Vários posts sobre sobre a recente decisão do Supremo Tribunal dos EUA no Volokh Conspiracy
ADENDA:
- Comentários de Alan Gura, Glenn Reynolds, Randy Barnett, Brian Doherty, Sanford Levinson, Jacob Sullum, e Dave Kopel na Reason
- “Some Skepticism on Heller” The Agitator (indicação do Miguel Madeira)
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http://www.theagitator.com/2008/06/26/some-skepticism-on-heller/
Comentário por Miguel Madeira — Junho 27, 2008 @ 13:02
Obrigado.
No VC, o Somin também levanta dúvidas semelhantes
Comentário por Miguel — Junho 27, 2008 @ 13:11
Ontem tinha postado
http://ventosueste.blogspot.com/2008/06/sobre-tribunais-constitucionais-mesmo.html
Os direitos são individuais, isso não havia muitas dúvidas.
Mas a emenda como o resto do Bill of Rights serve (devia servir) para explicitamente delimitar o que o Estado Federal não pode fazer.
Mas os Estados sim…(e para isso têm as suas próprias constituições)
Assim o Estado Federal não pode nem proibir ou restringir a posse de armas,
isso não quer dizer quem um Estado não possa fazer.
Da mesma forma, que o Estado Federal nem pode proibir o aborto nem os Estados a torná-lo livre.
O problema é central à teoria do federalismo.
Comentário por CN — Junho 27, 2008 @ 15:11
CN e Miguel,
Independentemente de algumas das questões levantadas quanto à decisão serem pertinentes, importa recordar que DC não é um Estado. Está sob administração federal.
Comentário por André Azevedo Alves — Junho 28, 2008 @ 15:24