O Insurgente

Julho 1, 2008

Lendo Hayek

Arquivado em: Economia, Política — Miguel @ 14:52

Artigo de Nuno Sampaio no Diário Económico

Há alguns anos que tenho para mim que existem dois requisitos essenciais capazes de alterarem profundamente a forma como se percepciona a relação entre a sociedade (os cidadãos) e o Estado. O primeiro é ter-se passado pela experiência de criação e de gestão de uma empresa, de preferência de pequena ou média dimensão. O segundo é ter lido Hayek.

Claro que, independentemente da adesão em maior ou menor grau e da interpretação que se faça da sua doutrina, uma simples menção a Hayek não passa impunemente. Se há autor cuja referência é capaz de suscitar epítetos pouco simpáticos, esse autor é Friedrich August von Hayek. Um dos mais proeminentes economistas da escola austríaca e um dos mais brilhantes pensadores liberais do século, F. A. Hayek é, para muitos, sinónimo de heresia. Existe uma elevada probabilidade de ao pronunciarmos o seu nome num espaço público e em voz alta ouvirmos como resposta “cruzes canhoto”. Se houvesse um campeonato de impopularidade entre filósofos políticos, Hayek teria grandes possibilidades de obter uma boa classificação, pois da esquerda à direita, passando pelo centro, não faltaria quem o nomeasse.

Também por isso é tão estimulante ler e reler Hayek. No seu trabalho pioneiro no campo da filosofia política “The Road to Serfdom” (1944), Hayek faz uma crítica demolidora aos totalitarismos. Não só ao nazismo, mas também ao socialismo marxista, que aponta como estando nas raízes do primeiro e que por essa altura encantava meio mundo. Era sobretudo este encanto que preocupava Hayek. Mais do que uma crítica, Hayek fez um alerta. A progressiva alienação da liberdade dos cidadãos a favor do Estado poderia degenerar em novos totalitarismos.

Mas, no desenvolvimento do argumento o autor lança ainda as bases de muitas das ideias liberais que viria a aprofundar em obras posteriores. Crítico severo da economia centralmente planificada, já em 1944 Hayek explicava o que para alguns só ficou claro em 1989. Não é possível processar de forma centralizada toda a informação que permite controlar a economia de um dado país. Não só este sistema acabaria por se revelar ineficiente como altamente vulnerável à manipulação e à descriminação de grupos dentro da sociedade. Para Hayek esta era uma questão para a qual só se poderia encontrar resposta de forma descentralizada através do mecanismo da concorrência.

Ah, “concorrência”. Outra palavra maldita, mas, que, tal como umas boas leituras de Hayek, ainda continua a fazer muita falta.

6 Comentários »

  1. “O primeiro é ter-se passado pela experiência de criação e de gestão de uma empresa, de preferência de pequena ou média dimensão.”

    Isso não poderá ser dito acerca de qualquer situação social? Afinal, é possível que (mantendo tudo o resto igual) alguêm que tenha tido que recorrer ao RSI também tenha uma opinião diferente sobre o papel do Estado do que alguêm que não tenha.

    Comentário por miguelmadeira — Julho 1, 2008 @ 15:14

  2. É mesmo possível que tendo o mesmo tipo de experiências que refere NS se chegue a conclusões inversas. Caso contrário tinhamos descoberto uma receita infalível para criar liberais.

    Comentário por Miguel — Julho 1, 2008 @ 15:29

  3. Lendo Hayek :

    « Critica-se muitas vezes a « Grande Sociedade » [a “Sociedade Aberta” de Karl Popper] e a sua organização de mercado pelo facto de lhe faltar uma escala hierarquizada de objectivos comuns. Mas este é precisamente o seu maior mérito, é o que torna posíveis a liberdade individual e todos os valores a ela ligados. A “Grande Sociedade” formou-se graças à descoberta do facto de que os homens podem viver juntos pacificamente e com vantagens para cada um sem que seja necessário chegarem a um acordo quanto aos objectivos que procuram realizar independentemente uns dos outros. Viu-se que substituindo os fins concretos obrigatórios por regras de conduta abstratas, era possível extender uma ordem pacífica para além dos pequenos grupos movidos por objectivos comuns. Porque essas regras permitiam que cada indivíduo tirasse partido das capacidades e dos conhecimentos dos outros, sem mesmo os conhecer, qualquer que fosse a diversidade dos respectivos objectivos, e independentemente do seu próprio objectivo.
    O passo decisivo que tornou possível essa colaboração pacífica sem objectivos comuns foram as trocas e o comércio.”
    (F.A.Hayek ; Law, Legislation and Liberty. Vol 2 ; ch 10)

    Comentário por Fernando S — Julho 1, 2008 @ 17:32

  4. “Não é possível processar de forma centralizada toda a informação que permite controlar a economia de um dado país.”

    Tenho problemas com esta formulação porque parece dar a possibilidade de um dia vir a ser possivel.

    Acho que Hayek fala aqui para intervencionistas mais do que afirmar uma verdade.

    Para existirem preços, tem de existir propriedade soberana entre as partes (capacidade de não o cooperarem-transaccionarem).

    E só com preços é possivel planear um minimo que seja.

    Sendo assim, é impossivel o controle da economia por definição.

    Comentário por CN — Julho 1, 2008 @ 17:38

  5. Em rigor, o planeamento e o controle centralizado da economia são possiveis. O sistema de preços não é de mercado e não pressupõe por isso a propriedade privada e a liberdade dos agentes economicos. São preços administrados, fixados pelo planificador. Há algumas décadas, um economista marxista frances, Charles Betelheim, teorizou em detalhe sobre o sistema de preços e o calculo economico numa economia “socialista”.

    Um sistema de preços administrados pressupõe naturalmente um processamento centralizado da informação. É sempre possivel processar a informação suficiente para o efeito. Como aconteceu historicamente em muitos paises comunistas ao longo do século XX.

    O que não é possivel é processar de forma centralizada “toda a informação” existente. Este é um pressuposto empírico fundamental do pensamento liberal em geral e, em particular, do de Hayek. As sociedades modernas são demasiado complexas e diversificadas, os factores e as variáveis que condicionam e determinam a realidade económica são incontáveis. Nenhum espírito humano, individual (mesmo um indivíduo inteligente e avisado) ou colectivo (mesmo uma administração poderosa e bem apetrechada), é capaz de abarcar o conjunto dos elementos que compõem essa realidade. A consciência da limitação do conhecimento humano é um dado insuperável de qualquer análise e política de tipo social e económico.

    Assim, o controle centralizado da economia, por mais desenvolvido e aperfeiçoado que seja, assentará sempre na utilização de uma parte muito limitada (e deformada) da informação existente. Os resultados são necessáriamente fracos. Nomeadamente, no que respeita à economia, em termos de eficiência e de produtividade no processo de criação de riqueza e bem-estar.

    O mercado é um sistema descentralizado de captação, gestão e partilha de informação. Que também não permite, nem nunca permitirá, um funcionamento ideal da economia abarcando a totalidade da informação existente. Mas proporciona resultados de longe muito superiores aos dos sistemas de planificação centralizada. Esta constatação é também ela empírica, resulta da simples observação e comparação das diferentes experiências históricas. Ao longo do tempo, os indivíduos, os grupos humanos, as sociedades, foram constatando na prática que a descentralização do mercado proporcionava os melhores resultados. E, naturalmente com avanços e recuos, foram sempre ajustando a organização do conjunto, as instituições sociais, de modo a permitir e a reforçar o funcionamento dos mercados.

    Comentário por Fernando S — Julho 2, 2008 @ 14:33

  6. Ao contrário do que pensamos, não vivemos em democracia. Não me refiro à usual confusão entre os conceitos de sistema e regime e/ou democracia e república (basta analisar a etimologia destes termos para vermos o quão pouco tem em comum).

    Liberdade implica responsabilização. Implica um equilíbrio permanente no todo da sociedade. E, na minha humilde opinião, enquanto os eleitos não forem responsabilizados, civil e criminalmente, pelas decisões que tomam, não haverá democracia. Este sim, é o principal requisito. Todos os outros derivam daqui.

    É curioso, ou talvez não, que a classe política seja o equivalente da nobreza que perdeu a cabeça por volta de 1789 …

    A leitura de determinados autores (note que sou um apreciador de Hayek) não deve ser desprendida do acompanhamento de outros pensadores. Fernando S já referiu um. Mas, entre outros, Carl Schmitt e Hannah Arendt não são de desprezar. Nem Ortega Y Gasset (“Eis o que leva ao intervencionismo do Estado: o povo converte-se em carne e massa que alimenta o simples artefacto e máquina que é o Estado”).
    Para compreendermos as análises de Hayek devemos recuar ainda mais (Popper fê-lo muitíssimo bem). Assim, ler Rousseau e Platão é imprescindível. Para o contraditório, a “Política” de Aristóteles, que deve ser lida com olhos de pensar. Para se reparar nas contradições do pensamento de Aristóteles, para quem “o homem é um ser vivo político” e que o “direito deve ser livre da paixão” Ora, se o homem é um ser (emoções) e é o homem que faz o direito, este jamais será livre da paixão. Depois destas pequenas filtragens, o contexto adquire outra dimensão.

    Por fim, como sugestão, atrevo-me a reproduzir um parágrafo dos meus artigos: “Algo terá que mudar. Sugiro o seguinte: Porque não a possibilidade de recurso jurídico, por parte dos cidadãos, quando e se os programas eleitorais que os partidos políticos apresentarem ao sufrágio eleitoral não forem cumpridos? Assim, os programas eleitorais podiam efectivamente ser autênticos contratos sociais”.

    Agradeço-lhe a reflexão que me permitiu.

    Comentário por VFS — Julho 2, 2008 @ 15:32


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