Bem, eu penso que é possivel uma flat-rate ser tão ou mais progressiva que um imposto com vários escalões. Mas, claro, tal implicará uma taxa marginal semelhante à actual taxa máxima do IRS (pelo que será muito mais desincitivadora que o actual IRS)

Talvez seja melhor chamar-lhe flat rate do que flat tax: é a rate/taxa (marginal) que é plana, não o tax/imposto.

Por esta lógica até um imposto regressivo poderia ser regressivo e progressivo ao mesmo tempo!! Bastava acrescentar a isenção…

1. o que fazer com os milhares (dezenas de milhar) de excedentários do ministério das finanças, que ganham a vida a pôr piscos “no sistema” e a verificar papelinhos e outras coisas igualmente edificantes para a nação;

2. todos passávamos a ver com clareza a chulice de impostos que pagamos;

em qualquer dos casos, a consequência era levantamento popular na certa…

E quem seria capaz de avaliar que trabalho é mais penoso e mais “trabalhoso”? Um comité constituído por uns quantos iluminados que, em última análise, iriam beneficiar os seus próximos?

E o seu exemplo pode ser redutor. Imagine que, para eu conseguir alugar a minha casa, foi porque contraí um empréstimo o qual estou a pagar trabalhando non-stop 12 horas por dia..

Prefiro que sejamos todos nós, o mercado, e não um orgão de soberania limitado e claramente não intelígivel o suficiente, a ditar o que é justo e o que não é..

De facto, a nossa Constituição obriga o IRS a ser progressivo, dizendo no artigo 104, alínea 1, o seguinte : “O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”.

O objectivo parece meritório, mas verdade é que o sistema fiscal decorrente da nossa Constituição pouco ou nada fez por diminuir o fosso entre ricos e pobres em Portugal. Pelo contrário, este fosse tem vindo a alargar-se. Só por isso, talvez fosse oportuno rever a adequação das grandes tiradas humanitárias da nossa Constituição. Na verdade, relativamente ao IRS, os princípios fiscais consagrados na Constituição, o da “unicidade” e o da “progressividade”, acabam por nos criar maiores dificuldades.

Acerca do princípio da unicidade, é duvidoso que englobar rendimentos de natureza diferente seja uma boa medida. Nem todos os rendimentos possuem o mesmo grau de dificuldade. Receber 500 euros a trabalhar nas obras, ou a receber a renda de um apartamento alugado, não exige exactamente o mesmo esforço. Um sistema que distinga os rendimentos de acordo com a sua natureza, certamente permitirá uma tributação fiscal mais justa.

Acerca do princípio da progressividade, é necessário ter presente uma dificuldade adicional. Com efeito, para além da relação entre o rendimento total, englobado, e a taxa a aplicar, é necessário definir um intervalo de tempo de acumulação dos rendimentos a tributar. O ano civil é o que está consagrado. Antes disso não é possível estabelecer o valor da taxa. E mais: um mesmo valor total de rendimento, distribuido de forma diferente ao longo de dois ou três anos consecutivos, dá origem a tributações diferentes, o que não se afigura racional, para não dizer justo.

Por estes dois motivos a parte fiscal da Constituição deveria ser revista de forma a substituir o sistema actual por um sistema cedular, em que vigoraria uma taxa fixa para cada tipo de rendimento, de acordo com a sua natureza.

Li o texto do Conraria à pressa, mas concordo com a abolição dos impostos sobre o rendimento e também acho que os escalões não são um problema tão grave como o emaranhado fiscal. Quanto ao subsídio… O meu problema é com a progressividade, que me parece algo injusto.

Talvez amanhã volte cá ou até resolva tirar as teias de aranha do meu blogue escrevendo sobre isto lá.

Suspeito que o texto do LAC seja este:

http://aguiarconraria.blogsome.com/2007/05/25/imposto-unico-subsidio-unico/

Uns links para esses dois artigos seria excelente.

Se for esse o caso, pior ainda.

Veremos se neste caso, perante a evidência, reconhece o erro e emenda a mão.

Como funcionaria a progressividade neste caso? Talvez deduzindo duas vezes. Divide-se o rendimente em três partes: a mais elevada paga imposto, a média não, e subtrai-se o imposto da parte inferior. Que tal?

Talvez assim ainda fosse mais “solidário”. E não haveria desincentivo significativo ao trabalho como há agora.

No actual sistema há duas formas de progressividade, ou seja, quem recebe menos paga menos de imposto por duas razões: (i) a taxa é percentual e assim incide sobre um valor inferior e (ii) as taxas são progressivas consoante o rendimento.