O Insurgente

Em 1767, no seu livro chamado An Essay on the History of Civil Society, Adam Ferguson escrevia: “A autoridade das leis, quando tem um efeito real sobre a salvaguarda da liberdade, não consiste em nenhum poder mágico derivado das estantes carregadas de livros, mas, ao contrário, consiste na autoridade real de homens decididos a serem livres, de homens que, após terem posto por escrito os termos nos quais eles devem viver com o Estado e com os seus concidadãos, estão determinados a fazer observar esses termos com a própria vigilância e o próprio espírito”.

Esta passagem da obra de Ferguson encerra o essencial do constitucionalismo liberal: a Constituição vista como um pacto acordado entre a sociedade civil e a sociedade política, pelo qual a primeira delega poderes taxativamente elencados na lei à segunda; a emanação do poder político do Estado de Direito como uma delegação de poderes avocável e sindicável a todo o instante pela autoridade originária; a Constituição como o documento que estatuí as regras entre o poder civil e o poder político, tendo em vista a limitação objectiva do segundo; a necessidade de fiscalização permanente da constitucionalidade material, por parte dos cidadãos e da força das suas instituições.

Nada disto pertence à tradição constitucional portuguesa.

Para nós, a Constituição é uma benesse do poder político. Uma espécie de carta de privilégio medieval, uma carta de foral concedida unilateralmente pelo monarca, ou por um senhor laico ou eclesiástico. A Constituição de 1822 foi resultado de um entendimento entre as forças jacobinas saídas de 1820, completamente alheio à tradição e aos costumes de Portugal. Por isso, provocou as reacções que provocou, e teve uma vida breve, apesar dos seus dois períodos de vigência. A Constituição de 1838 não passou de um arranjo mal sucedido e efémero entre os partidos do regime saído de 34 e em conflito permanente. Foi um documento completamente alheio ao essencial do constitucionalismo liberal, que é refrear o poder político e dar-lhe racionalidade. A Carta Constitucional, apesar de ser dos três documentos o mais equilibrado, foi a expressão máxima dessa prerrogativa régia, senhorial e soberana de nos dizer como seremos governados e por conta de quem. É, por excelência, uma Constituição outorgada unilateralmente ao povo pelo seu soberano, pelo que não integra a noção necessária de pacto e de delegação de poderes que deve caracterizar o constitucionalismo liberal. As Constituições de 1911 e de 1976 foram expressões de jacobinismo revolucionário, tentando, mais a segunda do que a primeira, impor um modelo social que era completamente alheio à realidade do país. A Constituição de 1933 não é uma Constituição democrática e interpreta a tradição portuguesa de forma estamental.

Deste modo, toda a nossa tradição constitucional foi determinada por princípios iluministas e racionalistas, orientados num constitucionalismo vertical, onde o direito e as normas jurídicas fundamentais instituidoras do nosso Estado de Direito são, na melhor das hipóteses, declaradas pelo poder soberano.

Por outro lado, a sociedade portuguesa viveu sempre completamente divorciada da realidade constitucional, o mesmo é dizer que lhe é indiferente o controlo do poder político. Essas coisas não são para os “homens comuns”, como costuma dizer e pensar o cidadão médio português, mas para “eles”. E “eles”, essa espécie de classe social do nosso marxismo saloio, são os políticos, que continuamos a ver como seres alados tocados pelos deuses, dotados dos “poderes mágicos” a que Ferguson aludia, e a quem foi dada a ingrata missão (o “fardo” do Doutor Salazar) de nos governar.

A mentalidade portuguesa vê o Estado de Direito como Napoleão Bonaparte o concebeu, e é completamente avessa a qualquer espírito liberal impresso na Constituição.