A história relativa ao jogador Paulo Futre que é referenciada abaixo pelo BZ não é valiosa somente para distinguir dividas fiscais de evasão fiscal. É um verdadeiro testemunho do estado da justiça portuguesa e das armas que estão ao dispor dos contribuintes para combater as prepotências da autoridade fiscal.
Senão vejamos: em 1993, ou seja, há 16 anos, o fisco apropria-se indevidamente – no seguimento de uma imposição do pagamento adicional em sede de IRS – de 250000 euros. Para garantir o pagamento, o contribuinte é forçado a constituir junto do fisco uma garantia bancária. Seis anos depois, passa a primeira sentença favorável ao jogador, que demora 7 anos a transitar em julgado (!), e que anula a liquidação adicional de imposto. No seguimento da decisão, é interposto um pedido de indemnização, que inclui as custas do processo, os honorários dos advogados e juros indemnizatórios e compensatórios e as despesas em que incorreu fruto de processo, nomeadamente de deslocação e as relativas à garantia bancária.
Dezasseis anos depois sai a decisão em relação à indemnização, que fica limitada ao pagamento dos custos relativos à garantia bancária. Juízos relativos à depreciação do valor pago pela garantia bancária, dos juros perdidos e do custo de oportunidade que teve que ser pago, aparentemente nenhuns.
Ah, a decisão ainda é passível de recurso.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Ricardo Lima
“o estado da justiça portuguesa”
Sendo certo que esse estado é péssimo, repare que outras justiças também não parecem estar nada bem. Repare por exemplo no recente veredicto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativo ao caso Borndiep: um caso relativamente simples de impedimento da livre expressão só foi resolvido quatro anos depois dos factos e quando a decisão já não tem qualquer relevância prática.
Comentário por Luís Lavoura — Fevereiro 6, 2009 @ 12:17
“o estado da justiça portuguesa”
Caro JLP
Está um frio do caraças, mas já reparou o tempo que faz na Inglaterra ?
Já me sinto mais quentinho…
Haja pachorra!
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Comentário por Mentat — Fevereiro 6, 2009 @ 17:46