou seja, sem qualquer controlo dos representantes eleitos.
-No processo retiraram-se mais poderes às autarquias para os entregar a uma entidade centralizada.
»»“…para uma espírito “liberal” as vantagens podem não superar os “custos”, mas não podemos é negar essas vantagens…”««
-O que é que o “espírito liberal” é para cá chamado?
-Em Engenharia, seja qual for o procedimento, se o custo supera o benefício, esse procedimento nunca é uma vantagem para coisa nenhuma.
»»“E já agora, como é que elas seriam maiores sem que existisse, de todo, legislação…««
-Mas quem é que disse que não devia existir legislação?
»»“…e continuo a não crer que sozinho o mercado fosse evoluir favoravelmente.”««
-O referido preâmbulo da lei (que pelos visto não leu) diz que o mercado com o anterior regulamento avançou naturalmente para soluções mais exigentes de que as regulamentadas, pelo que não percebo a sua “falta de fé” no mercado.
»»“Eu acredito que o processo esteja a ser corrompido, mas a culpa não é da legislação, é de quem a aplica ao arrepio do “espírito da lei”;”««
»»“A verdade é que tenho apenas 23 anos e nenhuma experiência…”««
»»“…ainda não me convenceu pois não apresentou nenhuma alternativa à regulamentação…”««
-Pode estar certo que convencê-lo é a última das minhas preocupações.
-Só me dou ao trabalho de lhe responder, porque você representa um paradigma.
Tem um auto-convencimento inversamente proporcional à idade e experiência de vida.
Tem uma “fé” absoluta no Estado e o correspondente desprezo pela liberdade e responsabilidade individual.
Apesar de licenciado num curso técnico-científico sente-se mais seguro a seguir regulamentos do que a desbravar novos horizontes ou a sistematizar e racionalizar procedimentos já existentes.
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Comentário por Mentat — Maio 1, 2009 @ 15:14
“na minha modesta opinião, o Estado tem responsabilidades maiores que o indivíduo em particular, nomeadamente em assuntos que afectam uma comunidade em geral e a energia é algo de muito sério, principalmente num país com as características do nosso e o Estado apenas tentou criar uma ferramenta para aumentar a eficiência energética, que é algo com que toda a gente concorda.”
Caro Rui,
Infelizmente, o seu comentário só desviou o assunto. Em nada refutou a passagem que citou e que se enquadrava na sugestão de que o dito certificado é um instrumento quase perfeito de rent-seeking.
“O Estado não é uma abstracção. Quem lhe dá forma são indivíduos, com as mesmas qualidades, defeitos e, não menos importante, interesses do que os que operam no mercado”
O Estado criou uma ferramenta que possibilita uma redistribuição muito substancial de rendimento, impõe pesados custos económicos e tem uma eficácia energética – no mínimo – altamente duvidosa.
A principal questão é se a “ferramenta” se justifica do ponto de vista do bem comum ou apenas do ponto de vista dos beneficiários das rendas politicamente criadas pela referida “ferramenta”.
Eu admito poder estar enganado, mas inclino-me fortemente para a segunda hipótese.
Comentário por André Azevedo Alves — Maio 2, 2009 @ 02:48
“Tem uma “fé” absoluta no Estado e o correspondente desprezo pela liberdade e responsabilidade individual”
Caro Mentat,
a frase é bonita mas penso que se aplica pouco a esta situação. A minha “fé” é dividida entre o Estado e os “players” do sector. Nem tenho fé absoluta num nem noutros. Já o Menat contrapõe à minha suposta fé absoluta no Estado numa absoluta no mercado.
“quem é que disse que não devia existir legislação”
com o posicionamento que mantém em relação a esta, bem que gostava de saber que tipo de legislação lhe serviria…
Caro AAA,
“O Estado criou uma ferramenta que possibilita uma redistribuição muito substancial de rendimento, impõe pesados custos económicos e tem uma eficácia energética – no mínimo – altamente duvidosa.
A principal questão é se a “ferramenta” se justifica do ponto de vista do bem comum ou apenas do ponto de vista dos beneficiários das rendas politicamente criadas pela referida “ferramenta””
A nossa opinião é, no fundo, bastante parecida. Apenas eu acredito um pouco mais nas vantagens e v. mais nas desvantagens. O que eu tentei ao longo de muitos comentários foi mostrar a relativa qualidade do regulamento e, tb por isso, as suas vantagens, para o indivíduo em particular e para o país em geral. As vantagens superam os custos? Em minha opinião sim, claramente. Mas quem sou eu…
Bem, e com isto penso que temos a conversa mais ou menos terminada. Espero pelos próximos posts da série.
Cpts a todos os interlocutores.
Comentário por Rui — Maio 2, 2009 @ 13:14
[...] da série (o que deve acontecer na próxima Segunda-Feira), vale a pena ler os comentários ao post Certificado Energético – Imposto Oculto. Comentários [...]
Pingback por Certificado Energético - Imposto Oculto - comentários « O Insurgente — Maio 2, 2009 @ 18:01
Em 2006
“Miguel Barreto (Direcção-Geral de Energia e Geologia do Ministério da Economia e da Inovação)não deixa também de se referir às medidas em curso, nomeadamente aos Decretos-Lei 78, 79 e 80 de 2006 sobre a certificação energética de edifícios, que vêm trazer a “obrigação de instalação de painéis solares e térmicos nas novas habitações, novos regulamentos térmicos com maior eficiência para a construção e obrigação de um certificado energético para os edifícios”.”
Em 2008
“A Home Energy é a nova empresa da Martifer, que detém 60 por cento do seu capital.
Apresentada publicamente na semana passada, a Home Energy dedica-se à certificação e criação de soluções de eficiência energética, dirigidas ao segmento residencial.
Para o presidente da Martifer, Carlos Martins, “este é um negócio de futuro”, até porque, a partir de Janeiro do próximo ano, todas as casas para vender ou arrendar necessitam, obrigatoriamente, de possuir certificado energético.
Só no seu primeiro ano de actividade, a empresa pretende emitir 50 mil certificados energéticos.
Segundo afirmou na ocasião, Miguel Barreto, mentor da nova empresa e seu administrador-delegado, “o nosso objectivo é ser líder no mercado da certificação energética para edifícios residenciais existentes”.”
Comentário por Francisco Silva — Maio 3, 2009 @ 00:03
“A nossa opinião é, no fundo, bastante parecida. Apenas eu acredito um pouco mais nas vantagens e v. mais nas desvantagens.”
Nessa perspectiva, sim.
Comentário por André Azevedo Alves — Maio 3, 2009 @ 00:08
[...] complementar: Certificado Energético – Imposto Oculto; Certificado Energético – Imposto Oculto (2). Comentários [...]
Pingback por Certificado Energético – Imposto Oculto (3) « O Insurgente — Maio 11, 2009 @ 21:01
É de facto muito estranho que Instituições como Câmaras Municipais (especialmente) e outros organismos detentores de todos os pormenores relativos à arquitectura e projecto de construção não tenham a esperada capacidade técnica para conhecer a eficácia energética dos edifícios.
E caricatamente continua a não se previlegiar determinados pormenores básicos(como localização; orientação; arquitectura; e mais alguns outros).
É preciso (como sempre foi!!!) fazer as coisas ao gosto de regras impostas (atabalhoadamente, para satisfazer algun$$$), e agora impor regras.
Comentário por Fernando Ferreira — Agosto 2, 2009 @ 16:57
Bom dia
Concirdo perfeitamente com o que li.
É importante haver pessoas que têm a honestidade a coragem e a responsabilidade de tratar os problemas pelos respectivos nomes.
É impotante que sejam por todos tomadas posições, para que de uma vez por todas quem nos governa, governe com responsabiliddae e trate os comuns mortais pagantes com respeito e sem gato escondido com o rabo de fora.
José Gonçalves
Comentário por José Gonçalves — Março 23, 2010 @ 10:35
O facto de ter de existir um certificado energético até que não faz mal a ninguem ,serve como indicador para o comprador, pena é que para as nossas entidades apenas funcione para nos entrar bem fundo nas algibeiras,pois as taxas a pagar (iva + Adene ) faz-nos até pensar que estamos num país de primeiro mundo,e isso realmente chateia .
Comentário por Manuel Martins — Dezembro 7, 2010 @ 18:53
Poderão acompanhar a evolução destas notícias através do Facebook em http://www.facebook.com/#!/pages/GREENPLAN-Projectos-e-Estudos-para-o-Ambiente/115526591825861?v=info
ou visitar o site da truenergy em @www.truenergy.pt
Comentário por António Teixeira — Fevereiro 2, 2011 @ 12:23