Vital Moreira insurge-se contra o facto da flat-tax não ser progressiva. Como ontem escrevi, isso não é verdade. Nao faço aqui juízo sobre o facto de os impostos deverem ou não ser progressivos (o artigo 104º da “Constituição” Portuguesa, obriga o imposto sobre o rendimento singular a ser progressivo, p.ex.), mas basta o mínimo conhecimento a implementação de taxas planas, para concluir a sua progressividade. Apesar de “neo-liberal” (embora não conste que o dízimo da Bíblia seja neo-liberal), a proposta merece alguma análise para além do sound-byte.
Importa logo referir que um sistema fiscal de taxas planas não se esgota com a introdução de uma só taxa para calcular o imposto sobre os rendimentos singulares – sem escalões, portanto. As propostas de flat-tax conhecidas prosseguem também o objectivo da simplificação fiscal e pessoalmente é esse aspecto que mais me atrai neste sistema.
Salvo variantes, o sistema funciona assim: taxam-se todos os rendimentos à mesma taxa (por hipótese 20%), acaba-se com as deduções fiscais, e introduz-se um valor de rendimentos que não é taxado. Este valor substitui as deduções que já não existem e/ou representa o patamar de sobrevivência, valor sobre o qual o estado se abstém de tributar.
Tipicamente, quanto a agregados familiares o sistema prevê que se somem os rendimentos e os valores livres de imposto (mesmo dos membros que não aufiram rendimento, tais como crianças – ainda que neste caso o valor possa ser inferior ao dos adultos), e se faça a conta ao imposto devido como se de um sujeito fiscal se tratasse.
Assim sendo, imaginemos os tais 20% de taxa e um valor de isenção de 500€ para adultos e 250€ para crianças.
- Todos os contribuintes com rendimentos abaixo de 500€ não pagam imposto pois estão abaixo do valor de isenção.
- Um contribuinte com 1000€ de rendimento paga 20% de imposto sobre 500€ de rendimento (os restantes 500€ são livres de tributação), i.e., paga 500€*0,2=100€, o que corresponde a 10% do seu rendimento.
- Um contribuinte com 10500€ de rendimento paga 20% de imposto sobre 10500€-500€=10000€ de rendimento. Isto corresponde a 10000€*0,2=2000€, i.e., ~19% do seu rendimento.
- Um agregado familiar em que dois adultos agreguem 2000€ de rendimento e que tenha duas crianças irá pagar 20% sobre 2000€-(2*500€ + 2*250€)=500€, logo 500€*0,2=100€ de imposto que correspondem a 5% do seu rendimento.
- Já um agregado familiar com dois adultos e duas crianças que obtenha um rendimento de 16500€, pagará 20% sobre 16500€-1500€=15000€, donde obtemos 15000€*0,2=3000€ de imposto equivalentes a ~18% sobre o seu rendimento.
Como se vê a taxa plana continua a ser progressiva pois o valor do imposto pago é, proporcionalmente, baixo para rendimentos baixos e alto para rendimentos altos. Ao contrário do sistema actual, em que o objectivo da política fiscal parece ser “taxar mais quem tem mais”, este sistema taxa menos quem tem menos e aproxima o valor taxado dos, neste caso, 20% da taxa conforme os rendimentos aumentam.
Há ainda grandes ganhos de eficiência e justiça tributiva, porque a simplificação e abolição dos benefícios fiscais permite aos contribuintes poupar tempo, dinheiro, trabalho e paciência. Deixa de ser preciso coleccionar facturas e engendrar esquemas fiscais que optmizem o rendimentos disponível. Na verdade o contabilista perde sentido para organizar IRS: a declaração de IRS passa a ter meia-dúzia de campos, e não há devoluções nem buracos no código tributário. Se após uma mudança para taxa plana o contribuinte médio pagasse o mesmo de imposto que antes, já estaria a poupar dinheiro e transtorno em montantes não-desprezáveis.
Não faço ideia se os valores que apresentei são realistas para gerar receita que permita alimentar a máquina pública, mas ao fazer contas é preciso não esquecer: a poupança na máquina da administração fiscal, a poupança em deduções fiscais manhosas que acabam, o dinheiro disponível no bolso dos contribuintes é taxado quando o gastam via IVA e que os valores devidos são conhecidos no momento da entrega da declaração, já não havendo que perder tempo a calcular rendimentos tributáveis, descontos devidos, etc,etc.
Por fim, para alguns gráficos que comparam o sistema actual com várias implementações possíveis de taxas planas, recomendo os gráficos deste post do BZ.
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
Miguel Noronha
Elizabete Dias
António Costa Amaral (AA)
LT
Rui Oliveira
BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
planca12
rui a.
Rodrigo Adão da Fonseca
Adolfo Mesquita Nunes
Michael Seufert
Luciano
Carlos M. Fernandes
Maria João Marques
jtcb
Nuno Branco
elisabetejoaquim
filipeabrantes
Tomás Belchior
Bruno Gonçalves
Ricardo G. Francisco
Tiago Loureiro
Ricardo Campelo de Magalhães
Filipe Faria
Ricardo Arroja
Muito bem.
Um magnífico contributo para a educação económica do Professor Vital Moreira, que – pelo menos nesta matéria – bem precisa.
Comentário por André Azevedo Alves — Janeiro 16, 2009 @ 17:05
Um post de serviço público, pelo menos para alguém que, como eu, não tem formação em Economia. Desconhecia como funcionava o sistema de isenção e portanto não sabia que era progressivo. Nem podia ser doutro modo; caso contrário, seria terrivelmente injusto: Uma pessoa que auferisse 500€ não seria taxada e outra que ganhasse 501€ sê-lo-ia a praticamente 20%! Sem a tal isenção, então a taxa seria não-progressiva, o que me parece perfeitamente justo, ao contrário dos actuais escalões, que são injustos e um desincentivo ao trabalho.
Pode ser que o professor Vital, como eu, também tenha aprendido alguma coisa. Esperemos. Ou não.
Comentário por LPedroMachado — Janeiro 16, 2009 @ 17:20
Podes ainda adicionar a hipótese de imposto negativo, isto é, quem ganha menos que o patamar mínimo, recebe compensação do estado. Alguém que ganhe 400, pagaria um imposto de (400-500)*,2, o que daria (-20), isto é, em vez de pagar, receberia.
Comentário por jcd — Janeiro 16, 2009 @ 17:53
JCD, seria uma opção interessante, especialmente se não existisse salário mínimo.
Comentário por Carlos Guimarães Pinto — Janeiro 16, 2009 @ 17:59
jcd, tens toda a razão; acho que foi o Friedman que propôs isso em conjunto com a flat-tax.
Não queria complicar muito o post, mas concordo com a ideia.
Comentário por Michael Seufert — Janeiro 16, 2009 @ 18:06
E isso não implicaria necessariamente um aumento de impostos para a classe média (não tenho formação económica)?
No actual sistema há duas formas de progressividade, ou seja, quem recebe menos paga menos de imposto por duas razões: (i) a taxa é percentual e assim incide sobre um valor inferior e (ii) as taxas são progressivas consoante o rendimento.
Comentário por Paulo Ramos — Janeiro 16, 2009 @ 19:05
Para complicar
, que tal uma terceira hipótese: um patamar para se receber do Estado e outro mais elevado para a isenção.
Como funcionaria a progressividade neste caso? Talvez deduzindo duas vezes. Divide-se o rendimente em três partes: a mais elevada paga imposto, a média não, e subtrai-se o imposto da parte inferior. Que tal?
Talvez assim ainda fosse mais “solidário”. E não haveria desincentivo significativo ao trabalho como há agora.
Comentário por LPedroMachado — Janeiro 16, 2009 @ 19:07
Vital Moreira sabe isso perfeitamente,limita-se a ser desonesto. Sim, desonesto. Aliás, o Tiago Mendes escreveu um muito bom artigo no DE há bastante tempo a explicar isso mesmo quando o Prof lá escrevia também. Julgo que o LA-C também já escreveu sobre o assunto.
Comentário por Helder — Janeiro 16, 2009 @ 19:50
“Vital Moreira sabe isso perfeitamente,limita-se a ser desonesto. Sim, desonesto.”
Se for esse o caso, pior ainda.
Veremos se neste caso, perante a evidência, reconhece o erro e emenda a mão.
Comentário por André Azevedo Alves — Janeiro 16, 2009 @ 21:40
8, Hélder
Uns links para esses dois artigos seria excelente.
Comentário por LPedroMachado — Janeiro 16, 2009 @ 23:25
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/979106.html
Suspeito que o texto do LAC seja este:
http://aguiarconraria.blogsome.com/2007/05/25/imposto-unico-subsidio-unico/
Comentário por Miguel Madeira — Janeiro 16, 2009 @ 23:59
E gerou uma discussão neo-clássica n’O Insurgente
Comentário por Helder — Janeiro 17, 2009 @ 00:09
No comentário 8, do Hélder, tinha ficado com a ideia de que o Tiago Mendes tinha acusado o Vital Moreira de argumentar desonestamente, mas afinal nada disso!
Li o texto do Conraria à pressa, mas concordo com a abolição dos impostos sobre o rendimento e também acho que os escalões não são um problema tão grave como o emaranhado fiscal. Quanto ao subsídio… O meu problema é com a progressividade, que me parece algo injusto.
Talvez amanhã volte cá ou até resolva tirar as teias de aranha do meu blogue escrevendo sobre isto lá.
Comentário por LPedroMachado — Janeiro 17, 2009 @ 04:32
Estou de acordo com o autor do post, que felicito, sobretudo pela defesa de um sistema fiscal menos complexo. Mas gostaria de acrescenter algumas observações.
De facto, a nossa Constituição obriga o IRS a ser progressivo, dizendo no artigo 104, alínea 1, o seguinte : “O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar”.
O objectivo parece meritório, mas verdade é que o sistema fiscal decorrente da nossa Constituição pouco ou nada fez por diminuir o fosso entre ricos e pobres em Portugal. Pelo contrário, este fosse tem vindo a alargar-se. Só por isso, talvez fosse oportuno rever a adequação das grandes tiradas humanitárias da nossa Constituição. Na verdade, relativamente ao IRS, os princípios fiscais consagrados na Constituição, o da “unicidade” e o da “progressividade”, acabam por nos criar maiores dificuldades.
Acerca do princípio da unicidade, é duvidoso que englobar rendimentos de natureza diferente seja uma boa medida. Nem todos os rendimentos possuem o mesmo grau de dificuldade. Receber 500 euros a trabalhar nas obras, ou a receber a renda de um apartamento alugado, não exige exactamente o mesmo esforço. Um sistema que distinga os rendimentos de acordo com a sua natureza, certamente permitirá uma tributação fiscal mais justa.
Acerca do princípio da progressividade, é necessário ter presente uma dificuldade adicional. Com efeito, para além da relação entre o rendimento total, englobado, e a taxa a aplicar, é necessário definir um intervalo de tempo de acumulação dos rendimentos a tributar. O ano civil é o que está consagrado. Antes disso não é possível estabelecer o valor da taxa. E mais: um mesmo valor total de rendimento, distribuido de forma diferente ao longo de dois ou três anos consecutivos, dá origem a tributações diferentes, o que não se afigura racional, para não dizer justo.
Por estes dois motivos a parte fiscal da Constituição deveria ser revista de forma a substituir o sistema actual por um sistema cedular, em que vigoraria uma taxa fixa para cada tipo de rendimento, de acordo com a sua natureza.
Comentário por Patrício — Janeiro 17, 2009 @ 17:50
Caro Patrício,
E quem seria capaz de avaliar que trabalho é mais penoso e mais “trabalhoso”? Um comité constituído por uns quantos iluminados que, em última análise, iriam beneficiar os seus próximos?
E o seu exemplo pode ser redutor. Imagine que, para eu conseguir alugar a minha casa, foi porque contraí um empréstimo o qual estou a pagar trabalhando non-stop 12 horas por dia..
Prefiro que sejamos todos nós, o mercado, e não um orgão de soberania limitado e claramente não intelígivel o suficiente, a ditar o que é justo e o que não é..
Comentário por Mário Lopes — Janeiro 18, 2009 @ 18:26
as vantagens deste sistema em simplicidade e transparência trazem-lhe dois grandes problemas, a saber:
1. o que fazer com os milhares (dezenas de milhar) de excedentários do ministério das finanças, que ganham a vida a pôr piscos “no sistema” e a verificar papelinhos e outras coisas igualmente edificantes para a nação;
2. todos passávamos a ver com clareza a chulice de impostos que pagamos;
em qualquer dos casos, a consequência era levantamento popular na certa…
Comentário por onitsuaf — Janeiro 18, 2009 @ 23:39
Um flat-tax com isenção, não é uma flat-tax, caramba!
O exemplo acima é um mero artefacto matemático para chamar flat-tax a um imposto progressivo. Até poderia apostar que há países com IRS progressivo, cujas taxas por escala poderiam ser muito bem aproximadas por essa coisa do “flat-tax com isenção”.
Por esta lógica até um imposto regressivo poderia ser regressivo e progressivo ao mesmo tempo!! Bastava acrescentar a isenção…
Comentário por miguel — Janeiro 19, 2009 @ 04:22
“taxas por escalão” e não “taxas por escala”
Comentário por miguel — Janeiro 19, 2009 @ 04:23
Ponham a discussão intra-inter-impostos de lado e abracem a simplicidade da Taxa Única de Impostos para IVA/IRC/IRS (ponto de partida 20%)… ajudava muito a decidir maiores ou menores cargas fiscais.
Comentário por CN — Janeiro 19, 2009 @ 09:27
“Um flat-tax com isenção, não é uma flat-tax, caramba!”
Talvez seja melhor chamar-lhe flat rate do que flat tax: é a rate/taxa (marginal) que é plana, não o tax/imposto.
Comentário por Miguel Madeira — Janeiro 19, 2009 @ 09:42
O mecanismo proposto tem aliciantes: simplicidade, poupança burocrática, eliminação de “esquemas”, etc etc. No entanto … conduz ao desiderato mais comum entre os seus defensores, ou seja, uma menor progressividade, e isso o autor não assume! O autor , se está preocupado com as maningâncias, deveria está-lo também, por exemplo, com o escândalo de fuga legal operado pelo nº 2 do art. 10 do código do IRS, por onde escapam pela mão de advogados especializados ou nem tanto, milhões e milhões de lucros não tributados!!!
Comentário por Luciano Gomes — Janeiro 20, 2009 @ 15:49
” conduz ao desiderato mais comum entre os seus defensores, ou seja, uma menor progressividade, e isso o autor não assume!”
Bem, eu penso que é possivel uma flat-rate ser tão ou mais progressiva que um imposto com vários escalões. Mas, claro, tal implicará uma taxa marginal semelhante à actual taxa máxima do IRS (pelo que será muito mais desincitivadora que o actual IRS)
Comentário por Miguel Madeira — Janeiro 20, 2009 @ 16:35
Em parte, concordo com Miguel Madeira. Mas, o que eu quero dizer é que onde este sistema ,em maior ou menor grau de pureza, tem sido implementado tem conduzido a uma menor tributação directa dos rendimentos e isto não é apenas uma questão técnica mas eminentemente política. E, insisto que estranho poucas vezes ter notícia de um qualquer dos nossos paladinos da equidade e racionalidade fiscal referir-se à questão do alçapão do famigerado nº 2 do art. 10 do CIRS por onde têm escorrido milhares de milhões de euros de rendimentos à taxa 00000000%!. Eles lá sabem porquê!
Comentário por Luciano Gomes — Janeiro 21, 2009 @ 11:43