Quanto custa uma licença para abrir um posto de combustível em Portugal ?

Um dos resultados do intervencionismo do Estado é a sujeição de parte substancial da actividade económica a uma lógica de rent-seeking, com todos os custos, ineficiências e distorções do mercado e do próprio sistema político que daí inevitavelmente resultam. Em Portugal, a competição pela captura de rendas é infelizmente um factor determinante em vários sectores de actividade: Túnel ou toupeira do Ministério das Finanças?

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11 thoughts on “Quanto custa uma licença para abrir um posto de combustível em Portugal ?

  1. Pingback: A tal de “liberalização” do mercado de combustíveis « O Insurgente

  2. Não vejo em que é que uma gasolineira possa ser uma renda. De facto, com a diminuição de consumo a que se assiste, cada vez mais postos de abastecimento ficarão com dificuldades em manter-se.

    Quanto ao mais, é um facto que a licença para abrir uma gasolineira era muito cara. A Câmara Municipal de Lisboa costumava, até há uns anos atrás, leiloar uma ou duas dessas licenças por ano, e os preços andavam, se bem me lembro, à volta dos dois milhões de contos. É por isso que as gasolimeiras oferecidas ao Benfica e ao Sporting, para os ajudar a construir os seus estádios novos, foram de facto belos presentes.

  3. “Não vejo em que é que uma gasolineira possa ser uma renda.”

    “A Câmara Municipal de Lisboa costumava, até há uns anos atrás, leiloar uma ou duas dessas licenças por ano, e os preços andavam, se bem me lembro, à volta dos dois milhões de contos.”

    *suspiro*…

  4. Da wikipedia:

    “rent seeking occurs when an individual, organization or firm seeks to make money by manipulating the economic and/or legal environment rather than by trade and production of wealth [...] in modern use of the term, rent seeking is more often associated with government regulation and misuse of governmental authority than with land rents”

  5. Não sei se a citação do wikipedia demonstra, por parte do Luís Lavoura, um reconhecimento do erro ou dificuldades na compreensão de inglês técnico.

  6. “Não sei se a citação do wikipedia demonstra, por parte do Luís Lavoura, um reconhecimento do erro”

    Creio que será um reconhecimento do erro, o que aliás só lhe fica bem.

  7. Mas um leilão é uma operação neutral, ou seja, num leilão a entidade leiloeira (a Câmara Municipal) não é influenciada.

    Rent seeking é aquilo que os promotores imobiliários fazem quando procuram que a Câmara permita a construção em certos terrenos em vez de a permitir noutros.

    Agora, no leilão de uma bomba de gasolina, não há rent seeking. O maior licitador fica com a bomba, e prontos.

    (Penso eu de que.)

  8. Por exemplo, nas auto-estradas é de norma que haja uma gasolineira de 40 em 40 quilómetros. Quando a auto-estrada é construída o Estado define a localização das bombas (o quilómetro onde serão instaladas) e depois põe a licitação cada bomba individual. Cada companhia gasolineira oferece X por cada bomba, e quem oferecer mais fica com ela.

    Não se trata (parece-me) de rent seeking, mas sim de um leilão neutro.

  9. Como eu disse, a nível municipal, o setor onde mais se procuram rendas é nas autorizações de construção. Trata-se mesmo, parece-me, da forma principal de “acumulação primitiva” (no sentido marxista) em vigor em Portugal. Um zé-ninguém pode ficar rico de um momento para o outro apenas por conseguir influenciar a Câmara Municipal para que esta declare que em certo terreno se pode construir.

  10. LL,

    Vejo com agrado que compreende o conceito fundamental de procura de rendas. Assim sendo, sugiro que pense nos efeitos dinâmicos da existência de barreiras legais à entrada, independentemente da forma como as licenças concedidas são distribuídas.

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