O Insurgente

Li com atenção o pdf no site do PSD onde são sintetizadas as vinte propostas apresentadas ontem por MFL. Há coisas boas como por exemplo o fim do PEC, coisas mais ou menos, como a alínea que prevê passos intermédios antes de tornar o IVA num imposto com lógica de tesouraria e coisas péssimas como qualquer medida que preveja “certas condições” para que as empresas beneficiem dela, que são várias. Enfim. Se tivesse alguma coisa que ver com isto proporia que qualquer medida neste pacote obedecesse às seguintes condições:
1) Que fosse uma regra geral aplicável a toda e qualquer empresa com sede em Portugal, independentemente da dimensão, número de trabalhadores ou volume de negócios – ver por exemplo fim do PEC, fim do PC, fim do Imposto de Selo, fim de qualquer incentivo fiscal a qualquer empresa ou sector, IVA com lógica de caixa, etc;
2) Que fosse uma regra que não carecesse de inspecção ou decisão discricionária por parte de qualquer agente do Estado – condição essencial para tentar fechar a porta à corrupção e ao favorecimento;
3) Que fosse uma regra que mais que focar-se no que há a fazer no mercado, se focasse no que há a fazer na burocracia do Estado – controlar desperdícios, agilizara a Justiça, acabar com regras que facilitam a corrupção, separar o Estado do mercado no que for possível (entre outras coisas acabar com as PPP, por exemplo, nem que fosse necessário nacionalizar o que houver a nacionalizar).
Além disto, o PSD, podia fazer outra coisa relativamente simples/complexa: ao invés de ouvir as Associações Empresariais que não passam de lóbis de meia dúzia de interessados, devia criar uma task-force de 250 a 500 pessoas (não têm Universidades de Verão?) que, em equipes de duas pessoas, visitassem o número de empresas necessário (a duas por dia durante cem dias – três meses) munidos destas propostas. Talvez aprendam alguma coisa e, mais que isso, podia ser um tremendo impulso à medida 12.
O que os estrategas,académicos, spin-doctors e especialistas devem perceber, é que o que propõem em várias desta coisas, é vender facilidades para dificuldades criadas pelo próprio Estado. E em algumas das propostas abrem as portas à corrupção e às mais variadas unintended consequences.

Leitura complementar: Hubris; O Falhanço da Força

Li por alto as propostas que MFL apresentou hoje em nome do PSD e sou de opinião que a melhor proposta seria uma folha em branco. O Governo devia era tratar de pôr a Justiça e os Tribunais a funcionar e assegurar que os agentes do Estado acabam com desperdícios. Não sendo assim e já que têm que fazer alguma coisa pede-se, ao menos, alguma humildade.
O problema das propostas do PSD é o mesmo que muitas do PS: a arrogância, o Fatal Conceit hayekiano Não há maneira de o estado saber quais são as empresas ou os sectores com futuro; o estabelecimento de condições como por exemplo a isenção de TSU para empresas fundadas por pessoas com menos de 35 anos são sempre arbitrárias, sem qualquer critério de racionalidade económica ou de justiça além de potencialmente fomentarem a concorrência desleal e a corrupção; a descida de dois pontos percentuais na TSU é incompreensível se dizem querer defender as pequenas empresas porque, para isso, mais vale não mexer nessa taxa e olhar com olhos de ver para as dezenas de taxas, taxinhas e impostos escondidos. Para as empresas com menos de 10 trabalhadores, que são as que estão à toa, esses dois pontos percentuais podem ser menos que o que pagam em Imposto de Selo e taxa do lixo. Esta redução interessa a partir de uma determinada massa salarial (não fiz as contas) logo, não é bem para os pequenos; etc, etc.
As boas medidas, as que têm o efeito de alisar o terreno de jogo e salvaguardar os interesses de empresas e trabalhadores são medidas gerais, que não tenham um destinatário particular, como duas das propostas: 1) acabar com o PEC e 2) a conta corrente com o Fisco mas para todos, pequenos, grandes e particulares, se o fizerem só para alguns é certo e sabido que as consequências serão muito diferentes das esperadas(?).
Em suma, se têm que ter um plano de medidas: keep it simple, stupid! e geral. Alguma humildade é o que poderia distinguir o PSD das galinhas sem cabeça do PS.

Há mais de uma década, o senhor sorridente da imagem – Ministro das Finanças na altura – foi absolutamente crucificado e grelhado pela oposição (mais à) esquerda e pela generalidade da opinião pública pelo seu diagnóstico de que Portugal era, face à conjuntura, um “oásis”. O memória e a referência à afirmação perduram até hoje.

Na altura, o desemprego andava na casa dos 5%, e a posterior saída do governo do referido Braga de Macedo, em grande parte consequência da sua tirada, deixava o país com uma contracção do PIB de 2%, num cenário partilhado pela Europa a 15 de contracção da riqueza produzida.

Hoje, temos uma taxa de desemprego de 7,6%, e uma contracção do PIB que ameaça ir parar a números bem superiores aos referidos. Também hoje, não é o Ministro das Finanças que diagnostica o “oásis”. É o próprio Primeiro Ministro que faz o diagnóstico e se sente particularmente animado com a perspectiva, ecoando no seu cada vez mais patético (e trágico) Ministro da Economia e no Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

Já ninguém liga. Credibilidade e vergonha na cara já não moram há muito neste governo.