Paulo Portas acusou hoje o Banco de Portugal de “défice de fiscalização” às empresas que concedem crédito rápido, por considerar que os elevados juros cobrados por estas entidades podem configurar crime de usura.(…)
“O meu ponto não é saber se elas [empresas de crédito] podem existir, mas se cumprem todos os requisitos e se não se aproximam da exploração das dificuldades de uma pessoa num determinado momento – e isso tem uma tipificação no Código Penal que se chama usura”, referiu Paulo Portas.
Segundo Portas, os responsaveis pelo sobre-endividamento são as empresas de crédito. Presume-se que tenham coagido os pobres portugueses a aceitarem empréstimos. Por outro lado, acha que ao cobrarem “elevados juros” estão a “explor[rar as] dificuldades” das pessoas. Pretende juros mais baixos? E não seria isso um incentivo ao endividamento? E como pretende ele baixar o juro desses empréstimos? A bonificação de juros à custa dos contribuintes ou a fixação administrativa (já nada me surprêende no CDS) que resultaria numa previsível contração da oferta de crédito?
Pedro Sette-Câmara
André Azevedo Alves
Carlos Guimarães Pinto
Helder Ferreira
Bruno Garschagen
João Luís Pinto
LA
Bruno Alves
Miguel Botelho Moniz
ruicarmo
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António Costa Amaral (AA)
LT
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BZ
dos ∫antos
André Abrantes Amaral
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rui a.
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Luciano
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Ricardo Campelo de Magalhães
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Eu o que fiquei a saber com este episódio, foi que no Código Penal existe um crime de “usura”.
Custou-me a acreditar. Eu julgava que tal coisa tivesse deixado de ser crime desde que a escolástica medieval passou de moda.
Comentário por Luís Lavoura — Julho 23, 2008 @ 09:31
Na wikipedia li o seguinte:
“no Brasil existe a lei da usura, que especifica o limite que pode ser cobrado para empréstimos pessoais. O credor que cobrar acima desse valor passa a ser considerado um agiota e pode estar sujeito a condenação pela legislação do país”
Espetacular. Termos como “usura” e “agiota” inscritos na lei. Só visto.
Comentário por Luís Lavoura — Julho 23, 2008 @ 09:35
A proibição de juros superiores a um dado montante poderia resultar em duas coisas:
1. Empresas de crédito adaptavam-se, vendendo posteriormente a sua dívida, a qual se dispersaria através de securitizações em cadeia, à semelhança do que aconteceu com o crédito imobiliário e que conduziu à actual crise financeira (embora, não havendo um bem como garantia, dificilmente tal poderia suceder).
2. Este negócio passaria a ser clandestino, com consequências sociais bem mais graves. De certeza que o crime organizado esfregaria as mãos de contente com esta hipótese…
Comentário por Diogo Almeida — Julho 23, 2008 @ 10:59
Também me causa muitas reservas haver ofertas facilitistas de crédito “já amanhã” e quase sem regras. E não por essas empresas existirem, mas pelo facto de a maioria das pessoas que usam esses créditos não saberem fazer as contas do custo. Escondida em siglas inócuas a serpente espreita e vai causando o envenenamento de muita família. Quando dou formação em Excel este é um problema preferido da minha lista para as funções financeiras.
Comentário por A. R — Julho 23, 2008 @ 23:13