“Quem não deve não teme”. Por Bruno Alves.
A ideia de que “quem não deve não teme” pressupõe confiança no Estado. Mais que confiança, pressupõe fé. Fé em que o Estado não cometa erros. Mas como o Estado é feito de homens, é tão propenso a erros como o são aqueles que o Estado fiscaliza. E aí, quem tem mais razões para ter medo são precisamente aqueles que “não devem”. Pois um erro do Estado poderá penalizar aqueles que obedecem à lei. Poderá penalizar quem não deve ser penalizado.
Para além disso, a expressão “quem não deve não teme” pressupõe ainda outro tipo de fé no Estado: fé em que o Estado não abuse do poder que detém, penalizando deliberadamente quem não merece ser penalizado.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
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Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
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António Costa Amaral (AA)
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rui a.
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Adolfo Mesquita Nunes
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